Ementa

INSTITUI O SENTINELA, ALERTA DE DESAPARECIDOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, PARA DIVULGAÇÃO REGIONAL VIA SMS DE INFORMAÇÕES SOBRE O DESAPARECIMENTO DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E PESSOA IDOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

O desaparecimento de crianças, adolescentes e pessoas idosas configura uma grave emergência social, com impactos profundos não apenas para os familiares das vítimas, mas também para toda a comunidade. Dados estatísticos indicam que as primeiras horas após o desaparecimento são cruciais para o sucesso na localização e no resgate com vida. No entanto, a resposta das autoridades muitas vezes esbarra em limitações de tempo, recursos e alcance, dificultando uma atuação eficaz e tempestiva.
Nesse contexto, torna-se evidente a necessidade de criação de mecanismos ágeis, integrados e que contem com a participação ativa da sociedade. A proposta deste Projeto de Lei visa instituir, no âmbito do Município de Cabo Frio, um sistema de alerta regional imediato para casos de desaparecimento de crianças, adolescentes e pessoas idosas em situação de risco, utilizando recursos tecnológicos modernos, como mensagens de texto (SMS), aplicativos móveis, painéis eletrônicos, redes sociais e outros canais digitais de ampla disseminação.
A inspiração para tal medida vem do modelo internacionalmente reconhecido do Amber Alert, implantado nos Estados Unidos desde 1996. Esse sistema tem como base a rápida mobilização da comunidade e o envolvimento de diversos órgãos públicos e privados na divulgação instantânea de informações relevantes sobre o desaparecimento. A experiência norte-americana, bem como de outros países que adotaram iniciativas semelhantes, demonstrou significativa elevação nas taxas de recuperação de pessoas desaparecidas, sobretudo nas primeiras 24 horas.
A proposta aqui apresentada respeita as especificidades regionais de Cabo Frio, buscando integrar as forças de segurança, órgãos de proteção à infância, juventude e pessoa idosa, operadores de telefonia e comunicação, empresas de transporte público, mídia local e plataformas digitais, de forma coordenada e eficiente. A população passa a atuar como colaboradora direta na busca, recebendo alertas com informações essenciais – como nome, idade, características físicas e última localização conhecida – e podendo, assim, contribuir com denúncias e avistamentos.
Diante do exposto, solicito o apoio dos Nobres Edis na aprovação deste Projeto de Lei.