Ementa

FICA INSTITUÍDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O PROGRAMA MUNICIPAL EMPRESA AMIGA DO ESPORTE AMADOR, COM O OBJETIVO DE INCENTIVAR EMPRESAS PRIVADAS A APOIAR FINANCEIRAMENTE, ESTRUTURALMENTE E LOGISTICAMENTE INICIATIVAS ESPORTIVAS AMADORAS NO MUNICÍPIO.

Justificativa

A prática esportiva é um instrumento fundamental para o desenvolvimento físico, psicológico e social da população, promovendo saúde, inclusão social, disciplina e cidadania. Entretanto, no município de Cabo Frio, grande parte das iniciativas esportivas amadoras enfrenta limitações financeiras e estruturais, o que dificulta a formação de atletas de base, a realização de competições e o acesso da população às atividades esportivas.

O Programa Municipal Empresa Amiga do Esporte Amador tem como objetivo estimular a participação do setor privado no fortalecimento do esporte local, por meio de incentivos à colaboração financeira, logística e estrutural com clubes, associações e projetos esportivos amadores.

Com a participação das empresas, será possível:

Garantir melhores condições de treinamento, equipamentos e uniformes para atletas amadores e de base;

Promover o desenvolvimento de modalidades esportivas diversificadas, incentivando o interesse de crianças, adolescentes e adultos pelo esporte;

Fortalecer a integração social e comunitária, proporcionando oportunidades de inclusão, lazer e formação cidadã;

Estabelecer uma cultura de responsabilidade social empresarial, reconhecendo publicamente as empresas que investem no esporte e no bem-estar da comunidade;

Contribuir para a prevenção de doenças, redução da ociosidade juvenil e combate à violência por meio do incentivo à prática esportiva.

Diversos municípios brasileiros já adotaram programas similares, com resultados positivos na mobilização de recursos privados para o esporte amador, no estímulo à participação da comunidade e na formação de atletas de base. Cabo Frio, como polo turístico e com uma população jovem expressiva, encontra-se em posição estratégica para implementar um programa que una setor público, iniciativa privada e sociedade civil, promovendo benefícios sociais, culturais e econômicos duradouros.

Diante disso, justifica-se plenamente a aprovação do presente Projeto de Lei, como medida que fortalece a política municipal de esporte e lazer, incentiva a responsabilidade social das empresas e amplia as oportunidades de desenvolvimento humano, social e esportivo no município de Cabo Frio.