Ementa

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE CAVADEIRA DE FERRO OU SIMILAR NAS PRAIAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Justificativa

A PROIBIÇÃO DO USO DE CAVADEIRA DE FERRO OU SIMILAR NAS PRAIAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO SE FAZ NECESSÁRIA PARA PRESERVAR O MEIO AMBIENTE MARINHO E GARANTIR A SEGURANÇA DOS BANHISTAS. O USO DESSAS FERRAMENTAS PODE CAUSAR DANOS IRREPARÁVEIS AOS ECOSSISTEMAS COSTEIROS, COMO A DESTRUIÇÃO DE HABITATS NATURAIS E A POLUIÇÃO DA ÁGUA COM RESÍDUOS METÁLICOS. ALÉM DISSO, A UTILIZAÇÃO DESSES EQUIPAMENTOS PODE REPRESENTAR UM RISCO À INTEGRIDADE FÍSICA DOS FREQUENTADORES DAS PRAIAS, ESPECIALMENTE CRIANÇAS E IDOSOS, QUE PODEM SE FERIR ACIDENTALMENTE COM AS CAVADEIRAS DE FERRO.

AO PROIBIR O USO DE CAVADEIRAS DE FERRO OU SIMILARES, ESTAREMOS PROMOVENDO A CONSCIENTIZAÇÃO AMBIENTAL E INCENTIVANDO PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS DE LAZER NAS PRAIAS DE CABO FRIO. COM ESSA MEDIDA, PRETENDEMOS PROTEGER A BIODIVERSIDADE MARINHA, CONTRIBUINDO PARA A PRESERVAÇÃO DOS ECOSSISTEMAS COSTEIROS E PARA A MANUTENÇÃO DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO LOCAL E DOS TURISTAS QUE VISITAM A REGIÃO. ADEMAIS, A PROIBIÇÃO DO USO DESSAS FERRAMENTAS TAMBÉM VISA PROMOVER A SEGURANÇA E O BEM-ESTAR DE TODOS QUE DESFRUTAM DAS BELEZAS NATURAIS DAS PRAIAS DO MUNICÍPIO.

PORTANTO, A PRESENTE PROPOSTA DE LEI VISA GARANTIR A SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E A SEGURANÇA DOS FREQUENTADORES DAS PRAIAS DE CABO FRIO, REFORÇANDO O COMPROMISSO DO PODER PÚBLICO COM A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E COM A PROMOÇÃO DE UM TURISMO RESPONSÁVEL E CONSCIENTE. A PROIBIÇÃO DO USO DE CAVADEIRAS DE FERRO OU SIMILARES É UMA MEDIDA FUNDAMENTAL PARA A PROTEÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS E PARA A PROMOÇÃO DE UM CONVÍVIO HARMONIOSO ENTRE SERES HUMANOS E A NATUREZA.