SESSÃO ORDINÁRIA: 0287/2023

Informações da sessão
Data: 16/03/2023
Status: ENCERRADA

Descrição
0287ª (DUCENTÉSIMA OCTOGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 5º PERÍODO (01/02/2023 A 15/07/2023) DE 16 DE MARÇO DE 2023.

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Lista de matérias vinculadas a sessão
PROJETO DE LEI Nº 0005/2023
EXPEDIENTE
  • INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E A AFIXAÇÃO DE CARTAZ COM INFORMAÇÕES SUFICIENTES PARA DENUNCIAR A PRESENÇA DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE EM ESTABELECIMENTO QUE COMERCIALIZE PRODUTOS COM CONOTAÇÃO SEXUAL OU ERÓTICA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

02/02/2023    JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO
VETO Nº 0021/2023
EXPEDIENTE
  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 265/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI DOS SANTOS SOUZA, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO EM COMPLEMENTO À LEI FEDERAL Nº 13.819/2019. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 28/2023)

13/03/2023    JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO
VETO Nº 0022/2023
EXPEDIENTE
  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 270/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA, QUE DISPÕE SOBRE O USO DE ADESIVOS DE IDENTIFICAÇÃO NOS VEÍCULOS OFICIAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 29/2023)

13/03/2023    JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO
VETO Nº 0023/2023
EXPEDIENTE
  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 281/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS E ATACADOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, QUE DISPONIBILIZE CARRINHOS DE COMPRA ADAPTADOS PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 30/2023)

13/03/2023    JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO
VETO Nº 0024/2023
EXPEDIENTE
  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 283/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E DE COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL DE MULHERES NOS MEIOS DE TRANSPORTE COLETIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 31/2023)

13/03/2023    JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO
VETO Nº 0025/2023
EXPEDIENTE
  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 284/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO, QUE INSTITUI O PRÊMIO DESTAQUE PROCON/CABO FRIO, A SER CONFERIDO A EMPRESAS QUE OPERAM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 32/2023)

13/03/2023    JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO
VETO Nº 0026/2023
EXPEDIENTE
  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 349/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO, QUE INSTITUI A POLÍTICA DE ATENÇÃO À ONCOLOGIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 34/2023)

13/03/2023    JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO
VETO Nº 0027/2023
EXPEDIENTE
  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 368/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS, QUE ESTABELECE QUE EM LOCAIS DE GRANDE FLUXO DE PESSOAS HAJA DENTRE OS FUNCIONÁRIOS, PESSOAS QUE SAIBAM LIDAR COM AS CRISES DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 35/2023)

13/03/2023    JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO
VETO Nº 0028/2023
EXPEDIENTE
  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 372/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO, QUE DISPÕE SOBRE A NÃO DIVULGAÇÃO DA LOTAÇÃO OU SETOR DE TRABALHO DAS SERVIDORAS QUE ESTEJAM SOB ALCANCE DE MEDIDAS PROTETIVAS NOS PORTAIS DA TRANSPARÊNCIA DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 36/2023)

13/03/2023    JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO
VETO Nº 0029/2023
EXPEDIENTE
  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 373/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO, QUE ESTABELECE A POSSIBILIDADE DO AGENDAMENTO TELEFÔNICO DE CONSULTAS PARA PACIENTES IDOSOS E PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA JÁ CADASTRADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 37/2023)

13/03/2023    JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO
VETO Nº 0030/2023
EXPEDIENTE
  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 381/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL NATURAL DO ANJO CAÍDO (PARNAC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 38/2023)

13/03/2023    JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO
VETO Nº 0031/2023
EXPEDIENTE
  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 387/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO, QUE DISPONIBILIZA AULAS DE NATAÇÃO PARA CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 39/2023)

13/03/2023    JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO
VETO Nº 0032/2023
EXPEDIENTE
  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 389/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERSON BENTO, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO MUNICIPAL PRIMEIRA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 40/2023)

13/03/2023    JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO
VETO Nº 0033/2023
EXPEDIENTE
  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 428/2022, DE AUTORIA DE TODOS OS VEREADORES, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA AGROECOLOGIA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 41/2023)

13/03/2023    JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO
VETO Nº 0034/2023
EXPEDIENTE
  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 322/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI DOS SANTOS SOUZA, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º E 3ª DA LEI Nº 2.550 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 43/2023)

13/03/2023    JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO
PROJETO DE LEI Nº 0050/2023
EXPEDIENTE
  • DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO DOS PRODUTOS APREENDIDOS QUE ESPECIFICA À INSTITUIÇÕES FILANTRÓPICAS E DE CARIDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, NA FORMA QUE MENCIONA.

28/02/2023    DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO
PROJETO DE LEI Nº 0065/2023
EXPEDIENTE
  • DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE TESTES DE TRIAGEM NEONATAL NA MODALIDADE AMPLIADA NOS HOSPITAIS E MATERNIDADES DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

10/03/2023    DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO
PROJETO DE LEI Nº 0069/2023
EXPEDIENTE
  • CRIA O ARQUIVO HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

13/03/2023    MIGUEL ALENCAR
PROJETO DE LEI Nº 0070/2023
EXPEDIENTE
  • DENOMINA O ESPAÇO CULTURAL DO SURFE COMO "ESPAÇO CULTURAL DO SURFE TELMO MORAES", DISPOE SOBRE A SUA ORGANIZAÇÃO E REVOGA AS LEIS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

13/03/2023    MIGUEL ALENCAR
PROJETO DE LEI Nº 0074/2023
EXPEDIENTE
  • DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS FORNECEDORAS DE ÁGUA, GÁS E ENERGIA ELÉTRICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO OFERECER AO CONSUMIDOR A POSSIBILIDADE DE QUITAR DÉBITOS PENDENTES ATRAVÉS DE PIX NO ATO DO CORTE DO SERVIÇO FORNECIDO.

15/03/2023    LEONARDO MENDES DE ABRANTES
PROJETO DE LEI Nº 0075/2023
EXPEDIENTE
  • INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL NO ÂMBITO DAS ESCOLAS, FACULDADES E UNIVERSIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

15/03/2023    LEONARDO MENDES DE ABRANTES
PROJETO DE LEI Nº 0076/2023
EXPEDIENTE
  • DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIDADE DOS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS DE SAÚDE QUE OPERAM NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, EM ATENDER AOS USUÁRIOS DOS SEUS SERVIÇOS EM TEMPO RAZOÁVEL.

15/03/2023    THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO
Lista de matérias vinculadas a sessão
INDICAÇÃO Nº 0124/2023
A PEDIDO
  • SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE SEJA CRIADO O POLO DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DE LESÕES CUTÂNEAS (CASA DO CURATIVO) EM TAMOIOS, NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

02/03/2023    ADEIR NOVAES
INDICAÇÃO Nº 0139/2023
APROVADO
  • SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL MUNICIPAL – REFIS-MUNICIPAL, DE FORMA QUE O CONTRIBUINTE POSSA SALDAR ATRAVÉS DE PARCELAMENTO OU QUITAÇÃO, TODAS AS SUAS DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS JUNTO A FAZENDA MUNICIPAL.

03/03/2023    JOSIAS ROCHA MEDEIROS
INDICAÇÃO Nº 0159/2023
A PEDIDO
  • SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A IMPLEMENTAÇÃO DO TÊNIS DE MESA E FUTMESA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO COMO MODALIDADES ALTERNATIVAS PARA PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS.

08/03/2023    ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO
INDICAÇÃO Nº 0166/2023
APROVADO
  • SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA INSTALAÇÃO DE BANHEIRO QUÍMICO NA FEIRA LIVRE DE TAMOIOS NO SEGUNDO DISTRITO, NESTE MUNICÍPIO.

09/03/2023    JOSIAS ROCHA MEDEIROS
INDICAÇÃO Nº 0167/2023
APROVADO
  • SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DA ESF - ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO BAIRRO GAMBOA, NESTE MUNICÍPIO.

09/03/2023    JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO
INDICAÇÃO Nº 0173/2023
A PEDIDO
  • SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA DE ESPORTE E LAZER NO BAIRRO CHAVÃO, EM TAMOIOS – 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

09/03/2023    ADEIR NOVAES
INDICAÇÃO Nº 0175/2023
APROVADO
  • SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLEMENTAÇÃO DO REURB NO MORUBÁ, NESTE MUNICÍPIO.

10/03/2023    DAVI DOS SANTOS SOUZA
INDICAÇÃO Nº 0180/2023
APROVADO
  • SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLEMENTAÇÃO DO REURB (CONJUNTO DE MEDIDAS JURÍDICAS, URBANÍSTICAS, AMBIENTAIS E SOCIAIS DESTINADAS À INCORPORAÇÃO DOS NÚCLEOS URBANOS INFORMAIS AO ORDENAMENTO TERRITORIAL URBANO) NO BAIRRO MANOEL CORRÊA, NESTE MUNICÍPIO.

13/03/2023    DAVI DOS SANTOS SOUZA
INDICAÇÃO Nº 0182/2023
APROVADO
  • SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO, PARA QUE SEJA PROMOVIDO A CAMPANHA ABRIL LARANJA, MÊS DA PREVENÇÃO CONTRA A CRUELDADE ANIMAL.

13/03/2023    CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA
INDICAÇÃO Nº 0193/2023
APROVADO
  • SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO PROFSSIONAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

15/03/2023    THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO
INDICAÇÃO Nº 0194/2023
APROVADO
  • SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO, PROVIDÊNCIAS, QUANTO AO SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO NA RUA 21, BAIRRO MARIA JOAQUINA NESTE MUNICÍPIO.

15/03/2023    JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA
Lista de matérias vinculadas a sessão
PROJETO DE LEI Nº 0051/2022
APROVADO
  • DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS MOVIDOS A TRAÇÃO ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

04/02/2022    LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO
PROJETO DE LEI Nº 0395/2022
APROVADO
  • DISPÕE SOBRE AÇÕES QUE PROMOVAM A INCLUSÃO DAS PESSOAS COM GAGUEIRA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

09/08/2022    ADEIR NOVAES
PROJETO DE LEI Nº 0492/2022
APROVADO
  • DISPÕE SOBRE O PRAZO DE ENTREGA DE HISTÓRICO ESCOLAR E TRANSFERÊNCIA DE ALUNOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

26/09/2022    VANDERSON BENTO
PROJETO DE LEI Nº 0499/2022
APROVADO
  • INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL CONVIVER DE COMBATE À ALIENAÇÃO PARENTAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

29/09/2022    MIGUEL ALENCAR
PROJETO DE LEI Nº 0505/2022
APROVADO
  • INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA E O ATENDIMENTO ESPECIALIZADO AOS ESTUDANTES IDENTIFICADOS COM ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

05/10/2022    DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO
PROJETO DE LEI Nº 0566/2022
APROVADO
  • DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SEMÁFOROS INTELIGENTES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA AUMENTAR O TEMPO DE TRAVESSIA DOS IDOSOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

01/11/2022    JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO
PROJETO DE LEI Nº 0571/2022
APROVADO
  • DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES RELACIONADAS À CIDADANIA E COMBATE À CORRUPÇÃO NAS UNIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

01/11/2022    ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO
PROJETO DE LEI Nº 0580/2022
APROVADO
  • AUTORIZA A CRIAR A CAMPANHA MAMOGRAFIA PREVENTIVA PARA MULHERES COM IDADE ENTRE 35 E 50 ANOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

16/11/2022    JOSIAS ROCHA MEDEIROS
PROJETO DE LEI Nº 0584/2022
APROVADO
  • DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL POR UMA INFÂNCIA SEM RACISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

16/11/2022    THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO
PROJETO DE LEI Nº 0604/2022
APROVADO
  • DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DE CALENDÁRIO ANUAL DE VISITAS DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

22/11/2022    LEONARDO MENDES DE ABRANTES
PROJETO DE LEI Nº 0613/2022
APROVADO
  • INSTITUI O PROGRAMA PET-LAR QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE LARES TEMPORÁRIOS PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

25/11/2022    CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA

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