AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR E IMPLANTAR A PAPELARIA DO POVO PARA FORNECER A BAIXO CUSTO MATERIAL DIDÁTICO DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA.
Autor: Rodolfo Aguiar de Faria
Fase: Matéria Vetada
Situação: Tramitação
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO PROGRAMA MUNICIPAL DE EQUOTERAPIA, VOLTADO PARA CRIANÇAS E ADULTOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E/OU MENTAL OU DE DISTÚRBIO COMPORTAMENTAL E A VÍTIMAS DE ACIDENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Rodolfo Aguiar de Faria
Fase: Publicação Gerada
Situação: Tramitação
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.972, DE 13 DE SETEMBRO DE 2018, DENOMINADA "LEI DO ARTISTA DE RUA".
Autor: Miguel Fornaciari Alencar
Fase: Ofício Recebido
Situação: Tramitação
NORMATIZA A EXECUÇÃO DA LEI FEDERAL 13.595, DE 5 DE JANEIRO DE 2018, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, PARA DISPOR SOBRE A JORNADA, AS CONDIÇÕES DE TRABALHO E A INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE DOS PROFISSIONAIS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS.
Autor: Rafael Peçanha de Moura
Fase: Publicado
Situação: Tramitação
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "PROGRAMA EDUCACIONAL DE COMBATE E CONTROLE AO HIV/AIDS", NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO ATRAVÉS DE ATIVIDADES DIRECIONADAS À SEMANA DE PREVENÇÃO DA DOENÇA, ANUALMENTE, DURANTE O MÊS DE DEZEMBRO.
Autor: Letícia dos Santos Jotta
Fase: Matéria Prejudicada
Situação: Consta Duplicidade
OFÍCIO GAPRE Nº 116/2018 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 32/2018 -DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - COMDIM, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – FMDM, E REVOGA A LEI Nº 1.441, DE 30 DE JUNHO DE 1998.
Autor: Adriano Guilherme de Teves Moreno
Fase: Enviado Ao Arquivo
Situação: Para Arquivamento
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO DEZEMBRO VERMELHO, A SER REALIZADA ANUALMENTE NO MÊS REFERIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Letícia dos Santos Jotta
Fase: Enviado Ao Arquivo
Situação: Para Arquivamento
OFÍCIO GAPRE Nº 115/2018 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 25/2018 -RECONHECE A INSTITUIÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO.
Autor: Adriano Guilherme de Teves Moreno
Fase: Pedido de Vista
Situação: Para Análise
CRIA O PROGRAMA "O PRIMEIRO OLHAR" A SER IMPLANTADO NO SISTEMA PAIF, PARA SE DESENVOLVER JUNTO AOS CRAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Jefferson Vidal Pinheiro
Fase: Ofício Recebido
Situação: Tramitação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO IPTU AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS AFETADOS E PREJUDICADOS DIRETAMENTE POR QUALQUER OBRA REALIZADA PELO MUNICÍPIO, DURANTE O PERÍODO DE REALIZAÇÃO DA MESMA.
Autor: Vagne Azevedo Simao
Fase: Enviado Ao Arquivo
Situação: Para Arquivamento
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO IPTU AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS AFETADOS E PREJUDICADOS DIRETAMENTE POR QUALQUER TIPO DE OBRA REALIZADA PELO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, DURANTE O PERÍODO DE REALIZAÇÃO DA MESMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Vagne Azevedo Simao
Fase: Enviado Ao Arquivo
Situação: Para Arquivamento
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS PARA A INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E EXPLORAÇÃO PUBLICITÁRIA E DEMAIS ESPAÇOS DESTINADOS À PUBLICIDADE NOS PRÓPRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Autor: Rafael Peçanha de Moura
Fase: Enviado Ao Arquivo
Situação: Para Arquivamento
DISPÕE SOBRE TERAPIA ASSISTIDA POR CÃES, DENOMINADA "PROJETO WOODY", NOS LOCAIS QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autor: Letícia dos Santos Jotta
Fase: Publicação Gerada
Situação: Tramitação
OBRIGA AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO, NO PRESENTE E NO FUTURO, QUE OPERAM AS ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ÁGUA (ETA) E DE ESGOTO (ETE) A CUMPRIREM O ESTABELECIDO NO ARTIGO OITAVO DA LEI FEDERAL 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO (LAI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Vanderlei Rodrigues Bento Neto
Fase: Enviado Ao Arquivo
Situação: Para Arquivamento
TORNA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DE OBRAS PERMANENTES DE RECAPEAMENTO E RECONSTRUÇÃO DE PAVIMENTOS NAS VIAS MUNICIPAIS QUE TENHAM PASSADO POR INTERVENÇÕES EMERGENCIAIS PARA COLOCAÇÃO DE REMENDO ASFÁLTICO SUPERFICIAL (OPERAÇÕES "TAPA-BURACO").
Autor: Rafael Peçanha de Moura
Fase: Enviado Ao Arquivo
Situação: Para Arquivamento
PROÍBE, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, NOVAS CONCESSÕES PARA O TRANSPORTE MARÍTIMO E/OU FLUVIAL (TÁXI MARÍTIMO) DE PASSAGEIROS.
Autor: Vanderlei Rodrigues Bento Neto
Fase: Enviado Ao Arquivo
Situação: Para Arquivamento
DENOMINA RUA DO PARAÍSO A RUA 10 DO LOTEAMENTO ALDEIA DE EMAÚS SITUADO NO CAMINHO DE BUZIOS KM 8, LOTE 14, QUADRA 00 CABO FRIO.
Autor: Rodolfo Aguiar de Faria
Fase: Enviado Ao Arquivo
Situação: Para Arquivamento
DENOMINA RUA DA ALEGRIA A RUA 08 DO LOTEAMENTO ALDEIA DE EMAÚS SITUADO NO CAMINHO DE BÚZIOS KM 8, LOTE 14, QUADRA 00 CABO FRIO.
Autor: Rodolfo Aguiar de Faria
Fase: Enviado Ao Arquivo
Situação: Para Arquivamento
DENOMINA RUA DA CONQUISTA, A RUA 07 DO LOTEAMENTO ALDEIA DE EMAÚS, SITUADO NO CAMINHO DE BUZIOS, KM8, LOTE 14, QUADRA 00, CABO FRIO.
Autor: Rodolfo Aguiar de Faria
Fase: Enviado Ao Arquivo
Situação: Para Arquivamento
DENOMINA RUA DA AMIZADE A RUA 06 DO LOTEAMENTO ALDEIA DE EMAÚS SITUADO NO CAMINHO DE BÚZIOS, KM 8, LOTE 14, QUADRA 00 - CABO FRIO - RJ
Autor: Rodolfo Aguiar de Faria
Fase: Enviado Ao Arquivo
Situação: Para Arquivamento
DISPÕE SOBRE A INFORMATIZAÇÃO DO CARTÃO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Vanderlei Rodrigues Bento Neto
Fase: Enviado Ao Arquivo
Situação: Para Arquivamento
MENSAGEM EXECUTIVA Nº 27/2018 - OFÍCIO GAPRE Nº 104/2018 - ALTERA O ANEXO I - COMPOSIÇÃO DA RECEITA ESTIMADA E O ANEXO IV - AÇÕES INTEGRANTES DOS PROGRAMAS DE GOVERNO DA LEI N° 2.913, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021.
Autor: Adriano Guilherme de Teves Moreno
Fase: Enviado Ao Arquivo
Situação: Para Arquivamento
MENSAGEM SUBSTITUTIVA Nº 28/2018 - OFÍCIO/GAPRE CM Nº 105/2018 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.
Autor: Adriano Guilherme de Teves Moreno
Fase: Enviado Ao Arquivo
Situação: Para Arquivamento
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 2.960 DE 29 DE AGOSTO DE 2018.
Autor: Vagne Azevedo Simao
Fase: Enviado Ao Arquivo
Situação: Para Arquivamento
DENOMINA RUA DA VITÓRIA A RUA 5 DO LOTEAMENTO ALDEIA DE EMAÚS SITUADO NO CAMINHO DE BÚZIOS KM 8 LOTE 14 QUADRA 0, CABO FRIO.
Autor: Rodolfo Aguiar de Faria
Fase: Enviado Ao Arquivo
Situação: Para Arquivamento
DENOMINA RUA DA PAZ A RUA 04 DO LOTEAMENTO ALDEIA DE EMAÚS SITUADO NO CAMINHO DE BUZIOS KM 8, LOTE 14, QUADRA 00 CABO FRIO.
Autor: Rodolfo Aguiar de Faria
Fase: Enviado Ao Arquivo
Situação: Para Arquivamento
DENOMINA RUA DO SONHO MEU A RUA 03 DO LOTEAMENTO ALDEIA DE EMAÚS SITUADO NO CAMINHO DE BÚZIOS KM 8, LOTE 14, QUADRA 00 CABO FRIO.
Autor: Rodolfo Aguiar de Faria
Fase: Enviado Ao Arquivo
Situação: Para Arquivamento
INSTITUI O PROGRAMA DE RECICLAGEM DO COCO VERDE NO ÂMBITO DO MUNÍCIPIO DE CABO FRIO.
Autor: Vanderlei Rodrigues Bento Neto
Fase: Ofício Recebido
Situação: Tramitação
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS EXAMES DE MAMOGRAFIA E ULTRASSONOGRAFIA DA MAMA PELA REDE MUNICIPAL DE UNIDADES INTEGRANTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS NOS CASOS DE MULHERES A PARTIR DOS 20 ANOS COM HISTÓRICO FAMILIAR DE CÂNCER DE MAMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autor: Alexandra dos Santos Codeço
Fase: Publicação Gerada
Situação: Tramitação
DENOMINA RUA DA SAUDADE A RUA 01, NO LOTEAMENTO ALDEIA DE EMAÚS SITUADO NO CAMINHO DE BÚZIOS KM 8, LOTE 14, CABO FRIO.
Autor: Rodolfo Aguiar de Faria
Fase: Enviado Ao Arquivo
Situação: Para Arquivamento
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