ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. (OFÍCIO Nº 29/2020 - MEMSAGEM EXECUTIVA Nº 10/2020).
Autor: Adriano Guilherme de Teves Moreno
Fase: Publicação Gerada
Situação: Tramitação
REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS A SEREM SEGUIDOS NOS SERVIÇOS DE ENTREGAS À DOMICÍLIO (DELIVERY) DURANTE O PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA DEVIDO AO CORONAVÍRUS (COVID-19).
Autor: Todos Os Vereadores
Fase: Publicação Gerada
Situação: Tramitação
OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS CUJAS ATIVIDADES NÃO ESTEJAM SUSPENSAS, A PROTEGER OS FUNCIONÁRIOS, COM O FORNECIMENTO GRATUITAMENTE DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO, LOCAIS PARA HIGIENIZAÇÃO DAS MÃOS EM ÁGUA CORRENTE E SABONETE LÍQUIDO OU DISPONIBILIZAR PONTOS COM ÁLCOOL GEL A 70% E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Todos Os Vereadores
Fase: Publicação Gerada
Situação: Tramitação
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NO PERCENTUAL DE 40% A TODO TRABALHADOR DA SAÚDE CUJAS INSTITUIÇÕES EM QUE TRABALHAM ESTEJAM VINCULADAS AO ATENDIMENTO DE PACIENTES INFECTADOS PELO COVID-19 (CORONAVÍRUS).
Autor: Todos Os Vereadores
Fase: Enviado Ao Prefeito
Situação: Para Ciência
DISPÕE SOBRE UM PLANO DE EMERGÊNCIA PARA A ENTREGA REGULAR DE REMÉDIOS AOS DOENTES CRÔNICOS USUÁRIOS DAS UNIDADES MUNICIPAIS DE SAÚDE, PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
Autor: Todos Os Vereadores
Fase: Ofício Recebido
Situação: Tramitação
DISPÕE SOBRE O USO DE ÁLCOOL EM GEL EM AGÊNCIAS BANCÁRIAS.
Autor: Todos Os Vereadores
Fase: Enviado Ao Arquivo
Situação: Para Arquivamento
DETERMINA SUSPENSÃO DA COBRANÇA DE MULTAS DEVIDAS PELOS COMERCIANTES COM CNPJ REGISTRADO NO MUNICÍPIO, À EXCEÇÃO DAS MULTAS REFERENTES AOS DECRETOS SOBRE A PANDEMIA.
Autor: Todos Os Vereadores
Fase: Enviado Ao Arquivo
Situação: Para Arquivamento
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PLANO EMERGENCIAL PARA FAVELAS E COMUNIDADES DURANTE PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID -19) NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Todos Os Vereadores
Fase: Enviado Ao Arquivo
Situação: Para Arquivamento
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO EXCEPCIONAL DA VALIDADE DOS DOCUMENTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19).
Autor: Todos Os Vereadores
Fase: Enviado Ao Arquivo
Situação: Para Arquivamento
ASSEGURA ATENDIMENTO MÍNIMO DO PASMED DURANTE A PANDEMIA DO COVID-19.
Autor: Todos Os Vereadores
Fase: Enviado Ao Arquivo
Situação: Para Arquivamento
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO PROPORCIONAL DAS MENSALIDADES DA REDE PRIVADA DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, DURANTE O PLANO DE CONTINGÊNCIA DO NOVO CORONA VÍRUS, COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor: Todos Os Vereadores
Fase: Ofício Expedido
Situação: Tramitação
ESTABELECE TRÂNSITO LIVRE E SUSPENDE A COBRANÇA DE TARIFA DE ESTACIONAMENTO AOS VEÍCULOS DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE DURANTE O PERÍODO DE EMERGÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor: Todos Os Vereadores
Fase: Enviado Ao Arquivo
Situação: Para Arquivamento
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A UTILIZAR AS RUBRICAS ORÇAMENTÁRIAS DE PERMISSÕES CULTURAIS E DE MANUTENÇÃO DE EDITAIS, REFERENTES AO ORÇAMENTO 2020, PARA O IMEDIATO PAGAMENTO DE AUXÍLIO-FINANCEIRO A ARTISTAS E PRODUTORES CULTURAIS DURANTE A PANDEMIA DO COVID-19.
Autor: Todos Os Vereadores
Fase: Enviado Ao Arquivo
Situação: Para Arquivamento
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROGRAMA EMERGENCIAL DE DISTRIBUIÇÃO DE RENDA PARA CIDADÃOS EM SITUAÇÃO DE NECESSIDADE ALIMENTÍCIA E FINANCEIRA DURANTE A PANDEMIA DO COVID-19.
Autor: Todos Os Vereadores
Fase: Ofício Recebido
Situação: Tramitação
REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 13.987, DE 7 DE ABRIL DE 2020, QUE PERMITE ÀS ESCOLAS MUNICIPAIS A DISPONIBILIZAÇÃO DE GÊNEROS NÃO UTILIZADOS NO MOMENTO NA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, DURANTE PERÍODOS DE SUSPENSÃO DE AULAS, PARA O AUXÍLIO DE FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO.
Autor: Todos Os Vereadores
Fase: Enviado Ao Arquivo
Situação: Para Arquivamento
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E OS PROCEDIMENTOS PARA A EXPEDIÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E USO DA CARTEIRA DE IDENTIDADE FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS PERTENCENTES AO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA, BEM COMO OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS E DEMAIS SERVIDORES EM EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Guilherme Aarão Quintas Moreira
Fase: Enviado Ao Prefeito
Situação: Para Ciência
PASSA A DENOMINAR-SE TRAVESSA JOSÉ DUARTE RODOLPHI, A TRAVESSA DAS PACAS LOCALIZADA NA AVENIDA INDEPENDÊNCIA NO BAIRRO SAMBURÁ, TAMOIOS, 2º DISTRITO DE CABO FRIO.
Autor: Adeir Novaes
Fase: Arquivo Pesquisa
Situação: Nada Consta
INSTITUI A SEMANA DE COMBATE AO FEMINICÍDIO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Leticia dos Santos Jotta
Fase: Enviado Ao Arquivo
Situação: Para Arquivamento
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO DE 1/30 (UM TRINTA AVOS) SOBRE O VALOR DA TARIFA MÍNIMA MENSAL DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO, POR DIA DE FALTA DE FORNECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO.
Autor: Leticia dos Santos Jotta
Fase: Ofício Recebido
Situação: Tramitação
OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO QUE MENCIONA - TRAVESSA ABÍLIO GONÇALVES PEREIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO CAJUEIRO, NESTE MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
Autor: Jefferson Vidal Pinheiro
Fase: Enviado Ao Arquivo
Situação: Para Arquivamento
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS REVENDEDORES DE BEBIDAS EM EMBALAGENS DE VIDRO DO TIPO LONG NECK, DE FAZEREM A COLETA E DESTINAÇÃO FINAL DA GARRAFAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Vanderlei Rodrigues Bento Neto
Fase: Ofício Recebido
Situação: Tramitação
INSTITUI O PROGRAMA DE BENEFÍCIO À ADOÇÃO RESPONSÁVEL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Vanderlei Rodrigues Bento Neto
Fase: Ofício Recebido
Situação: Tramitação
DISPÕE SOBRE A EMISSÃO PELAS EMPRESAS PÚBLICA E PRIVADA DE CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DO TRABALHADOR - CTC, NO ÃMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS.
Autor: Vanderlei Rodrigues Bento Neto
Fase: Ofício Recebido
Situação: Tramitação
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO EMERGENCIAL DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Oseias Rodrigues Couto
Fase: Enviado Ao Arquivo
Situação: Para Arquivamento
INSTITUI O PROGRAMA EDUCAÇÃO INFANTIL PARA TODOS, QUE OFERECE VAGAS PARA CRIANÇAS NA REDE PARTICULAR DE ENSINO, MEDIANTE PARCERIA PÚBLICO PRIVADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Leticia dos Santos Jotta
Fase: Enviado Ao Arquivo
Situação: Para Arquivamento
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA CULTURA EVANGÉLICA NO ÂMBITO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DISPÕE DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Oseias Rodrigues Couto
Fase: Lei Promulgada
Situação: Tramitação
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE TOTEM PARA CARREGAR CELULAR NOS SHOPPING CENTER.
Autor: Vanderlei Rodrigues Bento Neto
Fase: Enviado Ao Arquivo
Situação: Para Arquivamento
RECONHECE A VISÃO MONOCULAR COMO DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PRIVIDÊNCIAS.
Autor: Vanderlei Rodrigues Bento Neto
Fase: Ofício Recebido
Situação: Tramitação
CRIA O ABAIRRAMENTO NO PRIMEIRO E SEGUNDO DISTRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Oseias Rodrigues Couto
Fase: Enviado Ao Arquivo
Situação: Para Arquivamento
AUTORIZA A REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE AUXILIAR E TÉCNICO DE IMOBILIZAÇÃO ORTOPÉDICA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Oseias Rodrigues Couto
Fase: Pedido de Vista
Situação: Para Análise
Qual o seu nível de satisfação com essa página?
