Resumo
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO PROPORCIONAL DAS MENSALIDADES DA REDE PRIVADA DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, DURANTE O PLANO DE CONTINGÊNCIA DO NOVO CORONA VÍRUS, COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 06/04/2020 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | |||
| 07/04/2020 | 91ª (Nonagésima Primeira) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 7 de Abril de 2020. mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | FALTA DE QUORUM |
| 14/04/2020 | 92ª (nonagésima segunda) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 14 de Abril de 2020. mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 14/04/2020 | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | TRAMITAÇÃO | R.U. 032/2020 | ||
| 14/04/2020 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | |||
| 14/04/2020 | ENVIADO AO PREFEITO | PARA SANÇÃO | OFP. Nº 026/2020 | ||
| 28/04/2020 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | ORP Nº 30/2020 - ENCAMINHA VETO Nº 03/2020 | ||
| 06/01/2021 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO | |||
| 02/02/2021 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | OFP= 18/2021- INFORMA A APROVAÇÃO DO VETO |
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