Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A UTILIZAR AS RUBRICAS ORÇAMENTÁRIAS DE PERMISSÕES CULTURAIS E DE MANUTENÇÃO DE EDITAIS, REFERENTES AO ORÇAMENTO 2020, PARA O IMEDIATO PAGAMENTO DE AUXÍLIO-FINANCEIRO A ARTISTAS E PRODUTORES CULTURAIS DURANTE A PANDEMIA DO COVID-19.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 06/04/2020 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | |||
| 07/04/2020 | 91ª (Nonagésima Primeira) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 7 de Abril de 2020. mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | FALTA DE QUORUM |
| 14/04/2020 | 92ª (nonagésima segunda) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 14 de Abril de 2020. mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 14/04/2020 | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | TRAMITAÇÃO | R.U. Nº 032/2020 | ||
| 14/04/2020 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | |||
| 14/04/2020 | ENVIADO AO PREFEITO | PARA CIÊNCIA | OFP. Nº 026/2020 | ||
| 28/05/2020 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | ORP Nº 36/2020 - ENCAMINHA VETO Nº 04/2020 | ||
| 01/12/2020 | MATÉRIA PREJUDICADA | TRAMITAÇÃO | VETADO | ||
| 06/01/2021 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO |
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