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  1. Início
  2. Comissões
  3. Detalhe

Comissão de Constituição e Justiça

Permanente
Johnny Costa

Presidente

Thiago Vasconcelos

Membro

Rodolfo de Rui

Membro

Milton Alencar

Membro

Vanderlei Bento

Membro

Oseias de Tamoios

Membro

Luis Geraldo

Vice-presidente

Mais informações
§ 1º A Comissão de Constituição e Justiça compete:
a) manifestar-se sobre o aspecto constitucional, legal ou jurídico das matérias que lhes forem distribuídas, quando solicitado o seu Parecer por imposição regimental ou por deliberação do Plenário;
b) cabe-lhe, também, opinar sobre os recursos previstos neste Regimento;
c) atender a pedido de audiência oriundo da Mesa e sobre qualquer Proposição que envolva elaboração legislativa ou consulta;

Informações das matérias
Matéria Ementa Data Ação
PROJETO DE EMENDA: 0011/2023 DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 04/2023. 15/05/2023  
SUBEMENDA: 0001/2023 DISPÕE SOBRE SUBEMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA N° 003/2023 QUE ALTERA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 002/2023. 15/05/2023  
PROJETO DE EMENDA: 0002/2023 DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI N° 0628/2022. 18/04/2023  
PARECER FAVORÁVEL: 391/2022 PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 0391/2022 - DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. 05/09/2022  
SUBEMENDA: 0002/2021 DISPÕE SOBRE SUBEMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE EMENDA SUBSTITUTIVA N° 009/2021 QUE ALTERA O PROJETO DE LEI N° 040/2021. 30/04/2021  
SUBEMENDA: 0001/2021 DISPÕE SOBRE SUBEMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE EMENDA ADITIVA N° 005/2021 QUE ALTERA O PROJETO DE LEI N° 040/2021. 30/04/2021  
SUBEMENDA: 0001/2021 DISPÕE SOBRE SUBEMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE EMENDA SUPRESSIVA N° 004/2021 QUE ALTERA O PROJETO DE LEI N° 040/2021. 30/04/2021  
REQUERIMENTO: 0161/2019 REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O SUBSTITUTIVO Nº 001/2019. 11/06/2019  
SUBSTITUTIVO: 0001/2019 DISPÕE SOBRE SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 148/2019, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DEFINE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NA FORMA QUE MENCIONA. 11/06/2019  
REQUERIMENTO: 0091/2019 REQUER URGÊNCIA NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 072/2019, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – MENSAGEM Nº 017/2019. 16/04/2019  
REQUERIMENTO: 0171/2018 REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 067/2018. 25/10/2018  
REQUERIMENTO: 0170/2018 REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 066/2018. 25/10/2018  
REQUERIMENTO: 0160/2018 REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 064/2018. 25/10/2018  
Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
08/04/2025 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
08/04/2025 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
08/04/2025 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
03/04/2025 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
02/04/2025 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
02/04/2025 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
02/04/2025 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
02/04/2025 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
02/04/2025 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
02/04/2025 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
02/04/2025 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
02/04/2025 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
01/04/2025 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
01/04/2025 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
01/04/2025 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
27/03/2025 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
27/03/2025 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
25/03/2025 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
25/03/2025 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
25/03/2025 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
24/03/2025 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
24/03/2025 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
24/03/2025 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
20/03/2025 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
20/03/2025 0453ª (Quadringentésima Quinquagésima Terceira) Sessão Ordinária da 17ª (décima Sétima) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 a 30/06/2025) de 20 de Março de 2025. mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PAUTA ORDEM DO DIA
14/03/2025 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
14/03/2025 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
14/03/2025 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
14/03/2025 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
14/03/2025 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
14/03/2025 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
14/03/2025 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
14/03/2025 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
14/03/2025 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
14/03/2025 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
14/03/2025 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
14/03/2025 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
14/03/2025 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
14/03/2025 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
14/03/2025 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
14/03/2025 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
14/03/2025 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
14/03/2025 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
14/03/2025 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
14/03/2025 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
14/03/2025 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
14/03/2025 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
14/03/2025 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
14/03/2025 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
14/03/2025 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
Informações das pautas
Matéria Ementa Data Ação
PROJETO DE EMENDA: 0003/2025 DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 0044/2025 QUE "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS, SHOWS E EVENTOS QUE FAÇAM APOLOGIA AO CRIME ORGANIZADO OU AO USO DE DROGAS COM RECURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 07/04/2025  
PROJETO DE EMENDA: 0002/2025 DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 0044/2025 QUE "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS, SHOWS E EVENTOS QUE FAÇAM APOLOGIA AO CRIME ORGANIZADO OU AO USO DE DROGAS COM RECURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ". 07/04/2025  
PROJETO DE LEI: 0063/2025 DISPÕE SOBRE A OFERTA DE PROFISSIONAIS DE AUXÍLIO ESCOLAR ESPECIALIZADOS NAS SALAS DE AULA PARA ATENDIMENTO AOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/03/2025  
PROJETO DE LEI: 0062/2025 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA CULTURA NAS ESCOLAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. 31/03/2025  
PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0020/2025 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO N° 1.629, DE 3 DE AGOSTO DE 2023, QUE TRATA SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NA FORMA QUE MENCIONA. 24/03/2025  
PROJETO DE LEI: 0056/2025 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EXECUÇÃO DE MÚSICAS COM LETRAS QUE FAÇAM APOLOGIA AO CRIME, AO USO DE DROGAS, PORNOGRÁFICAS E QUE UTILIZEM LINGUAJAR OBSCENO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO. 10/03/2025  
PROJETO DE LEI: 0035/2025 CRIA O PROGRAMA FIM DE SEMANA NA ESCOLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/02/2025  
PROJETO DE LEI: 0023/2025 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DAS LUTAS E ARTES MARCIAIS DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/01/2025  
PROJETO DE LEI: 0056/2024 PASSA A DENOMINAR-SE TRAVESSA JOSÉ DUARTE RODOLPHI, A TRAVESSA DAS PACAS, LOCALIZADA NA AVENIDA INDEPENDÊNCIA, NO BAIRRO SAMBURÁ, EM TAMOIOS – 2º DISTRITO DE CABO FRIO. 20/03/2024  
PROJETO DE LEI: 0281/2023 FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO A PROMOVER ALTERAÇÃO NA REDAÇAO DO ART. 141 § 2º DA LEI 3.307/2021 DE 17 DE AGOSTO DE 2021. 18/09/2023  
PROJETO DE EMENDA: 0005/2022 DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2022 QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO (PCCR) NESTE DESCRITOS, NA FORMA QUE MENCIONA. 11/08/2022  
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0004/2021 SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO EXECUTIVO Nº 6.653, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021. 05/10/2021  
PROJETO DE LEI: 0359/2021 ACRESCENTA -SE O INCISO XIV AO ART. 2º A LEI 2.905, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017. 22/09/2021  
PROJETO DE LEI: 0061/2019 CRIA A LEI SEBASTIÃO LAN – QUE DISPÕE SOBRE O MARCO REGULATÓRIO MUNICIPAL DA ECONOMIA SOLIDÁRIA, CRIA A POLÍTICA E O SISTEMA MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA, INSTITUI O FUNDO E O CONSELHO MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/03/2019  
PROJETO DE EMENDA: 0008/2018 ALTERA O ARTIGO 1º DO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO Nº 001/2018. (ART. 33 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, ADICIONA OS INCISOS IV, V, VI E PARÁGRAFOS 5º, 6º E 7º ) 17/09/2018  
VETO: 0023/2018 DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 98/2017 DE AUTORIA DO VER. VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO, QUE " INSTITUI O PROGRAMA "FARMAPET" NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 19/2018. 10/04/2018  
VETO: 0015/2018 DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 225/2017 DE AUTORIA DO PLENÁRIO DESSA CASA LEGISLATIVA, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRENO LOCALIZADA À RUA JORGE LÓSSIO Nº 8, VILA NOVA, CABO FRIO RJ, INSCRITA NA MATRÍCULA IMOBILIÁRIA Nº 35.895 E CADASTRO MUNICIPAL 006722-3, PARA FINALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/02/2018  
PROJETO DE LEI: 0258/2017 INSTITUI O A NORMATIZAÇÃO DO TURISMO HISTÓRICO RECEPTIVO NA CIDADE DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 13/12/2017  
PROJETO DE LEI: 0175/2017 INSTITUI O MÊS DE "AGOSTO DOURADO", DEDICADO AO ALEITAMENTO MATERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/08/2017  
PROJETO DE EMENDA: 0017/2017 DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 84/2017 QUE DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM AUTOMÓVEL DE ALUGUEL - TAXI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/06/2017  
PROJETO DE LEI: 0021/2016 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS DEPÓSITOS DE PNEUS NOVOS OU USADOS, FERROS-VELHOS E AFINS, UTILIZAREM SISTEMAS DE COBERTURA PARA EVITAR ACÚMULO DE ÁGUA QUE SE TORNA FOCO GERADOR DO MOSQUITO “AEDES AEGYPTI”, TRANSMISSOR DA DENGUE. 23/05/2016  
PROJETO DE LEI: 0024/2015 PASSA A DENOMINAR-SE AIRTON CRISTÓVÃO DOS SANTOS A RUA 01, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVO PORTINHO, 1º DISTRITO DE CABO FRIO. 12/03/2015  
PROPOSTA DE EMENDA A LOM: 0003/2014 DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO INCISO I DO ARTIGO 200 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. 09/10/2014  
PROJETO DE LEI: 0111/2014 DISCIPLINA O DEVER DE TRANSPORTAR ALUNOS UNIVERSITÁRIOS (ENSINO SUPERIOR) DO DISTRITO DE TAMOIOS/CABO FRIO ATÉ AS FACULDADES E UNIVERSIDADES COM SEDE NO 1º DISTRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/06/2014  
VETO: 0016/2013 INSTITUI A INCLUSÃO DA DISCIPLINA “FORMAÇÃO AMBIENTAL”, COMO MATÉRIA EXTRACURRICULAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NA ÁREA DO ENSINO FUNDAMENTAL. 10/01/2013  
VETO: 0015/2013 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA ÉTICA E CIDADANIA NO CURRÍCULO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICIPIO DE CABO FRIO. 10/01/2013  
VETO: 0014/2013 ACRESCENTA AO CURRÍCULO ESCOLAR O ENSINO DO MÉTODO BRAILLE DE ESCRITA E DA LINGUAGEM DE LIBRAS NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. 10/01/2013  
VETO: 0013/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O “CENTRO DE REFERÊNCIA DA MULHER.” 10/01/2013  
VETO: 0012/2013 DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO ESPECIAL ÀS MULHERES E CRIANÇAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL. 10/01/2013  
VETO: 0011/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR UMA CENTRAL DE INTÉRPRETES DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS E GUIAS INTÉRPRETES PARA SURDO-MUDO. 10/01/2013  
VETO: 0010/2013 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NO MUNICIPIO DA “SEMANA DE ORIENTAÇÃO SOBRE O MAL DE PARKINSON” E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIA. 10/01/2013  
VETO: 0009/2013 INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO À EPILEPSIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/01/2013  
VETO: 0008/2013 AUTORIZA O PODER EXECULTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE APOIO À MÃE ESTUDANTE NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/01/2013  
VETO: 0007/2013 INSTITUI “A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DO ÁCIDO FÓLICO PARA MULHERES NA FAIXA ETÁRIA DE 10 A 40 ANOS” 10/01/2013  
VETO: 0006/2013 DISPÕE SOBRE DISTRIBUIÇÃO DE KITS DE “TESTE DE GRAVIDEZ” PELA REDE MUNICIPAL SAÚDE. 10/01/2013  
VETO: 0005/2013 DISPÕE SOBRE GESTÃO DE RECURSOS DESTINADOS À SUBVENÇÃO SOCIAL, CONCEDIDO PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE CABO FRIO. 10/01/2013  
VETO: 0004/2013 CRIA O “PROGRAMA BOLSA ATLETA” NA CIDADE DE CABO FRIO. 10/01/2013  
VETO: 0002/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR REDE DE SERVIÇO DE ATENDIMENTO E SUPORTE FAMILIAR PARA PORTADORES DE ALZHEIMER E OUTRAS DEMÊNCIAS, “CENTROS - DIA”. 10/01/2013  
PROJETO DE LEI: 0137/2012 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/12/2012  
VETO: 0025/2012 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 022/2012, QUE OBRIGA OS CINEMAS LOCALIZADOS EM CABO FRIO, QUE EXIBEM FILMES EM TERCEIRA DIMENSÃO(3D), A FAZER A HIGIENIZAÇÃO ADEQUADA DOS ÓCULOS QUE DISPONIBILIZAM AOS ESPECTADORES. 04/12/2012  
PROJETO DE LEI: 0001/2012 CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE BENEFICIAMENTO DE LEITE. 03/01/2012  
PROJETO DE LEI: 0077/2011 CRIA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O DIA MUNICIPAL DA FESTA AGROPECUÁRIA NA FAZENDA CAMPOS NOVOS A REALIZAR-SE ANUALMENTE NO DIA 14 DE NOVEMBRO. 02/08/2011  
PROJETO DE EMENDA: 0001/2011 EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 24/2011 - MENSAGEM Nº 14/2011 05/04/2011  
PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0048/2010 INSTITUI O PROGRAMA CÂMARA ITINERANTE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. 23/11/2010  
VETO: 0007/2010 DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ RICARDO CARVALHO GONÇALVES, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS LABORATÓRIOS CONVENIADOS COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO DE REALIZAR EM PESSOAS IDOSAS E PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS A COLETA PARA EXAMES LABORATORIAIS NAS RESIDÊNCIAS. 31/08/2010  
PROJETO DE LEI: 0053/2010 CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE VIGILANTES DE AUTOMOVEIS DA GAMBOA. 11/08/2010  
PROJETO DE LEI: 0002/2010 PASSAM A DENOMINAR-SE RUA ADENIL LIRA, RUA LUIS CARLOS DE OLIVEIRA, RUA JOÃO GUIMARÃES, RUA GEREMIAS RAMOS, RUA ARI DOS SANTOS E A RUA JOÃO DE MORAES, RESPECTIVAMENTE AS ATUAIS RUAS PROJETADAS 1, 2, 3, 4, 5 E 6 , NO BAIRRO NOVO MUNDO, LOTEAMENTO MONTE ALEGRE II.. 04/02/2010  
PROJETO DE LEI: 0077/2008 FICA PROIBIDO O USO DE TELEFONES CELULARES, BEM COMO DE QUAISQUER APARELHOS DE COMUNICAÇÃO MÓVEL NO INTERIOR DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E INSTITUIÇÕES SEMELHANTES, NA CIDADE DE CABO FRIO. 04/11/2008  
PROJETO DE LEI: 0024/2008 Altera dispositivos da Lei n° 1.584, de 8 de novembro de 2001, que dispõe sobre estabelecimento de mecanismos de estímulo ao desenvolvimento do setor turístico, visando a atração de empreendimentos que proporcionem a geração de emprego e renda. 18/03/2008  
PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0026/2007 CRIA E INSTITUI A MEDALHA MULHER CIDADÃ JOELMA PEREIRA FIDALGO 25/09/2007  
Informações dos membros anteriores
Período Cargo Membro
01/01/2021 - 31/12/2022 PRESIDENTE LEONARDO MENDES DE ABRANTES
01/01/2019 - 31/12/2020 PRESIDENTE GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRA
01/01/2017 - 31/12/2018 PRESIDENTE GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRA
01/01/2023 - 29/06/2023 MEMBRO VINÍCIUS CAETANO CORRÊA
01/01/2021 - 31/12/2022 MEMBRO JOSIAS ROCHA MEDEIROS
01/01/2021 - 31/12/2022 MEMBRO VINÍCIUS CAETANO CORRÊA
01/01/2021 - 31/12/2022 MEMBRO RODOLFO AGUIAR DE FARIA
01/01/2021 - 31/12/2022 MEMBRO JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA
01/01/2021 - 31/12/2022 MEMBRO THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO
01/01/2019 - 31/12/2020 MEMBRO MIGUEL ALENCAR
01/01/2019 - 31/12/2020 MEMBRO VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO
01/01/2019 - 31/12/2020 MEMBRO VINÍCIUS CAETANO CORRÊA
01/01/2019 - 31/12/2020 MEMBRO ADEIR NOVAES
01/01/2019 - 31/12/2020 MEMBRO VAGNE AZEVEDO SIMÃO
01/01/2017 - 31/12/2018 MEMBRO VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO
01/01/2017 - 31/12/2018 MEMBRO VINÍCIUS CAETANO CORRÊA
01/01/2017 - 31/12/2018 MEMBRO LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO
01/01/2017 - 31/12/2018 MEMBRO ADEIR NOVAES
01/01/2017 - 31/12/2018 MEMBRO RICARDO MARTINS DA SILVA
01/01/2017 - 31/12/2018 MEMBRO VAGNE AZEVEDO SIMÃO
01/01/2023 - 04/10/2023 VICE-PRESIDENTE JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA
01/01/2021 - 31/12/2022 VICE-PRESIDENTE LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO
01/01/2019 - 31/12/2020 VICE-PRESIDENTE RICARDO MARTINS DA SILVA

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  • Legislatura 2025/2028
  • Presidente Vaguinho
  • CNPJ: 29.880.739/0001-17
  • Av. Assunção, 760 - São Bento, 28.906-200
  • De: 08:00hs às 18:00hs
  • (22) 2640-0700
  • comunicacao@cabofrio.rj.leg.br
  • De Segunda à Sexta Das 08:00hs às 17:00hs
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