Ementa

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO SAL DE CABO FRIO E A SEMANA MUNICIPAL DA CULTURA SALINEIRA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

O presente Projeto de Lei tem por objetivo instituir o Dia Municipal do Sal de Cabo Frio, celebrado em 7 de novembro, bem como a Semana Municipal da Cultura Salineira, fortalecendo a preservação da memória histórica e valorizando um dos maiores patrimônios econômicos, culturais e identitários do Município.
A escolha da data possui sólida fundamentação histórica. Em 7 de novembro de 1790 nasceu Luís (Ludwig) Lindenberg, empreendedor alemão que chegou ao Brasil em 1818 e estabeleceu-se em Cabo Frio em 1823. No ano seguinte, recebeu autorização para implantar as históricas Salinas Perynas, marco do início da moderna produção salineira na região.
Sua atuação introduziu novos métodos de produção, organização empresarial e comercialização do sal, transformando Cabo Frio em referência nacional na atividade salineira durante o século XIX. A riqueza produzida pelas salinas impulsionou a economia local, gerou empregos, promoveu o crescimento urbano e consolidou a identidade econômica do município por várias gerações.
A história de Cabo Frio confunde-se com a história do sal. Muito antes da consolidação do turismo como principal atividade econômica, foi o sal que impulsionou o desenvolvimento da cidade, atraindo investimentos, trabalhadores, comerciantes e infraestrutura.
Além de sua importância econômica, as salinas representam um patrimônio histórico, cultural e ambiental singular. Elas constituem parte da paisagem característica da Região dos Lagos e integram a memória coletiva do povo cabo-friense.
Nos últimos anos, observa-se crescente interesse pelo turismo de experiência, turismo histórico, turismo industrial e turismo cultural. Diversas cidades brasileiras e internacionais vêm transformando seu patrimônio produtivo em importantes atrativos turísticos. Cabo Frio reúne todas as condições para consolidar-se como a Capital Fluminense do Sal, fortalecendo sua identidade e diversificando sua economia.
Assim, o Dia Municipal do Sal de Cabo Frio e a Semana Municipal da Cultura Salineira representam instrumentos de preservação histórica, fortalecimento da identidade local, incentivo ao turismo, promoção da educação patrimonial e estímulo ao desenvolvimento econômico, contribuindo para consolidar Cabo Frio como a verdadeira Capital Fluminense do Sal.
Pelas razões expostas, submeto o presente Projeto de Lei à apreciação dos nobres Vereadores, esperando sua aprovação por representar relevante interesse histórico, cultural, turístico, econômico e social para o Município de Cabo Frio.