PARECER FAVORÁVEL: 391/2022

Informações da matéria
Autor: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Data: 05/09/2022
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Resumo
PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 0391/2022 - DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
06/09/2022 0246ª (Ducentésima Quadragésima Sexta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024)- 4º período (01/08/2022 A 31/12/2022) de 6 de Setembro de 2022. mais ORDEM DO DIA  PAUTA  ORDEM DO DIA   
Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

03/08/2022

PROJETO DE LEI: 0391/2022

DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

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