ESTABELECE NORMAS PARA ORGANIZAÇÃO DOS ESPAÇOS DAS BIBLIOTECAS PÚBLICAS EM ÂMBITO MUNICIPAL, VISANDO A INCLUSÃO DOS DEFICIENTES VISUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Alexandra dos Santos Codeço
Fase: Matéria Vetada
Situação: Tramitação
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ASSISTENTE SOCIAL NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS.
Autor: Alexandra dos Santos Codeço
Fase: Matéria Vetada
Situação: Tramitação
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA NEUROMIELITE ÓPTICA.
Autor: Douglas Serafim Felizardo
Fase: Ofício Recebido
Situação: Tramitação
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O PROJETO SABER DIREITO, QUE CONTEMPLA A PRÁTICA DE MINISTRAR PALESTRAS SOBRE TEMAS LIGADOS AO DIREITO PÚBLICO E PRIVADO.
Autor: Douglas Serafim Felizardo
Fase: Lei Promulgada
Situação: Tramitação
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS ADVOGADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
Autor: Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro
Fase: Enviado Ao Arquivo
Situação: Para Arquivamento
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O DIA DO JOVEM CRISTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Josias Rocha Medeiros
Fase: Ofício Recebido
Situação: Tramitação
CONFERE AO ADVOGADO CONSTITUÍDO PELA PARTE, PODERES PARA AUTENTICAR CÓPIAS REPROGRÁFICAS DE DOCUMENTOS, NO PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Autor: Josias Rocha Medeiros
Fase: Lei Promulgada
Situação: Tramitação
INSTITUI O PROGRAMA MATERNIDADE RESPONSÁVEL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Leonardo Mendes de Abrantes
Fase: Lei Promulgada
Situação: Tramitação
DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE MONUMENTO Á BÍBLIA NA PRAÇA PORTO ROCHA, NO CENTRO DE CABO FRIO.
Autor: Josias Rocha Medeiros
Fase: Enviado Ao Arquivo
Situação: Para Arquivamento
CONSIDERA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO AS BATALHAS DE RAP.
Autor: Davi dos Santos Souza
Fase: Enviado Ao Arquivo
Situação: Para Arquivamento
DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS ADMINISTRADORAS DE IMÓVEIS (IMOBILIÁRIA) NO COMBATE DO CRIADOURO DE MOSQUITOS AEDES AEGYPTI , EM IMÓVEIS DE SUA ADMINISTRAÇÃO.
Autor: Josias Rocha Medeiros
Fase: Lei Promulgada
Situação: Tramitação
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE DESEMPREGO POR DECORRÊNCIA DA PANDEMIA COVID-19 OU DESEMPREGADAS HÁ MAIS DE 03 (TRÊS) ANOS, PELAS EMPRESAS VENCEDORAS DE LICITAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Miguel Alencar
Fase: Enviado Ao Arquivo
Situação: Para Arquivamento
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CLÍNICAS E HOSPITAIS VETERINÁRIOS PRIVADOS A EXIBIREM TABELA DE PREÇOS DOS SERVIÇOS PRESTADOS, NA FORMA QUE MENCIONA.
Autor: Leonardo Mendes de Abrantes
Fase: Ofício Recebido
Situação: Tramitação
DETERMINA O PROVIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ADEQUADA AOS ALUNOS PORTADORES DE ESTADO OU DE CONDIÇÃO DE SAÚDE ESPECÍFICA.
Autor: Leonardo Mendes de Abrantes
Fase: Lei Promulgada
Situação: Tramitação
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE NO MÍNIMO 10% (DEZ POR CENTO) DAS VAGAS DESTINADAS PARA ESTAGIÁRIO AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Davi dos Santos Souza
Fase: Arquivo Pesquisa
Situação: Nada Consta
DISPÕE SOBRE O TEMPO MÁXIMO DE ESPERA PARA ATENDIMENTO EM EMPRESAS FORNECEDORAS DE ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro
Fase: Publicado
Situação: Tramitação
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE, INCLUSÃO E FOMENTO DO TURISMO PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Josias Rocha Medeiros
Fase: Lei Promulgada
Situação: Tramitação
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE PLACAS NO SISTEMA BRAILE, COM A INDICAÇÃO DE SENTIDO ONDE HOUVER ESCADA ROLANTE.
Autor: Douglas Serafim Felizardo
Fase: Publicado
Situação: Tramitação
DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO VIA CORREIO ELETRÔNICO, E-MAIL DE SERVIÇOS ESSENCIAIS E CONTÍNUOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
Autor: Leonardo Mendes de Abrantes
Fase: Lei Promulgada
Situação: Tramitação
DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA A LISTAGEM DE FUNCIONÁRIOS DA SAÚDE COM SUA FUNÇÃO E/OU ESPECIALIDADE.
Autor: João Roberto de Jesus da Silva
Fase: Lei Promulgada
Situação: Tramitação
DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE FISCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS RESIDÊNCIAS QUE PRESTAM SERVIÇOS DE CUIDADOS DE CRIANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Douglas Serafim Felizardo
Fase: Enviado Ao Arquivo
Situação: Para Arquivamento
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR A AÇÃO PRIMEIRO RG NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Alexandre Marques Cordeiro
Fase: Lei Promulgada
Situação: Tramitação
INSTITUI O SISTEMA DE ASSISTÊNCIA AOS FAMILIARES DE DEFICIENTES AUDITIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Josias Rocha Medeiros
Fase: Lei Promulgada
Situação: Tramitação
INSTITUI O PROGRAMA CAÇAMBA COLETIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Miguel Alencar
Fase: Lei Promulgada
Situação: Tramitação
DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO DE OSSOS E RESÍDUOS NOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM CARNES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Josias Rocha Medeiros
Fase: Enviado Ao Arquivo
Situação: Para Arquivamento
FICA INSTITUÍDO O PROGRAMA CENSO INCLUSÃO E CADASTRO INCLUSÃO PARA A IDENTIFICAÇÃO, O MAPEAMENTO E O CADASTRAMENTO DO PERFIL SOCIOECONÔMICO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Jean Carlos Corrêa Estevão
Fase: Lei Promulgada
Situação: Tramitação
INSTITUI O PROGRAMA MERENDA NAS FÉRIAS , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
Autor: Josias Rocha Medeiros
Fase: Lei Promulgada
Situação: Tramitação
DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE NO PORTAL DE TRANSPARÊNCIA DOS DADOS RELATIVOS AO TRANSPORTE COLETIVO POR ÔNIBUS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
Autor: Josias Rocha Medeiros
Fase: Lei Promulgada
Situação: Tramitação
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÃO SOBRE A QUALIDADE DA ÁGUA CONSUMIDA PELA POPULAÇÃO DE CABO FRIO.
Autor: Josias Rocha Medeiros
Fase: Lei Promulgada
Situação: Tramitação
VEDA A COBRANÇA EM ACADEMIAS DE GINÁSTICA E SIMILARES DE VALORES ADICIONAIS DE CLIENTES/BENEFICIÁRIOS OU PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA AUTÔNOMOS (PERSONAL TRAINERS), NAS HIPÓTESES QUE ESPECIFICA.
Autor: João Roberto de Jesus da Silva
Fase: Enviado Ao Arquivo
Situação: Para Arquivamento
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