Ementa

DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS ADMINISTRADORAS DE IMÓVEIS (IMOBILIÁRIA) NO COMBATE DO CRIADOURO DE MOSQUITOS AEDES AEGYPTI , EM IMÓVEIS DE SUA ADMINISTRAÇÃO.

Justificativa

SEGUNDO A FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ (FIOCRUZ), 80% DOS FOCOS DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI, TRANSMISSOR DA DOENÇA, ESTÃO NAS CASAS, OU MELHOR, NO QUINTAL DELAS. E ISSO INCLUI NÃO EXCLUI AS CASAS DISPONÍVEIS PARA LOCAÇÃO, QUE MUITAS VEZES FICAM FECHADAS POR LONGOS PERÍODOS, SEM NENHUM CUIDADO.

O PRESENTE PROJETO TEM POR OBJETIVO ATENTAR AS IMOBILIÁRIAS SOBRE FOCOS DO MOSQUITO DA DENGUE NOS IMÓVEIS, VERIFICANDO SE HÁ RECIPIENTES COM ÁGUA PARADA, COMO PRATOS DE VASOS, VASOS SANITÁRIOS OU PISCINAS SEM TRATAMENTO E, SE NECESSÁRIO, ACIONAR O PROPRIETÁRIO PARA FAZER A LIMPEZA.



O COMBATE AO MOSQUITO DA DENGUE É UMA RESPONSABILIDADE DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS E DE TODA POPULAÇÃO. O MOSQUITO DA DENGUE SE REPRODUZ EM QUALQUER LUGAR QUE HOUVER CONDIÇÕES PROPÍCIAS. A CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO E A TOMADA DE MEDIDAS SÃO DE FUNDAMENTAL IMPORTÂNCIA PARA A REDUÇÃO DESTA DOENÇA DO BRASIL. SÃO MEDIDAS SIMPLES, QUE NÃO LEVAM MUITO TEMPO PARA SEREM COLOCADAS EM PRÁTICAS, E FUNDAMENTAIS PARA A SAÚDE PÚBLICA



CONTO COM O APOIO DOS NOBRES PARES PARA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO DE LEI