TORNA OBRIGATÓRIO EM SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E / OU CONGÊNERES O SERVIÇO DE EMPACOTADOR NOS CAIXAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro
Fase: Lei Promulgada
Situação: Tramitação
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE ÁGUA, ENERGIA E GÁS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA USUÁRIOS PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA, MESMO COM APONTAMENTOS EM CADASTRO DE DEVEDORES OU DÉBITOS RELATIVOS A CONTRATOS ANTERIORES COM AS CONCESSIONÁRIAS.
Autor: Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro
Fase: Ofício Recebido
Situação: Tramitação
INSTITUI MEDIDAS PARA PROMOVER A SEGURANÇA, A PREVENÇÃO, A PROTEÇÃO E O COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA PROFISSIONAIS DO ENSINO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
Autor: Jean Carlos Corrêa Estevão
Fase: Lei Promulgada
Situação: Tramitação
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA SOBRAS QUE CONSTROEM NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
Autor: Josias Rocha Medeiros
Fase: Arquivo Pesquisa
Situação: Nada Consta
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO INTEGRADO DE APRENDIZAGEM DE TAMOIOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
Autor: Davi dos Santos Souza
Fase: Lei Sancionada
Situação: Tramitação
INSTITUI O PROGRAMA VACINA NA ESCOLA PARA OS ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO.
Autor: Douglas Serafim Felizardo
Fase: Matéria Vetada
Situação: Tramitação
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AS PESSOAS COM TRANSTORNOS DO ESPECTRO DO AUTISMO (TEA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Douglas Serafim Felizardo
Fase: Matéria Vetada
Situação: Tramitação
INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO À VACINAÇÃO.
Autor: Douglas Serafim Felizardo
Fase: Matéria Vetada
Situação: Tramitação
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE BENEFÍCIO ADICIONAL, NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2022, AOS BENEFÍCIÁRIOS DO PROGRAMA MOEDA SOCIAL ITAJURU, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 3.286, DE 1º DE JULHO DE 2021. ( MENSAGEM 39/2022)
Autor: José Bonifácio Ferreira Novellino
Fase: Enviado Ao Arquivo
Situação: Para Arquivamento
CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE ALERTA DE DESASTRES CLIMÁTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Davi dos Santos Souza
Fase: Publicado
Situação: Tramitação
ESTABELECE DIRETRIZES PARA O PROGRAMA DE PROTEÇÃO ESPECIAL DOS PRIMEIROS MIL DIAS DE VIDA DAS CRIANÇAS NASCIDAS EM UNIDADES DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
Autor: Douglas Serafim Felizardo
Fase: Lei Sancionada
Situação: Tramitação
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE LIXEIRAS DE COLETA SELETIVA EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
Autor: Maioria dos Vereadores
Fase: Ofício Recebido
Situação: Tramitação
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE NOTIFICAÇÃO AO CONSELHO TUTELAR, PELA DIREÇÃO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DOS ALUNOS QUE APRESENTEM AUSÊNCIA ÀS AULAS ACIMA DE TRINTA POR CENTO DO PERCENTUAL MENSAL.
Autor: Leonardo Mendes de Abrantes
Fase: Arquivo Pesquisa
Situação: Nada Consta
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA INSERÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE O USO DE VERBA ORÇAMENTÁRIA, ORIUNDA DO PROJETO DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO E DAS EMENDAS PARLAMENTARES, NA AQUISIÇÃO DE BENS DURÁVEIS E OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Vinícius Caetano Corrêa
Fase: Ofício Expedido
Situação: Tramitação
ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM SÍNDROME DE DOWN (T21) NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro
Fase: Lei Sancionada
Situação: Tramitação
INSTITUI O PROGRAMA PET-LAR QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE LARES TEMPORÁRIOS PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Caroline Midori da Costa Silva
Fase: Ofício Recebido
Situação: Tramitação
DESAFETA DA DESTINAÇÃO DE ÁREA VERDE A ÁREA DE TERRENO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO QUE MENCIONA E REVOGA A LEI Nº 3.413, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021. (MENSAGEM 38/2022)
Autor: José Bonifácio Ferreira Novellino
Fase: Ofício Recebido
Situação: Tramitação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR E DOAR COM ENCARGO A ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA À UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO (UENF), PARA OS FINS DE IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE BENEFICIAMENTO DE PESCADO DE MÉDIO PORTE. (MENSAGEM 37/2022)
Autor: José Bonifácio Ferreira Novellino
Fase: Enviado Ao Arquivo
Situação: Para Arquivamento
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DE CALENDÁRIO ANUAL DE VISITAS DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Leonardo Mendes de Abrantes
Fase: Ofício Recebido
Situação: Tramitação
AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A ADOTAR MEDIDAS DE APOIO AOS SERVIDORES RESPONSÁVEIS POR PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS FÍSICAS, SENSORIAIS OU MENTAIS.
Autor: Douglas Serafim Felizardo
Fase: Lei Promulgada
Situação: Tramitação
CRIA O PROGRAMA EDUCAÇÃO FÍSICA INCLUSIVA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Leonardo Mendes de Abrantes
Fase: Ofício Recebido
Situação: Tramitação
INSTITUI A SEMANA MUNDIAL DO BRINCAR NO ÂMBITO DA CIDADE DE CABO FRIO E DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ESTÍMULO AO BRINCAR NA INFÂNCIA.
Autor: Douglas Serafim Felizardo
Fase: Ofício Recebido
Situação: Tramitação
CRIA O SELO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL PARCEIROS DAS MULHERES, CERTIFICANDO EMPRESAS QUE PRIORIZAM A CONTRATAÇÃO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.
Autor: Douglas Serafim Felizardo
Fase: Enviado Ao Arquivo
Situação: Para Arquivamento
AUTORIZA O PODER PÚBLICO IMPLANTAR O PROGRAMA MÉDICO NAS CRECHES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Douglas Serafim Felizardo
Fase: Matéria Vetada
Situação: Tramitação
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICIPIO DE CABO FRIO, O DIA DO FEIRANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Douglas Serafim Felizardo
Fase: Enviado Ao Arquivo
Situação: Para Arquivamento
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E INFORMAÇÕES SOBRE DOENÇAS CARDIOVASCULARES.
Autor: João Roberto de Jesus da Silva
Fase: Lei Promulgada
Situação: Tramitação
AUTORIZA E FIXA CRITÉRIOS PARA A REALIZAÇÃO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO COM INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO (IBASCAF), ORIUNDAS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DOS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, VINCULADOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS), NA FORMA QUE MENCIONA. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 389/2022 - ME Nº 035/2022)
Autor: José Bonifácio Ferreira Novellino
Fase: Matéria Vetada
Situação: Tramitação
INSTITUI O PROJETO MAR SEM LIXO QUE DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA CULTURA OCEÂNICA NO PROGRAMA DE ENSINO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Caroline Midori da Costa Silva
Fase: Lei Promulgada
Situação: Tramitação
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E APOIO AO ALEITAMENTO MATERNO.
Autor: Douglas Serafim Felizardo
Fase: Lei Sancionada
Situação: Tramitação
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE INTERVENÇÕES ASSISTIDAS POR ANIMAIS, NA FORMA QUE MENCIONA.
Autor: Leonardo Mendes de Abrantes
Fase: Arquivo Pesquisa
Situação: Nada Consta
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