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Informações da matéria
Autor: LEONARDO MENDES DE ABRANTES
Data: 22/11/2022
Visualizações: 600
Ementa

CRIA O PROGRAMA EDUCAÇÃO FÍSICA INCLUSIVA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

O PROGRAMA EDUCAÇÃO FÍSICA INCLUSIVA TEM POR OBJETIVO PROPORCIONAR A TAIS CRIANÇAS E ADOLESCENTES MELHOR QUALIDADE DE VIDA MEDIANTE A PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS, CONTRIBUINDO PARA O DESENVOLVIMENTO DA COORDENAÇÃO MOTORA E DO EQUILÍBRIO CORPORAL.
POR MEIO DO TREINAMENTO FUNCIONAL, É POSSÍVEL QUE AS PESSOAS ENVOLVIDAS NO PROGRAMA REALIZEM ATIVIDADES NO DIA A DIA COM MAIS FACILIDADE SUPERANDO SEUS LIMITES, EXECUTANDO TAREFAS QUE ANTES PARECIAM IMPOSSÍVEIS. PRATICAR ATIVIDADE FÍSICA COM REGULARIDADE MELHORA A QUALIDADE E TRAZ INÚMEROS BENEFÍCIOS PARA A SAÚDE FÍSICA E MENTAL. PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, OS GANHOS SÃO AINDA MAIORES: APRIMORA A FORÇA, O EQUILÍBRIO E A AGILIDADE, ESTIMULA O CONVÍVIO EXTERNO E PREVINE AS ENFERMIDADES SECUNDÁRIAS À DEFICIÊNCIA.
NO ASPECTO SOCIAL, PROPORCIONA A SOCIABILIZAÇÃO E AUMENTA A INDEPENDÊNCIA NO DIA A DIA. NO ASPECTO PSICOLÓGICO, O ESPORTE MELHORA A AUTOCONFIANÇA E A AUTOESTIMA, TORNANDO OS PRATICANTES MAIS OTIMISTAS E SEGUROS PARA ALCANÇAREM SEUS OBJETIVOS.
OS BENEFÍCIOS DA ATIVIDADE FÍSICA PROVAVELMENTE SÃO UNIVERSAIS PARA TODAS AS CRIANÇAS, INCLUINDO CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DEFICIÊNCIA. A PARTICIPAÇÃO DESSAS CRIANÇAS EM ATIVIDADES FÍSICAS, INCLUINDO ESPORTES ADAPTATIVOS OU TERAPÊUTICOS E RECREAÇÃO, PROMOVE A INCLUSÃO, MINIMIZA O DESCONDICIONAMENTO, OTIMIZA O FUNCIONAMENTO FÍSICO, MELHORA A SAÚDE MENTAL, BEM COMO O DESEMPENHO ACADÊMICO E AUMENTA O BEM-ESTAR GERAL.
PELA IMPORTÂNCIA DO PROJETO, CONTO COM O APOIO DOS MEUS PARES PARA A APROVAÇÃO.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
22/11/2022 09:00:00     ARQUIVO PESQUISA  NADA CONSTA 
24/11/2022 09:00:02 0267ª (Ducentésima Sexagésima Sétima) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 4º período (01/08/2022 A 31/12/2022) de 24 de Novembro de 2022. mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE 
25/11/2022 09:00:04     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE 
06/02/2023 09:00:06     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL 
09/03/2023 09:00:08 0285ª (Ducentésima Octogésima Quinta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 5º período (01/02/2023 A 15/07/2023) de 9 de Março de 2023. mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA  PAUTA  APROVADO 
09/03/2023 09:00:10     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE 
27/06/2023 09:00:12     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL 
17/08/2023 09:00:14 0324ª (Tricentésima Vigésima Quarta) Sessão Ordinária da 16ª (décima sexta) Legislatura (2021/2024)- 6º período (01/08/2023 A 31/12/2023) de 17 de Agosto de 2023. mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS  PAUTA  ORDEM DO DIA 
17/08/2023 09:00:16     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE 
02/10/2023 09:00:18     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL 
10/10/2023 09:00:20 0338ª (Tricentésima Trigésima Oitava) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 6º período (01/08/2023 A 31/12/2023) de 10 de Outubro de 2023. mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL  PAUTA  ORDEM DO DIA 
10/10/2023 09:00:22     1ª VOTAÇÃO  APROVADO 
17/11/2023 09:00:24     LEI SANCIONADA  TRAMITAÇÃO 
23/11/2023 09:00:26     OFÍCIO RECEBIDO  TRAMITAÇÃO 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

LÉO MENDES

VEREADOR(A)

MDB

Autor

Sessão: 0285/2023 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Fase: PAUTA

Situação: APROVADO

Corpo da matéria

ART. 1° - ESTA LEI CRIA O PROGRAMA EDUCAÇÃO FÍSICA INCLUSIVA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DEFICIÊNCIA.
ART. 2° - O PROGRAMA EDUCAÇÃO FÍSICA INCLUSIVA TEM POR OBJETIVO PROPORCIONAR A TAIS CRIANÇAS E ADOLESCENTES MELHOR QUALIDADE DE VIDA MEDIANTE A PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS, CONTRIBUINDO PARA O DESENVOLVIMENTO DA COORDENAÇÃO MOTORA E DO EQUILÍBRIO CORPORAL.
ART. 3º - AS ATIVIDADES FÍSICAS DEVERÃO SER APLICADAS, AO MENOS, POR UM PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA.
ART. 4º - AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTA LEI CORRERÃO PELAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS, SUPLEMENTADAS SE NECESSÁRIO.
ART. 5º - O PODER EXECUTIVO DEVE REGULAMENTAR A PRESENTE LEI.
ART. 6º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.

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