DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E REVOGA A LEI Nº 3.307, DE 17 DE AGOSTO DE 2021. (OFÍCIO/GAPRE Nº 336/2023 E MENSAGEM EXECUTIVA Nº 38/2023)
Autor: Magdala Furtado
Fase: Máteria Recolhida
Situação: Tramitação
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 3.685, DE 13 DE JUNHO DE 2023, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVOGAR DOAÇÃO DE IMÓVEIS EFETUADA EM FAVOR DO INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO (IBASCAF) E A DOAR OS BENS REVERTIDOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO COM ENCARGO A ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E REPRISTINA A LEI Nº 2.430, DE 4 DE ABRIL DE 2012. (OFÍCIO/GAPRE Nº 335/2023 E MENSAGEM EXECUTIVA Nº 37/2023)
Autor: Magdala Furtado
Fase: Ofício Recebido
Situação: Tramitação
ALTERA O ART. 1º E O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 3.199, DE 5 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POLO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE CABO FRIO, E REVOGA A LEI Nº 3.306, DE 17 DE AGOSTO DE 2021. ( OFÍCIO/GAPRE Nº 304/2023 E MENSAGEM EXECUTIVA Nº 32/2023)
Autor: Magdala Furtado
Fase: Ofício Recebido
Situação: Tramitação
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA HABITACIONAL PÚBLICA E GRATUITA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE Nº 360/2023 E MENSAGEM EXECUTIVA Nº 40/2023)
Autor: Magdala Furtado
Fase: Ofício Recebido
Situação: Tramitação
INTRODUZ ALTERAÇÕES E REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.198, DE 5 DE JUNHO DE 2020, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTITUIR A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO (CODESCAF). ( OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 305/2023 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 33/2023)
Autor: Magdala Furtado
Fase: Máteria Recolhida
Situação: Tramitação
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 3.198, DE 5 DE JUNHO DE 2020, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTITUIR A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO (CODESCAF)".
Autor: Miguel Alencar
Fase: Comissão Devolve
Situação: Parecer Favorável
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 3002 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE "DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE - CONCID".
Autor: Miguel Alencar
Fase: Comissão Devolve
Situação: Parecer Favorável
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DO CONSUMIDOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
Autor: Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro
Fase: Ofício Recebido
Situação: Tramitação
INSTITUI O BENEFÍCIO MUNICIPAL "ENCORAJADAS A RECOMEÇAR" PARA AS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Ruy Sergio França de Oliveira
Fase: Publicação Gerada
Situação: Tramitação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR INCENTIVO FINANCEIRO AO CARNAVAL DA CIDADE, BEM COMO A SUBVENÇÃO FINANCEIRA À ESCOLAS DE SAMBA, BLOCOS E CARNAVAL DE RUA DA CIDADE DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Ruy Sergio França de Oliveira
Fase: Ofício Recebido
Situação: Tramitação
INCLUI O FESTIVAL INTERNACIONAL DE DANÇA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO.
Autor: Miguel Alencar
Fase: Publicado
Situação: Tramitação
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE BENEFÍCIO ADICIONAL, NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2023, AOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA MOEDA SOCIAL ITAJURU, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 3.286, DE 1º DE JULHO DE 2021.
Autor: Magdala Furtado
Fase: Ofício Recebido
Situação: Tramitação
DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL DE Nº 7.377, DE 14 DE JULHO DE 2016, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, REGULAMENTANDO O RESSARCIMENTO AO CONSUMIDOR PELA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA QUE PRESTAM SERVIÇOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA OCORRÊNCIA DE DANO.
Autor: Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro
Fase: Publicado
Situação: Tramitação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL PROVIMENTO AOS SERVIDORES EM EXERCÍCIO EM UNIDADE ESCOLAR LOCALIZADA NA ZONA RURAL OU EM ÁREA REMANESCENTE DE QUILOMBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Davi dos Santos Souza
Fase: Lei Promulgada
Situação: Tramitação
DISPÕE SOBRE O USO DE BERMUDÕES, CALÇAS, BERMUDAS E SIMILARES, NA ALTURA DO JOELHO, BEM COMO A UTILIZAÇÃO DE SANDÁLIAS PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS, MOTORISTAS DE TÁXIS, DE ÔNIBUS, DE VANS CREDENCIADAS E VISITANTES DURANTE TODO O ANO.
Autor: átila Monteiro de Campos Motta
Fase: Enviado Ao Arquivo
Situação: Para Arquivamento
ASSEGURA À PESSOA EM TRATAMENTO ONCOLÓGICO ASSENTO PREFERENCIAL NA REDE DE TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Douglas Serafim Felizardo
Fase: Ofício Recebido
Situação: Tramitação
TORNA OBRIGATÓRIO AOS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS E PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, COLOCAR, DE FORMA VISÍVEL, PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO COM O SÍMBOLO MUNDIAL DA FIBROMIALGIA.
Autor: Jean Carlos Corrêa Estevão
Fase: Lei Promulgada
Situação: Tramitação
INSTITUI E ASSEGURA O APOIO À SAÚDE DA MULHER GARANTINDO A REALIZAÇÃO DO EXAME DE MAMOGRAFIA NO PRAZO MÁXIMO DE 30 (TRINTA) DIAS A PARTIR DE SEU PROTOCOLO.
Autor: Jean Carlos Corrêa Estevão
Fase: Lei Promulgada
Situação: Tramitação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS, DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.307/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Caroline Midori da Costa Silva
Fase: Lei Promulgada
Situação: Tramitação
DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL DE Nº 7872, DE 02 DE MARÇO DE 2018, DETERMINANDO A PROIBIÇÃO DA PRÁTICA DE FIDELIZAÇÃO NOS CONTRATOS DE CONSUMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
Autor: Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro
Fase: Publicado
Situação: Tramitação
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO GRUPAMENTO DE RONDA OSTENSIVA MUNICIPAL- ROMU VINCULADO À ESTRUTURA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CABO FRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Caroline Midori da Costa Silva
Fase: Publicado
Situação: Tramitação
PROÍBE A AFIXAÇÃO DE PLACAS, ESTANDARTES, PLAQUETAS, BANDEIRAS, BANNERS, CARTAZES, PANFLETOS E AFINS, JUNTO AOS POSTES, PONTOS DE ÔNIBUS, ILUMINAÇÃO PÚBLICA E ÁRVORES EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Douglas Serafim Felizardo
Fase: Publicado
Situação: Tramitação
DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, NOS SERVIÇOS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO PÚBLICA DISPONIBILIZADOS NO MUNICIPIO DE CABO FRIO.
Autor: Douglas Serafim Felizardo
Fase: Ofício Recebido
Situação: Tramitação
DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E ARQUITETÔNICO DE NATUREZA MATERIAL E IMATERIAL DA CIDADE DE CABO FRIO O TAMOYO ESPORTE CLUBE.
Autor: Davi dos Santos Souza
Fase: Ofício Recebido
Situação: Tramitação
DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL DE Nº 8234, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, DISPONDO SOBRE COBRANÇAS POR ESTIMATIVA DAS CONCESSIONÁRIAS FORNECEDORAS DE LUZ E GÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro
Fase: Ofício Recebido
Situação: Tramitação
INSTITUI O DIA DO SKATE EM CABO FRIO E A SEMANA MUNICIPAL DO SKATE EM CABO FRIO E DÁ PROVIDÊNCIAS.
Autor: Josias Rocha Medeiros
Fase: Publicado
Situação: Tramitação
DISPÕE SOBRE O ABATE HUMANITÁRIO DE ANIMAIS DESTINADOS AO CONSUMO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Caroline Midori da Costa Silva
Fase: Publicado
Situação: Tramitação
INSTITUI O SELO AMBULANTE LEGAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Douglas Serafim Felizardo
Fase: Veto Rejeitado
Situação: Tramitação
ESTABELECE O MARCO REGULATÓRIO MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Davi dos Santos Souza
Fase: Publicado
Situação: Tramitação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A TRANSFORMAR O CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM EM TÉCNICO EM ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Alexandra dos Santos Codeço
Fase: Publicado
Situação: Tramitação
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