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Comissão de Políticas Públicas e Tutela Coletiva

Permanente
Claudinho da Padaria

Presidente

Jean da Auto Escola

Membro

Alexandra Codeço

Membro

André Jacaré

Membro

Adeir Novaes

Membro

Oseias de Tamoios

Membro

Vanderlei Bento

Vice-presidente

Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
08/05/2025 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
08/05/2025 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
08/05/2025 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
08/05/2025 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
08/05/2025 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
08/05/2025 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
08/05/2025 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
08/05/2025 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
03/04/2025 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
03/04/2025 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
03/04/2025 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
03/04/2025 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
03/04/2025 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
19/03/2025 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
19/03/2025 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
19/03/2025 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
19/03/2025 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
19/03/2025 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
19/03/2025 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
19/03/2025 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
19/03/2025 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
19/03/2025 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
19/03/2025 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
19/03/2025 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
19/03/2025 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
26/02/2025 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
26/02/2025 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
26/02/2025 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
26/02/2025 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
17/02/2025 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
17/02/2025 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
17/02/2025 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
20/01/2025 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
20/01/2025 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
20/01/2025 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
20/01/2025 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
20/01/2025 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
Informações das pautas
Matéria Ementa Data Ação
PROJETO DE LEI: 0077/2025 INSTITUI O CALENDÁRIO ANUAL DO FUTSAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, ESTABELECE O PERÍODO DE REALIZAÇÃO DAS COMPETIÇÕES E DEFINE AS CATEGORIAS PARTICIPANTES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAIS. 15/04/2025  
PROJETO DE LEI: 0076/2025 INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DOS ESPORTES PRAIANOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/04/2025  
PROJETO DE LEI: 0074/2025 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA INSTALAÇÃO DE FIAÇÃO AÉREA POR EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO E CONCESSIONÁRIAS DE TELEFONIA E INTERNET NA FRENTE DE PONTOS TURÍSTICOS E/OU LOCAIS TOMBADOS NO MUNICÍPIO. 14/04/2025  
PROJETO DE LEI: 0073/2025 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS ILÍCITAS E LÍCITAS, A SER COMEMORADA ANUALMENTE NO DIA 26 DE JUNHO, EM HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O USO E ABUSO DE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/04/2025  
PROJETO DE LEI: 0072/2025 DISPÕE SOBRE CADASTRO PARA IDENTIFICAÇÃO DE VENDEDORES E COMPRADORES DE SUCATAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. 14/04/2025  
PROJETO DE LEI: 0069/2025 ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 4.465 DE 20 DE MARÇO DE 2025 QUE INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA CULTURA EVANGÉLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. 08/04/2025  
PROJETO DE LEI: 0066/2025 INSTITUI A DIVULGAÇÃO DE NÚMEROS TELEFÔNICOS VOLTADOS À DENÚNCIA E AO COMBATE DAS PRÁTICAS DE DISCRIMINAÇÃO E DE INJÚRIA RACIAL. 04/04/2025  
PROJETO DE LEI: 0015/2025 CRIA A CAMPANHA EDUCATIVA NOSSA CIDADE, NOSSO COMPROMISSO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO CABO FRIO. 15/01/2025  

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