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ART. 1º- FICA INSTITUÍDO, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O CIRCUITO MUNICIPAL DE CORRIDAS DE RUA, DESTINADO A INCENTIVAR A PRÁTICA ESPORTIVA, A SAÚDE, O LAZER E A INTEGRAÇÃO COMUNITÁRIA.

ART. 2º- O CIRCUITO MUNICIPAL DE CORRIDAS DE RUA SERÁ COMPOSTO POR ETAPAS A SEREM REALIZADAS EM DIFERENTES REGIÕES DA CIDADE, COM PERCURSOS VARIADOS E CATEGORIAS DE PARTICIPAÇÃO, ABRANGENDO CRIANÇAS, JOVENS, ADULTOS, IDOSOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E ATLETAS AMADORES OU PROFISSIONAIS.

ART. 3º- SÃO OBJETIVOS DO CIRCUITO MUNICIPAL DE CORRIDAS DE RUA:

I – INCENTIVAR A PRÁTICA REGULAR DE ATIVIDADES FÍSICAS;

II – PROMOVER A SAÚDE PREVENTIVA, O BEM-ESTAR E A QUALIDADE DE VIDA;

III – VALORIZAR OS ESPAÇOS PÚBLICOS COMO LOCAIS DE CONVIVÊNCIA COMUNITÁRIA;

IV – ESTIMULAR A INTEGRAÇÃO ENTRE BAIRROS E COMUNIDADES;

V – CONTRIBUIR PARA O FOMENTO DO COMÉRCIO, TURISMO ESPORTIVO E ECONOMIA LOCAL.

ART. 4º- FICA INSTITUÍDO O DIA MUNICIPAL DOS CORREDORES DE RUA, A SER CELEBRADO ANUALMENTE EM 09 DE MARÇO, PASSANDO A INTEGRAR O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

ART. 5º- O PODER EXECUTIVO PODERÁ, A SEU CRITÉRIO E CONVENIÊNCIA, REGULAMENTAR ESTA LEI, PROMOVER PARCERIAS, ORGANIZAR AS ETAPAS DO CIRCUITO OU APOIAR SUA REALIZAÇÃO EM CONJUNTO COM ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS.

ART. 6º- ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.