CRIA O GABINETE ITINERANTE DE VEREADOR EM BAIRROS, VILAS, DISTRITOS, COMUNIDADES DO MUNICIPIO DE CABO FRIO.

ASSEGURA A LIVRE CONSTITUIÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE GRÊMIOS ESTUDANTIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, O SISTEMA ONLINE DE DENÚNCIAS SOBRE IRREGULARIDADES PRATICADAS PELAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISTRIBUIR ÁLCOOL GEL E MÁSCARA PARA PESSOAS DO GRUPO DE RISCO DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANITIZAÇÃO EM CABO FRIO, A FIM DE EVITAR A TRANSMISSÃO DE DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS.

INSTITUI O PROGRAMA "BANCO DE RAÇÃO E UTENSÍLIOS PARA ANIMAIS" NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO TURISMO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ORGANIZADORES DE EVENTOS PRIVADOS EM ESPAÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS REALIZAREM OS SERVIÇOS DE COLETA SELETIVA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS SECOS GERADOS DURANTE OS EVENTOS E QUE OS MESMOS SEJAM DESTINADOS PARA AS COOPERATIVAS E OU ASSOCIAÇÕES DE CATADORES LEGALMENTE ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO ELETRÔNICO DE SEGURANÇA DO TIPO BOTÃO DE EMERGÊNCIA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE DE ENSINO DA CIDADE DE CABO FRIO.

INSTITUI O ALVARÁ VIRTUAL TEMPORÁRIO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA ELETRÔNICO NO ESTACIONAMENTO ROTATIVO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS EXAMES DE MAMOGRAFIA E ULTRASSONOGRAFIA DA MAMA PELA REDE MUNICIPAL DE UNIDADES INTEGRANTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS NOS CASOS DE MULHERES A PARTIR DOS 20 ANOS COM HISTÓRICO FAMILIAR DE CÂNCER DE MAMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE RECICLAGEM DO COCO VERDE NO ÂMBITO DO MUNÍCIPIO DE CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 126/2020 (ORÇAMENTO 2021), DESTACANDO PARA VOTAÇÃO O TEXTO DA EMENDA MODIFICATIVA Nº 02/2020 DE AUTORIA DO VER. RAFAEL PEÇANHA QUE SUPLEMENTA DOTAÇÕES PARA AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CRECHES A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMSERCAF.

AUTORIZA O GOVERNO MUNICIPAL A COMPRAR VACINAS COM EFICÁCIA COMPROVADA CONTRA O NOVO CORONAVÍRUS (COVID 19), APROVADAS PELA ANVISA FORNECIDAS OU NÃO PELO PROGRAMA NACIONAL DE IMUNZAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 126/2020 (ORÇAMENTO 2021), DESTACANDO PARA VOTAÇÃO O TEXTO DA EMENDA MODIFICATIVA Nº 03/2020 DE AUTORIA DO VER. RAFAEL PEÇANHA QUE SUPLEMENTA DOTAÇÕES PARA AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO INFANTIL/PRÉ ESCOLA A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMSERCAF.

DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 126/2020 (ORÇAMENTO 2021), DESTACANDO PARA VOTAÇÃO O TEXTO DA EMENDA MODIFICATIVA Nº 04/2020 DE AUTORIA DO EX- VEREADOR RAFAEL PEÇANHA QUE SUPLEMENTA DOTAÇÕES PARA A COORDENADORIA GERAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMSERCAF.

DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 126/2020 (ORÇAMENTO 2021), DESTACANDO PARA VOTAÇÃO O TEXTO DA EMENDA MODIFICATIVA Nº 05/2020 DE AUTORIA DO VER. RAFAEL PEÇANHA QUE SUPLEMENTA DOTAÇÕES PARA GARANTIR A INTEGRALIDADE DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMSERCAF.

DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 126/2020 (ORÇAMENTO 2021), DESTACANDO PARA VOTAÇÃO O TEXTO DA EMENDA MODIFICATIVA Nº 06/2020 DE AUTORIA DO EX- VEREADOR RAFAEL PEÇANHA QUE SUPLEMENTA DOTAÇÕES PARA GARANTIR RECURSOS ESPECÍFICOS QUE BENEFICIEM O SEGMENTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMSERCAF.

DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 126/2020 (ORÇAMENTO 2021), DESTACANDO PARA VOTAÇÃO O TEXTO DA EMENDA MODIFICATIVA Nº 08/2020 DE AUTORIA DO VEREADOR OSEIAS RODRIGUES COUTO QUE SUPLEMENTA DOTAÇÕES PARA REVITALIZAÇÃO URBANÍSTICA DA AV. INDEPENDÊNCIA DE TAMOIOS.

DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 126/2020 (ORÇAMENTO 2021), DESTACANDO PARA VOTAÇÃO O TEXTO DA EMENDA MODIFICATIVA Nº 09/2020 DE AUTORIA DO VEREADOR OSEIAS RODRIGUES COUTO QUE SUPLEMENTA DOTAÇÕES PARA REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA ORLA DE TAMOIOS.

DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 126/2020 (ORÇAMENTO 2021), DESTACANDO PARA VOTAÇÃO O TEXTO DA EMENDA MODIFICATIVA Nº 10/2020 DE AUTORIA DO VEREADOR OSEIAS RODRIGUES COUTO QUE SUPLEMENTA DOTAÇÕES PARA MANUTENÇÃO DO COMPLEXO POLIESPORTIVO JOÃO AUGUSTO DE TAMOIOS.

DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 126/2020 (ORÇAMENTO 2021), DESTACANDO PARA VOTAÇÃO O TEXTO DA EMENDA MODIFICATIVA Nº 11/2020 DE AUTORIA DO VEREADOR OSEIAS RODRIGUES COUTO QUE SUPLEMENTA DOTAÇÕES PARA MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO SEMAFÓRICA DE TAMOIOS.

DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 126/2020 (ORÇAMENTO 2021), DESTACANDO PARA VOTAÇÃO O TEXTO DA EMENDA MODIFICATIVA Nº 12/2020 DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL PEÇANHA QUE SUPLEMENTA DOTAÇÕES PARA GARANTIR RECURSOS ESPECÍFICOS PARA A REESTRUTURAÇÃO FÍSICA, LEGAL E FINANCEIRA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 126/2020 (ORÇAMENTO 2021), DESTACANDO PARA VOTAÇÃO O TEXTO DA EMENDA MODIFICATIVA Nº 13/2020 DE AUTORIA DO VEREADOR OSEIAS RODRIGUES COUTO QUE SUPLEMENTA DOTAÇÕES PARA A CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ATENDIMENTO À MULHER (CRAM) EM TAMOIOS.

DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 126/2020 (ORÇAMENTO 2021), DESTACANDO PARA VOTAÇÃO O TEXTO DA EMENDA MODIFICATIVA Nº 14/2020 DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL PEÇANHA DE MOURA QUE SUPLEMENTA DOTAÇÕES PARA GARANTIR RECURSOS ESPECÍFICOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMSERCAF.

DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 126/2020 (ORÇAMENTO 2021), DESTACANDO PARA VOTAÇÃO O TEXTO DA EMENDA MODIFICATIVA Nº 15/2020 DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL PEÇANHA DE MOURA QUE SUPLEMENTA DOTAÇÕES PARA GARANTIR RECURSOS ESPECÍFICOS PARA REVITALIZAÇÃO DO TEATRO MUNICIPAL A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMSERCAF.

GARANTE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A VACINAÇÃO CONTRA O SARS-COV-2, CAUSADOR DA COVID 19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DETERMINAÇÃO DE TEMPO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO AO PÚBLICO NAS AGÊNCIAS DE ATENDIMENTO PRESENCIAL DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE TELEFONIA MÓVEL E FIXO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O PROGRAMA DE CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS EM SITUAÇÃO DE RUA, SOB CUIDADO DE TUTORES DE BAIXA RENDA E TUTORES VOLUNTÁRIOS; CARACTERIZA A CASTRAÇÃO DE CANINOS E FELINOS COMO FUNÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA. NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO AOS IDOSOS, DEFICIENTES FÍSICOS, GESTANTES E PORTADORES DE DOENÇAS GRAVES JUNTO AO POSTO DE ATENDIMENTO NA SECRETARIA DE FAZENDA MUNICIPAL DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO AS MANIFESTAÇÕES RELATIVAS À FOLIA DE REIS.