Resumo
AUTORIZA O GOVERNO MUNICIPAL A COMPRAR VACINAS COM EFICÁCIA COMPROVADA CONTRA O NOVO CORONAVÍRUS (COVID 19), APROVADAS PELA ANVISA FORNECIDAS OU NÃO PELO PROGRAMA NACIONAL DE IMUNZAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 08/01/2021 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | |||
| 12/01/2021 | 0128ª (Centésima Vigésima Oitava) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 30/06/2021) de 12 de Janeiro de 2021 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 12/01/2021 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | CCJ - VER. LÉO MENDES | ||
| 25/01/2021 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER CONTRÁRIO | |||
| 26/01/2021 | 0130ª (Centésima Trigésima) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 30/06/2021) de 26 de Janeiro de 2021 mais | ORDEM DO DIA - PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 26/01/2021 | RETIRADO DE PAUTA | PRESIDENTE RETIRA | FALTA DE ASSINATURA NO PARECER | ||
| 28/01/2021 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | CCJ - VER. LÉO MENDES | ||
| 15/06/2021 | 0149ª (Centésima Quadragésima Nona) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 30/06/2021) de 15 de Junho de 2021 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 15/06/2021 | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | TRAMITAÇÃO | R.U. Nº 139/2021 | ||
| 17/06/2021 | 150ª (Centésima Quinquagésima) Sessão Extraordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 30/06/2021) de 17 de Junho de 2021 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 17/06/2021 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | OFP Nº 085/2021 | ||
| 01/07/2021 | CONFIRMA RECEBIMENTO | TRAMITAÇÃO | |||
| 21/07/2021 | LEI SANCIONADA | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 186/2021 - ENCAMINHA LEI SANCIONADA Nº 3.290, DE 16 DE JULHO DE 2021. PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO - ED 244 - CADERNO 1 - ANO I - DATA: 20/07/2021. |
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