DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 0209/2019 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.

MODIFICA O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 4º DO PROJETO DE LEI Nº 209/2019 QUE INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI N° 2.905, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2017.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE COLETA, REAPROVEITAMENTO E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS PROVENIENTES DE VEGETAIS, FRUTAS E LEGUMES MANIPULADOS EM SUPERMERCADOS, HORTIFRUTIS, QUITANDAS E FEIRAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE A ACESSIBILIDADE E A OBRIGATORIEDADE DA OFERTA, EM ESPAÇOS DE USO PÚBLICO, DE BRINQUEDOS E EQUIPAMENTOS DE LAZER, ADAPTADOS PARA UTILIZAÇÃO POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, INCLUSIVE VISUAL, OU COM MOBILIDADE REDUZIDA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

INSTITUI A CAMPANHA DE SEGURANÇA DO PACIENTE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

REQUER AO EXMO. SENHOR CHEFE DO EXECUTIVO A CÓPIA DE INTEIRO TEOR DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 111566/2019.

TORNA OBRIGATÓRIO QUE OS RECURSOS DA(S) MULTA(S) POR INFRAÇÃO AMBIENTAL À “LAGOA DE ARARUAMA”, EM DECORRÊNCIA DO EVENTO QUE DEU CAUSA AO DANO, SEJAM APLICADO(S) EM AÇÕES DE RESPOSTA E DE RECONSTRUÇÃO DA ÁREA AFETADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE SISTEMAS FOTOVOLTAICOS (ENERGIA SOLAR) EM PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. VAGNE ROSA FARIA, POR RELEVANTES AÇÕES SOCIAIS JUNTO A CRIANÇAS E JOVENS CARENTES DE SUA COMUNIDADE, NA ÁREA ESPORTIVA.

REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À PROFESSORA E PASTORA SRª. DÉBORA CRISTINA DE OLIVEIRA LOUREIRO, POR SE CONSTITUIR UMA FIGURA ÍMPAR DE NOSSA REGIÃO, NO ÂMBITO DA PEDAGOGIA E DA TEOLOGIA.

REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SRº RAFAEL DA COSTA CHAGAS, POR SUA HISTÓRIA DE SUPERAÇÃO PESSOAL, DEDICAÇÃO, E AMOR AO ESPORTE, DA ARTE MARCIAL DA CAPOEIRA.

REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO SR PREFEITO E À SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A AUSÊNCIA DE VAGAS PARA PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA NOS PROCESSOS SELETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO.

REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO CORPO DE BOMBEIROS E DEFESA CIVIL SOLICITANDO VISTORIA IMEDIATA A TODOS OS HOSPITAIS E CLÍNICAS PARTICULARES E PÚBLICAS DE CABO FRIO

REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. DARIO GUAGLIARDI, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO.

REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. RICARDO SAMPAIO CARDOSO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O ESTABELECIMENTO DE CONVÊNIO JUNTO AOS CORREIOS PARA A INSTALAÇÃO DE CENTRAIS COMUNITÁRIAS DE DISTRIBUIÇÃO DE CORRESPONDÊNCIAS E FIXAÇÃO DE CEP NOS BAIRROS QUE NÃO POSSUEM TAIS SERVIÇOS.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE UMA PLACA DE SINALIZAÇÃO INDICANDO A ENTRADA DO CENTRO HIPICO DE TAMOIOS E A ENTRADA DO CHAVÃO.

SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DO NÚCLEO DE SEGURANÇA DO PACIENTE, EM CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO BAIRRO CHAVÃO EM TAMOIOS, 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A REFORMA E MANUTENÇÃO DOS SINAIS DE TRÂNSITO (SEMÁFORO) E AS FAIXAS DE PEDESTRE, DE TODA AV. WILSON MENDES.

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A URBANIZAÇÃO E ASFALTAMENTO DA RUA DAS LEBRES NO BAIRRO GARGOÁ, EM TAMOIOS.

SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO O ENVIO DE EXPEDIENTE PARA O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS - DER-RJ, COM OBJETIVO DE OBTER MAIORES INFORMAÇÕES SOBRE A EXISTÊNCIA DE ESTUDOS TÉCNICOS DE VIABILIDADE DA RODOVIA RJ 106 CONSIDERANDO O PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA.

SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO QUE PROVIDENCIE A LIMPEZA E O DESENTUPIMENTO DOS RALOS E A TROCA DAS MANILHAS DA RUA ROBERTO SILVEIRA, NO BAIRRO SÃO FRANCISCO.

SOLICITA AO EXMº. SR. PREFEITO QUE PROVIDENCIE A TROCA DA REDE DE ESGOTO DO BECO COPACABANA NO BAIRRO ITAJURÚ.