Resumo
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI N° 2.905, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS – PPP, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 11.079, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004.” ( OFÍCIO/GAPRE N° 197/2019 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 38/2019).
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 08/08/2019 | 44ª (Quadragésima Quarta) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 8 de Agosto de 2019 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 12/08/2019 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | CCJ - Ver. Guilherme Moreira | ||
| 17/09/2019 | 054ª (Quinquagésima Quarta) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 17 de Setembro de 2019 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 17/09/2019 | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | TRAMITAÇÃO | R.U. 0267/2019 | ||
| 17/09/2019 | EMENDA | TRAMITAÇÃO | EMO Nº 015/2019 | ||
| 19/09/2019 | 055ª (Quinquagésima Quinta) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 19 de Setembro de 2019 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 19/09/2019 | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | TRAMITAÇÃO | R.U. Nº 267/2019 | ||
| 19/09/2019 | EMENDA | TRAMITAÇÃO | EMO Nº 015/2019 | ||
| 19/09/2019 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | |||
| 20/09/2019 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | OFP. Nº 194/2019 | ||
| 20/09/2019 | ENVIADO AO PRESIDENTE | PARA ASSINATURA | |||
| 27/09/2019 | PUBLICAÇÃO GERADA | TRAMITAÇÃO | LEI SANCIONADA Nº 3.100, DE 26 DE SETEMBRO DE 2019 - PUBLICADA NO JORNAL DIÁRIO DA COSTA DO SOL, - ANO XVI - EDIÇÃO 4708, DE 27/09/2019 - PÁGINA 11 | ||
| 02/01/2020 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO |
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