Descrição 0257ª (DUCENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024)- 4º PERÍODO (01/08/2022 A 31/12/2022) DE 13 DE OUTUBRO DE 2022.
INSTITUI AÇÕES DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL E MORAL NO ESPORTE, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
26/08/2022
ADEIR NOVAES
PROJETO DE LEI Nº 0468/2022
EXPEDIENTE
PROÍBE O USO DE LINGUAGEM NEUTRA OU LINGUAGEM NÃO-BINÁRIA NAS PUBLICAÇÕES, PROPAGANDAS PUBLICITÁRIAS E MÍDIAS DA PREFEITURA.
13/09/2022
LEONARDO MENDES DE ABRANTES
PROJETO DE LEI Nº 0513/2022
EXPEDIENTE
DISPÕE SOBRE A ACESSIBILIDADE EM HOSPITAIS, CLINICAS E POSTOS DE SAÚDE PARA PESSOAS COM NANISMO EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10/10/2022
DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO
PROJETO DE LEI Nº 0515/2022
EXPEDIENTE
DISPÕE SOBRE O DIREITO DE PESSOAS COM DEMÊNCIA E COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA TEREM ACOMPANHANTE QUANDO INTERNADOS EM UNIDADES DE SAÚDE, BEM COMO EM UTI, SEMI UTI E ENFERMARIAS.
10/10/2022
DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO
PROJETO DE LEI Nº 0518/2022
EXPEDIENTE
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE FOTO DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS, COMISSIONADOS E CONTRATADOS, NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
11/10/2022
JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA
Lista de matérias vinculadas a sessão
INDICAÇÃO Nº 0109/2022
APROVADO
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO TAPA BURACOS E RECUPERAÇÃO DE PARALELEPÍPEDOS NAS RUAS DOS BAIRROS PERÓ, CAJUEIRO, OGIVA, CAMINHO VERDE E BAIRROS ADJACENTES, NESTE MUNICÍPIO.
24/01/2022
LEONARDO MENDES DE ABRANTES
REQUERIMENTO Nº 0229/2022
APROVADO
REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. SÉRGIO IGREJAS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO.
10/10/2022
ADEIR NOVAES
INDICAÇÃO Nº 0718/2022
A PEDIDO
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REVITALIZAÇÃO DA RUA MINAS GERAIS NO BAIRRO JARDIM PERÓ.
04/10/2022
ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO
INDICAÇÃO Nº 0722/2022
A PEDIDO
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE SEJA INCLUÍDO O FILÉ DE PEIXE NA MERENDA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS.
10/10/2022
ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO
INDICAÇÃO Nº 0727/2022
APROVADO
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLEMENTAÇÃO DO ENSINO SOBRE AS MUDANÇAS CLIMÁTICAS E SEUS IMPACTOS NO MUNDO NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICIPIO.
10/10/2022
VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO
INDICAÇÃO Nº 0734/2022
APROVADO
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA JOSÉ RODRIGUES POVOAS NO BAIRRO GAMBOA, NESTE MUNICÍPIO.
11/10/2022
JOSIAS ROCHA MEDEIROS
INDICAÇÃO Nº 0736/2022
APROVADO
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA ANTENOR CARDOSO DA FONSECA NO BAIRRO JARDIM PERÓ, NESTE MUNICÍPIO.
11/10/2022
JOSIAS ROCHA MEDEIROS
INDICAÇÃO Nº 0738/2022
APROVADO
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A COLOCAÇÃO DE REFLETORES VIRADOS PARA AREIA DAS PRAIAS DE TAMOIOS
11/10/2022
OSÉIAS RODRIGUES COUTO
INDICAÇÃO Nº 0739/2022
APROVADO
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO AO SETOR COMPETENTE PARA EXECUÇÃO DE MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COM A EFETIVA SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS EM TODOS OS POSTES SITUADOS NA RUA 13 DE MAIO, MONTE ALEGRE 1.
18/10/2022
MIGUEL ALENCAR
Lista de matérias vinculadas a sessão
PROPOSTA DE EMENDA A LOM Nº 0002/2022
APROVADO
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ARTIGO 194 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
08/06/2022
1/3 DE VEREADORES
PROPOSTA DE EMENDA A LOM Nº 0003/2022
APROVADO
DISPOE SOBRE EMENDA À LEI ORGANICA MUNICIPAL PARA ALTERAR OS ARTIGOS E INCISOS QUE MENCIONA.
20/06/2022
MIGUEL ALENCAR
PROPOSTA DE EMENDA A LOM Nº 0005/2022
APROVADO
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 20 DA LEI ORGÂNICA MUNCIPAL.
13/07/2022
1/3 DE VEREADORES
PROJETO DE EMENDA Nº 0006/2022
APROVADO
DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO § 3º DO ARTIGO 15 DO PROJETO DE LEI Nº 444/2022 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.
05/10/2022
MIGUEL ALENCAR
PROJETO DE LEI Nº 0009/2022
APROVADO
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DO MOINHO, NO BAIRRO PERÓ.
21/01/2022
LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO
PROJETO DE EMENDA Nº 0010/2022
APROVADO
DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO INCISO III DO ARTIGO 9º DO PROJETO DE LEI N° 444/2021 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.
05/10/2022
MIGUEL ALENCAR
PROJETO DE LEI Nº 0184/2022
APROVADO
DISPÕE SOBRE AS PRÁTICAS E CONDUTAS EM TEMPORADAS DE COMPRAS, NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS FÍSICOS OU VIRTUAIS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
13/04/2022
LEONARDO MENDES DE ABRANTES
PROJETO DE LEI Nº 0189/2022
APROVADO
DISCIPLINA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO ATUAÇÃO DO PROFISSIONAL FISIOTERAPEUTA E DO TERAPEUTA OCUPACIONAL NA PRESTAÇÂO DA ASSISTÊNCIA DOMICILIAR AOS CONDÔMINOS NAS ÁREAS COMUNS DOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS.
13/04/2022
LEONARDO MENDES DE ABRANTES
PROJETO DE LEI Nº 0239/2022
APROVADO
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CLÍNICAS E HOSPITAIS VETERINÁRIOS PRIVADOS A EXIBIREM TABELA DE PREÇOS DOS SERVIÇOS PRESTADOS, NA FORMA QUE MENCIONA.
05/05/2022
LEONARDO MENDES DE ABRANTES
PROJETO DE LEI Nº 0243/2022
APROVADO
CONFERE AO ADVOGADO CONSTITUÍDO PELA PARTE, PODERES PARA AUTENTICAR CÓPIAS REPROGRÁFICAS DE DOCUMENTOS, NO PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
06/05/2022
JOSIAS ROCHA MEDEIROS
PROJETO DE LEI Nº 0277/2022
APROVADO
DISPÕE SOBRE A IDENTIDADE VISUAL QUE CARACTERIZA O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AO IDOSO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
17/05/2022
VANDERSON BENTO
PROJETO DE LEI Nº 0297/2022
APROVADO
AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MAIS CRECHES, DISPONDO SOBRE A CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL NA FORMA QUE INDICA.
24/05/2022
VANDERSON BENTO
PROJETO DE LEI Nº 0305/2022
APROVADO
INSTITUI O EVENTO INTERRIO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
31/05/2022
LEONARDO MENDES DE ABRANTES
PROJETO DE LEI Nº 0319/2022
APROVADO
DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE CARTAZ OU PLACA, EM REVENDEDORAS E CONCESSIONÁRIAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, INFORMANDO AS ISENÇÕES CONCEDIDAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOLÉSTIAS GRAVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
09/06/2022
LEONARDO MENDES DE ABRANTES
PROJETO DE LEI Nº 0325/2022
APROVADO
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PERMANENTE DE INCENTIVO AO USO DE ENERGIA SOLAR NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CABO FRIO.
13/06/2022
JOSIAS ROCHA MEDEIROS
PROJETO DE LEI Nº 0328/2022
APROVADO
FICA SUPRIMIDO O ANEXO ÚNICO DA LEI 3478/2022, A NOMENCLATURA DA RUA WALTER DA COSTA MONTEIRO, EM TODA A SUA EXTENSÃO LOCALIZADA NO BAIRRO COLINAS DO PERÓ II.
14/06/2022
LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO
PROJETO DE LEI Nº 0331/2022
PRESIDENTE RETIRA
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DAS TAXAS DE CONCURSOS PÚBLICOS PARA AS DOADORAS DE LEITE MATERNO NO MUNICIPIO DE CABO FRIO.
20/06/2022
DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO
PROJETO DE LEI Nº 0332/2022
APROVADO
INSTITUI A CAMPANHA DO AGASALHO, VAMOS AQUECER UM CORAÇÃO CABO-FRIENSE, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20/06/2022
DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO
PROJETO DE LEI Nº 0335/2022
APROVADO
INSTITUI O PROGRAMA PEQUENOS ATLETAS.
21/06/2022
DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO
PROJETO DE LEI Nº 0337/2022
APROVADO
CRIA O PROGRAMA SOL AMIGO DA CRIANÇA DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PELE COMO ATIVIDADE EXTRACURRICULAR OBRIGATÓRIA NO ENSINO DE EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL , NA REDE DE ENSINO MUNICIPAL E PARTICULAR NA CIDADE DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
22/06/2022
JOSIAS ROCHA MEDEIROS
PROJETO DE LEI Nº 0342/2022
APROVADO
CONSIDERA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A PIPA, E INSTITUI O DIA DA PIPA.
27/06/2022
LEONARDO MENDES DE ABRANTES
PROJETO DE LEI Nº 0377/2022
APROVADO
DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE PROFISSIONAL CAPACITADO PARA ATENDER VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E SEXUAL NA REDE DE AMBULATÓRIOS, POSTOS DE SAÚDE E HOSPITAIS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
13/07/2022
LEONARDO MENDES DE ABRANTES
PROJETO DE LEI Nº 0452/2022
APROVADO
REVOGA O INCISO I DO ART. 190 DA LEI Nº 109, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 15/2022).
05/09/2022
JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO
PROJETO DE LEI Nº 0490/2022
APROVADO
OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA EXCELSIOR A AVENIDA LOCALIZADA ENTRE A RUA HENRIQUE TERRA E A RUA GERALDO DE ABREU, NO BAIRRO JARDIM EXCELSIOR, 1º DISTRITO DE CABO FRIO.
23/09/2022
LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO
PROJETO DE LEI Nº 0495/2022
APROVADO
INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A "CAMINHADA DE VALORIZAÇÃO DA VIDA E PREVENÇÃO AO SUICÍDIO.
26/09/2022
LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO
Sessão Ordinária 13/10/2022
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