Ementa

INSTITUI AÇÕES DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL E MORAL NO ESPORTE, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Justificativa

O ASSÉDIO PODE SER ENTENDIDO COMO QUALQUER COMPORTAMENTO ABUSIVO OU AGRESSIVO DE UMA PESSOA, QUE SE UTILIZA DO PODER OU DA CONFIANÇA QUE ESTABELECEU COM OUTRA PESSOA. ALÉM DISSO, ESSE TIPO DE COMPORTAMENTO ATINGE A VÍTIMA DE FORMA FÍSICA, MORAL OU PSICOLÓGICA. SÃO DOIS OS TIPOS DE ASSÉDIO, INFELIZMENTE, MAIS COMUNS: ASSÉDIO SEXUAL E ASSÉDIO MORAL.
A DISCRIMINAÇÃO POR CRENÇA RELIGIOSA, RAÇA, A HUMILHAÇÃO, A MISOGINIA E O BULLYING, POR EXEMPLO, SÃO CASOS DE ASSÉDIO MORAL. NO ENTANTO, PODEM TAMBÉM SE TORNAR CASOS DE ASSÉDIO SEXUAL QUANDO UTILIZADOS COM O FIM DE RESTRINGIR E/OU CONSTRANGER A LIBERDADE SEXUAL DO ASSEDIADO.
O ÍNDICE DOS RELATOS DE ASSÉDIO NO ESPORTE, COMO DENÚNCIAS DE ASSÉDIO MORAL ENTRE ATLETAS E FUNCIONÁRIOS DE CLUBES, ASSÉDIO SEXUAL, ENTRE OUTROS, É ASSUSTADOR. NA MAIORIA DOS CASOS, O ASSÉDIO OCORRE DENTRO DE UMA CULTURA ORGANIZACIONAL QUE PROPICIA A OPORTUNIDADE DE TAIS OCORRÊNCIAS.
SALIENTE-SE QUE, NOS ATLETAS, ESSAS PRÁTICAS TAMBÉM PODERÃO RESULTAR NUM BAIXO DESEMPENHO ESPORTIVO, PODENDO CULMINAR NO AFASTAMENTO OU ABANDONO DA MODALIDADE. PARA AS ORGANIZAÇÕES ESPORTIVAS, AS CONSEQUÊNCIAS VÃO DESDE DESGASTES PROFUNDOS NA IMAGEM DA INSTITUIÇÃO, PODENDO AFETAR A CAPTAÇÃO DE PATROCÍNIOS, ATÉ O DESEMPENHO ESPORTIVO DA EQUIPE, COMO PERDA SENSÍVEL DE RESULTADOS E AUSÊNCIA DE UM AMBIENTE DE TRABALHO SAUDÁVEL; ALÉM DOS PREJUÍZOS QUE A ORGANIZAÇÃO ESPORTIVA TERÁ QUE ASSUMIR FRENTE ÀS SUAS RESPONSABILIDADES LEGAIS E MORAIS.
DIANTE DO EXPOSTO, ESPERA-SE A APROVAÇÃO DO ALUDIDO PROJETO DE LEI.