Ementa

DISPÕE SOBRE O DIREITO DE PESSOAS COM DEMÊNCIA E COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA TEREM ACOMPANHANTE QUANDO INTERNADOS EM UNIDADES DE SAÚDE, BEM COMO EM UTI, SEMI UTI E ENFERMARIAS.

Justificativa

O DIREITO À PRESENÇA DE ACOMPANHANTES PARA AS PESSOAS QUE PRECISAM SER ATENDIDAS NO SISTEMA DE INTERNAÇÃO, EM MUITAS SITUAÇÕES, É
IMPRESCINDÍVEL PARA A CORRETA PROTEÇÃO DO DIREITO À SAÚDE E DA DIGNIDADE HUMANA. ESSA IMPRESCINDIBILIDADE GANHA CONTORNOS MAIS NOTÓRIOS NO CASO DO ATENDIMENTO DISPENSADO AOS IDOSOS, ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS E COM TRANSTORNOS DO ESPECTRO AUTISTA.
DE FATO, A PRESENÇA DO ACOMPANHANTE TORNA-SE UM DIFERENCIAL NA PROTEÇÃO DO PACIENTE PERANTE AS LIMITAÇÕES DE GRAUS VARIADOS QUE PODEM
SER OBSERVADAS EM CADA CASO.
A IDEIA DESTE PROJETO DE LEI É, PRINCIPALMENTE, PROTEGER AS PESSOAS COM MAIOR VULNERABILIDADE E COM LIMITES À REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DA
ROTINA DIÁRIA PESSOAL.
NO AMBIENTE HOSPITALAR, A DINÂMICA DOS SERVIÇOS E A NECESSIDADE DE A EQUIPE DE SAÚDE DAR ATENÇÃO A MUITOS PACIENTES PODEM
APRESENTAR RISCOS AOS PACIENTES COM RESTRIÇÕES NA LOCOMOÇÃO E NA COMUNICAÇÃO E INTERAÇÃO COM OUTRAS PESSOAS. ENTRETANTO, ESSES RISCOS PODEM SER PRONTAMENTE AFASTADOS PELO OLHAR ATENTO DO ACOMPANHANTE.
POR ISSO, CONSIDERO ESSENCIAL QUE RECONHEÇA O DIREITO DESSAS PESSOAS EM CONTAR COM A PRESENÇA DE UM ACOMPANHANTE DE CONFIANÇA, DURANTE O PERÍODO INDICADO DE INTERNAÇÃO, DE MODO A EVITAR QUE OS SERVIÇOS DE SAÚDE NEGUEM ESSE IMPORTANTE DIREITO. SOLICITO O APOIO DOS MEUS PARES PARA A APROVAÇÃO DA PRESENTE SUGESTÃO.