INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAME "TESTE MOLECULAR DE DNA" EM RECÉM-NASCIDOS PARA A DETECÇÃO DE ATROFIA MUSCULAR ESPINHAL – AME, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

INSTITUI A SEMANA DE COMBATE À IMPORTUNAÇÃO SEXUAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA "OLHARES INFANTIS CONTRA O RETINOBLASTOMA" NAS CRECHES DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE O USO DE CÂMERAS CORPORAIS INDIVIDUAIS PELA GUARDA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

ESTABELECE PARÂMETROS PARA A ORGANIZAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E PLANEJAMENTO TURÍSTICO ANUAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 3º DO ART. 3º DA LEI Nº 3.438, DE 24 DE MARÇO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS PARA A IMPLANTAÇÃO E O COMPARTILHAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE E DE TELECOMUNICAÇÕES. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 337/2022 - ME Nº 023/2022)

REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE À PROLAGOS PARA QUE APRESENTE À CASA LEGISLATIVA ESCLARECIMENTOS SOBRE O INÍCIO DAS OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO EM TAMOIOS.

REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. RODRIGO DOS SANTOS NEVES BARBOSA POR SEU RELEVANTE COMPROMETIMENTO COM O SEGMENTO DA CAUSA ANIMAL NO ÃMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO

REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA MARCILENE APARECIDA ROCHA AZEVEDO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO.

REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO DOUTOR THIAGO FERREIRA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICIPIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS POR TODA A EXTENSÃO DA ORLA DE TAMOIOS.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO AOS ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS PARA QUE PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS NAS VIAS PÚBLICAS EM TAMOIOS, SEGUNDO DISTRITO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO PODER EXEUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA REPARO DE BURACOS NA RUA FRANCISCO VASCONCELOS – BAIRRO DE SÃO CRISTÓVÃO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE TOME AS PROVIDÊNCIAS JUNTO AO SETOR COMPETENTE PARA QUE SEJA RESTAURADO O SISTEMA ELÉTRICO DE ILUMINAÇÃO TEMÁTICA DO MONUMENTO DO ANJO CAÍDO, LOCALIZADO NO CANAL DO ITAJURU.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DO CURSO DE LIBRAS ( LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS) NA ESCOLA MUNICIPAL ARLETE ROSA CASTANHO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE PROVIDENCIE A CRIAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO RESERVADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA E AOS IDOSOS, COM AS RESPECTIVAS PLACAS INDICATIVAS, NA AVENIDA TOM JOBIM (ANTIGA QUINTA AVENIDA) NA RUA DO ATACADÃO NO BAIRRO UNAMAR EM TAMOIO ... Veja mais

SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINATURA DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A SEINFRA PARA FORMALIZAÇÃO DAS OBRAS NA RUA DOS BIQUINIS NA FORMA QUE MENCIONA.

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A LIMPEZA DE BUEIRO E CENTRAL DE RUA COM MÁQUINA VAPOL NO BECO COPACABANA, NO BAIRRO ITAJURU.

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE A SEMMURB (SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA) VENHA FAZER UM ESTUDO TECNICO PARA COLOCAÇÃO DE PLACAS SINALIZADORAS, REDUTOR DE VELOCIDADE E FAIXA DE PEDESTRE EM FRENTE AO DORMITÓRIO DAS GARÇAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A LIMPEZA DOS BUEIROS E REVISÃO DA REDE DE ESGOTO DA RUA AMÉLIA FERREIRA, EM FRENTE AO CONDOMÍNIO SAINT TROPEZ Nº103, NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA, NESTE MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AOS ARTIGOS 3º E 28 DO PROJETO DE LEI Nº 343/2022, “QUE INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 303 DE 30 DE JUNHO DE 1981”.

CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À UTILIZAÇÃO DA MUSICOTERAPIA COMO TRATAMENTO TERAPÊUTICO ALTERNATIVO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, SÍNDROMES E/OU TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

CRIA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A SEMANA DA SAÚDE.

DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE RECEBIMENTO DE DENÚNCIAS DE VIOLAÇÕES DE DIREITOS DOS IDOSOS EM ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA MANUTENÇÃO DE RENAME NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE, PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE O CARÁTER PERMANENTE DO LAUDO QUE DIAGNOSTIQUE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA — TEA E DA SÍNDROME DE DOWN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS DE SAÚDE EXIBIREM TABELA DE PREÇOS DOS SERVIÇOS PRESTADOS AOS USUÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PREFERÊNCIA DE VAGAS PARA IRMÃOS NO MESMO ESTABELECIMENTO DE ENSINO PÚBLICO NO MUNICÍPIO.

CRIA O PROJETO GUARDA MIRIM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO DE OSSOS E RESÍDUOS NOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM CARNES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE NORMAS PARA DENOMINAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA REGRAS DE DISTRIBUIÇÃO FINANCEIRA DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO, RECEBIDOS DA UNIÃO, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, EM FUNÇÃO DA EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL, E OUTROS HIDROCARBONETOS FLUIDOS, CONFORME ABRANGÊNCIA DA LEGISLAÇÃO FEDERAL E ESTADUAL VIGENTE SOBRE O TEMA.

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE COMBATE À FOME NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO PARCIAL DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) ÀS VIÚVAS(O) OU A(O) COMPANHEIRAS(O) PENSIONISTAS DE POLICIAL CIVIL, DE POLICIAL MILITAR, DE POLICIAL DA POLÍCIA CIENTÍFICA, POLICIAL DA POLÍCIA PENAL E DOS GUARDAS MUNICIPAIS DE CABO FRIO - GM, MORTOS EM SERV ... Veja mais

CRIA AS PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO NO ÂMBITO DE EXECUÇÃO DE MEDIDAS COMPENSATÓRIAS AMBIENTAIS E DISPÕE SOBRE SUA PUBLICAÇÃO ATRAVÉS DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL PRÓ-ANIMAL (FUMPAN) NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DAS CALÇADAS ÀS NORMAS DA ABNT, PARA GARANTIA DE ACESSIBILIDADE DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA VISUAL.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE REAJUSTE DO SALÁRIO DOS CONSELHEIROS TUTELARES.

DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA DE INFORMAÇÕES DOS HOSPITAIS FILANTRÓPICOS CONVENIADOS COM O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS).

DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE PERMISSÃO DE TÁXI OUTORGADA PELO MUNICÍPIO DE CABO FRIO; REGULAMENTA A TRANSFERÊNCIA DO DIREITO À EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TÁXI NOS TERMOS DO ART.12-A DA LEI FEDERAL N° 12.587/12, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.