SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINATURA DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A SEINFRA PARA FORMALIZAÇÃO DAS OBRAS NA RUA DOS BIQUINIS NA FORMA QUE MENCIONA.
A presente iniciativa visa atender caráter técnico exigido pela administração pública Estadual (SEINFRA), tendo em vista a destinação de recurso público em prol das obras de recuperação e melhorias da Rua dos Biquinis no bairro da Gamboa, polo de moda praia conhecido mundialmente.
Nesse passo, destaca-se que no último dia 19/09/2022 em reunião realizada entre os empresários da moda praia e o Presidente da Comissão Permanente de Obras - Deputado Estadual Max Lemos na Gamboa, foi incumbido ao parlamentar requerente a provocação do Poder Executivo Municipal para busca da assinatura do instrumento legal (termo de cooperação).
Assim exposto, requer a devida aprovação dos Nobres Vereadores na forma pretendida.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 21/09/2022 09:00:00 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 22/09/2022 09:00:02 | RETIRADO DE PAUTA | 0251ª (DUCENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024)- 4º PERÍODO (01/08/2022 A 31/12/2022) DE 22 DE SETEMBRO DE 2022. - ORDEM DO DIA mais | AUSÊNCIA DO AUTOR | TRAMITADO PELO PRESIDENTE - RETIRADO DE PAUTA |
| 29/09/2022 09:00:04 | PAUTA | 0253ª (DUCENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024)- 4º PERÍODO (01/08/2022 A 31/12/2022) DE 29 DE SETEMBRO DE 2022. - ORDEM DO DIA mais | ORDEM DO DIA | |
| 29/09/2022 09:00:06 | RETIRADO DE PAUTA | FALTA DE QUORUM | ||
| 04/10/2022 09:00:08 | PAUTA | 0254ª (DUCENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024)- 4º PERÍODO (01/08/2022 A 31/12/2022) DE 4 DE OUTUBRO DE 2022. - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE - OFP Nº 218/2022 |
O(A) VEREADOR(A) QUE ESTA SUBSCREVE, ATENDENDO TUDO MAIS O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, INDICA À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº SR. PREFEITO SOLICITANDO ASSINATURA DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM À SECRETARIA ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SEINFRA, PARA FINS DE VIABILIZAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DESTINADOS PARA AS OBRAS DE RECUPERAÇÃO E MELHORIAS DA RUA DOS BIQUINIS NA GAMBOA.
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