PROJETO DE LEI : 0466/2022
Informações da matéria
Autor: LEONARDO MENDES DE ABRANTES
Data: 13/09/2022
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Ementa
INSTITUI O PROGRAMA "OLHARES INFANTIS CONTRA O RETINOBLASTOMA" NAS CRECHES DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
Justificativa
O PRESENTE PROJETO DE LEI TEM POR OBJETIVO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA "OLHARES INFANTIS CONTRA O RETINOBLASTOMA" NAS CRECHES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.
A PROPOSTA TEM POR FINALIDADE LEVAR ATENDIMENTO MÉDICO OFTALMOLÓGICO ÀS CRECHES DO MUNICÍPIO A FIM DE EXAMINAR, DIAGNOSTICAR E TRATAR PRECOCEMENTE TODAS AS CRIANÇAS COM RETINOBLASTOMA.
A RETINOBLASTOMA É UM TIPO DE CÂNCER INTRAOCULAR, HEREDITÁRIO OU NÃO, QUE TEM A SUA ORIGEM NAS CÉLULAS DA RETINA - TECIDO DO FUNDO DO OLHO RESPONSÁVEL PELA VISÃO. É TAMBÉM UM TIPO DE CÂNCER DE OLHO MAIS COMUM NA INFÂNCIA, QUE PODE LEVAR À CEGUEIRA SE NÃO FOR DIAGNOSTICADO E TRATADO PRECOCEMENTE.
PORTANTO, POR SER UMA MATÉRIA DE SAÚDE PÚBLICA E DE GRANDE RELEVÂNCIA PARA O CUIDADO COM A SAÚDE OFTALMOLÓGICA DAS CRIANÇAS, PEÇO O APOIO DOS MEUS NOBRES PARES PARA APROVAÇÃO DO PROJETO.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 13/09/2022 09:00:00 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 22/09/2022 09:00:02 | 0251ª (Ducentésima Quinquagésima Primeira) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024)- 4º período (01/08/2022 A 31/12/2022) de 22 de Setembro de 2022. mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 22/09/2022 09:00:04 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 30/11/2022 09:00:06 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 01/12/2022 09:00:08 | 0269ª (Ducentésima Sexagésima Nona) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 4º período (01/08/2022 A 31/12/2022) de 1 de Dezembro de 2022. mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | APROVADO |
| 01/12/2022 09:00:10 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 22/12/2022 09:00:12 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 13/04/2023 09:00:14 | 0294ª (Ducentésima Nonagésima Quarta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 5º período (01/02/2023 A 15/07/2023) de 13 de Abril de 2023. mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | PAUTA | APROVADO |
| 13/04/2023 09:00:16 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 01/06/2023 09:00:18 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 05/09/2023 09:00:20 | 0329ª (Tricentésima Vigésima Nona) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 6º período (01/08/2023 A 31/12/2023) de 5 de Setembro de 2023. mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | PAUTA | ORDEM DO DIA |
| 05/09/2023 09:00:22 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | ||
| 02/10/2023 09:00:24 | LEI SANCIONADA | TRAMITAÇÃO |
Informações dos autores e subescritores
Corpo da matéria
ART. 1º- FICA INSTITUÍDO O PROGRAMA "OLHARES INFANTIS CONTRA O RETINOBLASTOMA" A SER IMPLANTADO NAS CRECHES DO MUNICÍPIO.
ART. 2º - O PROGRAMA "OLHARES INFANTIS CONTRA O RETINOBLASTOMA" TEM POR FINALIDADE O ATENDIMENTO MÉDICO OFTALMOLÓGICO DAS CRIANÇAS, A FIM DE EXAMINAR, DIAGNOSTICAR E TRATAR PRECOCEMENTE A RETINOBLASTOMA, VISANDO À PREVENÇÃO DA PATOLOGIA NAS CRIANÇAS DAS CRECHES DA REDE MUNICIPAL.
ART. 3º - AS CRIANÇAS DIAGNOSTICADAS COM DOENÇAS DA RETINOBLASTOMA DEVERÃO RECEBER TRATAMENTOS OFTALMOLÓGICOS PRIORITÁRIOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.
ART. 4º - O PODER EXECUTIVO PODERÁ FIRMAR CONVÊNIOS COM ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS PARA O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NESTA LEI.
ART. 5º - AS DESPESAS COM A EXECUÇÃO DA PRESENTE LEI CORRERÃO POR CONTA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRÓPRIA A SER ESTABELECIDA PELO PODER EXECUTIVO.
ART. 6º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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