DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL ÀS PESSOAS COM FIBROMIALGIA NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O PROGRAMA CONTÍNUO DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DA DEPRESSÃO PÓS-PARTO, NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CABO FRIO.
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE FAÇA A PAVIMENTAÇÃO DO PÁTIO DO TERMINAL DE ÔNIBUS DE TURISMO.
GARANTE AOS ESTUDANTES DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O DIREITO AO APRENDIZADO DA LINGUA PORTUGUESA DE ACORDO COM AS NORMAS E ORIENTAÇÕES LEGAIS DE ENSINO, NA FORMA QUE MENCIONA.
INSTITUI O CALENDÁRIO CULTURAL NO MUNICÍPIO DO CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE ESTÁGIO DE NÍVEL SUPERIOR EM ÓRGÃOS OU ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A SESSENTA ANOS.
DISPÕE SOBRE CANAIS DE COMUNICAÇÃO NA GUARDA MUNICIPAL COMO MEDIDA ESSENCIAL DE ENFRENTAMENTO, INCLUSIVE DURANTE A EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA RELATIVA À PANDEMIA, QUE GARANTAM O ATENDIMENTO CÉLERE E ÁGIL A MULHER, IDOSO E DEFICIENTE, E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.
INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AO OBESO MÓRBIDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE JUNTAMENTO COM O SECRETÁRIO DE SAÚDE DIVULGUE O PLANEJAMENTO DAS AÇÕES REALIZADAS E O QUE FALTA SER REALIZADO PARA A ABERTURA DA EMERGÊNCIA DO HOSPITAL DO JARDIM ESPERANÇA E O HOSPITAL DE TAMOIOS.
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE FAÇA COM URGÊNCIA A RECUPERAÇÃO E REPARO DE PAVIMENTOS QUE COMPROMETAM A SEGURANÇA DE AUTOMÓVEIS E PEDESTRES, EM RUAS, RODOVIAS E AVENIDAS DA CIDADE DE CABO FRIO.
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE FAÇA COM URGÊNCIA O REPARO E A MANUTENÇÃO DOS GUARDA-CORPOS, NA ORLA DA PRAIA DO FORTE.
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE FAÇA PELO MENOS DUAS VEZES NA SEMANA A UTILIZAÇÃO DA MÁQUINA MOTONIVELADORA, NA ESTRADA QUE LIGA OS BAIRROS DE CAMPOS NOVOS, PACHECO, ARAÇA E AGRISA.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DE MANGUEIRA TRANSPARENTE NOS POSTOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS, SITUADOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA A IMPORTUNAÇÃO SEXUAL NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE A CAMPANHA PERMANENTE DE PROMOÇÃO E DIFUSÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E COMBATE AO CAPACITISMO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE APOIO ÀS PESSOAS COM DOENÇA DE ALZHEIMER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O PROGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DE FUNDOS ARTIFICIAIS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O CÂNCER INFANTIL, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE SE REUNA COM OS QUIOSQUEIROS E AMBULANTES, ANTES DE QUALQUER NOTIFICAÇÃO OU AÇÃO DE MUDANÇA, PARA QUE HAJA DIÁLOGO E PLANEJAMENTO DAS AÇÕES REFERENTES A QUALQUER MUDANÇA QUE AFETE A CATEGORIA, TENDO EM VISTA QUE SUA FONTE DE SUSTENTO E DE SUAS FAMILIAS DEPENDEM DAS ATIVIDADES QUE ELES DESEMPENHAM NOS QUIOSQUES E PRAIA.
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O ISOLAMENTO TOTAL DA ÁREA DEMOLIDA NA PRAÇA DAS ÁGUAS E QUE EXPONHA PARA A POPULAÇÃO O QUE VAI SER FEITO NA PRAÇA DAS ÁGUAS.
INSTITUI NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE AÇÕES DE CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS, NA REDE PÚBLICA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA PARA O TRANSTORNO DE ANSIEDADE MUTISMO SELETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OBRIGA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PUBLICAR NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES INFORMAÇÕES ACERCA DA ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE SUPRESSÃO, PODA E TRANSPLANTE DE ÁRVORES QUANDO EM CONTATO COM A FIAÇÃO DOS POSTES POR ELAS UTILIZADOS, SITUADOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS, NUM PRAZO MÁXIMO DE TRINTA DIAS CONTADOS, A PARTIR DA EXPEDIÇÃO DA AUTORIZAÇÃO PELO ÓRGÃO COMPETENTE, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO.
TORNA OBRIGATÓRIA A FIXAÇÃO EM BRAILLE DAS INFORMAÇÕES CONTIDAS NAS GÔNDOLAS DE PADARIAS, SUPERMERCADOS, GRANDES ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E SIMILARES NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROÍBE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO TRATAMENTO DIFERENCIADO, CONSTRANGEDOR OU DISCRIMININATÓRIO DE QUALQUER PESSOA QUE RECUSAR VACINA CONTRA COVID-19 NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO EXECUTIVO Nº 6.653, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021.
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO AUMENTAR O NÚMERO DE LIBERAÇÃO DE ENTRADA DE ONIBUS DE TURISMO NO MUNICÍPIO E QUE UTILIZE A ÁREA DA MORADA DO SAMBA NO PRIMEIRO ATENDIMENTO PARA OS ÔNIBUS DE TURISMO.
ESTABELECE CRITÉRIOS DE CUIDADOS À SAÚDE DE SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS, COM COMORBIDADES OU DOENÇAS PSÍQUICAS NA RETOMADA DAS ATIVIDADES NO PÓS-PANDEMIA, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO, INFORMAÇÕES SOBRE A ARRECADAÇÃO DA TAXA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CIP) E A DESPESA DE PAGAMENTO COM A ENEL, ASSIM COMO A MEMÓRIA DE CÁLCULO DETALHANDO TODA AS DESPESAS DESCONTADAS PELA ENEL SOBRE O VALOR ARRECADO COM A CIP.
DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI N° 0347/2021.
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