Para usar as opções de filtro, escolha o campo para a pesquisa e clique no botão pesquisar
Foram encontradas 29102 registros
Limpar
Lista de matérias
INDICAÇAO: 0151/2018
Data: 24/04/2018
SOLICITO AO EXMº. SR. PREFEITO A INCLUSÃO DO ENSINO DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) DESDE O ENSINO INFANTIL AO ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICAÇAO: 0150/2018
Data: 17/04/2018
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO À AVENIDA WILSOM MENDES, PROXIMO A RUA DO POMAR NO BAIRRO JACARÉ E SINALIZAÇAO HORIZONTAL E VERTICAL AO LONGO DE TODA AVENIDA WILSON MENDES.
INDICAÇAO: 0149/2018
Data: 17/04/2018
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE UM ESF PARA O CONDOMÍNIO MONTE CARLO (MINHA CASA MINHA VIDA) BAIRRO JARDIM ESPERANÇA.
INDICAÇAO: 0148/2018
Data: 16/04/2018
SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE UM CRAS (CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) NO CONDOMÍNIO MONTE CARLO (MINHA CASA MINHA VIDA) – JARDIM ESPERANÇA.
INDICAÇAO: 0147/2018
Data: 16/04/2018
SOLICITA AO EXMOº SR PREFEITO QUE DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE A CONSTRUÇÃO DE QUEBRA MOLAS NA RUA POETA VICTORINO CARRIÇO, PARQUE BURLE.
INDICAÇAO: 0146/2018
Data: 16/04/2018
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO QUE PROCEDA A EXTENSÃO DE REDE PARA FINS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA DAS TULIPAS, BAIRRO UNAMAR.
INDICAÇAO: 0145/2018
Data: 16/04/2018
REQUER AO ILMO. SENHOR PRESIDENTE A REGULARIZAÇÃO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
INDICAÇAO: 0144/2018
Data: 16/04/2018
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CAPINA E SINALIZAÇAO HORIZONTAL E VERTICAL DA ESTRADA DE BÚZIOS. ENTRE O PARQUE ELDORADO III E O CENTRINHO
INDICAÇAO: 0143/2018
Data: 16/04/2018
SOLICITA AO EXMO. SR. PRESIDENTE A DOAÇÃO DE UNIFORMES PARA TODOS OS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
INDICAÇAO: 0142/2018
Data: 16/04/2018
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO QUE DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE REPARO NA ILUMINAÇÃO DE TODA AVENIDA INDEPENDÊNCIA EM TAMOIOS, BEM COMO UM ESTUDO DE VIABILIDADE JUNTO A ENEL PARA QUE SE IDENTIFIQUE OS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA REFERIDA AVENIDA.
INDICAÇAO: 0141/2018
Data: 16/04/2018
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE UMA LINHA DE ÔNIBUS TANGARÁ X CANTO DO FORTE.
INDICAÇAO: 0140/2018
Data: 16/04/2018
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A ABERTURA DO CENTRO DE ATENDIMENTO DO IDOSO NO BAIRRO RESERVA DO PERÓ.
INDICAÇAO: 0139/2018
Data: 12/04/2018
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO QUE DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA QUE SE ELABORE E EXECUTE UM PROJETO DE REVITALIZAÇÃO EM TODA A AVENIDA INDEPENDÊNCIA NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO.
INDICAÇAO: 0138/2018
Data: 12/04/2018
SOLICITA AO EXMº PREFEITO REPARO DO BURACO NA RUA PEDRO CORDEIRO DE MELLO, NO BAIRRO VILLE BLANCHE.
INDICAÇAO: 0137/2018
Data: 12/04/2018
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A MANUTENÇÃO, CAPINA E REFORMA DO PRÉDIO LOCALIZADO ATRAS DO ESF. JACARÉ.
INDICAÇAO: 0136/2018
Data: 12/04/2018
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE PADRONIZAÇÕES DOS CARRINHOS DE TRAÇÃO HUMANA E MOTORA DOS AMBULANTES DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
INDICAÇAO: 0135/2018
Data: 12/04/2018
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO UM ESTUDO DE VIABILIDADE, PARA QUE SEJA DETERMINADO COMO PATRIMÔNIO HISTORICO, CULTURAL E NATURAL ATRAVÉS DE UMA LEI MUNICIPAL, O RIO GARGOÁ LOCALIZADO NO SEGUNDO DISTRITO - TAMOIOS.
INDICAÇAO: 0134/2018
Data: 12/04/2018
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A VIABILIDADE E PLANEJAMENTO PARA A CRIAÇÃO DE UMA FEIRA DE PRODUTOS PROVENIENTES DAS COMUNIDADES DOS QUILOMBOLAS DA REGIÃO, NO HORTO MUNICIPAL DE CABO FRIO.
INDICAÇAO: 0133/2018
Data: 11/04/2018
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE LAZER ADAPTADOS PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA EM PRAÇAS E PARQUES DAS ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS.
INDICAÇAO: 0132/2018
Data: 11/04/2018
INDICO AO EXMO. SR. PREFEITO, A CRIAÇÃO DE CURSO GRATUITO DE LIBRAS (LINGUAGEM BRASILEIRA DE SINAIS
INDICAÇAO: 0131/2018
Data: 11/04/2018
SOLICITA AO EXMº PREFEITO MUNICIPAL QUE VIABILIZE COM URGÊNCIA AÇÕES NO INTUITO DE SANAR OS PROBLEMAS NO ESGOTAMENTO SANITÁRIO ENFRENTADOS NO 2º DISTRITO, EM TAMOIOS.
INDICAÇAO: 0130/2018
Data: 11/04/2018
SOLICITA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, PROVIDENCIE A ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA A AVENIDA AMÉRICO GOMES DA FONSECA – EM FRENTE AO CONDOMINIO RESIDENCIAL MONTE CARLO (MINHA CASA MINHA VIDA) – JARDIM ESPERANÇA
INDICAÇAO: 0129/2018
Data: 11/04/2018
SOLICITA AO EXMO.SR. PREFEITO MUNICPAL A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E EMPRESAS DO SETOR PRIVADO, PARA CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE SEGURANÇA NOS MOLDES DO “CENTRO PRESENTE” DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.
INDICAÇAO: 0128/2018
Data: 11/04/2018
SOLICITA AO EXMO SR. A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DAS REDES E GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS DO BAIRRO PARQUE BURLE.
INDICAÇAO: 0127/2018
Data: 11/04/2018
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A ELEVAÇÃO DO TETO FINANCEIRO GERAL DO REPASSE DO SUS PARA A APAE
INDICAÇAO: 0126/2018
Data: 11/04/2018
SOLICITA AO EXMº PREFEITO QUE DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE A COLOCAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO NO PERÍMETRO DE TAMOIOS, INCLUÍNDO NOME DAS RUAS, PRAÇAS E AVENIDAS.
INDICAÇAO: 0125/2018
Data: 11/04/2018
SOLICITA AO EXMº PREFEITO QUE ANALISE A POSSIBILIDADE DE DESAPROPRIAR OU DESTINAR UM TERRENO NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO A FIM DE VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DE UMA SEDE PRÓPRIA DA SUBPREFEITURA EM TAMOIOS.
INDICAÇAO: 0124/2018
Data: 11/04/2018
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO O REFORÇO DA GUARDA MUNICIPAL NAS ESCOLAS DA REDE DE CABO FRIO.
INDICAÇAO: 0123/2018
Data: 11/04/2018
SOLICITA AO EXMº PREFEITO QUE DETERMINE URGENTEMENTE A SECRETARIA COMPETENTE A CONSTRUÇÃO DE UM PONTO DE ÔNIBUS COM COBERTURA PRÓXIMO A ESCOLA AGRÍCOLA NILO BATISTA NO 2º DISTRITO A FIM DE ATENDER EM ESPECIAL OS ALUNOS QUE UTILIZAM DIARIAMENTE O TRANSPORTE PÚBLICO.
INDICAÇAO: 0122/2018
Data: 10/04/2018
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A SUBSTITUIÇÃO DO VALE TRANSPORTE PELO AUXÍLIO MOBILIDADE, NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, A SER INCORPORADO AO VENCIMENTO DO SERVIDOR.
INDICAÇAO: 0121/2018
Data: 10/04/2018
SOLICITA AO EXMº PREFEITO QUE DETERMINE COM A MAIOR URGÊNCIA, O AUMENTO NO NÚMERO DE AMBULÂNCIAS PARA ATENDER AS DEMANDAS NO 2º DISTRITO DE TAMOIOS.
INDICAÇAO: 0120/2018
Data: 10/04/2018
SOLICITA AO EXMº PREFEITO QUE DETERMINE URGENTEMENTE A SECRETARIA COMPETENTE A CONSTRUÇÃO DE UM PONTO DE ÔNIBUS COM COBERTURA PRÓXIMO A ESCOLA AGRÍCOLA NILO BATISTA NO 2º DISTRITO A FIM DE ATENDER EM ESPECIAL OS ALUNOS QUE UTILIZAM DIARIAMENTE O TRANSPORTE PÚBLICO.
INDICAÇAO: 0119/2018
Data: 10/04/2018
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO À INSTALAÇÃO DE UM DESTACAMENTO DE POLÍCIA OSTENSIVA - DPO - NA LOCALIDADE DO CONDOMÍNIO MONTE CARLO - BAIRRO JARDIM ESPERANÇA.
INDICAÇAO: 0118/2018
Data: 09/04/2018
SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO O ENVIO DE MENSAGEM AO PODER LEGISLATIVO PARA APRECIAÇÃO DE PROJETO DE LEI QUE INCLUA OS AGENTES ADMINISTRATIVOS LOTADOS EM UNIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO NO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DA EDUCAÇÃO - LEI COMPLEMENTAR 12/2012.
INDICAÇAO: 0117/2018
Data: 09/04/2018
SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE NOVOS ESPAÇOS FÍSICOS PARA A SAÚDE COLETIVA.
INDICAÇAO: 0116/2018
Data: 09/04/2018
SOLICITA AO EXM° SR PREFEITO A REFORMA GERAL DA PRAÇA DA BANDEIRA, NO BAIRRO PASSAGEM E A REVITALIZAÇÃO DO PARQUINHO COM BRINQUEDOS ADAPTADOS.
INDICAÇAO: 0115/2018
Data: 09/04/2018
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE FAIXA ELEVADA PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES EM FRENTE ÀS ESCOLAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICAÇAO: 0114/2018
Data: 09/04/2018
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DO CENTRO ODONTOLÓGICO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO A CRIANÇAS DE 0 A 12 ANOS DE IDADE .
INDICAÇAO: 0113/2018
Data: 09/04/2018
SOLICITA AO EXM° SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE A ADEQUAÇÃO DOS PRÉDIOS PÚBLICOS DE CABO FRIO PARA QUE PERMITAM O ACESSO DOS IDOSOS, PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS E MOBILIDADE REDUZIDA.
INDICAÇAO: 0112/2018
Data: 09/04/2018
SOLICITA AO EXMº SENHOR PRESIDENTE QUE OS CIDADÃOS NÃO TENHAM RESTRIÇÕES NOS TRAJES ESPECIFICAMENTE BERMUDAS NOS ATENDIMENTOS E VISITAS AS DEPENDÊNCIAS INTERNAS DESTA CASA LEGISLATIVA.
INDICAÇAO: 0111/2018
Data: 09/04/2018
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO REPARO DO BURACO NA RUA CARLOS MENDES, NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA.
INDICAÇAO: 0109/2018
Data: 05/04/2018
SOLICITA AO EXMº PREFEITO O REPARO DO BUEIRO E DO BURACO NA RUA MARQUÊS DE OLINDA NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO.
INDICAÇAO: 0108/2018
Data: 05/04/2018
SOLICITA AO EXMº PREFEITO A REPINTURA DE TODAS AS FAIXAS DE PEDESTRES E DOS QUEBRA-MOLAS E QUE SEJAM INSTALADAS SINALIZAÇÕES COM PLACAS VERTICAIS SINALIZANDO QUE TENHA A EXISTÊNCIA DE LOMBADA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
INDICAÇAO: 0107/2018
Data: 05/04/2018
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A DRENAGEM E LIMPEZA DA VALA DE ESGOTO DO BAIRRO RECANTO DAS DUNAS
INDICAÇAO: 0106/2018
Data: 05/04/2018
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A PROVIDÊNCIA QUANTO A REFORMA DO CORRIMÃO PRINCIPAL DO FORTE SÃO MATHEUS.
INDICAÇAO: 0105/2018
Data: 04/04/2018
SOLICITA AO EXMº PREFEITO SOLICITANDO A PRESENÇA DE ASSISTENTE SOCIAL EM TODOS OS TURNOS NA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
INDICAÇAO: 0104/2018
Data: 04/04/2018
SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO A MANUTENÇÃO E LIMPEZA DE TODAS AS BOCAS DE LOBO DO BAIRRO MANOEL CORRÊA
INDICAÇAO: 0103/2018
Data: 04/04/2018
SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO INTEGRADO DE MONITORAMENTO COM A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS FILMADORAS NAS PRINCIPAIS RUAS, DISTRITOS E CENTROS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO.
INDICAÇAO: 0102/2018
Data: 04/04/2018
SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.503/13 DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ARTIGO 11 REFERENTE À DISTÂNCIA PERMITIDA PARA O TRANSLADO NO AUXILIO FUNERAL.
INDICAÇAO: 0101/2018
Data: 03/04/2018
SOLICITA AO EXMº PREFEITO QUE VIABILIZE COM URGÊNCIA O REPARO E/OU RETIRADA DAS LUMINÁRIAS DANIFICADAS DOS POSTES NA RODOVIA AMARAL PEIXOTO NO 2º DISTRITO EM TAMOIOS.
INDICAÇAO: 0100/2018
Data: 03/04/2018
SOLICITA AO EXMº PREFEITO A REFORMA (ESF) POSTO DE SAÚDE DO MANOEL CORREA.
INDICAÇAO: 0099/2018
Data: 03/04/2018
SOLICITA AO EXMº PREFEITO QUE VIABILIZE A DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA PRÓXIMO A ESCOLA NOVA SAMBURÁ LOCALIZADA NA RUA 12 EM TAMOIOS, A FIM DE QUE SEJA CONSTRUÍDO UM ANEXO ESPORTIVO PARA OS ALUNOS DAQUELA ESCOLA.
INDICAÇAO: 0098/2018
Data: 02/04/2018
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO O ESTUDO TÉCNICO PARA A SIMPLIFICAÇÃO DO TRÂMITE BUROCRÁTICO PARA A OBTENÇÃO DE INSULINA E MATERIAIS SIMILARES POR DECISÃO JUDICIAL, JUNTO À REDE MUNICIPAL DE SAÚDE
INDICAÇAO: 0097/2018
Data: 02/04/2018
SOLICITA AO SENHOR PREFEITO A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS TRABALHADORES DA ENFERMAGEM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
INDICAÇAO: 0095/2018
Data: 02/04/2018
SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE UM CREAS (CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) NO 2º DISTRITO.
INDICAÇAO: 0094/2018
Data: 02/04/2018
SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO AÇÕES DE ORDENAMENTO E SINALIZAÇÃO VIÁRIA CONFORME DETERMINAÇÃO LEGAL DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO NA ESFERA MUNICIPAL ESPECIFICADAMENTE NO CRUZAMENTO DAS VIAS AVENIDA VITOR ROCHA E RUA POETA VITORINO CARRIÇO.
INDICAÇAO: 0092/2018
Data: 02/04/2018
SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO QUE PROVIDENCIE, COM A URGÊNCIA DEVIDA, UM ÔNIBUS PARA O TRANSPORTE DOS PACIENTES DO TFD NÚCLEO TAMOIOS.
INDICAÇAO: 0091/2018
Data: 02/04/2018
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE OS LABORATÓRIOS CONVENIADOS À REDE PÚBLICA REALIZEM COLETA DE MATERIAIS PARA EXAMES LABORATORIAIS DE IDOSOS OU PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM SUAS RESIDÊNCIAS OU NAS UNIDADES DE SAÚDE MAIS PRÓXIMAS.
INDICAÇAO: 0090/2018
Data: 02/04/2018
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A VOLTA DO ATENDIMENTO COMPUTADORIZADO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
INDICAÇAO: 0089/2018
Data: 22/03/2018
SOLICITA AO EXMº PREFEITO QUE DISPONIBILIZE UNIFORME A TODOS OS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
INDICAÇAO: 0088/2018
Data: 21/03/2018
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A PINTURA DE FAIXAS DE PEDESTRES, AO LONGO DE TODA AVENIDA JÚLIA KUBSTCHEK.
INDICAÇAO: 0087/2018
Data: 21/03/2018
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO NA AVENIDA JÚLIA KUBITSCHEK
INDICAÇAO: 0086/2018
Data: 21/03/2018
SOLICITA AO EXMº PREFEITO A REABERTURA DO HOSPITAL CENTRAL DE EMERGÊNCIAS (HCE) PARA ATENDIMENTO E INTERNAÇÃO.
INDICAÇAO: 0085/2018
Data: 21/03/2018
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A INSTITUIR O CURSO BÁSICO EM INTERPRETAÇÃO TEATRAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
INDICAÇAO: 0084/2018
Data: 21/03/2018
SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO ILUMINAÇÃO NO BAIRRO NOVA CABO FRIO.
INDICAÇAO: 0083/2018
Data: 21/03/2018
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE UM CRAS (CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) NO TANGARÁ.
INDICAÇAO: 0082/2018
Data: 21/03/2018
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO INSPEÇÃO TÉCNICA E REPAROS URGENTES NAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS DA PRAÇA DO JARDIM ESPERANÇA.
INDICAÇAO: 0081/2018
Data: 21/03/2018
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A REFORMA DA PRAÇA DO PARQUE BURLE, ANTES DA UPA, E RECUPERAÇÃO DOS BRINQUEDOS DO PARQUINHO INFANTIL.
PROJETO DE LEI: 0079/2018
Data: 24/04/2018
DISPÕE SOBRE O ENVIO DE INFORMAÇÕES À CÂMARA DE VEREADORES SOBRE AS INDICAÇÕES APROVADAS REMETIDAS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
INDICAÇAO: 0079/2018
Data: 20/03/2018
SOLICITA AO EXMO .SR. PREFEITO A REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 2.742/2016, PARA IMPLANTAÇÃO DO CONDOMINIO INDUSTRIAL, NO 2º DISTRITO - TAMOIOS.
PROJETO DE LEI: 0078/2018
Data: 18/04/2018
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE EMISSÃO DE CARNÊ DE COBRANÇA DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU A TEMPLOS DE QUALQUER CULTO SITUADOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROJETO DE LEI: 0077/2018
Data: 18/04/2018
INSTITUI O DIA 29 DE JUNHO, O DIA MUNICIPAL DO PESCADOR NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
INDICAÇAO: 0077/2018
Data: 19/03/2018
SOLICITA AO EXMº PREFEITO A REFORMA DO POSTO DE SAÚDE - ESF, NA RUA BUDAPESTE, NO BAIRRO JARDIM OLINDA.
PROJETO DE LEI: 0076/2018
Data: 18/04/2018
PASSA A DENOMINAR BAIRRO TANGARÁ, O LOTEAMENTO MARIA DÁRIA SALDANHA OU LOTEAMENTO TANGARÁ, NESTE MUNICÍPIO.
INDICAÇAO: 0076/2018
Data: 19/03/2018
SUGERE AO EXMº SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO ABRANGENDO CHAVÃO E CENTRO HÍPICO.
PROJETO DE LEI: 0075/2018
Data: 17/04/2018
INSTITUI O BILHETE ESPECIAL PARA OS TRABALHADORES DESEMPREGADOS NA FORMA QUE MENCIONA.
INDICAÇAO: 0075/2018
Data: 19/03/2018
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO PARA PLANEJAMENTO FAMILIAR NO 2 º DISTRITO
PROJETO DE LEI: 0074/2018
Data: 16/04/2018
OBRIGA O PREFEITO, O VICE-PREFEITO, OS SECRETÁRIOS E DEMAIS SERVIDORES PÚBLICOS QUE VIAJAREM PARA O EXTERIOR AUTORIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO A APRESENTAREM PRESENCIALMENTE, EM SESSÃO LEGISLATIVA, RELATÓRIO DE RESULTADOS DA VIAGEM PARA O MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
INDICAÇAO: 0074/2018
Data: 19/03/2018
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A DESOBSTRUÇÃO DAS CAIXAS DE ESGOTO DA RUA ÉZIO CARDOSO DA FONSECA
PROJETO DE LEI: 0073/2018
Data: 11/04/2018
INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICAÇAO: 0073/2018
Data: 16/03/2018
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A PODA DA VEGETAÇÃO NO PONTO DE ÔNIBUS DA ESTRADA DEODORO DE AZEVEDO, NO BAIRRO GURIRI, EM FRENTE À ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR OSWALDO SANTA ROSA.
PROJETO DE LEI: 0072/2018
Data: 11/04/2018
DISPÕE SOBRE A SUPERPRIORIDADE AOS MAIORES DE 80 ANOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICAÇAO: 0072/2018
Data: 16/03/2018
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO PROVIDÊNCIAS A RESPEITO DE TERRENOS BALDIOS NO BAIRRO DO NOVO PORTINHO.
PROJETO DE LEI: 0071/2018
Data: 11/04/2018
DISPÕE SOBRE NORMAS DE SEGURANÇA, MANUTENÇÃO E FISCALIZAÇÃO EM BRINQUEDOS DE PARQUES INFANTIS LOCALIZADOS EM ÁREAS DE USO COLETIVO PÚBLICO OU PRIVADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICAÇAO: 0071/2018
Data: 16/03/2018
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO QUE VIABILIZE A IMPLATAÇÃO E/OU CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA – ESF, NO BAIRRO UNAMAR EM TAMOIOS.
INDICAÇAO: 0070/2018
Data: 15/03/2018
SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO A REFORMA DA PRAÇA AYRTON SENNA, BAIRRO PARQUE CENTRAL.
PROJETO DE LEI: 0069/2018
Data: 10/04/2018
DISPÕE SOBRE REGRAS PARA SMART CITIES (CIDADES INTELIGENTES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICAÇAO: 0069/2018
Data: 14/03/2018
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO NA AVENIDA TEIXEIRA E SOUZA.
INDICAÇAO: 0068/2018
Data: 14/03/2018
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O RETORNO DA MARCAÇÃO DE CONSULTAS DAS ESPECIALIDADES MÉDICAS AOS ESFs E UBSs DE SAÚDE.
PROJETO DE LEI: 0067/2018
Data: 10/04/2018
INSTITUI POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA NA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU – NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
INDICAÇAO: 0067/2018
Data: 14/03/2018
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A LIMPEZA E MANUTENÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO FOGUETE
PROJETO DE LEI: 0066/2018
Data: 09/04/2018
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O DIA MUNICIPAL DA DONA DE CASA.
INDICAÇAO: 0066/2018
Data: 14/03/2018
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE SINAL DE TRÂNSITO (SEMÁFORO) COM FAIXA DE PEDESTRE, NA RUA ITAJURU, ESQUINA COM A RUA JOÃO PESSOA.
PROJETO DE LEI: 0065/2018
Data: 09/04/2018
DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE ARTISTAS LOCAIS NA ABERTURA DE SHOWS MUSICAIS NACIONAIS E INTERNACIONAIS QUE OCORREREM NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
INDICAÇAO: 0065/2018
Data: 14/03/2018
SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO A REFORMA DA PRAÇA DO ITAJURU.
PROJETO DE LEI: 0064/2018
Data: 05/04/2018
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO ÀS MÍDIAS ALTERNATIVAS, COMUNITÁRIAS E DIGITAIS.
INDICAÇAO: 0064/2018
Data: 14/03/2018
SOLICITA AO EXMO SENHOR PREFEITO QUE SEJA PROVIDENCIADA A COLOCAÇÃO DE QUEBRA MOLAS E SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL NA AVENIDA CAMINHO DE BÚZIOS.
PROJETO DE LEI: 0063/2018
Data: 05/04/2018
OBRIGA O EXECUTIVO A DISPONIBILIZAR CONSULTA POPULAR ANUAL DA DESTINAÇÃO DOS VALORES ARRECADADOS COM O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU.
INDICAÇAO: 0063/2018
Data: 13/03/2018
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MELHORIAS NA RUA DAS PACAS E BOUGAINVILLE EM UNAMAR.
PROJETO DE LEI: 0062/2018
Data: 05/04/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR E DOAR A ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA À ENTIDADE MITRA ARQUIDIOCESANA DE NITERÓI, PARA OS FINS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE CARÊNCIA E VULNERABILIDADE SOCIAL. OFÍCIO GAPRE Nº 25/2018 - MENSAGEM Nº 10/2018.
INDICAÇAO: 0062/2018
Data: 13/03/2018
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MELHORIAS NA RUA SOUZA MOREIRA NO BAIRRO MONTE ALEGRE 2.
INDICAÇAO: 0061/2018
Data: 13/03/2018
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE UM ESF - ESTRATÉGIA DE SAUDE DA FAMILIA, NO BAIRRO RESERVA DO PERÓ.
PROJETO DE LEI: 0061/2018
Data: 04/04/2018
DECLARA COMO PATRIMÔNIO MATERIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O TRECHO LOCALIZADO ENTRE A PEDRA DA BALEIA E AS PEDRAS DO CANTO DO FORTE.
INDICAÇAO: 0060/2018
Data: 13/03/2018
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A DESCENTRALIZAÇÃO DO PLANEJAMENTO FAMILIAR PARA OS ESF- ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA
PROJETO DE LEI: 0060/2018
Data: 04/04/2018
NORMATIZA OS ATOS DE CASSAÇÃO DE LICENÇAS E AS OPERAÇÕES DE APREENSÃO DE MERCADORIAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICAÇAO: 0059/2018
Data: 13/03/2018
SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DA CASA DE ACOLHIMENTO PROVISÓRIO DE CURTA DURAÇÃO PARA ATENDIMENTO À MULHER VITIMA DE VIOLÊNCIA.
PROJETO DE LEI: 0059/2018
Data: 04/04/2018
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2.923, DE 28 DE MARÇO DE 2018, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO DAS TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS. MENSAGEM Nº 9/2018 (OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 23/2018)
INDICAÇAO: 0058/2018
Data: 12/03/2018
SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE UM CRAS (CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) ITINETRANTE.
PROJETO DE LEI: 0058/2018
Data: 04/04/2018
DETERMINA QUE EM TODOS OS POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, SEJA DISPONIBILIZADAS CADEIRAS DE RODAS, PARA LOCOMOÇÃO DOS PACIENTES COM DEFICIÊNCIA FÍSICA.
INDICAÇAO: 0057/2018
Data: 12/03/2018
SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS, NO 2º DISTRITO.
PROJETO DE LEI: 0057/2018
Data: 04/04/2018
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA PISCICULTURA FAMILIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICAÇAO: 0056/2018
Data: 12/03/2018
SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE, COM A MAIOR URGÊNCIA, QUE SEJA FEITA OPERAÇÃO TAPA BURACOS NO 1º E NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO
PROJETO DE LEI: 0056/2018
Data: 02/04/2018
DETERMINA QUE OS SUBSÍDIOS MENSAIS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS, SUBSECRETÁRIOS E PRESIDENTES DE AUTARQUIAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO SOMENTE SEJAM PAGOS APÓS O PAGAMENTO INTEGRAL DA REMUNERAÇÃO E DOS PROVENTOS DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL ATIVO E INATIVO E DE PENSIONISTAS.
INDICAÇAO: 0055/2018
Data: 12/03/2018
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO QUE DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE COM A MAIOR URGÊNCIA UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA AMPLIAÇÃO E REFORMA DO CANIL MUNICIPAL LOCALIZADO NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO – TAMOIOS.
PROJETO DE LEI: 0055/2018
Data: 02/04/2018
DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE MANUTENÇÃO, PRESERVAÇÃO E FISCALIZAÇÃO EM ESTÁTUAS, MONUMENTOS, BUSTOS PLACAS DE HOMENAGENS, PÓRTICOS E CHAFARIZES LOCALIZADOS EM ÁREAS DE USO COLETIVO PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICAÇAO: 0054/2018
Data: 09/03/2018
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO PROVIDÊNCIAS JUNTO A`SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO SENTIDO DE ENVIAR CARRO “ FUMACʔ PARA OS BAIRROS DO 2º DISTRITO.
PROJETO DE LEI: 0054/2018
Data: 02/04/2018
DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO COM CÂMERAS DE VIGILÂNCIAS FIXAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
INDICAÇAO: 0053/2018
Data: 09/03/2018
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O ASFALTAMENTO DA RUA 21, VILA DO PERÓ, LOCALIZADA NO BAIRRO GURIRI
PROJETO DE LEI: 0053/2018
Data: 27/03/2018
AUTORIZA GRATUIDADE PARA IDOSOS MAIORES DE 60 ANOS, DEFICIENTES FÍSICOS E GESTANTES EM ESTACIONAMENTO DE SHOPPINGS CENTERS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
INDICAÇAO: 0052/2018
Data: 08/03/2018
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO UM POSTO DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO.
PROJETO DE LEI: 0052/2018
Data: 27/03/2018
ALTERA A LEI Nº418 DE 22 DE OUTUBRO DE 1985, DISPÕE SOBRE A COMENDA TEXEIRA E SOUZA.
INDICAÇAO: 0051/2018
Data: 05/03/2018
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO LIMPEZA DOS RALOS PLUVIAIS DA RUA PARANÁ, PRÓXIMO AO CRAS, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA.
PROJETO DE LEI: 0051/2018
Data: 22/03/2018
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, FUNCIONAMENTO E COMPETÊNCIAS DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICAÇAO: 0050/2018
Data: 05/03/2018
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA RUA PARANÁ, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA.
PROJETO DE LEI: 0050/2018
Data: 21/03/2018
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 2.444, DE 18 DE JULHO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE.
INDICAÇAO: 0049/2018
Data: 05/03/2018
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE CRIE JUNTO AO PROJETO BRINCARETA A CONFECÇÃO DE UM BONECO QUE HOMENAGEIE O EX-VEREADOR ACYR SILVA ROCHA.
PROJETO DE LEI: 0049/2018
Data: 21/03/2018
INSTITUI O MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE TOURETTE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO: 0048/2018
Data: 20/04/2018
REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A “EQUIPE DO PATAMO UNAMAR” DO 25º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR.
INDICAÇAO: 0048/2018
Data: 02/03/2018
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF DO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO.
PROJETO DE LEI: 0048/2018
Data: 21/03/2018
NORMATIZA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL 13.632/2018, QUE GARANTE A EXTENSÃO DA OFERTA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL AO LONGO DE TODA A VIDA.
REQUERIMENTO: 0047/2018
Data: 20/04/2018
REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO TEN. P.M. CARLOS JOSÉ ALVES DE SOUZA.
INDICAÇAO: 0047/2018
Data: 28/02/2018
SOLICITA AO EXMº PREFEITO O RETORNO DO PROJETO CEGONHA NO HOSPITAL DA MULHER EM CABO FRIO.
PROJETO DE LEI: 0047/2018
Data: 19/03/2018
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXAMES OFTALMOLÓGICOS E AUDITIVOS NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO: 0046/2018
Data: 19/04/2018
REQUER AO EXMO. SR. CHEFE DO EXECUTIVO QUE INFORME DE MODO PLANILHADO O DÉBITO EXISTENTE DO MUNICÍPIO JUNTO A EMPRESA TERCERIZADA RESPONSÁVEL PELA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E A CONSEQUENTE PROGRAMAÇÃO REFERENTE À QUITAÇÃO DO DÉBITO EXISTENTE ATRAVÉS DOS REPASSES DA CIP – CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
INDICAÇAO: 0046/2018
Data: 28/02/2018
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE PROMOVA, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM URGÊNCIA, A INCLUSÃO DE HORÁRIO ESPECÍFICO PARA VISITA DOS PAIS ÀS CRIANÇAS RECÉM-NASCIDAS NOS HOSPITAIS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.
PROJETO DE LEI: 0046/2018
Data: 19/03/2018
CRIA O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO FEMINICÍDIO E À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICAÇAO: 0045/2018
Data: 28/02/2018
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE PROMOVA, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM URGÊNCIA, MUDANÇAS NO SISTEMA DE COMPROVAÇÃO DE RESIDÊNCIA PARA ATENDIMENTOS MÉDICOS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.
PROJETO DE LEI: 0045/2018
Data: 19/03/2018
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A SEMANA DE AÇÕES E HOMENAGENS DAS PESSOAS PORTADORAS DA SÍNDROME DE DOWN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO: 0044/2018
Data: 18/04/2018
REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. RUBENS BARBOSA DA SILVA.
INDICAÇAO: 0044/2018
Data: 28/02/2018
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE UTI -UNIDADE DE TRATAMENTO INTENSIVO PEDIÁTRICA.
PROJETO DE LEI: 0044/2018
Data: 19/03/2018
Estabelece o Programa de agendamento telefônico e eletrônico de consultas médicas para idosos e pessoas com deficiências nas Unidades de Saúde do Município de Cabo Frio.
REQUERIMENTO: 0043/2018
Data: 16/04/2018
REQUER AO SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CABO FRIO, INTEIRO TEOR DE TODOS OS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO FIRMADOS ENTRE O MUNICÍPIO DE CABO FRIO E A G4 AUTOMOTIVE VEÍCULOS LTDA
INDICAÇAO: 0043/2018
Data: 27/02/2018
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE BANDEIRAS TARIFÁRIAS NO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL E URBANO (IPTU), PARA ATIVIDADES AMBIENTAIS E CULTURAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO - RJ.
PROJETO DE LEI: 0043/2018
Data: 15/03/2018
INSTITUI NOVAS FAIXAS DE DESCONTO DA TARIFA SOCIAL DA ÁGUA E ESGOTO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.
REQUERIMENTO: 0042/2018
Data: 16/04/2018
REQUER AO EXMO. SR. CHEFE DO EXECUTIVO QUE VIABILIZE A IMPLANTAÇÃO DO BILHETE ÚNICO MUNICIPAL ATRAVÉS DE UM PROJETO DE LEI OU ALTERNATIVAMENTE DESENVOLVER A INTEGRAÇÃO DE TRANSPORTE NO MUNICÍPIO EM TERMINAIS RODOVIÁRIOS.
INDICAÇAO: 0042/2018
Data: 26/02/2018
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO AO PROJETO SALAS VERDES, DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO - RJ.
PROJETO DE LEI: 0042/2018
Data: 15/03/2018
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO TRABALHADOR DA CONSTRUÇÃO CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
REQUERIMENTO: 0041/2018
Data: 11/04/2018
REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SRª ROSA MARGARETE BRANDÃO DE OLIVEIRA.
INDICAÇAO: 0041/2018
Data: 26/02/2018
SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO O ESTABELECIMENTO DE CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DO TURISMO PARA A CRIAÇÃO DO MUSEU DO SAL EM CABO FRIO.
PROJETO DE LEI: 0041/2018
Data: 15/03/2018
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CONSTRUÇÃO OU ADAPTAÇÃO DE FRALDÁRIOS DE PAREDE NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS NA CIDADE DE CABO FRIO.
REQUERIMENTO: 0040/2018
Data: 11/04/2018
REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SRª ALINE ARARIBA E SILVA.
INDICAÇAO: 0040/2018
Data: 26/02/2018
SOLICITA AO EXMO. SR. CHEFE DO EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE E DISPONIBILIZE UMA MÁQUINA MODELO PATROL NIVELADORA PARA OTIMIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DAS RUAS AINDA NÃO PAVIMENTADAS NO 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
PROJETO DE LEI: 0040/2018
Data: 14/03/2018
INSTITUI O ABRIL VERDE MÊS DEDICADO À SAÚDE, SEGURANÇA E PREVENÇÃO DE RISCOS NO AMBIENTE DE TRABALHO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
INDICAÇAO: 0039/2018
Data: 26/02/2018
SOLICITA AO EXMº PREFEITO QUE A TROCA DAS LOUÇAS USADAS NAS REFEIÇÕES DOS ALUNOS DAS CRECHES E ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO SEJAM SUBSTUÍDOS POR UTENSÍLIOS DE PLÁSTICO OU METAL.
PROJETO DE LEI: 0039/2018
Data: 14/03/2018
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO EXECUTIVO EM DAR PUBLICIDADE A LISTA DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PARTICULAR EM SITUAÇÃO REGULAR EM CABO FRIO.
REQUERIMENTO: 0038/2018
Data: 09/04/2018
REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. BRENNO GOMES BECKER.
INDICAÇAO: 0038/2018
Data: 26/02/2018
SOLICITA AO EXMº PREFEITO A INTENSIFICAÇÃO DA COLETA DE LIXO NA RUA JOSÉ GOMES DA SILVA, NO BAIRRO VILLE BLANCHE
PROJETO DE LEI: 0038/2018
Data: 14/03/2018
ASSEGURA A LIVRE CONSTITUIÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE GRÊMIOS ESTUDANTIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO: 0037/2018
Data: 05/04/2018
REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 062/2018 – MENSAGEM Nº 10/2018.
INDICAÇAO: 0037/2018
Data: 26/02/2018
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO UMA CENTRAL DE MARCAÇÃO DE CONSULTAS MÉDICA, TAMOIOS 2º DISTRITO DE CABO FRIO.
PROJETO DE LEI: 0037/2018
Data: 14/03/2018
DISPÕE SOBRE MEDIDAS VOLTADAS À GARANTIA DO DIREITO DE ACESSO A INFORMAÇÃO ADEQUADA, EM FAVOR DE CONSUMIDORES COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA E/OU VISUAL, FREQUENTADORES DE SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS, ATACADÕES E SIMILARES ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO: 0036/2018
Data: 05/04/2018
REQUER MUDANÇAS DAS DATAS DO IV FÓRUM MUNICIPAL DE CULTURA E DA 4ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA.
INDICAÇAO: 0036/2018
Data: 22/02/2018
SOLICITA AO EXMº PREFEITO A MANUTENÇÃO E REPARO DO BUEIRO NA ESTRADA DE BÚZIOS NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA.
PROJETO DE LEI: 0036/2018
Data: 12/03/2018
NORMATIZA O ACESSO E A FISCALIZAÇÃO CIDADÃ DE CLIENTES ÀS COZINHAS DE RESTAURANTES, BARES E SIMILARES EM CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OFICIOS: 0035/2018
Data: 11/04/2018
COMUNICA APROVAÇÃO DOS VETOS NºS 028, 029 E 038/2018.
INDICAÇAO: 0035/2018
Data: 21/02/2018
SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A REABERTURA DO CEAM (CENTRO ESPECIALIZADO DE ATENDIMENTO À MULHER).
PROJETO DE LEI: 0035/2018
Data: 12/03/2018
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “PROJETO MAIS RESPEITO POR FAVOR” QUE ABORDA TODO O TIPO DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO: 0035/2018
Data: 04/04/2018
REQUER AO SENHOR PREFEITO DE CABO FRIO, INTEIRO TEOR DE TODOS OS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS LICITATÓRIOS FIRMADOS ENTRE O MUNICÍPIO DE CABO FRIO E A EMPRESA PACIFICO E CARDOSO LTDA - EPP
OFICIOS: 0034/2018
Data: 11/04/2018
ENCAMINHA AUTÓGRAFOS DOS PROJETOS DE LEI APROVADOS NO DIA 10/04/2018 (NºS 074, 106 E 119/2017)
INDICAÇAO: 0034/2018
Data: 21/02/2018
SOLICITA AO EXMO SENHOR PREFEITO A REIMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRAVESSIA DO CANAL DO ITAJURU POR MEIO DE BARCA.
PROJETO DE LEI: 0034/2018
Data: 12/03/2018
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE UM PROFISSIONAL FEMININO NAS EQUIPES DE FISCALIZAÇÃO E POSTURA QUE ATUAM NAS RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO: 0034/2018
Data: 03/04/2018
REQUER AO ILMº. SR. SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO DA CIDADE E AMBIENTE(SEDESC) INFORMAÇÕES ESCLARECIMENTOS A RESPEITO DO POSTO DE COMBUSTÍVEL DA PETROBRÁS, SITUADA NA RUA ITAJURU.
INDICAÇAO: 0033/2018
Data: 21/02/2018
SOLICITA AO EXMO SENHOR PREFEITO UTILIZAÇÃO PERIÓDICA DO SISTEMA FUMACÊ NOS BAIRROS E PERIFERIA DO MUNICÍPIO.
PROJETO DE LEI: 0033/2018
Data: 09/03/2018
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE TELEAGENDAMENTO (0800) PARA MARCAÇÃO DE CONSULTAS NO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA MÉDICO – HOSPITALAR E ODONTÓLOGICA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO- PASMH, BEM COMO PARA QUALQUER OUTRO ATENDIMENTO NO IBASCAF.
REQUERIMENTO: 0033/2018
Data: 02/04/2018
REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A SRª ANA PAULA DA SILVA ANDRIONI.
INDICAÇAO: 0032/2018
Data: 21/02/2018
SOLICITA AO EXMO SENHOR PREFEITO REFORMA DO PISO DE BLOQUETES DA ORLA DO CANAL DO ITAJURU NO BAIRRO PALMEIRAS.
PROJETO DE LEI: 0032/2018
Data: 09/03/2018
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS ARRECADADOS COM MULTAS DE TRÂNSITOS À EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO, RECAPEAMENTO, TAPA-BURACOS, IMPLANTAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE CALÇADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO: 0032/2018
Data: 27/03/2018
REQUER AO EXMº. SR. PREFEITO INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS SOBRE O PROCESSO SELETIVO DE CONTRATAÇÃO DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO – COMSERCAF .
INDICAÇAO: 0031/2018
Data: 21/02/2018
SOLICITA AO EXMº PREFEITO COM A MAIOR URGÊNCIA QUE SEJA CRIADA A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DESENVOLVA UM PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA NO MUNICÍPIO.
PROJETO DE LEI: 0031/2018
Data: 07/03/2018
INSTITUI A CRIAÇÃO DO PROJETO HORTA NA ESCOLA, NA REDE MUNICIPAL DE CABO FRIO.
REQUERIMENTO: 0031/2018
Data: 27/03/2018
REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 192/2017.
INDICAÇAO: 0030/2018
Data: 20/02/2018
SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO O REPARO DA RUA ÍNDIA NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA.
PROJETO DE LEI: 0030/2018
Data: 06/03/2018
INSTITUI A ADAPTAÇÃO DOS AMBIENTES DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL PARA CADEIRANTES, CONFORME REGRAS ESTIPULADAS PELA ABNT, INDEPENDENTE DE NÃO CONTAREM COM ALUNOS COM ESSAS NECESSIDADES.
REQUERIMENTO: 0030/2018
Data: 27/03/2018
REQUER AO EXMº. SR. PREFEITO INFORMAÇÕES SOBRE O CONTRATO 003/2018, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO E A URBANACON CONSULTAS URBANAS, ASSESSORIA E GERENCIAMENTO DE PROJETOS.
INDICAÇAO: 0029/2018
Data: 20/02/2018
SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO O REPARO DA RUA FRANÇA NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA.
PROJETO DE LEI: 0029/2018
Data: 05/03/2018
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES E AMIGOS DO JARDIM ESPERANÇA – A.C.M.A.J.E.
REQUERIMENTO: 0029/2018
Data: 21/03/2018
REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA SANDRA MARIA BROWNE
INDICAÇAO: 0028/2018
Data: 20/02/2018
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A REFORMA DA PRAÇA NO BAIRRO PARQUE ELDORADO II.
PROJETO DE LEI: 0028/2018
Data: 05/03/2018
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O PROGRAMA MULHER - SUA SAÚDE, SEUS DIREITOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO: 0028/2018
Data: 20/03/2018
REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR GILSON MARTINS ROMERO.
INDICAÇAO: 0027/2018
Data: 20/02/2018
SOLICITA AO EXMº SR.. PREFEITO A ORDENAÇÃO DE SENTIDO ÚNICO NA RUA PAULO BURLE, NO BAIRRO PALMEIRAS.
PROJETO DE LEI: 0027/2018
Data: 05/03/2018
DISPÕE SOBRE A GARANTIA DO CONSUMIDOR A TROCA GRATUITA DE PRODUTO OU SERVIÇO, COM PRAZO DE VALIDADE VENCIDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO: 0027/2018
Data: 14/03/2018
REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A Dr.ª ANA PAULA FERREIRA DE SOUZA.
INDICAÇAO: 0026/2018
Data: 20/02/2018
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REVITALIZAÇÃO DO ENTORNO DA AREA DE PARQUEAMENTO LOCALIZADA NO LIDO, REVISÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO E A MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE SINALIZAÇÃO TURÍSTICA.
PROJETO DE LEI: 0026/2018
Data: 05/03/2018
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE RESERVATÓRIOS E CAPTADORES DE ÁGUA DA CHUVA E A UTILIZAÇÃO DOS MESMOS NOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS, ASSIM COMO QUALQUER ESTABELECIMENTO COMERCIAL QUE POSSUA SISTEMA DE LAVAGEM DE AUTOMÓVEIS OU SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO: 0026/2018
Data: 14/03/2018
REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA ROMILDA FERREIRA.
INDICAÇAO: 0025/2018
Data: 19/02/2018
SOLICITA AO EXMº PREFEITO QUE VIABILIZE A IMPLATAÇÃO E/OU CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA – ESF, NO BAIRRO SAMBURÁ NO 2º DISTRITO- TAMOIOS.
VETO: 0025/2018
Data: 16/04/2018
VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA QUE " DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE UM PROFISSIONAL FEMININO NAS EQUIPES DE FISCALIZAÇÃO E POSTURA QUE ATUAM NAS RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". OFÍCIO/GAPRE Nº 21/2018
PROJETO DE LEI: 0025/2018
Data: 01/03/2018
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE OUVIDORIA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO VIA APLICATIVO WHATSAPP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO: 0025/2018
Data: 14/03/2018
REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A SENHORA NILZETE DE OLIVEIRA.
INDICAÇAO: 0024/2018
Data: 19/02/2018
SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO AÇÕES DE ORDENAMENTO NAS RUAS JOSÉ PAES DE ABREU E ÍNDIA, ESPECIFICADAMENTE NO ENTORNO DO “MERCADO TEM FRUTAS”.
VETO: 0024/2018
Data: 16/04/2018
DISPÕE SOBRE VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 117/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO QUE INSTITUI A TARIFA SOCIAL DE ÁGUA E ESGOTO DESTINADA A INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS, ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, APOSENTADOS, IDOSOS, PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E FAMÍLIA DE BAIXA RENDA E SEDES DAS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, COM CERTIFICAÇÃO DE FILANTROPIA QUE, NOTORIAMENTE, DESENVOLVAM TRABALHOS SÓCIO-EDUCATIVOS COM CRIANÇAS CARENTES, IDOSOS E PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS. OFÍCIO/GAPRE Nº 22/2018.
PROJETO DE LEI: 0024/2018
Data: 01/03/2018
DISPÕE MEDIDAS PARA A IDENTIFICAÇÃO E TRATAMENTO DA DISLEXIA E TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO/HIPERATIVIDADE – TDAH NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
REQUERIMENTO: 0024/2018
Data: 14/03/2018
REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A SENHORA IAMARA ANDRADE MENDES.
VETO: 0023/2018
Data: 10/04/2018
DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 98/2017 DE AUTORIA DO VER. VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO, QUE " INSTITUI O PROGRAMA "FARMAPET" NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 19/2018.
INDICAÇAO: 0023/2018
Data: 19/02/2018
SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UM PARQUINHO INFANTIL NA PRAÇA DO BAIRRO PARQUE ELDORADO II.
PROJETO DE LEI: 0023/2018
Data: 01/03/2018
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE CURSOS DE PRIMEIROS SOCORROS A TODOS OS FUNCIONÁRIOS DA CRECHE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO: 0023/2018
Data: 13/03/2018
REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 034/2018.
OFÍCIO REC. PREFEITO: 0023/2018
Data: 02/04/2018
OFICIO/GAPRE-CM Nº 23/2018. ENCAMINHA MENSAGEM Nº 9/2018 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI QUE "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.923, DE 28 DE MARÇO DE 2018, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO DAS TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS"
VETO: 0022/2018
Data: 10/04/2018
DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 097/2017 DE AUTORIA DO VER. VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO, QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DAS LISTAS DE ESPERA DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR PROCEDIMENTOS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OFÍCIO GAPRE - CM Nº 18/2018.
INDICAÇAO: 0022/2018
Data: 19/02/2018
SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A REFORMA DA PRAÇA PRINCIPAL DA PRAIA DO SIQUEIRA.
PROJETO DE LEI: 0022/2018
Data: 28/02/2018
DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DE ALVARÁ E LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS EM QUE FOR CONSTATADA A EXISTÊNCIA DE TRABALHO ANÁLOGO À ESCRAVIDÃO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VETO: 0021/2018
Data: 09/04/2018
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 158/2017, DE AUTORIA DA VER. LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA, QUE ESTABELECE QUE SEJA DISPONIBILIZADO EXEMPLARES DA LEI MARIA DA PENHA NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 16/2018.
INDICAÇAO: 0021/2018
Data: 19/02/2018
SOLICITA AO EXMO. SENHOR PRESIDENTE A INSTALAÇÃO DE EXAUSTORES NOS BANHEIROS DESTA CASA.
PROJETO DE LEI: 0021/2018
Data: 28/02/2018
DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DO ATENDIMENTO À LEI FEDERAL 11.108/2005 – DIREITO DE ACOMPANHANTE À PARTURIENTE – LEI DO ACOMPANHANTE.
VETO: 0020/2018
Data: 09/04/2018
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 122/2017, DE AUTORIA DO VER. RODOLFO AGUIAR DE FARIA, QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, DA DESTINAÇÃO DE VALORES DE MULTAS DE TRÂNSITO PARA CADA ÁREA BENEFICIADA. OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 15/2017.
INDICAÇAO: 0020/2018
Data: 19/02/2018
SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A REFORMA DO ACESSO AO FORTE SÃO MATHEUS, ILUMINAÇÃO E SINALIZAÇÃO.
PROJETO DE LEI: 0020/2018
Data: 28/02/2018
DISPÕE SOBRE O ALINHAMENTO E A RETIRADA DE FIOS EM DESUSO E DESORDENADOS EXISTENTES EM POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VETO: 0019/2018
Data: 09/04/2018
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 78/2017, DE AUTORIA DO VER. EDILAN FERREIRA RODRIGUES, QUE "INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DE TRADUTOR DE LIBRAS NOS EVENTOS OFICIAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO", OFÍCIO-GAPRE-CM Nº 14/2018.
INDICAÇAO: 0019/2018
Data: 07/02/2018
SOLICITA AO EXMº PREFEITO QUE DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE COM A MAIOR URGÊNCIA QUE SEJA FEITA MANUTENÇÃO DE TAPA BURACOS NAS RUAS NO BAIRRO NOVA CALIFÓRNIA NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO – TAMOIOS.
PROJETO DE LEI: 0019/2018
Data: 28/02/2018
OBRIGA AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA A EMITIR RECIBO DE COMPARECIMENTO QUANDO DA LEITURA DOS CONTADORES.
REQUERIMENTO: 0019/2018
Data: 12/03/2018
REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO CENTRO DIA DE REFERÊNCIA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E ACOMPANHAMENTO FAMILIAR E AO ACOMPANHANTE, E CUIDADOR.
INDICAÇAO: 0018/2018
Data: 07/02/2018
SOLICITA AO EXMº PREFEITO QUE DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE COM A MAIOR URGÊNCIA QUE SEJA DISPONIBILIZADO MEIOS PARA A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO NA AVENIDA INDEPENDÊNCIA NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO – TAMOIOS.
PROJETO DE LEI: 0018/2018
Data: 02/02/2018
INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À VERMINOSE.
REQUERIMENTO: 0018/2018
Data: 07/03/2018
REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A SRª JOSEMERI DE OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO.
VETO: 0018/2018
Data: 27/03/2018
DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 019/2015 DE AUTORIA DO VER. CELSO CAETANO DE MIRANDA, QUE "INSTITUI NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO O PROGRAMA "JOVEM AGRICULTOR", NAS ESCOLAS DA ÁREA RURAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 13/2018.
INDICAÇAO: 0017/2018
Data: 07/02/2018
SOLICITA AO EXMº PREFEITO QUE MANTENHA UMA EQUIPE REGULAR DE AGENTES DE TRÂNSITO EM TAMOIOS.
VETO: 0017/2018
Data: 21/02/2018
VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VER. ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO, QUE “ESTABELECE PROCEDIMENTOS E MEDIDAS DE PROTEÇÃO PARA OS CASOS DE VIOLÊNCIA E AMEAÇAS CONTRA, PROFESSOR, DIRETOR, INSPETOR DE ALUNO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PROVENIENTE DA RELAÇÃO DE ENSINO COM ALUNOS DE TODO CICLO MINISTRADO”, E ÀS EMENDAS ADITIVAS Nº 002/2017 E Nº 009/2017.
PROJETO DE LEI: 0017/2018
Data: 26/02/2018
APROVA O PLANO DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O PERÍODO DE 2018 A 2027.
REQUERIMENTO: 0017/2018
Data: 07/03/2018
REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS ÀS SENHORAS MARIA PAULA DA SILVA E TEREZA CRISTIANA NASCIMENTO DOS SANTOS, PELOS EXCELENTES SERVIÇOS PRESTADOS AO NOSSO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DA EMPRESA NEGA E PAULA CONGELADOS.
INDICAÇAO: 0016/2018
Data: 05/02/2018
SOLICITA AO EXMº. SR.º PREFEITO , QUE SE VIABILIZE COM URGÊNCIA JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS EM CONJUNTO COM O DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE (ENGETTRANS) DESTA PREFEITURA , OBRAS JUNTO AO PASSEIO DIVISOR DA AV. ASSUNÇÃO, PRECISAMENTE EM FRENTE A AV. NILO PEÇANHA.
VETO: 0016/2018
Data: 21/02/2018
VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO, QUE “AUTORIZA MOTORISTAS DE ÔNIBUS A PARAR FORA DOS PONTOS PARA MULHERES E IDOSOS", E À EMENDA ADITIVA Nº 020, DE 10 DE AGOSTO DE 2017
PROJETO DE LEI: 0016/2018
Data: 26/02/2018
INSTITUI A SUBSTITUIÇÃO DE NOME DA RUA I PARA RUA ITAMAR BASTOS DE ALMEIDA, NO BAIRRO JARDIM OLINDA.
REQUERIMENTO: 0016/2018
Data: 06/03/2018
REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2018.
INDICAÇAO: 0015/2018
Data: 05/02/2018
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO APARELHO DE TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA PARA O HOSPITAL MUNICIPAL DE TAMOIOS.
VETO: 0015/2018
Data: 21/02/2018
DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO PLENÁRIO DESSA CASA LEGISLATIVA, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRENO LOCALIZADA À RUA JORGE LÓSSIO Nº 8, VILA NOVA, CABO FRIO RJ, INSCRITA NA MATRÍCULA IMOBILIÁRIA Nº 35.895 E CADASTRO MUNICIPAL 006722-3, PARA FINALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI: 0015/2018
Data: 26/02/2018
INSTITUI A SUBSTITUIÇÃO DE NOME DA RUA C PARA RUA ACYR SILVA DA ROCHA, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA.
REQUERIMENTO: 0015/2018
Data: 28/02/2018
REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A Dr.ª SIMONE DOS SANTOS NOGUEIRA.
INDICAÇAO: 0014/2018
Data: 02/02/2018
SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO A REFORMA DA AVENIDA ADOLFO BERANGER JUNIOR NO BAIRRO VILA DO SOL.
VETO: 0014/2018
Data: 21/02/2018
DISPÕE SOBRE O VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR EDILAN FERREIRA RODRIGUES, QUE "INSTITUI A CAMPANHA MAIO AMARELO- ATENÇÃO PELA VIDA, NO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
PROJETO DE LEI: 0014/2018
Data: 26/02/2018
OBRIGA A CONCESSIONÁRIA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DE CABO FRIO (PROLAGOS) QUE INFORME O VALOR DO REPASSE DA CARGA TRIBUTÁRIA EMBUTIDA NA FATURA QUE REPERCUTE NO CONSUMIDOR FINAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO: 0014/2018
Data: 28/02/2018
REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A Dr.ª MARIA CAROLINA DALBONI LEMOS AMARAL.
VETO: 0013/2018
Data: 21/02/2018
DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA, QUE "DISPÕE SOBRE INSTITUIR UMA SEMANA DE PREVENÇÃO E ORIENTAÇÃO DA GRAVIDEZ NA ADOLÊSCENCIA."
PROJETO DE LEI: 0013/2018
Data: 26/02/2018
DISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO NOTURNO DAS CRECHES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
REQUERIMENTO: 0013/2018
Data: 13/03/2018
REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2018, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 003/2018.
INDICAÇAO: 0012/2018
Data: 02/02/2018
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A COLOCAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS NA RUA ÉRICA RAMOS, EM FRENTE A ONG CAJEF NO BAIRRO JACARÉ.
VETO: 0012/2018
Data: 21/02/2018
DISPÕE SOBRE O VETO PARCIAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VER. ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CLÍNICA ESCOLA DO AUTISTA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI: 0012/2018
Data: 22/02/2018
INSTITUI O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS DENOMINADO “MOTO TÁXI” E O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE MERCADORIAS EM MOTOCICLETAS E ESTABELECE REGRAS GERAIS PARA REGULAMENTAÇÃO DESTE SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO: 0012/2018
Data: 27/02/2018
REQUER URGÊNCIA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 017/2018, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 31/2017.
INDICAÇAO: 0011/2018
Data: 02/02/2018
SOLICITA AO EXMº PREFEITO QUE DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE COM A MAIOR URGÊNCIA A COLOCAÇÃO DE QUEBRA MOLAS E MANUTENÇÃO NA RUA DAS PACAS EM UNAMAR NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO – TAMOIOS.
PROJETO DE LEI: 0011/2018
Data: 21/02/2018
DISPÕE ACERCA DA PROIBIÇÃO DA COBRANÇA DE TAXA PARA EMISSÃO DE CARNÊ OU BOLETO POR LOJAS, CONCESSIONÁRIAS, IMOBILIÁRIAS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VETO: 0011/2018
Data: 21/02/2018
VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VER. RAFAEL PEÇANHA DE MOURA QUE "TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DO CALENDÁRIO DE COLETA DE LIXO NA CIDADE DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
REQUERIMENTO: 0011/2018
Data: 26/02/2018
REQUER AO EXMO. CHEFE DO EXECUTIVO QUE VIABILIZE URGENTEMENTE COM A COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRAÇAR AÇÕES E ESTRÁTEGIAS A FIM DE IMPLEMENTAR UM PLANO DISTRITAL DE DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS NO DISTRITO DE TAMOIOS.
INDICAÇAO: 0010/2018
Data: 02/02/2018
SOLICITA AO EXMº PREFEITO QUE VIABILIZE A IMPLANTAÇÃO DE UMA CENTRAL DE FARMÁCIA MUNICIPAL PARA DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS EM TAMOIOS.
OFICIO RECEBIDO: 0010/2018
Data: 10/04/2018
ENCAMINHA MENSAGEM Nº 6/2018 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI QUE CRIA O FUNAP
PROJETO DE LEI: 0010/2018
Data: 21/02/2018
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0010/2018
Data: 04/04/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR E DOAR A ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA À ENTIDADE MITRA ARQUIDIOCESANA DE NITERÓI, PARA OS FINS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE CARÊNCIA E VULNERABILIDADE SOCIAL.
VETO: 0010/2018
Data: 21/02/2018
DISPÕE SOBRE O VETO PARCIAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VER. ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO QUE "INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE INFORMAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À DEPRESSÃO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO: 0010/2018
Data: 22/02/2018
REQUER QUE ESTA CASA LEGISLATIVA CONVOQUE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA.
INDICAÇAO: 0009/2018
Data: 02/02/2018
SOLICITA AO EXMº PREFEITO QUE VIABILIZE A IMPLANTAÇÃO E/OU CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA – ESF, NO BAIRRO AQUÁRIUS EM TAMOIOS
PROJETO DE LEI: 0009/2018
Data: 20/02/2018
INSTITUI HOMENAGEM AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PADRÃO.
REQUERIMENTO: 0009/2018
Data: 21/02/2018
REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A CANTORA CABO-FRIENSE JÚLIA VARGAS POR SUA INDICAÇÃO PARA O PRÊMIO DE MELHOR MÚSICA E ÁLBUM DO ANO PELA REVISTA ROLLING STONE.
MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0009/2018
Data: 02/04/2018
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2.923, DE 28 DE MARÇO DE 2018, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO DAS TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS.
VETO: 0009/2018
Data: 21/02/2018
DISPÕE SOBRE O VETO PARCIAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO QUE " INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
OFICIO RECEBIDO: 0009/2018
Data: 22/03/2018
ENVIA MENSAGEM Nº 05/2018 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI QUE INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 2.444, DE 18 DE JULHO DE 2012.
INDICAÇAO: 0008/2018
Data: 02/02/2018
SOLICITA AO EXMº PREFEITO QUE VIABILIZE A IMPLANTAÇÃO OU CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA – ESF, NO CENTRO HÍPICO NO 2º DISTRITO- TAMOIOS.
PROJETO DE LEI: 0008/2018
Data: 19/02/2018
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO DAS TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS. MENSAGEM EXECUTIVA Nº 1/2018.
REQUERIMENTO: 0008/2018
Data: 21/02/2018
REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE CAPOEIRA VOZES D’ÁFRICA.
VETO: 0008/2018
Data: 21/02/2018
VETO TOTAL OPOSTO DO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VER. ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE DA JUVENTUDE".
INDICAÇAO: 0007/2018
Data: 02/02/2018
SOLICITA AO EXMº PREFEITO QUE BUSQUE CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA QUE SEJA INSTALADO UMA UNIDADE DE RESGATE EM TAMOIOS A FIM DE QUE POSSA FUNCIONAR UM POSTO DE SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA NO 2º DISTRITO.
PROJETO DE LEI: 0007/2018
Data: 07/02/2018
DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO NA INTERNET, DOS NOMES DOS EMPREGADOS DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS QUE ATUAM JUNTO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA.
REQUERIMENTO: 0007/2018
Data: 19/02/2018
REQUER QUE REPRESENTANTES DA PREFEITURA APRESENTEM REGISTROS DOCUMENTAIS DOS ÓRGÃOS COMPETENTES SOBRE O EMPREENDIMENTO REFERENTE AO ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS NA ÁREA DAS SALINAS PEROANAS.
VETO: 0007/2018
Data: 21/02/2018
DISPÕE SOBRE O VETO PARCIAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR MIGUEL FORNACIARI ALENCAR, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ÁREAS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NA CIDADE DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE RESOLUÇAO: 0007/2018
Data: 16/04/2018
FICA CRIADO O DIPLOMA ROSA BRANDÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OFÍCIO REC. PREFEITO: 0007/2018
Data: 07/03/2018
OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 07/2018 - DATADO DE 02 DE MARÇO DE 2018 - ENCAMINHA SANÇÃO DA LEI Nº 2.916, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018.
INDICAÇAO: 0006/2018
Data: 02/02/2018
SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A CESSÃO DE PROFISSIONAIS EM FISIOTERAPIA E FONOAUDIOLOGIA PARA ATENDIMENTO DOS ASSISTIDOS NA APAE EM TAMOIOS NO 2º DISTRITO.
PROJETO DE LEI: 0006/2018
Data: 07/02/2018
DISPÕE SOBRE A DIFUSÃO, COMO FORMA DE TRANSPARÊNCIA, DA AGENDA OFICIAL DAS AUTORIDADES DO PODER EXECUTIVO.
REQUERIMENTO: 0006/2018
Data: 16/02/2018
REQUER AO EXMO. CHEFE DO EXECUTIVO QUE ESCLAREÇA E INFORME COMO SE ENCONTRA O ATUAL FUNCIONAMENTO DO HOSPITAL DE TAMOIOS NO QUE TANGE: Nº DE ATENDIMENTO, EQUIPE TÉCNICA DISPONÍVEL, CAPACIDADE E TIPOS DE CIRURGIAS REALIZADAS, RELAÇÃO DE EQUIPAMENTOS EM FUNCIONAMENTO, SE HÁ FARMÁCIA IMPLANTADA, SE O CREDENCIAMENTO COM O SUS ESTÁ EM VIGOR E QUAIS VALORES REPASSADOS PARA A UNIDADE.
MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0006/2018
Data: 10/04/2018
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DA ADVOCACIA PÚBLICA - FUNAP, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E ESTABELECE PARÂMETROS PARA A PARTILHA DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA.
PROJETO DE RESOLUÇAO: 0006/2018
Data: 11/04/2018
DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICIPIO DE CABO FRIO, PODER EXECUTIVO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2013.
VETO: 0006/2018
Data: 21/02/2018
VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VER. SILVIO DAVID PIO DE OLIVEIRA, QUE "DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO SOBRE O PAGAMENTO DE MEIA-ENTRADA DE INGRESSO EM CINEMAS, CASA DE EVENTOS, TEATRO, EXPOSIÇÕES E TODOS OS EVENTOS CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE RESOLUÇAO: 0005/2018
Data: 04/04/2018
DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICIPIO DE CABO FRIO, PODER EXECUTIVO, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2014.
INDICAÇAO: 0005/2018
Data: 02/02/2018
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UM MERCADO DE PEIXE MUNICIPAL NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO.
PROJETO DE LEI: 0005/2018
Data: 02/02/2018
PASSSA A DENOMINAR - SE RUA AYRTON SENNA, A RUA DIOGO, DO NÚMERO 01 AO 18, LADO PRAIA, NO BAIRRO SAMBURÁ EM TAMOIOS.
REQUERIMENTO: 0005/2018
Data: 16/02/2018
REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A SRª NILMA APARECIDA DE OLIVEIRA DE BASTOS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0005/2018
Data: 07/03/2018
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI N° 2.444, DE 18 DE JULHO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE.
VETO: 0005/2018
Data: 21/02/2018
DISPÕE SOBRE O VETO PARCIAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR RODOLFO AGUIAR DE FARIA, QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CINEMAS LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO EXIBIR, ANTES DE QUALQUER SESSÃO, FILME INSTITUCIONAL COM ESCLARECIMENTO E ALERTA QUANTOS AOS CRIMES DE PEDOFILIA E COMBATE AO ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E SUAS SANÇÕES LEGAIS."
INDICAÇAO: 0004/2018
Data: 01/02/2018
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE QUEBRA MOLAS NA RUA THEONAS TERRA, NO bAIRRO PARQUE BURLE
PROJETO DE LEI: 0004/2018
Data: 02/02/2018
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CAMPANHA EDUCATIVA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME ALCOÓLICA FETAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO: 0004/2018
Data: 07/02/2018
REQUER AO EXMO. SR. MARCOS DA ROCHA MENDES, PREFEITO DESTE MUNICÍPIO, QUE PROVIDENCIE AÇÕES NO SENTIDO DE REALIZAR A LIMPEZA E MANUTENÇÃO NO PONTAL EM SANTO ANTÔNIO NO 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
PROJETO DE RESOLUÇAO: 0004/2018
Data: 04/04/2018
DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, PODER EXECUTIVO, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2016.
VETO: 0003/2018
Data: 21/02/2018
DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA SENHORA VEREADORA LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA, QUE DISPÕE SOBRE REGISTRAR GRATUITAMENTE, POR MEIO DE FOTOGRAFIA TODO PARTO QUE FOR REALIZADO NO HOSPITAL DA MULHER, CABO FRIO.
PROJETO DE RESOLUÇAO: 0003/2018
Data: 05/03/2018
CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE ANÁLISE E ATUALIZAÇÃO DAS LEIS AMBIENTAIS MUNICIPAIS.
PROJETO DE LEI: 0003/2018
Data: 01/02/2018
DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE ARTISTAS DE RUA NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0002/2018
Data: 05/04/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR E DOAR A ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA À ENTIDADE MITRA ARQUIDIOCESANA DE NITERÓI, PARA OS FINS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE CARÊNCIA E VULNERABILIDADE SOCIAL.”
REQUERIMENTO: 0002/2018
Data: 20/02/2018
REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2018.
VETO: 0002/2018
Data: 21/02/2018
VETO OPOSTO AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VER. ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO, QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA DA MAMA PELA REDE MUNICIPAL DE UNIDADES INTEGRANTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS NOS CASOS DE MUTILAÇÃO DECORRENTES DE TRATAMENTO DE CÂNCER" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENDA: 0002/2018
Data: 16/04/2018
DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ANEXO ÚNICO DO PROJETO DE LEI Nº 17/2018
PROJETO DE RESOLUÇAO: 0002/2018
Data: 05/03/2018
CONCEDE O DIPLOMA JOELMA PEREIRA FIDALGO, EM HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER.
PROJETO DE LEI: 0002/2018
Data: 01/02/2018
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, A CAMPANHA DE ESTIMULO AO CUIDADO DA SAÚDE MENTAL E BEM ESTAR, DENOMINADA “JANEIRO BRANCO”.
INDICAÇAO: 0002/2018
Data: 01/02/2018
SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A URBANIZAÇÃO E ASFALTAMENTO DA RUA ORLANDO BRAGANÇA DO BAIRRO DE UNAMAR.
REQUERIMENTO: 0001/2018
Data: 05/02/2018
REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. CARLOS ALBERTO CAÓ DE OLIVEIRA.
MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0001/2018
Data: 19/02/2018
Encaminha Projeto de Lei que “Institui o Programa de Incentivo à Regularização de Transações Imobiliárias.”
VETO: 0001/2018
Data: 21/02/2018
DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL OPOSTO AS EMENDAS E AO PROJETO DE LEI Nº 223/2017, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE CABO FRIO.
PROJETO DE RESOLUÇAO: 0001/2018
Data: 26/02/2018
DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, PODER EXECUTIVO, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2015.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0001/2018
Data: 27/02/2018
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PREFEITO AUSENTAR-SE DO TERRITÓRIO NACIONAL, NO PERÍODO QUE MENCIONA. OFÍCIO GAPRE Nº 5/2018 - MEX Nº 3/2018.
EMENDA: 0001/2018
Data: 05/03/2018
DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 008/2018.
EMENDA: 0001/2018
Data: 12/03/2018
DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº001/2018.
EMENDA Substitutiva: 0001/2018 do PROJETO DE LEI: 0021/2018
Data: 22/03/2018
DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 021/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL PEÇANHA DE MOURA.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0001/2018
Data: 18/01/2018
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DO QUADRO FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
OFÍCIO REC. PREFEITO: 0001/2018
Data: 16/01/2018
ENCAMINHA SANÇÃO : LEIS NºS 2.904, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2017; 2.905, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2017; 2.906, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2017; 2.907, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2017; 2.908, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2017; 2.910, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017; 2.911, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017; 2.913, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017; 2.914, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017; 2.915, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2017 E LEI COMPLEMENTAR Nº 31 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017.
PROJETO DE LEI: 0001/2018
Data: 31/01/2018
INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DO DEFICIENTE VISUAL” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICAÇAO: 0001/2018
Data: 01/02/2018
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A URBANIZAÇÃO E ASFALTAMENTO DA RUA SANTA BÁRBARA DO BAIRRO AQUÁRIOS, TAMOIOS.
INDICAÇAO: 0357/2017
Data: 18/12/2017
SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.
INDICAÇAO: 0356/2017
Data: 12/12/2017
SOLICITA AO EXMº SR.º PREFEITO MUNICIPAL REPAROS NA ILUMINAÇÃO DA PONTE FELICIANO SODRÉ.
INDICAÇAO: 0355/2017
Data: 11/12/2017
SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO TROCA DE MANILHAS ESGOTO NA TRAVESSA NOVELINO BAIRRO PRAIA DO SIQUEIRA.
INDICAÇAO: 0354/2017
Data: 06/12/2017
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A PAVIMENTAÇÃO NA RUA JUSCELINO KUBISTCHEK E NA RUA DIMAS TEIXEIRA NO BAIRRO DO JARDIM ESPERANÇA.
INDICAÇAO: 0353/2017
Data: 05/12/2017
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO QUE DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE COM A MAIOR URGÊNCIA A DESAPROPRIAÇÃO DA ÁREA DE EVENTOS DE TAMOIOS VISANDO O INTERESSE PÚBLICO.
INDICAÇAO: 0352/2017
Data: 01/12/2017
SOLICITA AO EXMº PREFEITO A REFORMA E TROCA DO RALO LINEAR DA CALÇADA NA PARTE CENTRAL DA PRAÇA PORTO ROCHA EM CABO FRIO.
INDICAÇAO: 0350/2017
Data: 30/11/2017
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE UM CRAS (CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) NO BAIRRO DO CAJUEIRO
INDICAÇAO: 0349/2017
Data: 29/11/2017
SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DA ARENA FORTE BEACH NA PRAIA DO FORTE, CABO FRIO - RJ.
INDICAÇAO: 0348/2017
Data: 29/11/2017
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A REVISÃO DA AÇÃO PROPOSTA PARA OS COMERCIANTES DA RUA MEIRA JUNIOR E PROXIMIDADES, NO CENTRO DO MUNICÍPIO
INDICAÇAO: 0347/2017
Data: 29/11/2017
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REVITALIZAÇÃO DO BAIRRO BARRA DO LIDO.
INDICAÇAO: 0346/2017
Data: 29/11/2017
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE LINHA DE ÔNIBUS PARA ATENDER O TRAJETO DO MINHA CASA MINHA VIDA PASSANDO PELO BAIRRO MONTE ALEGRE II.
INDICAÇAO: 0345/2017
Data: 27/11/2017
SOLICITA AO EXM° SENHOR PREFEITO A REVOGAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 13/2017.
INDICAÇAO: 0344/2017
Data: 27/11/2017
SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A DISPONIBILIZAÇÃO DO ESPAÇO DENOMINADO “CAMPO 1” DA PRAIA DO FORTE, PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO “FEST VERÃO DE FUTEBOL DE AREIA DE CABO FRIO”.
INDICAÇAO: 0343/2017
Data: 24/11/2017
SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DOS BANHEIROS PÚBLICOS LOCALIZADOS NA PRAÇA PORTO ROCHA E NA ORLA DA PRAIA DO FORTE, DENTRO DOS PADRÕES DE ACESSIBILIDADE À QUE SE DESTINA.
INDICAÇAO: 0342/2017
Data: 24/11/2017
SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO REPARO NO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO DA PRAÇA DE UNAMAR, EM TAMOIOS
INDICAÇAO: 0341/2017
Data: 24/11/2017
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A COLOCAÇÃO DO SEMÁFORO EM FRENTE AO DEPOSITO DE BALA KISABOR NO BAIRRO BRAGA E A PINTURA DA FAIXA DE PEDESTRE DO MESMO LOCAL
INDICAÇAO: 0340/2017
Data: 24/11/2017
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A REVITALIZAÇÃO DAS CALÇADAS DO BAIRRO GAMBOA.
INDICAÇAO: 0339/2017
Data: 22/11/2017
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A RELIGAÇÃO DO SEMÁFORO EM FRENTE AO SUPERMERCADO EXTRA NO BAIRRO BRAGA E A PINTURA DA FAIXA DE PEDESTRE DO MESMO LOCAL
INDICAÇAO: 0338/2017
Data: 22/11/2017
SOLICITA AO EXMº PREFEITO A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NAS RUAS QUE MENCIONA, NO BAIRRO VILA NOVA.
INDICAÇAO: 0337/2017
Data: 22/11/2017
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A REVITALIZAÇÃO DAS CALÇADAS DO BAIRRO GUARANI.
INDICAÇAO: 0336/2017
Data: 22/11/2017
SOLICITA AO EXMº PREFEITO VIGILÂNCIA POLICIAL OU DE GUARDA MUNICIPAL 24 HORAS NAS UNIDADES DE ATENDIMENTO DE EMERGENCIA DE SAUDE UPA, PARQUE BURLE, UPA TAMOIOS HCE, SÃO JOSÉ OPERÁRIO E HOSPITAL DO JARDIM
INDICAÇAO: 0335/2017
Data: 17/11/2017
SOLICITA AO EXMº PREFEITO A REFORMA DO DECK NO CANAL DO ITAJURU DO BAIRRO PORTINHO.
INDICAÇAO: 0334/2017
Data: 17/11/2017
SOLICITA AO EXMº PREFEITO QUE PROCEDA REPAROS E MANUTENÇÃO NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA ÁREA DO QUILOMBO MARIA ROMANA LOCALIZADA NO ARAÇÁ PERTENCENTE AO 2º DISTRITO DE CABO FRIO.
INDICAÇAO: 0333/2017
Data: 17/11/2017
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A FISCALIZAÇÃO DOS CAMINHÕES DE COMÉRCIO SEM AUTORIZAÇÃO QUE FICAM PARADOS IRREGULARMENTE NO MUNICÍPIO.
INDICAÇAO: 0332/2017
Data: 17/11/2017
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DA CAPELA MORTUÁRIA DE TAMOIOS E SAMBURÁ NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
INDICAÇAO: 0331/2017
Data: 17/11/2017
SOLICITA AO EXMº PREFEITO QUE DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE QUE VIABILIZE ALTERAÇÃO DO PONTO FINAL DOS ÔNIBUS DA MACAENSE E AUTO VIAÇÃO 1001, VISANDO ATENDER OS MORADORES DOS BAIRROS FLORESTINHA E BOTAFOGO.
INDICAÇAO: 0330/2017
Data: 17/11/2017
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO ENVIO DE EXPEDIENTE SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA E A AUTO VIAÇÃO SALINEIRA SOLICITANDO UM ESTUDO VIÁRIO PARA INSERÇÃO DE LINHAS ÔNIBUS PRÓXIMO AO CENTRO MUNICIPAL DE REABILITAÇÃO NO BAIRRO NOVO PORTINHO.
INDICAÇAO: 0328/2017
Data: 16/11/2017
SOLICITA AO EXMº PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE AGENTES DE TRÂNSITO NA AVENIDA AMÉRICA CENTRAL, NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO, EM FRENTE AO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR RENATO AZEVEDO.
INDICAÇAO: 0327/2017
Data: 16/11/2017
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DA PRAÇA DO PARQUE BURLE.
INDICAÇAO: 0326/2017
Data: 16/11/2017
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO EXTENSÃO NA LINHA DE ONIBUS JACARÉ X GUARANI.
INDICAÇAO: 0325/2017
Data: 16/11/2017
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A PODA DE ARVORE, LIMPEZA E CORTE DE MATOS DA AV. WILSON MENDES – BAIRRO JACARÉ, CABO FRIO.
INDICAÇAO: 0324/2017
Data: 08/11/2017
SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A REVITALIZAÇÃO DO TEATRO MUNICIPAL INAH DE AZEVEDO MUREB LOCALIZADO NA RUA ANÍBAL AMADOR DO VALE, NA PRAÇA DA CIDADANIA.
INDICAÇAO: 0321/2017
Data: 06/11/2017
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A INCLUSÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO E FICHA FINANCEIRA COM VENCIMENTOS E VANTAGENS RECEBIDOS MENSALMENTE E INDIVIDUALMENTE POR TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA.
INDICAÇAO: 0320/2017
Data: 06/11/2017
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA AVENIDA WILSON MENDES
INDICAÇAO: 0319/2017
Data: 30/10/2017
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO SANEAMENTO BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO DO BAIRRO CANTINHO DO CÉU.
INDICAÇAO: 0318/2017
Data: 30/10/2017
SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE QUEBRA MOLAS NA RUA THEONAS TERRA, NO PARQUE BURLE.
INDICAÇAO: 0317/2017
Data: 30/10/2017
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO SANEAMENTO BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO NA RUA LUIZ LINDEMBERG, LOCALIZADA NO BAIRRO GUARANI.
INDICAÇAO: 0316/2017
Data: 30/10/2017
AUTORIZA AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAR O “CARTÃO CORPORATIVO ESCOLAR” PARA QUE A EQUIPE DIRETIVA POSSA DINAMIZAR A GESTÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
INDICAÇAO: 0315/2017
Data: 26/10/2017
SOLICITA LIBERAÇÃO PARA REYNAN SANTOS ASSISTIR AS SESSÕES PLENÁRIAS DESTA CASA LEGISLATIVA DENTRO DO PLENÁRIO.
INDICAÇAO: 0314/2017
Data: 26/10/2017
SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A REATIVAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS - COMAD, E DO FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS - FUMPAD.
INDICAÇAO: 0313/2017
Data: 25/10/2017
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A DESOBSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE ESGOTO DAS RUAS Nº 19 E Nº 30 NA QUADRA 49, BAIRRO COLINAS DO PERÓ.
INDICAÇAO: 0312/2017
Data: 25/10/2017
SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO A INCLUSÃO DO EXAME DE MAMOGRAFIA COMO EXAME DE ROTINA NOS POSTOS DE SAÚDE DA CIDADE DE CABO FRIO ONDE JÁ SÃO REALIZADOS EXAMES PREVENTIVOS.
INDICAÇAO: 0311/2017
Data: 25/10/2017
SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A CONSTRUÇÃO DA SEDE DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO MONTE ALEGRE I.
INDICAÇAO: 0310/2017
Data: 23/10/2017
SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO O FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO NO DISTRITO DE TAMOIOS – CABO FRIO.
INDICAÇAO: 0308/2017
Data: 23/10/2017
SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA PLANEJAMENTO FAMILIAR NO POSTO DE SAÚDE NO 2º DISTRITO EM TAMOIOS.
INDICAÇAO: 0307/2017
Data: 16/10/2017
SOLICITA AO EXMº PREFEITO A MANUTENÇÃO E CONSERTO DO SEMÁFORO EM FRENTE AO POLIESPORTIVO EM TAMOIOS
INDICAÇAO: 0306/2017
Data: 16/10/2017
SOLICITA AO EXMº PREFEITO MUNICIPAL A MANUTENÇÃO NOS BUEIROS DA RUA CANADÁ NO BAIRRO JARDIM NÁUTILUS.
INDICAÇAO: 0305/2017
Data: 09/10/2017
SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A URBANIZAÇÃO E ASFALTAMENTO DA RUA DOIS DE FEVEREIRO BAIRRO SAMBURÁ, TAMOIOS.
INDICAÇAO: 0304/2017
Data: 06/10/2017
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DO PRÉ NATAL NO ATENDIMENTO AMBULATORIAL DO HOSPITAL MUNICIPAL OTIME CARDOSO DOS SANTOS.
INDICAÇAO: 0303/2017
Data: 06/10/2017
SOLICITA AO EXMO SENHOR PREFEITO A INSTALAÇÃO DE UMA ÁRVORE DE NATAL NA LAGOA DAS PALMEIRAS EM PARCERIA COM O SHOPPING PARK LAGOS.
INDICAÇAO: 0301/2017
Data: 10/10/2017
SOLICITA AO EXMº PREFEITO UMA INTENSIFICAÇÃO DA COLETA DE LIXO NO BAIRRO VILA DO SOL
INDICAÇAO: 0300/2017
Data: 05/10/2017
SOLICITA AO EXMº PREFEITO UMA INTENSIFICAÇÃO DA COLETA DE LIXO NO BAIRRO GURIRI.
INDICAÇAO: 0299/2017
Data: 05/10/2017
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A RETIRADA DAS CARCAÇAS DOS BARCOS ABANDONADOS E A PROIBIÇÃO DA PARADA DE BARCOS DE PESCA NO CANAL DO ITAJURU.
INDICAÇAO: 0297/2017
Data: 04/10/2017
SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO A MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO NO BAIRRO JARDIM PERÓ.
INDICAÇAO: 0295/2017
Data: 27/09/2017
SOLICITA AO EXMº PREFEITO A CRIAÇÃO DE UNIDADE ESF NO BAIRRO SÃO FRANCISCO.
INDICAÇAO: 0294/2017
Data: 27/09/2017
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A DISPONIBILIZAÇÃO DE FERRAMENTA PARA AGENDAMENTO DAS CONSULTAS E EXAMES MÉDICOS NOS ESF’S (ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA.
INDICAÇAO: 0292/2017
Data: 20/09/2017
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A LIMPEZA E REVITALIZAÇÃO DA FONTE DO ITAJURÚ.
INDICAÇAO: 0290/2017
Data: 18/09/2017
SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTES, DE UM PARQUINHO E UM BANHEIRO NOVO NA ESCOLA MUNICIPAL PEDRO JOTHA EM SÃO JACINTO.
INDICAÇAO: 0289/2017
Data: 18/09/2017
SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO A VOLTA DO SERVIÇO DE AMBULÂNCIA NOS POSTOS DE SAÚDE DOS BAIRROS PACHECO E ANGELIM.
INDICAÇAO: 0288/2017
Data: 13/09/2017
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE PASSARELAS DE MADEIRA NAS PRAIAS DO FORTE E DO PERÓ PARA ACESSO DOS AMBULANTES COM SEUS CARRINHOS PARA A VENDA DE PRODUTOS AUTORIZADOS.
INDICAÇAO: 0287/2017
Data: 12/09/2017
SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIA POPULAR NA PRAÇA DO BAIRRO GAMBOA.
INDICAÇAO: 0286/2017
Data: 23/08/2017
SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO REPAROS NA RUA ALEMANHA NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA
INDICAÇAO: 0285/2017
Data: 05/09/2017
SOLICITA AO EXMº PREFEITO QUE PROCEDA REFORMA NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA E NO POSTO DE ESTRAGÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA – ESF NO SAMBURÁ EM TAMOIOS E QUE PROCEDA TAMBÉM MANUTENÇÃO NOS EQUIPAMENTOS QUE GUARNECEM AS REFERIDAS UNIDADES – 2º DISTRITO DE CABO FRIO.
INDICAÇAO: 0284/2017
Data: 05/09/2017
SOLICITA AO EXMO SENHOR PREFEITO A REABERTURA DO HOSPITAL MUNICIPAL DA CRIANÇA.
INDICAÇAO: 0283/2017
Data: 05/09/2017
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO O REPARO NA RUA SUL NO BAIRRO VILLE BLANCHE.
INDICAÇAO: 0282/2017
Data: 05/09/2017
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO O REPARO NA RUA MANINHA CARRIÇO NO BAIRRO JARDIM FLAMBOYANT.
INDICAÇAO: 0281/2017
Data: 05/09/2017
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO O REPARO DA RUA ÁUSTRIA NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA.
INDICAÇAO: 0280/2017
Data: 05/09/2017
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE UM RAMPA DE ACESSIBILIDADE PARA OS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, QUE PERMITA PASSAGEM DA PRAÇAS DOS QUIOSQUES A PRAIA DO FORTE.
INDICAÇAO: 0279/2017
Data: 05/09/2017
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A URBANIZAÇÃO E ASFALTAMENTO DA RUA PAULO CÉSAR DE PAULA NO BAIRRO SAMBURÁ, TAMOIOS.
INDICAÇAO: 0278/2017
Data: 05/09/2017
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A URBANIZAÇÃO E ASFALTAMENTO DA RUA DR. CARLOS AUGUSTO DE PAULA NO BAIRRO SAMBURÁ, TAMOIOS.
INDICAÇAO: 0277/2017
Data: 30/08/2017
SOLICITA A CRIAÇÃO DE CREMATÓRIOS PÚBLICOS, FORNOS E INCINERANTES PARA A PRÁTICA DE CREMAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
INDICAÇAO: 0276/2017
Data: 30/08/2017
SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A REFORMA DO ACESSO AO FORTE SÃO MATHEUS, ILUMINAÇÃO E SINALIZAÇÃO.
INDICAÇAO: 0275/2017
Data: 29/08/2017
SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO O CALÇAMENTO DA AREA DE PARQUEAMENTO LOCALIZADA NO LIDO.
INDICAÇAO: 0274/2017
Data: 29/08/2017
SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A CESSÃO DE PROFISSIONAIS EM FISIOTERAPIA E FONOAUDIOLOGIA PARA ATENDIMENTO DOS ALUNOS DO POLO DA APAE EM TAMOIOS.
INDICAÇAO: 0273/2017
Data: 29/08/2017
SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A REABERTURA DA CASA DO ALUNO NO SEGUNDO DISTRITO - TAMOIOS.
INDICAÇAO: 0272/2017
Data: 29/08/2017
SOLICITA AO EXMº PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE AGENTES DE TRÂNSITO EM QUATRO PONTOS DE TAMOIOS.
INDICAÇAO: 0271/2017
Data: 28/08/2017
SOLICITA AO EXMO SENHOR PREFEITO A ILUMINAÇÃO COLORIDA TEMÁTICA DOS MONUMENTOS HISTÓRICOS DE CABO FRIO
INDICAÇAO: 0270/2017
Data: 23/08/2017
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE PROJETOS SOCIAIS NA PRAÇA DO BAIRRO MARIA JOAQUINA.
INDICAÇAO: 0269/2017
Data: 23/08/2017
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DA PRAÇA PRINCIPAL DO JARDIM ESPERANÇA.
INDICAÇAO: 0268/2017
Data: 21/08/2017
SOLICITA AO EXMO SENHOR PREFEITO A REFORMA, LIMPEZA, E ADEQUAÇÃO DO CEMITÉRIO DO JARDIM ESPERANÇA EM CABO FRIO.
INDICAÇAO: 0267/2017
Data: 21/08/2017
SOLICITA AO EXMº. SR. PREFEITO QUE PROVIDENCIE A MANUTENÇÃO E O MANILHAMENTO DA RUA ERNESTO DE MELO COM A RUA TREZE DE MAIO, BAIRRO VILA DO AR.
INDICAÇAO: 0266/2017
Data: 21/08/2017
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONTINUAÇÃO DA OBRA NA ESCOLA ALFREDO CASTRO LOCALIZADA NA RUA ROMA - BAIRRO JARDIM EXCELCIOR.
INDICAÇAO: 0265/2017
Data: 16/08/2017
SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A REPOSIÇÃO DE LIXEIRAS NO MUNÍCIPIO DE CABO FRIO.
INDICAÇAO: 0264/2017
Data: 16/08/2017
SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A CONTINUAÇÃO NA OBRA DA CRECHE DO BAIRRO CAMINHO DE BÚZIOS.
INDICAÇAO: 0263/2017
Data: 10/08/2017
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE UMA DIRETORIA DE ENSINO A SER INSERIDA NA ESTRUTURA DA GUARDA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
PROJETO DE LEI: 0263/2017
Data: 18/12/2017
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "PROGRAMA EDUCACIONAL DE COMBATE E CONTROLE AO HIV/AIDS", NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO, ATRAVÉS DE ATIVIDADES DIRECIONADAS À SEMANA DE PREVENÇÃO DA DOENÇA, ANUALMENTE, DURANTE O MÊS DE DEZEMBRO.
INDICAÇAO: 0262/2017
Data: 10/08/2017
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE UMA COORDENADORIA INTEGRADA NO ÂMBITO DA COORDENADORIA GERAL DE SEGURANÇA PÚBLICA.
PROJETO DE LEI: 0262/2017
Data: 14/12/2017
DISPÕE SOBRE AS NOVAS INSTALAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, INSTITUI A PRAÇA DO LEGISLATIVO E O MUSEU LEGISLATIVO REGIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICAÇAO: 0261/2017
Data: 10/08/2017
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE UMA CORREGEDORIA E DE UMA OUVIDORIA NO ÂMBITO DA GUARDA MUNICIPAL PARA EXERCÍCIO DE UM CONTROLE INTERNO E UM CONTROLE EXTERNO, RESPECTIVAMENTE.
PROJETO DE LEI: 0261/2017
Data: 14/12/2017
OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 102/2017 - MENSAGEM Nº 030/2017 AUTORIZA A OUTORGA DE SUBSÍDIO PELO MUNICÍPIO DE CABO FRIO À CONCESSIONÁRIA PROLAGOS, VISANDO À AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO.
INDICAÇAO: 0260/2017
Data: 10/08/2017
SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A REVISÃO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO BAIRRO SANTO ANTÔNIO TAMOIOS.
PROJETO DE LEI: 0260/2017
Data: 13/12/2017
INSTITUI O NOVEMBRO NEGRO – MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO E REFLEXÃO SOBRE A CAUSA NEGRA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
INDICAÇAO: 0259/2017
Data: 10/08/2017
SOLICITA AO EXMº. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A CRIAÇÃO DO EGP - ESCRITÓRIO DE GERENCIAMENTO DE PROJETOS NA ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PROJETO DE LEI: 0259/2017
Data: 13/12/2017
TORNA OBRIGATÓRIA A FIXAÇÃO DE TRECHO IMPRESSO DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, NAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
INDICAÇAO: 0258/2017
Data: 16/08/2017
SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO LANCHE DO OPERÁRIO LOCALIZADO NA AVENIDA WILSON MENDES BAIRRO JACARÉ.
PROJETO DE LEI: 0258/2017
Data: 13/12/2017
INSTITUI O A NORMATIZAÇÃO DO TURISMO HISTÓRICO RECEPTIVO NA CIDADE DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROJETO DE LEI: 0257/2017
Data: 29/11/2017
OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 86 / 2017- MENSAGEM Nº 28 / 2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, SOB A FORMA DE INVESTIDURA, ÁREA DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E REVOGA A LEI N° 1.349, DE 23 DE MAIO DE 1996. (PROCESSO 2015/5125)
INDICAÇAO: 0257/2017
Data: 09/08/2017
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO O REPARO E REFORMA DA AVENIDA “A” NO BAIRRO DO GURIRI.
INDICAÇAO: 0256/2017
Data: 08/08/2017
SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DA PRAÇA NO BAIRRO DO TANGARÁ.
PROJETO DE LEI: 0255/2017
Data: 27/11/2017
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DE OBRAS CINEMATOGRÁFICAS ADAPTADAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA NOS CINEMAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICAÇAO: 0255/2017
Data: 08/08/2017
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A LIMPEZA E MANUTENÇÃO DO MIRANTE MORRO DA GUIA.
PROJETO DE LEI: 0254/2017
Data: 27/11/2017
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O PRÊMIO MULHER DE DESTAQUE
INDICAÇAO: 0254/2017
Data: 07/08/2017
SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO A CRIAÇÃO DO CENTRO DE EXCELÊNCIA EM ARTES MARCIAIS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
PROJETO DE LEI: 0253/2017
Data: 27/11/2017
INSTITUI A SEMANA DA VALORIZAÇÃO DA FAMÍLIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
INDICAÇAO: 0253/2017
Data: 07/08/2017
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DA LAI - LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
PROJETO DE LEI: 0252/2017
Data: 27/02/2017
INSTITUI O DIA 19 DE FEVEREIRO O DIA MUNICIPAL DO ESPORTISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
INDICAÇAO: 0252/2017
Data: 07/08/2017
SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A VIABILIZAÇÃO DE TRANSPORTE ADEQUADO PARA MOBILIZAÇÃO DE PESSOAS EM TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO.
PROJETO DE LEI: 0251/2017
Data: 24/11/2017
DENOMINA-SE AIRES BESSA DE FIGUEIREDO, PRAÇA LOCALIZADA EM UNAMAR, TAMOIOS, 2º DISTRITO DE CABO FRIO.
INDICAÇAO: 0251/2017
Data: 07/08/2017
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REVITALIZAÇÃO DA LAGOA DO GURIRI, PARA FINS TURISTICOS.
PROJETO DE LEI: 0250/2017
Data: 24/11/2017
INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA OSTEOPOROSE NA CIDADE DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICAÇAO: 0250/2017
Data: 07/08/2017
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO NO SITE DA PREFEITURA LINK DE BUSCA DE EMPREGOS.
PROJETO DE LEI: 0249/2017
Data: 23/11/2017
OFÍCIO/GAPRE CM Nº 89/2017 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 29/2017 - ALTERA A DESIGNAÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR E ODONTOLÓGICA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - PASMH ASSISTÊNCIA MÉDICA.
INDICAÇAO: 0249/2017
Data: 07/08/2017
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
PROJETO DE LEI: 0248/2017
Data: 22/11/2017
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) DESDE A EDUCAÇÃO INFANTIL AO ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICAÇAO: 0248/2017
Data: 07/08/2017
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE DISPONIBILIZE UM AGENTE DA GUARDA MUNICIPAL PARA VIGILÂNCIA NOTURNA NO ESPAÇO CULTURAL TORRES DO CABO.
PROJETO DE LEI: 0247/2017
Data: 22/11/2017
INSTITUI O "DIA DO PASTOR EVANGÉLICO" NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
INDICAÇAO: 0247/2017
Data: 07/08/2017
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DO TFD NO 2ºDIST. DE TAMOIOS EM UNAMAR.
INDICAÇAO: 0246/2017
Data: 07/08/2017
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE BUSQUE CELEBRAR CONVÊNIO PARA INSTALAÇÃO DE UMA SEDE REGIONAL DE ENTIDADES DO SISTEMA “S” NO MUNICÍPIO, COMO: SESI, SENAR, SENAI, SEST E SENAT.
PROJETO DE LEI: 0246/2017
Data: 16/11/2017
INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, O “PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO”.
INDICAÇAO: 0245/2017
Data: 07/08/2017
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS EM CABO FRIO.
PROJETO DE LEI: 0245/2017
Data: 16/11/2017
PROÍBE O EXECUTIVO MUNICIPAL DE NOMEAR EM CARGO EM COMISSÃO, CONTRATAR E/OU CELEBRAR OU PRORROGAR CONTRATO COM PESSOA JURÍDICA, CONSÓRCIO DE PESSOAS JURÍDICAS E DE PESSOAS FÍSICAS
INDICAÇAO: 0244/2017
Data: 04/08/2017
SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE REABILITAÇÃO EM TAMOIOS.
PROJETO DE LEI: 0244/2017
Data: 08/11/2017
INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PRÓSTATA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INDICAÇAO: 0243/2017
Data: 01/08/2017
SOLICITA AO EXMº PREFEITO QUE PROCEDA REPAROS E MANUTENÇÃO NOS POSTES E LUMINÁRIAS DISTRIBUIDAS NA RUA ORLANDO DE BRAGANÇA, RUA BELLES CARDOSO E SUAS TRANSVERSAIS EM UNAMAR - 2º DISTRITO DE CABO FRIO.
PROJETO DE LEI: 0243/2017
Data: 07/11/2017
OFÍCIO GAPRE CM Nº 69/2017 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 27/2017 - REESTRUTURA O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E REVOGA AS LEIS Nº 2.020, DE 11 DE MAIO DE 2007, N° 2.181, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2009 E N° 2.259, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009.
INDICAÇAO: 0242/2017
Data: 02/08/2017
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO SANEAMENTO BÁSICO, CALÇAMENTO E ARBORIZAÇÃO DA RUA DAS OLIVEIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO TERRA MAR - TAMOIOS.
PROJETO DE LEI: 0242/2017
Data: 07/11/2017
OFÍCIO/GAPRE CM Nº 68/2017 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 26/2017 - DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO, OCUPAÇÃO E USO DE ESPAÇOS CULTURAIS INTEGRANTES DO PATRIMÔNIO PRÓPRIO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
INDICAÇAO: 0241/2017
Data: 02/08/2017
SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO A REVISÃO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO BAIRRO FLORESTINHA TAMOIOS.
INDICAÇAO: 0240/2017
Data: 01/08/2017
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO QUE DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE COM A MAIOR URGÊNCIA O REPARO, MANUTENÇÃO E URBANIZAÇÃO DA RUA DAS PACAS EM UNAMAR NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO - TAMOIOS.
PROJETO DE LEI: 0240/2017
Data: 06/11/2017
ASSEGURA AOS DOADORES DE SANGUE RESERVA DE VAGAS NOS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS EM FRENTE AOS HEMOCENTROS DA CIDADE DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICAÇAO: 0239/2017
Data: 01/08/2017
SOLICITA AO EXMº PREFEITO QUE DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE COM A MAIOR URGÊNCIA UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA AMPLIAÇÃO E REFORMA DO CANIL MUNICIPAL LOCALIZADO NA FAZENDA CAMPOS NOVOS NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO - TAMOIOS.
PROJETO DE LEI: 0239/2017
Data: 06/11/2017
INSTITUI O PROGRAMA DE LICENÇA PATERNIDADE PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROJETO DE LEI: 0238/2017
Data: 06/11/2017
DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES, NOS MOLDES DA LEI FEDERAL 11.788/2008, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICAÇAO: 0237/2017
Data: 01/08/2017
SOLICITA AO EXMº PREFEITO A LIBERAÇÃO DO BANHEIRO PÚBLICO NA PRAÇA DA CIDADANIA PARA USO DA POPULAÇÃO.
PROJETO DE LEI: 0237/2017
Data: 06/11/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR E INSTALAR PROGRAMA MUNICIPAL DE COMPOSTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICAÇAO: 0236/2017
Data: 01/08/2017
SOLICITA AO EXMº PREFEITO A MANUTENÇÃO E REFORMA DO ASFALTO NA RUA HENRIQUE TERRA NO BAIRRO NOVO PORTINHO.
PROJETO DE LEI: 0236/2017
Data: 06/11/2017
“ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ALIMENTAR ESCOLAR E COMBATE À OBESIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
INDICAÇAO: 0235/2017
Data: 01/08/2017
SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A REABERTURA DO CEAM (CENTRO ESPECIALIZADO DE ATENDIMENTO À MULHER) EM TAMOIOS.
INDICAÇAO: 0234/2017
Data: 01/08/2017
SOLICITA AO EXMº PREFEITO A MANUTENÇÃO E REFORMA DO ASFASLTO NA RUA GERALDO DE ABREU NO BAIRRO JARDIM EXCELSIOR.
PROJETO DE LEI: 0234/2017
Data: 30/10/2017
INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ALEITAMENTO MATERNO” NO MUNICÍPIO.
INDICAÇAO: 0233/2017
Data: 01/08/2017
SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DO TERMINAL DE INTEGRAÇÃO DE PASSAGEIROS NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA.
INDICAÇAO: 0232/2017
Data: 01/08/2017
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE PROJETOS SOCIAIS NA PRAÇA DO BAIRRO BOCA DO MATO.
PROJETO DE LEI: 0232/2017
Data: 30/10/2017
OFÍCIO/RAPRE - CM Nº 66/2017 - Mex nº 25/2017 -ESTABELECE CRITÉRIOS E PARÂMETROS TÉCNICOS A SEREM OBSERVADOS PELOS PROPRIETÁRIOS OU POSSUIDORES DE EDIFICAÇÕES RESIDENCIAIS DESTINADAS AO RECEBIMENTO DE GRUPOS DE TURISTAS, NA FORMA QUE MENCIONA.
INDICAÇAO: 0231/2017
Data: 01/08/2017
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DO POSTO DE SAÚDE NO PARQUE ELDORADO III.
PROJETO DE LEI: 0231/2017
Data: 26/10/2017
OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 65 / 2017 - MENSAGEM Nº 24 / 2017 REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CMAE E REVOGA AS LEIS Nº 1.518, DE 25 DE AGOSTO DE 2000 E N° 2.383, DE 5 DE OUTUBRO DE 2011.
PROJETO DE LEI: 0230/2017
Data: 26/10/2017
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O DEZEMBRO VERMELHO”.
INDICAÇAO: 0229/2017
Data: 01/08/2017
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DA ACADEMIA POPULAR DO JACARÉ.
INDICAÇAO: 0228/2017
Data: 28/06/2017
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A ADESÃO DO MUNICÍPIO AO PROGRAMA CARTÃO REFORMA, DO GOVERNO FEDERAL, BEM COMO A INDICAÇÃO DAS ÁREAS GEOGRÁFICAS A SEREM CONTEMPLADAS PELO MESMO.
PROJETO DE LEI: 0228/2017
Data: 25/10/2017
“DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA ELETRÔNICO NO ESTACIONAMENTO ROTATIVO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
INDICAÇAO: 0227/2017
Data: 28/06/2017
SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO NO PERÍODO DE VINTE E QUATRO HORAS (24h) POR DIA NAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA), NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
PROJETO DE LEI: 0227/2017
Data: 25/10/2017
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O “DIA MUNICIPAL DA DOULA”.
INDICAÇAO: 0226/2017
Data: 28/06/2017
SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A CRIAÇÃO DE PROJETOS SOCIAIS NA PRAÇA DE UNAMAR.
INDICAÇAO: 0225/2017
Data: 26/06/2017
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PROVIDÊNCIAS QUANTO AO ACÚMULO DE LIXO NAS RUAS DE TAMOIOS E UNAMAR.
PROJETO DE LEI: 0225/2017
Data: 23/10/2017
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar área de terreno localizada à Rua Jorge Lóssio, 8, Vila Nova, Cabo Frio – RJ, CEP. 28.905-250, inscrita na matrícula imobiliária nº 35.895 e cadastro municipal 006722-3, para a finalidade que indica e dá outras providências
PROJETO DE LEI: 0224/2017
Data: 18/10/2017
DISPÕE SOBRE CONCEDER AUTORIZAÇÃO ESPECIAL, POR MEIO DA EMISSÃO DO CARTÃO DEFIS-MOBILIZE PARA O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS UTILIZADO POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICAÇAO: 0224/2017
Data: 27/06/2017
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO QUE CRIE ATRAVÉS DE ATO EXECUTIVO, A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DE CAMPOS NOVOS .
PROJETO DE LEI: 0223/2017
Data: 18/10/2017
OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 064/2017 - M.E Nº 023/2017 Dispõe sobre a criação do Comitê de Investimentos do Regime Próprio Previdência Social do Município de Cabo Frio.
INDICAÇAO: 0223/2017
Data: 27/06/2017
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A DISPONIBILZAR ÁREA PARA A IMPLANTAÇÃO DA SALA DE DESCARGA E BENEFICIAMENTO DA PESCA ARTESANAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
PROJETO DE LEI: 0222/2017
Data: 16/10/2017
“INSTITUI O “PROGRAMA TRANSPORTE PELA VIDA” PARA ATENDIMENTO DE PACIENTES EM TRATAMENTO DE CANCÊR E HEMODIÁLISE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
INDICAÇAO: 0222/2017
Data: 26/06/2017
SOLICITA AO EXMº PREFEITO UMA INTENSIFICAÇÃO DA COLETA DE LIXO SELETIVA NA ESTRADA DE GARGOÁ NO SEGUNDO DISTRITO DE CABO FRIO.
REQUERIMENTO: 0222/2017
Data: 14/12/2017
REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 261/2017- M.E. Nº 030/2017.
PROJETO DE LEI: 0221/2017
Data: 16/10/2017
PROJETO DE LEI QUE ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº1448/1998 QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS EM AGÊNCIAS BANCÁRIAS E LOJAS COMERCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OFÍCIO GAPRE CM 63/2017 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 22/2017.
INDICAÇAO: 0221/2017
Data: 26/06/2017
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE NORMA DE PROCEDIMENTOS QUANTO AO CADASTRAMENTO DOS EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS PARA ATIVIDADE DE COMÉRCIO AMBULANTE DO MUNICÍPIO PARA 2017.
REQUERIMENTO: 0221/2017
Data: 14/12/2017
REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA AS EMENDAS SUPRESSIVAS NºS: 010 E 011/17; ADITIVA Nº 040/17 E MODIFICATIVA NºS: 127, 128, 129, 130, 131 E 132/2017.
PROJETO DE LEI: 0220/2017
Data: 16/10/2017
REVOGA A LEI Nº 2.263, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010, E A LEI Nº 2.317, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2010, QUE DISPÕEM SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE ALFABETIZAÇÃO CONCEDIDA AOS PROFESSORES DOCENTES DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL. OFÍCIO CM Nº 51/2017 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 16/2017. OFÍCIO GAPRE CM Nº 51/2017 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 16/2017.
INDICAÇAO: 0220/2017
Data: 26/06/2017
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O RECONHECIMENTO DO ESPAÇO CULTURAL TORRES DO CABO COMO INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO CULTURAL CABO-FRIENSE.
INDICAÇAO: 0219/2017
Data: 22/06/2017
SOLICITA AO EXMº PREFEITO QUE DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE UM ESTUDO PARA INSTALAÇÃO DE BRAÇOS DE LUMINÁRIAS NOS POSTES DA AVENIDA INDEPENDÊNCIA EM TAMOIOS.
REQUERIMENTO: 0219/2017
Data: 13/12/2017
REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO SENHOR PREFEITO SOLICITANDO CÓPIAS DOS ATOS DE EXONERAÇÕES DA COMSERCAF E SUAS RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES
PROJETO DE LEI: 0218/2017
Data: 06/10/2017
“DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM NÚCLEO DE APOIO AOS PAIS E FAMILIARES DE CRIANÇAS COM ALGUM TIPO DE DEFICIÊNCIA”
INDICAÇAO: 0218/2017
Data: 21/06/2017
SOLICITA AO EXMº PREFEITO A COLOCAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE MUSCULAÇÃO POPULAR NA ORLA PRAIA DO PERÓ NA CIDADE DE CABO FRIO
REQUERIMENTO: 0218/2017
Data: 11/12/2017
REQUER RELATÓRIO REFERENTE À ARRECADAÇÃO DA CIP – CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO DE ACORDO COM A DIVISÃO GEOGRÁFICA, DO PERÍODO DE JANEIRO DO CORRENTE ANO ATÉ A PRESENTE DATA.
PROJETO DE LEI: 0217/2017
Data: 05/10/2017
INSTITUI O PROGRAMA MÃE ADOLESCENTE NA ESCOLA, COM O OBJETIVO DE DIMINUIR A INCIDÊNCIA DA GRAVIDEZ PRECOCE ENTRE AS ADOLESCENTES NO PERÍODO ESCOLAR.
INDICAÇAO: 0217/2017
Data: 21/06/2017
SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA EDIFICAÇÃO PARA ABRIGAR A SEDE DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO GAMBOA .
INDICAÇAO: 0216/2017
Data: 21/06/2017
SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO A INSTALAÇÃO DE UMA CRECHE COM PERÍODO INTEGRAL NO BAIRRO GAMBOA.
REQUERIMENTO: 0216/2017
Data: 11/12/2017
REQUER AO EXM°. SR. PRESIDENTE DA PROLAGOS ESCLARECIMENTOS SOBRE O NÃO ATENDIMENTO AS DEMANDAS FEITAS PELA CODECON.
PROJETO DE LEI: 0215/2017
Data: 04/10/2017
"INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO DA DEPRESSÃO INFANTIL E NA ADOLESCÊNCIA NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
INDICAÇAO: 0215/2017
Data: 20/06/2017
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO BOTAFOGO, 2º DISTRITO.
REQUERIMENTO: 0215/2017
Data: 11/12/2017
REQUER A CONVOCAÇÃO DO PREFEITO E A DA VICE PREFEITA DO MUNICIPIO PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE A CORRUPÇÃO NA COMSERCAF.
PROJETO DE LEI: 0214/2017
Data: 02/10/2017
DISPÕE SOBRE O MUNICÍPIO DE CABO FRIO CONCEDER TERAPIA EM GRUPO PARA AS MULHERES COM CÂNCER DE MAMA, NAS SUAS UNIDADES DE SAÚDE.
INDICAÇAO: 0214/2017
Data: 19/06/2017
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO PAVIMENTAÇÃO E CALÇAMENTO DA RUA ARMANDO ALVES DA COSTA EM MARIA JOAQUINA.
REQUERIMENTO: 0214/2017
Data: 07/12/2017
REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, EXMO. SR. MARCOS DA ROCHA MENDES, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CONCERNENTES AS UNIDADES ESCOLARES.
PROJETO DE LEI: 0213/2017
Data: 28/09/2017
REESTRUTURA O PROCESSO DE CONSULTA PARA INDICAÇÃO DA EQUIPE DE DIREÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CABO FRIO, E REVOGA AS LEIS Nº 2.382, DE 4 DE OUTUBRO DE 2011 E N° 2.608, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2014. OFÍCIO GAPRE Nº 56-2017 - MEX Nº 21-2017.
INDICAÇAO: 0213/2017
Data: 14/06/2017
SOLICITA AO EXMº PREFEITO A REFORMA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E TURISTICO DE CABO FRIO O FORTE SÃO MATEUS NA PRAIA DO FORTE.
REQUERIMENTO: 0213/2017
Data: 06/12/2017
REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À ESCOLA MUNICIPAL ARLETE ROSA CASTANHO PELAS ATIVIDADES PRESTADAS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
PROJETO DE LEI: 0212/2017
Data: 26/09/2017
ALTERA OS ARTIGOS 3 E 223 DA LEI MUNICIPAL 109, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1979 – CÓDIGO DE OBRAS – INSERINDO RESTRIÇÕES E MULTAS PARA OBRAS E DEMOLIÇÕES IRREGULARES EM PRÉDIOS HISTÓRICOS.
REQUERIMENTO: 0212/2017
Data: 05/12/2017
REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 114/2017.
INDICAÇAO: 0212/2017
Data: 13/06/2017
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A DESOBSTRUÇÃO DA REDE DE ESGOTO E RECAPEAMENTO ASFALTICO DA RUA 14 NO POMAR 2.
PROJETO DE LEI: 0211/2017
Data: 26/09/2017
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. OFÍCIO GAPRE Nº 63/2017 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 22/2017.
REQUERIMENTO: 0211/2017
Data: 05/12/2017
REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS; ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 257/2017, PROVENIENTE DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 28/2017.
INDICAÇAO: 0211/2017
Data: 13/06/2017
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO PAVIMENTAÇÃO E CALÇAMENTO DA RUA SANTA BARBARA.
REQUERIMENTO: 0210/2017
Data: 05/12/2017
REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA A EMENDA MODIFICATIVA Nº 101/2017.
INDICAÇAO: 0210/2017
Data: 12/06/2017
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A REVISÃO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO BAIRRO UNAMAR.
PROJETO DE LEI: 0209/2017
Data: 26/09/2017
DISPÕE SOBRE DAR PUBLICIDADE AOS EDITAIS DE CERTAME LICITATÓRIO E AOS CONTRATOS, NO SEU INTEIRO TEOR, FIRMADOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL.
INDICAÇAO: 0209/2017
Data: 12/06/2017
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MELHORIAS E INSTALAÇÃO DE NOVOS REFLETORES NO CAMPO DE FUTEBOL NO BAIRRO DE UNAMAR .
REQUERIMENTO: 0209/2017
Data: 05/12/2017
REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA A EMENDA MODIFICATIVA Nº 97/2017.
PROJETO DE LEI: 0208/2017
Data: 25/09/2017
FICA INSTITUÍDO O DIA MUNICIPAL DO TRADUTOR/INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS).
REQUERIMENTO: 0208/2017
Data: 05/12/2017
REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA EMENDA MODIFICATIVA Nº 100/2017.
INDICAÇAO: 0208/2017
Data: 08/06/2017
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A URBANIZAÇÃO E ASFALTAMENTO DA RUA DAS LEBRES DO BAIRRO GARGOÁ, TAMOIOS.
INDICAÇAO: 0207/2017
Data: 05/06/2017
SOLICITA REPAROS NA ILUMINAÇÃO E OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA ESTRADA DE PERYNAS
INDICAÇAO: 0206/2017
Data: 05/06/2017
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE UM BANCO DE LEITE MATERNO NO HOSPITAL DA MULHER EM CABO FRIO.
REQUERIMENTO: 0206/2017
Data: 30/11/2017
REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA A EMENDA MODIFICATIVA Nº 063/2017.
PROJETO DE LEI: 0205/2017
Data: 20/09/2017
INSTITUI NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL A CERTIDÃO NEGATIVA DE VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR - CNVDC.
INDICAÇAO: 0205/2017
Data: 05/06/2017
SOLICITA AO EXMO SENHOR PREFEITO A CONSTRUÇÃO DO DECK MARÍTIMO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PESCADORES NO CANAL DO ITAJURÚ NO BAIRRO GAMBOA.
REQUERIMENTO: 0205/2017
Data: 30/11/2017
REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA A EMENDA MODIFICATIVA Nº 070/2017 AO PLC Nº 010/2017.
INDICAÇAO: 0204/2017
Data: 05/06/2017
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE VISITAÇÃO DO PROJETO ALBATROZ NO MUNICÍPIO.
REQUERIMENTO: 0204/2017
Data: 30/11/2017
REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA A EMENDA MODIFICATIVA Nº 069/2017 AO PLC Nº 010/2017.
PROJETO DE LEI: 0204/2017
Data: 18/09/2017
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ESTATUTO DO PEDESTRE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICAÇAO: 0203/2017
Data: 05/06/2017
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE UMA CRECHE COM PERÍODO INTEGRAL EM JARDIM ESPERANÇA.
REQUERIMENTO: 0203/2017
Data: 30/11/2017
REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA A EMENDA MODIFICATIVA Nº 068/2017 AO PLC Nº 010/2017.
PROJETO DE LEI: 0203/2017
Data: 18/09/2017
FICA O PODER EXECUTIVO OBRIGADO A PUBLICAR NO SITE DA PREFEITURA O CRONOGRAMA DAS OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS EM EXECUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICAÇAO: 0202/2017
Data: 01/06/2017
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MELHORIAS PARA RUA MINAS GERAIS NO BAIRRO JARDIM PERÓ
PROJETO DE LEI: 0202/2017
Data: 18/09/2017
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE NUTRICIONISTAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DE CABO FRIO.
INDICAÇAO: 0201/2017
Data: 01/06/2017
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS NOS POSTES DA RUA DR. CARDOSO DA FONSECA, BAIRRO MONTE ALEGRE
REQUERIMENTO: 0201/2017
Data: 30/11/2017
REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA A EMENDA MODIFICATIVA Nº 066/2017 AO PLC Nº 010/2017.
PROJETO DE LEI: 0201/2017
Data: 13/09/2017
INSTITUI O DIA 18 DE JULHO COMO O DIA MUNICIPAL DE LUTA CONTRA O CÂNCER DE MAMA, QUE PASSARÁ A INTEGRAR O CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, BEM COMO PREVÊ A PARTICIPAÇÃO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO, EM CAMPANHAS DE PREVENÇÃO.
INDICAÇAO: 0200/2017
Data: 01/06/2017
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL PROVIDÊNCIAS QUANTO AO ACUMULO DE LIXO NO BAIRRO JARDIM PERÓ.
REQUERIMENTO: 0200/2017
Data: 30/11/2017
REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA A EMENDA MODIFICATIVA Nº 065/2017 AO PLCNº 010/2017.
INDICAÇAO: 0199/2017
Data: 31/05/2017
SOLICITA AO EXMO.SENHOR PREFEITO A CRIAÇÃO DO MUTIRÃO DE LIMPEZA DOS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, COM O CAMINHÃO CATA TRECOS.
REQUERIMENTO: 0199/2017
Data: 29/11/2017
REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A ABACAF – ASSOCIAÇÃO DOS BARRAQUEIROS E AMBULANTES DE CABO FRIO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO.
PROJETO DE LEI: 0199/2017
Data: 04/09/2017
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
INDICAÇAO: 0198/2017
Data: 30/05/2017
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A TRANSFORMAÇÃO DO CARGO DE VIGILANTE MUNICIPAL EM GUARDA PATRIMONIAL, COM MESMO DIREITOS E DEVERES ATRIBUIDOS A GUARDA MUNICIPAL .
REQUERIMENTO: 0198/2017
Data: 28/11/2017
REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJEJTO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2017
PROJETO DE LEI: 0198/2017
Data: 13/09/2017
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE OFICINAS DE CAPACITAÇÃO PARA DESEMPREGADOS EM SITUAÇÃO DE RUA A PARTIR DE CINQUENTA ANOS DE IDADE.
INDICAÇAO: 0197/2017
Data: 30/05/2017
SOLICITA AO EXMO. DR. PREFEITO QUE SEJA EQUIPADA A UPG DO HOSPITAL GERAL DO JARDIM ESPERANÇA.
REQUERIMENTO: 0197/2017
Data: 28/11/2017
REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJEJTO DE LEI Nº 243/2017 – MENSAGEM Nº 27/2017.
PROJETO DE LEI: 0197/2017
Data: 13/09/2017
PASSA A SE CHAMAR PROGRAMA MUNICIPAL DE INCUBADORAS DE EMPRESAS, COOPERATIVAS SOCIAIS E PARQUE TECNOLÓGICO – INTEC CABO FRIO, O PROGRAMA MENCIONADO NA LEI 2.375 DE 15 DE SETEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICAÇAO: 0196/2017
Data: 30/05/2017
SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL OBRAS DE URBANIZAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DO BAIRRO AQUARIUS 2º DISTRITO.
REQUERIMENTO: 0196/2017
Data: 28/11/2017
REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJEJTO DE LEI Nº 242/2017 – MENSAGEM Nº 26/2017.
INDICAÇAO: 0195/2017
Data: 30/05/2017
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO ILUMINAÇÃO NA RUA CONCEIÇÃO EM AQUARIUS 2º DISTRITO.
REQUERIMENTO: 0195/2017
Data: 28/11/2017
REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA EMENDA O PROJETO DE LEI Nº 249/2017 – MENSAGEM Nº 29/2017.
PROJETO DE LEI: 0195/2017
Data: 11/09/2017
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO EXECUTIVO EM DAR PUBLICIDADE DOS LOTEAMENTOS REGULARES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
INDICAÇAO: 0194/2017
Data: 30/05/2017
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE PROJETOS SOCIAIS NA PRAÇA DO BAIRRO VILA NOVA.
REQUERIMENTO: 0194/2017
Data: 28/11/2017
REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA EMENDA MODIFICATIVA Nº 035/2017.
PROJETO DE LEI: 0194/2017
Data: 01/09/2017
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS E CLÍNICAS PRIVADAS, CONVENIADAS COM O MUNICÍPIO DE CABO FRIO, A RESERVAR 10% (DEZ POR CENTO) DAS SUAS VAGAS PARA RECÉM-FORMADOS NA ÁREA DE SAÚDE
INDICAÇAO: 0193/2017
Data: 29/05/2017
SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A REFORMA DA PRAÇA DE UNAMAR.
REQUERIMENTO: 0193/2017
Data: 28/11/2017
REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA EMENDA MODIFICATIVA Nº 062/2017.
PROJETO DE LEI: 0193/2017
Data: 01/09/2017
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A “PAISAGEM”, UMA FEIRA DE EXPOSIÇÕES TROCA E VENDA DE PRODUÇÕES GRÁFICAS E PUBLICAÇÕES INDEPENDENTES, TAIS COMO LIVROS, EDITORIAIS, PÔSTERES, ZINES E OUTROS.
INDICAÇAO: 0192/2017
Data: 29/05/2017
SOLICITA AO EXMº PREFEITO A REFORMA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E TURISTICO DE CABO FRIO O MIRANTE DO MORRO DA GUIA.
REQUERIMENTO: 0192/2017
Data: 28/11/2017
REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA EMENDA MODIFICATIVA Nº 061/2017.
PROJETO DE LEI: 0192/2017
Data: 01/09/2017
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ACADEMIA DE LETRAS E ARTES DA REGIÃO DOS LAGOS – ALeART EM CABO FRIO.
PROJETO DE LEI: 0191/2017
Data: 30/08/2017
ACRESCENTA O ART. 12-A À LEI N° 116, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE A DIVISÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO EM ÁREAS E ZONAS. OFÍCIO GAPRE CM Nº 53/2017 - M.E. Nº 18/2017
INDICAÇAO: 0191/2017
Data: 29/05/2017
SOLICITA AO EXMº PREFEITO A RECUPERAÇÃO DO ASFALTO NA RUA MARIO FILHO, NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA.
REQUERIMENTO: 0191/2017
Data: 28/11/2017
REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA EMENDA MODIFICATIVA Nº 060/2017.
PROJETO DE LEI: 0190/2017
Data: 30/08/2017
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS - PPP, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 11.079, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004. OFÍCIO GAPRE CM Nº 52/2017 - M.E. Nº 17/2017
INDICAÇAO: 0190/2017
Data: 29/05/2017
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DA PRAÇA DO CRIAN NO BAIRRO JACARÉ.
REQUERIMENTO: 0190/2017
Data: 28/11/2017
REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA EMENDA MODIFICATIVA Nº 057/2017.
PROJETO DE LEI: 0189/2017
Data: 31/08/2017
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS QUE APLICAM TATUAGENS, PIERCING E ADORNOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICAÇAO: 0189/2017
Data: 29/05/2017
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A URBANIZAÇÃO E ASFALTAMENTO DA RUA SURUBIM NO BAIRRO SAMBURÁ, TAMOIOS.
REQUERIMENTO: 0189/2017
Data: 28/11/2017
REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA EMENDA MODIFICATIVA Nº 056/2017.
INDICAÇAO: 0188/2017
Data: 29/05/2017
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A PODA DE ÁRVORES NAS PROXIMIDADES DA ESCOLA CECÍLIA NOGUEIRA NO BAIRRO JACARÉ.
REQUERIMENTO: 0188/2017
Data: 28/11/2017
REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA EMENDA MODIFICATIVA Nº 055/2017.
PROJETO DE LEI: 0188/2017
Data: 29/08/2017
ASSEGURA AOS DOADORES DE SANGUE RESERVA DE VAGAS NOS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS EM FRENTE AOS HEMOCENTROS DA CIDADE DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICAÇAO: 0187/2017
Data: 29/05/2017
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DA ESCOLA DE PAIS GESTANTES PARA A PROMOÇÃO DA SAÚDE E PRESERVAÇÃO DA VIDA DOS BEBÊS E CRIANÇAS NO AMBIENTE EXTRA-HOSPITALAR.
REQUERIMENTO: 0187/2017
Data: 28/11/2017
REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA EMENDA ADITIVA Nº 036/2017 AO PROJETO DE LEI Nº 191/2017.
PROJETO DE LEI: 0187/2017
Data: 28/08/2017
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DE CADEIRAS DE RODAS EM ESCOLAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
INDICAÇAO: 0186/2017
Data: 25/05/2017
SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO O RETORNO DO ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO E DA SALA DE VACINAÇÕES NAS INSTALAÇÕES DA UNIDADE DE SAÚDE BÁSICA - USB DO BAIRRO ITAJURÚ.
REQUERIMENTO: 0186/2017
Data: 27/11/2017
REQUER CÓPIA DE INTEIRO TEOR DOS CONTRATOS DE FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO, ESPECIFICANDO DATA DA CONTRATAÇÃO E LOCAL DE TRABALHO.
PROJETO DE LEI: 0186/2017
Data: 28/08/2017
DISPÕE SOBRE NOTIFICAÇÃO DOS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO.
INDICAÇAO: 0185/2017
Data: 24/05/2017
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE EIXO DE CIRCULAÇÃO - CICLOVIAS - NA ESTRADA DO GURIRI.
PROJETO DE LEI: 0185/2017
Data: 28/08/2017
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CREMATÓRIOS PÚBLICOS, FORNOS E INCINERANTES PARA A PRÁTICA DE CREMAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICAÇAO: 0184/2017
Data: 24/05/2017
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O ESTUDO DA VIABILIDADE TÉCNICA E OPERACIONAL PARA QUE O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS NA RUA ESPANHA, JARDIM CAICARA SEJA FEITO APENAS DE UM LADO DA VIA.
PROJETO DE LEI: 0184/2017
Data: 28/08/2017
DISPÕE SOBRE A OBRIGATÓRIEDADE DE EXECUÇÃO DE LIMPEZA PERIÓDICA DAS CAIXAS D`ÁGUA, CISTERNAS E RESERVATÓRIOS E SUA DESINFECÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICAÇAO: 0183/2017
Data: 24/05/2017
SOLICITA AO EXMº PREFEITO QUE DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE A COLOCAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO NO PERIMETRO DE TAMOIOS, INCLUÍNDO NOME DAS RUAS, PRAÇAS E AVENIDAS.
REQUERIMENTO: 0183/2017
Data: 23/11/2017
REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 231/2017.
PROJETO DE LEI: 0183/2017
Data: 28/08/2017
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS E CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, ATENDENDO AO QUE INDICA A LEI FEDERAL ,Nº 11.888 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICAÇAO: 0182/2017
Data: 24/05/2017
SOLICITA AO EXMº PREFEITO QUE DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE A EXECUÇÃO DE REFORMA E REPAROS NECESSÁRIOS NO GINÁSIO POLIESPORTIVO JOÃO AUGUSTO TEIXEIRA, EM TAMOIOS E A URBANIZAÇÃO EM SEU ENTORNO.
PROJETO DE LEI: 0182/2017
Data: 23/08/2017
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DE CADEIRAS DE RODAS EM ESCOLAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
REQUERIMENTO: 0181/2017
Data: 28/11/2017
REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 191/2017 – M.E. Nº 018/2017 0FÍCIO GAPRE CM Nº 53/2017.
INDICAÇAO: 0181/2017
Data: 24/05/2017
SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A CONSTRUÇÃO DO POSTO DE SAÚDE NA PRAIA DO SIQUEIRA.
PROJETO DE LEI: 0181/2017
Data: 23/08/2017
DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES DIGNAS DE REPOUSO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DURANTE O HORÁRIO DE TRABALHO NO MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO: 0180/2017
Data: 22/11/2017
REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO AUTODEFENSOR DA APAE, JOSÉ DE ARIMATÉIA.
INDICAÇAO: 0180/2017
Data: 24/05/2017
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A URBANIZAÇÃO E ASFALTAMENTO DA RUA ALAGOAS DO BAIRRO SAMBURÁ, TAMOIOS.
PROJETO DE LEI: 0180/2017
Data: 23/08/2017
INSTITUI COMO POLÍTICA PÚBLICA EDUCACIONAL E DE SEGURANÇA, O PROGRAMA “PREVENÇÃO ANTES DA REPRESSÃO, PENSANDO A CULTURA DE PAZ”, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO
REQUERIMENTO: 0179/2017
Data: 22/11/2017
REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À DRª. PALOMA MIRANDA FRAGUAS MENDES NOS TERMOS DESTE REQUERIMENTO.
INDICAÇAO: 0179/2017
Data: 24/05/2017
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A URBANIZAÇÃO E ASFALTAMENTO DA RUA DA LUA DO BAIRRO SAMBURÁ, TAMOIOS.
PROJETO DE LEI: 0179/2017
Data: 22/08/2017
DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO DE LISTA DOS MÉDICOS PLANTONISTA, DO RESPONSÁVEL PELO PLANTÃO E DO NÚMERO DE LEITOS CREDENCIADOS, OCUPADOS E LIVRES EM HOSPITAIS, CLÍNICAS, CENTROS E POSTOS DE SAÚDE PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICAÇAO: 0178/2017
Data: 24/05/2017
SOLICITA AO EXMO SENHOR PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE ÁREA DE LAZER (PARQUINHO) PARA AS CRIANÇAS E ESPAÇO PARA PRÁTICA DE ESPORTES (QUADRA POLIESPORTIVA) NA ESCOLA MUNICIPAL ARACÁ, NO BAIRRO ARAÇÁ.
PROJETO DE LEI: 0178/2017
Data: 22/08/2017
REGULA GRATUIDADE PELO USO DE ESTACIONAMENTO DE SHOPPING CENTERS E HIPERMERCADOS.
REQUERIMENTO: 0178/2017
Data: 08/11/2017
REQUER À PROLAGOS S/A – CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO QUE ATENDA NA SUA TOTALIDADE O BAIRRO GARGOÁ NO 2º DISTRITO COM ÁGUA POTÁVEL.
INDICAÇAO: 0177/2017
Data: 22/05/2017
SOLICITA AO EXMº PREFEITO UMA INTENSIFICAÇÃO DA COLETA DE LIXO NO BAIRRO MONTE ALEGRE III EM CABO FRIO.
PROJETO DE LEI: 0177/2017
Data: 21/08/2017
CRIA O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PARA AUXILIARES DE CLASSE DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO QUE ATUAM COM ALUNOS AMPARADOS PELA LEI DA INCLUSÃO.
INDICAÇAO: 0176/2017
Data: 22/05/2017
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DA OUVIDORIA DA SAÚDE NO HOSPITAL DA MULHER
PROJETO DE LEI: 0176/2017
Data: 21/08/2017
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DISPOSITIVO ELETRÔNICO DE RECLAMAÇÃO DO CONSUMIDOR DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, ATRAVÉS DE APLICATIVO ELETRÔNICO OU NO SITE DA PREFEITURA.
REQUERIMENTO: 0176/2017
Data: 07/11/2017
REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE POLITICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 232/2017.
INDICAÇAO: 0175/2017
Data: 10/05/2017
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DA PRAÇA PRINCIPAL DO PORTO DO CARRO.
PROJETO DE LEI: 0175/2017
Data: 21/08/2017
INSTITUI O MÊS DE "AGOSTO DOURADO", DEDICADO AO ALEITAMENTO MATERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICAÇAO: 0174/2017
Data: 18/05/2017
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DO POSTO DE SAÚDE NA PRAIA DO SIQUEIRA.
PROJETO DE LEI: 0174/2017
Data: 21/08/2017
DETERMINA AO PODER EXECUTIVO A CONCESSÃO DE UMA CESTA BÁSICA DE ALIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO: 0174/2017
Data: 06/11/2017
REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À DR.ª BENIZETE RAMOS DE MEDEIROS.
INDICAÇAO: 0173/2017
Data: 18/05/2017
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO PROVIDÊNCIAS QUANTO AO ACUMULO DE LIXO NAS RUAS DA COMUNIDADE DO BAIRRO MURUBA.
PROJETO DE LEI: 0173/2017
Data: 21/08/2017
CRIA O SERVIÇO DE ATENDIMENTO DOMICILIAR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DESTINADO A ATENDER PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
REQUERIMENTO: 0173/2017
Data: 06/11/2017
REQUER AO EXM°. SENHOR PREFEITO FOTOCÓPIA DE INTEIRO TEOR DO INVENTÁRIO DOS BENS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E ONDE ESTÃO ALOCADOS.
INDICAÇAO: 0172/2017
Data: 18/05/2017
SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A REFORMA DA PRAÇA CORONEL TITO RABELLO VAZ NO BAIRRO RECANTO DAS DUNAS.
REQUERIMENTO: 0172/2017
Data: 06/11/2017
REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO MOTO CLUBE TUBARÕES - CABO FRIO - RJ PELOS 25 ANOS DE SUA FUNDAÇÃO.
PROJETO DE LEI: 0172/2017
Data: 18/08/2017
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE UM PROFISSIONAL AUXILIAR DE ENFERMAGEM, NAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CRECHES E ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI: 0171/2017
Data: 09/10/2017
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO, NA FROTA DOS VEÍCULOS DESTINADOS AOS SERVIÇOS DE TÁXI ACESSÍVEL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO: 0171/2017
Data: 01/11/2017
REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SR.ª JOSIANE ROCHA DOS SANTOS SIQUEIRA (JOSI), AO SR.º RODRIGO DE MATOS LOPES E AO SR.º SÉRGIO NUNES GOUVEIA.
PROJETO DE LEI: 0170/2017
Data: 16/08/2017
“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESCRIÇÃO FARMACÊUTICA, SOLICITAÇÃO DE EXAMES E REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PELO FARMACÊUTICO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
REQUERIMENTO: 0170/2017
Data: 31/10/2017
REQUEREM URGÊNCIA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 110/2017.
INDICAÇAO: 0170/2017
Data: 16/05/2017
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A URBANIZAÇÃO, ARRUAMENTO E INFRAESTRUTURA DA ÁREA DESTINADA AO CONDOMINIO INDUSTRIAL, CONFORME DETERMINA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL N.º 2742/2016.
INDICAÇAO: 0169/2017
Data: 15/05/2017
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A NOMEAÇÃO DO GEX (GRUPO EXECUTIVO), PARA CAPTAÇÃO DE INVESTIDORES NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.880/2017 (LEI DO INCENTIVO FISCAL)
PROJETO DE LEI: 0169/2017
Data: 10/08/2017
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO GRUPAMENTO DE RONDA ESCOLAR PREVENTIVA E OSTENSIVA DA CIDADE DE CABO FRIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAIS..
REQUERIMENTO: 0169/2017
Data: 31/10/2017
REQUEREM URGÊNCIA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 109/2017.
REQUERIMENTO: 0168/2017
Data: 31/10/2017
REQUEREM URGÊNCIA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 108/2017.
INDICAÇAO: 0168/2017
Data: 08/05/2017
SOLICITA AO EXMº PREFEITO A REFORMA DA PRAÇA DO BAIRRO PRAIA DO SIQUEIRA EM CABO FRIO .
PROJETO DE LEI: 0167/2017
Data: 09/08/2017
DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE PARAGRÁFO ÚNICO NO ART. 9º DA LEI Nº 2.452 DE 21 DE SETEMBRO DE 2012.
REQUERIMENTO: 0167/2017
Data: 31/10/2017
REQUEREM URGÊNCIA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 107/2017.
INDICAÇAO: 0167/2017
Data: 15/05/2017
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A MANUTENÇÃO DA REDE DE ESGOTO NAS RUAS DO BAIRRO MANOEL CORRÊA.
REQUERIMENTO: 0166/2017
Data: 31/10/2017
REQUEREM URGÊNCIA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 106/2017.
INDICAÇAO: 0166/2017
Data: 12/05/2017
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A DISPONIBILIZAÇÃO DE GUARDAS MUNICIPAIS NA ESTRADA DEODORO DE AZEVEDO, GURIRI. ( EM FRENTE A ESCOLA OSWALDO SANTA ROSA)
INDICAÇAO: 0165/2017
Data: 10/05/2017
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO POR CÂMERAS PARA OS PONTOS CRÍTICOS DE AGLOMERAÇÃO NOTURNA NO MUNICÍPIO.
PROJETO DE LEI: 0165/2017
Data: 09/08/2017
INSTITUI A CRIAÇÃO DA CARTEIRA DA GESTANTE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO: 0165/2017
Data: 31/10/2017
REQUER URGÊNCIA NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 191/2017.
INDICAÇAO: 0164/2017
Data: 10/05/2017
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A UNIFORMIZAÇÃO DOS AMBULANTES CREDENCIADOS, ASSIM COMO A PADRONIZAÇÃO DOS CARRINHOS NO MUNICÍPIO.
PROJETO DE LEI: 0164/2017
Data: 09/08/2017
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CRECHES MUNICIPAIS APLICAREM A TODAS AS CRIANÇAS, NOS SEUS PRIMEIROS DEZOITO MESES DE VIDA, PROTOCOLO OU OUTRO INSTRUMENTO CONSTRUÍDO COM A FINALIDADE DE FACILITAR A DETECÇÃO, EM CONSULTA PEDIÁTRICA DE ACOMPANHAMENTO DA CRIANÇA, DE RISCO PARA O SEU DESENVOLVIMENTO PSÍQUICO.
REQUERIMENTO: 0164/2017
Data: 31/10/2017
REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI N° 225/2017.
INDICAÇAO: 0163/2017
Data: 09/05/2017
SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A REFORMA DA PRAÇA DO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA.
PROJETO DE LEI: 0163/2017
Data: 09/08/2017
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROJETO DE LEI: 0162/2017
Data: 08/08/2017
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS PORTADORAS DO CÂNCER E DÁ OUTRAS PROVDÊNCIAS.
REQUERIMENTO: 0162/2017
Data: 30/10/2017
REQUER AO EXM°. SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O ENVIO A ESTA CASA DE FOTOCÓPIA DO INVENTÁRIO DOS BENS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E ONDE ESTÃO ALOCADOS.
INDICAÇAO: 0162/2017
Data: 09/05/2017
SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A PAVIMENTAÇÃO E SINALIZAÇÃO DA AVENIDA AMÉRICO GOMES DA FONSECA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA.
PROJETO DE LEI: 0161/2017
Data: 09/08/2017
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O DIA MUNICIPAL DA EMPREGADA DOMÉSTICA.
REQUERIMENTO: 0161/2017
Data: 30/10/2017
REQUER AO EXMO. CHEFE DO EXECUTIVO QUE TOME AS MEDIDAS NECESSÁRIAS, NO QUE TANGE O RETORNO DA LINHA DE ÔNIBUS SALINEIRA, QUE TRAFEGA NA RUA ORLANDO BRAGANÇA E NA ESTRADA DO GARGOÁ EM CAMPOS NOVOS NO 2º DISTRITO, BEM COMO QUE PROCEDA A MANUTENÇÃO DAS REFERIDAS ESTRADAS A FIM DE VIABILIZAR O TRÁFEGO NAS MESMAS.
INDICAÇAO: 0161/2017
Data: 08/05/2017
SOLICITA AO EXMº PREFEITO QUE DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE A EXECUÇÃO DA CAPINA E MANUTENÇÃO DE MEIO FIO NO DISTRITO DE TAMOIOS PRIORIZANDO TODA AVENIDA INDEPENDÊNCIA E DE TODA ORLA - 2º DISTRITO DE CABO FRIO.
INDICAÇAO: 0160/2017
Data: 08/05/2017
SOLICITA AO EXMO. SRº PREFEITO A CRIAÇÃO DE POLÍTICA PÚBLICA PERMANENTE DE PROCESSO SELETIVO, PARA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CABO FRIO.
PROJETO DE LEI: 0160/2017
Data: 08/08/2017
ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI 1677 DE 22 DE MAIO DE 2003 - BENEFÍCIO EMERGENCIAL AO PESCADOR ARTESANAL - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO: 0160/2017
Data: 30/10/2017
REQUER AO EXMO. SR. PREFEITO O ACESSO FÍSICO OU VIRTUAL AO SISTEMA DE GESTÃO DE PESSOAL – FICHAS FINANCEIRAS POR CPF – DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA DE CABO FRIO - RJ
PROJETO DE LEI: 0159/2017
Data: 08/08/2017
DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE “CONTAINERS” OU CONTENTORES DE LIXO RESIDENCIAL, COMERCIAL OU EVENTUAL.
REQUERIMENTO: 0159/2017
Data: 24/10/2017
REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES CCJ, CPP E DE CRF PARA A EMENDA MODIFICATIVA Nº 032/2017.
INDICAÇAO: 0159/2017
Data: 03/05/2017
SOLICITA AO EXMº PREFEITO QUE DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE A ELABORAÇÃO DE UM PROJETO DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL PARA REFLORESTAMENTO E LIMPEZA DO RIO GARGOÁ NO 2º DISTRITO.
PROJETO DE LEI: 0158/2017
Data: 08/08/2017
ESTABELECE QUE SEJA DISPONIBILIZADO EXEMPLARES DA LEI MARIA DA PENHA NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
REQUERIMENTO: 0158/2017
Data: 24/10/2017
REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE POLITICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 079/2017.
INDICAÇAO: 0158/2017
Data: 03/05/2017
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A REESTRUTURAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO.
REQUERIMENTO: 0157/2017
Data: 24/10/2017
REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA A EMENDA MODIFICATIVA Nº 031/2017 AO PLE Nº 231/2017.
PROJETO DE LEI: 0157/2017
Data: 07/08/2017
PROIBE A ATIVIDADE DE “FLANELINHA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICAÇAO: 0157/2017
Data: 03/05/2017
SOLICITA AO EXMº PREFEITO A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI PARA ADESÃO AO PROGRAMA ICMS ECOLÓGICO (ICMS VERDE).
REQUERIMENTO: 0156/2017
Data: 24/10/2017
REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES CCJ, CPP E DE CRF PARA A EMENDA MODIFICATIVA Nº 040/2017.
PROJETO DE LEI: 0156/2017
Data: 07/08/2017
INSTITUI O PROGRAMA “GUARDA NA ESCOLA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICAÇAO: 0156/2017
Data: 02/05/2017
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MELHORIAS NA RUA CORONEL MÁRIO QUINTANILHA.
REQUERIMENTO: 0155/2017
Data: 23/10/2017
REQUER AO EXM°. SR. PREFEITO DE CABO FRIO QUE O MESMO ENVIE A ESTA CASA, CÓPIA DA FOLHA DE PAGAMENTO ANALÍTICA DO PODER EXECUTIVO LOCAL RELATIVA AOS MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO, MARÇO, ABRIL, MAIO, JUNHO, JULHO, AGOSTO E SETEMBRO DO EXERCÍCIO DE 2017
INDICAÇAO: 0155/2017
Data: 02/05/2017
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE TURISTICA, E CENTRO DE INFORMAÇÕES NO BAIRRO DA GAMBOA.
PROJETO DE LEI: 0155/2017
Data: 07/08/2017
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONTROLE DE NATALIDADE DE CÃES E GATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICAÇAO: 0154/2017
Data: 02/05/2017
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA GERAL DAS PRAÇAS DO BAIRRO MARIA JOAQUINA E ALTO DA RASA.
REQUERIMENTO: 0154/2017
Data: 19/10/2017
REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES CCJ, CFOA E DE CRF PARA A EMENDA MODIFICATIVA Nº 043/2017
PROJETO DE LEI: 0154/2017
Data: 07/08/2017
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA NOS PRÉDIOS PÚBLICOS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
INDICAÇAO: 0153/2017
Data: 02/05/2017
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A PADRONIZAÇÃO E PINTURA DE TODOS OS QUEBRA-MOLA QUE SE ENCONTRAM NO MUNICIPIO.
REQUERIMENTO: 0153/2017
Data: 19/10/2017
REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES CCJ, CFOA E DE CRF PARA A EMENDA ADITIVA Nº 034/2017.
PROJETO DE LEI: 0153/2017
Data: 07/08/2017
DISCIPLINA O USO DE CAÇAMBAS ESTACIONÁRIAS - CONTAINERS - COLETORAS DE ENTULHOS NAS VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICAÇAO: 0152/2017
Data: 02/05/2017
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS DO BAIRRO MARIA JOAQUINA.
PROJETO DE LEI: 0152/2017
Data: 07/08/2017
REVOGA A LEI Nº 2.336, DE 25 DE JANEIRO DE 2011, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DELEGAR, MEDIANTE CONCESSÃO ONEROSA PRECEDIDA DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO DE VEÍCULOSAUTOMOTORES E SIMILARES NA VIA E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. OFÍCIO/GAPRE CM Nº 32/2017
INDICAÇAO: 0151/2017
Data: 02/05/2017
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO UMA AMBULÂNCIA PARA O ESF. DO BAIRRO MARIA JOAQUINA.
OFICIOS: 0151/2017
Data: 16/10/2017
OFÍCIO EXPEDIDO A VICE PREFEITA.
PROJETO DE LEI: 0151/2017
Data: 07/08/2017
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EMPRESAS CONDENADAS EM PROCESSOS CRIMINAIS DE PARTICIPAREM DE LICITAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICAÇAO: 0150/2017
Data: 02/05/2017
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DA PRAÇA NO BAIRRO SÃO CRISTOVÃO.
PROJETO DE LEI: 0150/2017
Data: 02/08/2017
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE BALNEABILIDADE DAS PRAIAS NA CIDADE DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICAÇAO: 0149/2017
Data: 02/05/2017
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DA PRAÇA PRINCIPAL DO JARDIM CAIÇARA.
PROJETO DE LEI: 0149/2017
Data: 02/08/2017
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE LIVRO E LITERATURA NA MUNICIPALIDADE DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICAÇAO: 0148/2017
Data: 02/05/2017
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA DE ESPORTE E LAZER JUNTO AO CAMPO DE FUTEBOL NA ESTRADA DO TRIMUMUM, NO BAIRRO DE BOTAFOGO, DISTRITO DE TAMOIOS.
REQUERIMENTO: 0148/2017
Data: 18/10/2017
REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR EDILSON DUARTE
PROJETO DE LEI: 0148/2017
Data: 02/08/2017
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA PINTURA DE GRAFITE COMO FORMA DE EXPRESSÃO ARTÍSTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICAÇAO: 0147/2017
Data: 02/05/2017
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO REPAROS NA ILUMINAÇÃO E NAS VIAS DA ESTRADA DO TRIMUMUM, EM BOTAFOGO, DISTRITO DE TAMOIOS.
OFICIOS: 0147/2017
Data: 09/10/2017
Ofício Tribuna Livre.
REQUERIMENTO: 0147/2017
Data: 16/10/2017
REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À KARIN PRISCILA BRAGA KNAUFT MONTEIRO PELAS ATIVIDADES PRESTADAS AO MUNICÍPIO DE CAO FRIO.
PROJETO DE LEI: 0147/2017
Data: 02/08/2017
DISPÕE SOBRE A OBRIGATÓRIEDADE DE SE AFIXAR EM LUGAR VISÍVEL LISTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI: 0146/2017
Data: 27/07/2017
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, O PROJETO ESTRUTURA SANITÁRIA.
INDICAÇAO: 0146/2017
Data: 27/04/2017
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REMEDIAÇÃO DO LIXÃO BAIA FORMOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO: 0145/2017
Data: 11/10/2017
REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A SRA. CLAUDIA EFIGÊNIA DA SILVA.
PROJETO DE LEI: 0145/2017
Data: 26/07/2017
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, O PROJETO ASSISTÊNCIA PSICOLOGICA FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
INDICAÇAO: 0145/2017
Data: 26/04/2017
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE CRIE A “CASA DOS CONSELHOS”.
PROJETO DE LEI: 0144/2017
Data: 29/06/2017
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA LIMPEZA DE LOTES VAGOS PELOS SEUS PROPRIETÁRIOS.
INDICAÇAO: 0144/2017
Data: 25/04/2017
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DA “SEMANA D” DO RECADASTRAMENTO DO PRONTUÁRIO UNIFICADO NO GINÁSIO POLIESPORTIVO ALFREDO BARRETO.
PROJETO DE LEI: 0143/2017
Data: 29/06/2017
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS MOTORISTAS CONDUTORES DE AMBULÂNCIA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
INDICAÇAO: 0143/2017
Data: 25/04/2017
SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A REVITALIZAÇÃO DO TERMINAL MARÍTIMO DE PASSAGEIROS NO CANAL DO ITAJURÚ NO BAIRRO SÃO BENTO.
PROJETO DE LEI: 0142/2017
Data: 26/06/2017
DISPÕE SOBRE a criação do “programa prata da casa”, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE OPORTUNIDADE PARA A APRESENTAÇÃO DE GRUPOS, BANDAS, CANTORES OU INSTRUMENTISTAS LOCAIS NA ABERTURA DE EVENTOS MUSICAIS QUE CONTEM COM FINACIAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL.
INDICAÇAO: 0142/2017
Data: 20/04/2017
SOLICITA AO EXMº PREFEITO A COLOCAÇÃO DE UMA TENDA PARA CADASTRAMENTO DE PRONTUÁRIOS DO SUS, NO ESTACIONAMENTO DO ESF SAMBURÁ, EM TAMOIOS AO LADO DA UPA.
PROJETO DE LEI: 0141/2017
Data: 26/07/2017
TORNA OBRIGATÓRIO POR PARTE DO PODER EXECUTIVO CONFORME ARTIGO Nº 138 DA LEI ORGANICA MUNICIPAL, O ENVIO DE CÓPIAS DE PROCESSOS LICITATÓRIOS AO PODER LEGISLATIVO DENTRO DOS PRAZOS CITADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICAÇAO: 0141/2017
Data: 20/04/2017
SOLICITA AO EXMº PREFEITO A MANUTENÇÃO DA PONTE DEPUTADO MÁRCIO CORRÊA EM CABO FRIO.
PROJETO DE LEI: 0140/2017
Data: 26/06/2017
DISPÕE SOBRE O ALINHAMENTO E A RETIRADA DE FIOS EM DESUSO E DESORDENADOS EXISTENTES EM POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA, E DÁ OUTRAS PRIVIDÊNCIAS.
INDICAÇAO: 0140/2017
Data: 19/04/2017
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A REALIZAÇÃO DE CAMPANHA DE ESTERILIZAÇÃO EM MASSA DE CANINOS E FELINOS FÊMEAS, ATRAVÉS DE UNIDADE MÓVEL CONHECIDA COMO "CASTRAMOVEL".
PROJETO DE LEI: 0139/2017
Data: 07/07/2017
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA DOAÇÃO, PROTEÇÃO E BEM-ESTAR E A SEMANA DA ADOÇÃO, PROTEÇÃO E BEM-ESTAR DOS ANIMAIS, NO MUNCÍPIO DE CABO FRIO/RJ.
INDICAÇAO: 0139/2017
Data: 19/04/2017
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DA SUB. SECRETARIA DE SAÚDE NO 2º DISTRITO.
PROJETO DE LEI: 0138/2017
Data: 28/06/2017
INSTITUI O PROGRAMA ADOTE UM PONTO DE ÔNIBUS NO MUNICIPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO: 0137/2017
Data: 04/10/2017
REQUER RELATÓRIOS CONTENDO A RELAÇÃO DAS LICENÇAS, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES EXPEDIDAS, VALOR ARRECADADO PELO MUNICÍPIO POR ÁREA GEOGRÁFICA, CONSIDERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 1.539/2000, BEM COMO INFORME A SUA DEVIDA REGULAMENTAÇÃO CONFORME PREVISTO NO ART. 16 DA REFERIDA LEI.
PROJETO DE LEI: 0137/2017
Data: 28/06/2017
DISPÕE SOBRE INSTITUIR MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA OBESIDADE INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICAÇAO: 0137/2017
Data: 18/04/2017
SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DA PRAÇA DO CAJUEIRO.
REQUERIMENTO: 0136/2017
Data: 24/10/2017
REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 213/2017- M.E. Nº 21/2017.
PROJETO DE LEI: 0136/2017
Data: 28/06/2017
DISPÕE SOBRE UM TRABALHO DE ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO PARA MULHERES COM PERDA GESTACIONAL, REALIZADO NA SECRETARIA DA MULHER.
INDICAÇAO: 0136/2017
Data: 18/04/2017
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO À REFORMA GERAL DA PRAÇA DO JARDIM PERÓ.
REQUERIMENTO: 0135/2017
Data: 24/10/2017
REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA A EMENDA MODIFICATIVA Nº 033/2017 AO PLE Nº 231/2017.
PROJETO DE LEI: 0135/2017
Data: 26/06/2017
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO DOADOR DE SANGUE NO MUNICIPIO DE CABO FRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
INDICAÇAO: 0135/2017
Data: 18/04/2017
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE PLACAS COM INFORMAÇÃO DOS NOMES DAS RUAS DO MUNICÍPIO.
REQUERIMENTO: 0134/2017
Data: 02/10/2017
REQUER A PRESENÇA DO REPRESENTANTE DA ENEL PARA QUE PRESTE INFORMAÇÕES A ESTA CASA LEGISLATIVA, REFERENTE ÀS CONSTANTES FALTAS E QUEDAS DE ENERGIA NO MUNICIPIO DE CABO FRIO.
PROJETO DE LEI: 0134/2017
Data: 26/06/2017
“CRIA ÁREAS DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO ESCOLAR (ASPE) EM TORNO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
INDICAÇAO: 0134/2017
Data: 18/04/2017
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA ANEXA A PONTE FELICIANO SODRÉ.
PROJETO DE LEI: 0133/2017
Data: 26/06/2017
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE AULAS DE TREINAMENTO FUNCIONAL GRATUITAS PARA TERCEIRA IDADE NA PRAIA DO PONTAL, EM TAMOIOS.
INDICAÇAO: 0133/2017
Data: 18/04/2017
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DO PROJETO HORTA NA ESCOLA.
REQUERIMENTO: 0132/2017
Data: 02/10/2017
REQUER INFORMAÇÕES PERTINENTES A RESPEITO DA EXECUÇÃO DO PROJETO “BOLSA ATLETA” INSTITUIDO PELA LEI MUNICIPAL DE Nº 2.749 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016.
PROJETO DE LEI: 0132/2017
Data: 26/06/2017
DISPÕE SOBRE A REPRODUÇÃO, CRIAÇÃO, COMÉRCIO, CIRCULAÇÃO, TRANSPORTE E ADOÇÃO DE CÃES, GATOS E OUTROS ANIMAIS DE COMPANHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
INDICAÇAO: 0132/2017
Data: 18/04/2017
INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO A RESTRIÇÃO dO acesso DE carros nA ORLA DA PRAIA DO FORTE AOS DOMINGOS E FERIADOS
EMENDA: 0132/2017
Data: 11/12/2017
DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 232/2017 DE AUTORIA DO PREFEITO MARCOS DA ROCHA MENDES.
REQUERIMENTO: 0131/2017
Data: 21/09/2017
REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA A EMENDA SUPRESSIVA Nº 07/2017.
PROJETO DE LEI: 0131/2017
Data: 26/06/2017
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO SOBRE MANTER LIMPA SUA ÁREA DE TRABALHO PARA O EMPREENDEDOR INDIVIDUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICAÇAO: 0131/2017
Data: 17/04/2017
SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO QUE SEJA PROVIDENCIADA A MARCAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRES NA AVENIDA TEIXEIRA E SOUZA EM FRENTE A DELEGACIA.
EMENDA: 0131/2017
Data: 11/12/2017
DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 232/2017 DE AUTORIA DO PREFEITO MARCOS DA ROCHA MENDES.
REQUERIMENTO: 0130/2017
Data: 21/09/2017
REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA A EMENDA MODIFICATIVA Nº 28/2017.
PROJETO DE LEI: 0130/2017
Data: 26/06/2017
CRIA A NORMATIZAÇÃO DA FEIRARTE - FEIRA DE ARTESANATO DA PRAÇA DE SÃO CRISTÓVÃO NESTE MUNICÍPIO.
INDICAÇAO: 0130/2017
Data: 17/04/2017
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MELHORIAS PARA O BAIRRO BOSQUE DO PERÓ.
EMENDA: 0130/2017
Data: 11/12/2017
DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 232/2017 DE AUTORIA DO PREFEITO MARCOS DA ROCHA MENDES
PROJETO DE LEI: 0129/2017
Data: 20/06/2017
DISPOE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO CEGONHA NO MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICAÇAO: 0129/2017
Data: 17/02/2017
SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO EM CARÁTER DE URGÊNCIA A REFORMA DO GINÁSIO POLIESPORTIVO VIVALDO BARRETO NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA.
EMENDA: 0129/2017
Data: 11/12/2017
DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 232/2017 DE AUTORIA DO PREFEITO MARCOS DA ROCHA MENDES
PROJETO DE LEI: 0128/2017
Data: 19/06/2017
INSTITUI O PROGRAMA " PÉ NA FAIXA " NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICAÇAO: 0128/2017
Data: 17/02/2017
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS EM CABO FRIO.
EMENDA: 0128/2017
Data: 11/12/2017
DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 232/2017 DE AUTORIA DO PREFEITO MARCOS DA ROCHA MENDES.
PROJETO DE LEI: 0127/2017
Data: 19/06/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE INCENTIVO AO CARTÃO DE CRÉDITO E DÉBITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICAÇAO: 0127/2017
Data: 17/02/2017
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O ENVIO DE UMA MENSAGEM PARA ESTA CASA DE LEIS, REGULANDO A UTILIZAÇÃO DE “CONTAINERS” OU CONTENTORES DE LIXO RESIDENCIAL, COMERCIAL OU EVENTUAL.
EMENDA: 0127/2017
Data: 11/12/2017
DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 232/2017 DE AUTORIA DO PREFEITO MARCOS DA ROCHA MENDES.
EMENDA: 0126/2017
Data: 07/12/2017
MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 211/2017, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2018, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DASEME, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO - COMSERCAF.
INDICAÇAO: 0126/2017
Data: 17/02/2017
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE BUSQUE CELEBRAR CONVÊNIO PARA INSTALAÇÃO DE UMA SEDE REGIONAL DE ENTIDADES DO SISTEMA “S” NO MUNICÍPIO, COMO: SESI, SENAR, SENAI, SEST E SENAT.
PROJETO DE LEI: 0126/2017
Data: 12/06/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O E-FAZENDA PORTAL VIRTUAL DO CONTRIBUINTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENDA: 0125/2017
Data: 07/12/2017
MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 211/2017 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2018, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A REMUNERAÇÃO DOS DEMAIS PROFISSIONAIS DO ENSINO - SEME/FUNDEB - RECURSOS PROPRIOS, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO - COMSERCAF.
PROJETO DE LEI: 0125/2017
Data: 08/06/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA IMPOSTO EM CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICAÇAO: 0125/2017
Data: 17/04/2017
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA GERAL DA PRAÇA DO MOINHO NO BAIRRO PERÓ.
REQUERIMENTO: 0124/2017
Data: 21/09/2017
REQUER A CONVOCAÇÃO DOS VEREADORES PARA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORIA PARA O BIÊNIO DE 2019/2020, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 5º DO REGIMENTO INTERNO
PROJETO DE LEI: 0124/2017
Data: 14/06/2017
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CASA DO ARTESÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
EMENDA: 0124/2017
Data: 07/12/2017
MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 211/2017 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2018, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS - ENSINO MÉDIO, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO - COMSERCAF.
INDICAÇAO: 0124/2017
Data: 11/04/2017
SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO CLÍNICA ESCOLA DO AUTISTA
EMENDA: 0123/2017
Data: 07/12/2017
MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 211/2017 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2018, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE CRECHE NO BAIRRO UNAMAR – RUA SINAGOGA NO 2º DISTRITO, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
INDICAÇAO: 0123/2017
Data: 11/04/2017
SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A REABERTURA DO HORTO MUNICIPAL PARA A PRODUÇÃO DE MUDAS E REVITALIZAÇÃO DOS LOGRADOUROS.
PROJETO DE LEI: 0123/2017
Data: 07/06/2017
TORNA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DE ANÁLISE DE RISCO AMBIENTAL (ARA) NAS INSTALAÇÕES DE EMPRESAS PRIVADAS CAUSADORAS DE IMPACTO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO: 0123/2017
Data: 19/09/2017
REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2017.
PROJETO DE LEI: 0122/2017
Data: 06/06/2017
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, DA DESTINAÇÃO DE VALORES DE MULTAS DE TRÂNSITO PARA CADA ÁREA BENEFICIADA.
EMENDA: 0122/2017
Data: 07/12/2017
MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 211/2017 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2018, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE CRECHE NO BAIRRO SAMBURÁ no 2º distrito.
INDICAÇAO: 0122/2017
Data: 11/04/2017
SOLICITA AO EXMº PREFEITO A REFORMA DA PRAÇA DE SÃO CRISTÓVÃO E A COLOCAÇÃO DE GUARDA MUNICIPAL PARA VIGILÂNCIA DO LOCAL.
REQUERIMENTO: 0122/2017
Data: 18/09/2017
REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO TEN. P.M. DIOGO SOUZA DA SILVEIRA.
PROJETO DE LEI: 0121/2017
Data: 06/06/2017
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA CULTURA.
EMENDA: 0121/2017
Data: 07/12/2017
DISPOE SOBRE A EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 211/2017, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2018, ALTERANDO O ARTIGO 15.
INDICAÇAO: 0121/2017
Data: 11/04/2017
SOLICITA AO EXMº PREFEITO A REFORMA NO PARQUE INFANTIL DA PRAÇA DA CIDADANIA , NO CENTRO DA CIDADE DE CABO FRIO
PROJETO DE LEI: 0120/2017
Data: 06/06/2017
DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES, NOS MOLDES DA LEI FEDERAL Nº 11.788/2008, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENDA: 0120/2017
Data: 07/12/2017
MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 211/2017 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2018, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE CRECHE NO BAIRRO AQUARIOS NO 2º DISTRITO, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO - COMSERCAF.
INDICAÇAO: 0120/2017
Data: 11/04/2017
SOLICITA AO EXMº PREFEITO A REFORMA DA PRAÇA DA BANDEIRA NO BAIRRO PASSAGEM, EM CABO FRIO.
PROJETO DE LEI: 0119/2017
Data: 05/06/2017
CRIA NO ÂMBITO DO MUNCÍPIO DE CABO FRIO O “PROGRAMA DA AGENDA 21 LOCAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENDA: 0119/2017
Data: 06/12/2017
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 211/2017 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2018.
INDICAÇAO: 0119/2017
Data: 11/04/2017
SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DA SALA OU CASA DO EMPREENDEDOR.
PROJETO DE LEI: 0118/2017
Data: 05/06/2017
INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PROTEÇÃO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENDA: 0118/2017
Data: 06/12/2017
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 211/2017 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2018.
INDICAÇAO: 0118/2017
Data: 11/04/2017
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS NO CRUZAMENTO ENTRE AS RUAS EXPEDICIONÁRIOS DA PÁTRIA E RUA GENERAL OSORIO NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO.
PROJETO DE LEI: 0117/2017
Data: 05/06/2017
Institui a Tarifa Social de água e esgoto destinada a Instituições religiosas, entidades sem fins lucrativos, aposentados, idosos, portadores de deficiência e família de baixa renda e sedes das entidades sem fins lucrativos, com certificação de filantropia que, notoriamente, desenvolvam trabalhos sócio-educativos com crianças carentes, idosos e portadores de necessidades especiais.
EMENDA: 0117/2017
Data: 06/12/2017
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 211/2017 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2018.
INDICAÇAO: 0117/2017
Data: 11/04/2017
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A PROVIDÊNCIA QUANTO A REMOÇÃO DE VEICULOS ABANDONADOS E DESOBSTRUIÇÃO DAS CALÇADAS DA RUA SAMUEL BESSA.
REQUERIMENTO: 0117/2017
Data: 05/09/2017
REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 093/2017.
OFÍCIO REC. PREFEITO: 0117/2017
Data: 27/12/2017
OFÍCIO GAPRE CN Nº 117/2017 - ENCAMINHA VETO PARCIAL Nº 04/2017 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2017
REQUERIMENTO: 0116/2017
Data: 30/08/2017
REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À ACADEMIA DE LETRAS E ARTES DA REGIÃO DOS LAGOS - ALeART.
PROJETO DE LEI: 0116/2017
Data: 06/06/2017
OFÍCIO/GAPRE-CM- Nº 29/2017 - MENSAGEM Nº 13/2017 - PREFEITO DO MUNICÍPIO DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 2°, 8°, 12 E 16 DA LEI Nº 2.284, DE 9 DE JULHO DE 2010, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EMPREGO E RENDA - CMER.
EMENDA: 0116/2017
Data: 06/12/2017
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 211/2017 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2018.
INDICAÇAO: 0116/2017
Data: 11/04/2017
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DA PRAÇA MARIA NAZARÉ.
REQUERIMENTO: 0115/2017
Data: 30/08/2017
REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO INSTITUTO SANTA ROSA POR SEU JUBILEU DE OURO.
PROJETO DE LEI: 0115/2017
Data: 31/05/2017
DELIMITA QUANTITATIVOS MÁXIMOS DE ALUNOS POR SALA NA REDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENDA: 0115/2017
Data: 06/12/2017
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 211/2017 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2018.
INDICAÇAO: 0115/2017
Data: 10/04/2017
SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DA SEDE DO SENAI (SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL) EM CABO FRIO.
PROJETO DE RESOLUÇAO: 0115/2017
Data: 18/12/2017
CRIA O “PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA ÀS FAMÍLIAS DE POLICIAIS MILITARES NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO”.
PROJETO DE LEI: 0114/2017
Data: 31/05/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR BANDEIRAS TARIFÁRIAS NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), PARA ATIVIDADES AMBIENTAIS E CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE RESOLUÇAO: 0114/2017
Data: 24/11/2017
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 861, DE 10 DE JANEIRO DE 2005 (REGIMENTO INTERNO), MODIFICANDO A NOMENCLATURA E ATRIBUIÇÃO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS
EMENDA: 0114/2017
Data: 06/12/2017
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 211/2017 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
INDICAÇAO: 0114/2017
Data: 10/04/2017
SOLICITA AO EXMº PREFEITO A MANUTENÇÃO DA REDE DE ESGOTO NAS RUAS DO BAIRRO JARDIM CAIÇARA.
REQUERIMENTO: 0114/2017
Data: 29/08/2017
REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. FLÁVIO FRANCISCO DE SOUZA SANTOS.
PROJETO DE LEI: 0113/2017
Data: 31/05/2017
DISPÕE SOBRE PROJETO DE PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.
PROJETO DE RESOLUÇAO: 0113/2017
Data: 24/11/2017
CRIA O “PROGRAMA IDEIA LEGISLATIVA” COMO FERRAMENTA DE PARTICIPAÇÃO POPULAR NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENDA: 0113/2017
Data: 06/12/2017
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 211/2017 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2018.
INDICAÇAO: 0113/2017
Data: 10/04/2017
SOLICITA AO EXMº. SR.º PREFEITO, QUE SE VIABILIZE ESTUDO TÉCNICO PARA A CONSTRUÇÃO DE QUEBRA MOLAS, REDUTORES DE VELOCIDADE E SINALIZAÇÃO DE FAIXA PARA PEDESTRES, NA RUA ELVIRA SHERMAN NO BAIRRO BRAGA.
REQUERIMENTO: 0113/2017
Data: 23/08/2017
REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 170/2017.
PROJETO DE LEI: 0112/2017
Data: 31/05/2017
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COBRANÇA DE DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO E AO MEIO AMBIENTE AOS CONDUTORES CAUSADORES DE ACIDENTES DE TRÂNSITO.
EMENDA: 0112/2017
Data: 06/12/2017
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 211/2017 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2018
INDICAÇAO: 0112/2017
Data: 10/04/2017
SOLICITA AO EXMº. SR.º PREFEITO QUE SE VIABILIZE ESTUDO TÉCNICO PARA A CONSTRUÇÃO DE QUEBRA MOLAS, REDUTORES DE VELOCIDADE E SINALIZAÇÃO DE FAIXA PARA PEDESTRES, NA AVENIDA VEREADOR MANOEL ANTUNES.
REQUERIMENTO: 0112/2017
Data: 22/08/2017
REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À ASSOCIAÇÃO DA FELIZ IDADE DE TAMOIOS.
PROJETO DE LEI: 0111/2017
Data: 29/05/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR CONDIÇÕES FAVORÁVEIS E ESPECIAIS, PARA REGULARIZAÇÃO DA MAIS-VALIA PARA OS IMÓVEIS LOCALIZADOS EM ÁREA URBANA MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENDA: 0111/2017
Data: 06/12/2017
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 211/2017 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2018.
INDICAÇAO: 0111/2017
Data: 06/04/2017
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A DIPONIBILIZAÇÃO DE UM CARRO PARA A COORDENADORIA GERAL DOS DIREITOS DA MULHER, A FIM DE QUE O MESMO FIQUE À SERVIÇO DO CENTRO ESPECIALIZADO DE ATENDIMENTO A MULHER- CEAM- NO MUNICIPIO DE CABO FRIO.
REQUERIMENTO: 0111/2017
Data: 21/08/2017
REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À CASA DE CONVIVÊNCIA BERENICE ROSA VALLE (IDOSOS COM AMOR)
PROJETO DE LEI: 0110/2017
Data: 29/05/2017
"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA DE CORTE E RELIGAÇÃO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA NA HIPÓTESE DE INADIMPLEMENTO".
EMENDA: 0110/2017
Data: 06/12/2017
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 211/2017 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2018
INDICAÇAO: 0110/2017
Data: 06/04/2017
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO EM CARÁTER DE URGÊNCIA A AQUISIÇÃO DE MATERIAL E UNIFORMES ESCOLARES PARA OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO - RJ.
REQUERIMENTO: 0110/2017
Data: 22/08/2017
REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO CLUBE DA MELHOR IDADE DE TAMOIOS
PROJETO DE LEI: 0109/2017
Data: 29/05/2017
TORNA OBRIGATÓRIA A TRANSMISSÃO PÚBLICA DE LICITAÇÕES EM FORMATO DE VÍDEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENDA: 0109/2017
Data: 06/12/2017
MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 211/2017 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2018, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A REVITALIZAÇÃO DO MERCADO DE PEIXE DO JARDIM ESPERANÇA, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL OBRAS E URBANISMO.
INDICAÇAO: 0109/2017
Data: 05/04/2017
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE SEMÁFORO DE TRÂNSITO NA AVENIDA JOAQUIM NOGUEIRA.
PROJETO DE RESOLUÇAO: 0109/2017
Data: 31/10/2017
OUTORGA A SRA. MARI DAMASCENO A MEDALHA VICTORINO CARRIÇO.
REQUERIMENTO: 0109/2017
Data: 22/08/2017
REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A ASSOCIAÇÃO DE HIDROGINÁSTICA ONDINAS
PROJETO DE LEI: 0108/2017
Data: 29/05/2017
DECLARA COMO INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E NOMEIA COMO ESPAÇO CULTURAL TORRES DO CABO O ESPAÇO CULTURAL ENTRE AS RUAS TREZE DE NOVEMBRO E ISMAR GOMES.
EMENDA: 0108/2017
Data: 06/12/2017
MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 211/2017 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2018, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A GESTÃO SUSTENTÁVEL DE RESÍDUOS, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO – COMSERCAF.
INDICAÇAO: 0108/2017
Data: 05/04/2017
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE SEMÁFORO DE TRÂNSITO NA AVENIDA WILSON MENDES.
REQUERIMENTO: 0108/2017
Data: 21/08/2017
REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À ASSOCIAÇÃO DE SURDOS DA REGIÃO DOS LAGOS.
PROJETO DE LEI: 0107/2017
Data: 29/05/2017
DENOMINA “MIRANTE SUBTENENTE MÁRCIO ALVES PIMENTEL (O BOCA)”, O MIRANTE DA BOCA DA BARRA LOCALIZADO NO CANTO DA PRAIA DO FORTE - CABO FRIO.
EMENDA: 0107/2017
Data: 05/12/2017
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 211/2017 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2018.
INDICAÇAO: 0107/2017
Data: 05/04/2017
SOLICITA AO EXMº PREFEITO QUE DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS PARA A CRIAÇÃO DE PROJETOS, COM O INTUITO DE IMPLEMENTAR UM PROGRAMA A DENOMINAR-SE “HORTAS COMUNITÁRIAS”, INCLUINDO HORTA MEDICINAL NO 2º DISTRITO.
PROJETO DE RESOLUÇAO: 0107/2017
Data: 31/10/2017
CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. DIEGO LINHARES BARROS DE PAIVA .
REQUERIMENTO: 0107/2017
Data: 16/08/2017
REQUER ESCLARECIMENTOS QUANTO AOS PROCEDIMENTOS E LEGISLAÇÕES APLICADAS AOS LOTEAMENTOS EM TAMOIOS, NO QUE TANGE A SUA APROVAÇÃO, BEM COMO INFORME AS ÁREAS DESTINADAS AO DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL.
PROJETO DE LEI: 0106/2017
Data: 29/05/2017
DISPÕE SOBRE INSTITUIR A CAMPANHA ALUNO CONSCIENTE NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENDA: 0106/2017
Data: 05/12/2017
MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 211/2017 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2018, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A REFORMA DO ESTÁDIO CORREÃO, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES.
INDICAÇAO: 0106/2017
Data: 04/04/2017
SOLICITA AO EXMº PREFEITO QUE SE DIGNE INTERCEDER JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE SER CRIADA UMA FEIRA ARTESANAL SEMANAL NO 2º DISTRITO.
REQUERIMENTO: 0106/2017
Data: 16/08/2017
REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 002/2017.
PROJETO DE RESOLUÇAO: 0106/2017
Data: 31/10/2017
CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. CLÁUDIO VASQUES CHUMBINHO DOS SANTOS.
PROJETO DE LEI: 0105/2017
Data: 25/05/2017
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CINEMAS LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO EXIBIR, ANTES DE QUALQUER SESSÃO, FILME INSTITUCIONAL COM ESCLARECIMENTO E ALERTA QUANTO AOS CRIMES DE PEDOFILIA E COMBATE AO ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E SUAS SANÇÕES LEGAIS.
EMENDA: 0105/2017
Data: 05/12/2017
DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO ARTIGO 15 DO PROJETO DE LEI Nº 211/2017 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2018.
PROJETO DE RESOLUÇAO: 0105/2017
Data: 25/10/2017
CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. JOSÉ FACURY HELUY.
INDICAÇAO: 0105/2017
Data: 04/04/2017
SOLICITA AO EXMº PREFEITO QUE ANALISE A POSSIBILIDADE DE PROCEDER A AQUISIÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA NO 2º DISTRITO A FIM DE PROVIDENCIAR A CONSTRUÇÃO DE UMA SEDE PRÓPRIA DA SUBPREFEITURA EM TAMOIOS.
REQUERIMENTO: 0105/2017
Data: 10/08/2017
REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 001/2017.
PROJETO DE LEI: 0104/2017
Data: 25/05/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A HEMEROTECA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENDA: 0104/2017
Data: 04/12/2017
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 211/2017 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2018.
REQUERIMENTO: 0104/2017
Data: 10/08/2017
REQUEREM URGÊNCIA NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA A EMENDA ADITIVA Nº 20/2017.
PROJETO DE LEI: 0103/2017
Data: 24/05/2017
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO SOBRE O PAGAMENTO DE MEIA ENTRADA DE INGRESSO EM CINEMAS, CASA EVENTOS, TEATRO, EXPOSIÇÕES E TODOS OS EVENTOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENDA: 0103/2017
Data: 04/12/2017
MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 211/2017 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2018, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A REFORMA DO PARQUE FINTE ITAJURÚ, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E ORDEM PÚBLICA.
INDICAÇAO: 0103/2017
Data: 04/04/2017
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REGULAMENTAÇÃO DOS POLOS GASTRONÔMICOS NOS BAIRROS DA PASSAGEM E DA PRAIA DO SIQUEIRA.
REQUERIMENTO: 0103/2017
Data: 08/08/2017
REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. RICARDO VARELLA.
REQUERIMENTO: 0102/2017
Data: 01/08/2017
REQUER AO EXMº. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE O QUANTITATIVO DE FUNCIONÁRIOS CONTRATADOS PELA EMPRESA PRIME-SERVIÇOS TERCEIRIZADOS, ENTRE OUTRAS.
EMENDA: 0102/2017
Data: 04/12/2017
MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 211/2017 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2018, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A REFORMA DA PRAÇA MAJOR TERRA, NA GAMBOA, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL OBRAS E URBANISMO.
PROJETO DE RESOLUÇAO: 0102/2017
Data: 23/10/2017
CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SENHOR RICARDO BORGES MACHADO.
INDICAÇAO: 0102/2017
Data: 04/04/2017
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DA ROTA TURISTICA DO MUNICÍPIO.
OFÍCIO REC. PREFEITO: 0102/2017
Data: 14/12/2017
ENCAMINHA MENSAGEM Nº 30/2017 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI QUE “AUTORIZA A OUTORGA DE SUBSÍDIO PELO MUNICÍPIO DE CABO FRIO À CONCESSIONÁRIA PROLAGOS, VISANDO À AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO.”.
PROJETO DE LEI: 0101/2017
Data: 22/05/2017
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ÁREAS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NA CIDADE DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENDA: 0101/2017
Data: 04/12/2017
DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 243/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR PREFEITO MARCOS DA ROCHA MENDES.
PROJETO DE RESOLUÇAO: 0101/2017
Data: 23/10/2017
CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SENHOR BRUNO MUNIZ DO DESTERRO.
INDICAÇAO: 0101/2017
Data: 04/04/2017
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO À REFORMA GERAL DA PRAÇA MARIA CORINA (RECANTO DAS DUNAS).
REQUERIMENTO: 0101/2017
Data: 01/08/2017
REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO MOTOCICLISTA EZEQUIEL MÁRIO RIBEIRO, PRESIDENTE DO MOTO CLUBE DIVENETA
PROJETO DE LEI: 0100/2017
Data: 16/05/2017
INSTITUI A CAMPANHA 'MAIO AMARELO - ATENÇÃO PELA VIDA', NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
REQUERIMENTO: 0100/2017
Data: 02/08/2017
REQUER À PROLAGOS S/A QUE ATENDA AO BAIRRO PARQUE ARRUDA II E ADJACÊNCIAS COM ÁGUA POTÁVEL.
EMENDA: 0100/2017
Data: 04/12/2017
DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 243/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR PREFEITO MARCOS DA ROCHA MENDES.
PROJETO DE RESOLUÇAO: 0100/2017
Data: 23/10/2017
CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABO-FRIENSE A SENHORA MIRIAM DOS SANTOS AZEVEDO.
INDICAÇAO: 0100/2017
Data: 04/04/2017
SOLICITA AO EXMº. SR. PREFEITO REFORMAS E MELHORIAS NO CEMITÉRIO MUNICIPAL DO JARDIM ESPERANÇA.
REQUERIMENTO: 0099/2017
Data: 01/08/2017
REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A SENHORA DAYSE RAMALHO PASCAL.
PROJETO DE RESOLUÇAO: 0099/2017
Data: 23/10/2017
CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SENHOR CARLOS CÉSAR DE ASSIS.
EMENDA: 0099/2017
Data: 04/12/2017
MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 211/2017 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2018, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA ORLA DE TAMOIOS, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA.
INDICAÇAO: 0099/2017
Data: 03/04/2017
SOLICITA A REABERTURA DA ESF (ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA) DO BAIRRO JACARÉ LOCALIZADO NA RUA DO POMAR.
PROJETO DE LEI: 0099/2017
Data: 16/05/2017
INSTITUI A TARIFA SOCIAL DE ÁGUA E ESGOTO DESTINADA A APOSENTADOS, IDOSOS, PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E FAMÍLIA DE BAIXA RENDA.
PROJETO DE LEI: 0098/2017
Data: 15/05/2017
INSTITUI O PROGRAMA "FARMAPET" NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO: 0098/2017
Data: 17/07/2017
REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA DA SRA. CELITA DE AZEVEDO MACHADO (TIITA), ARTISTA PLÁSTICA E PIANISTA, PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 7 DE JULHO DE 2017.
PROJETO DE RESOLUÇAO: 0098/2017
Data: 18/10/2017
CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SENHOR CLÁUDIO DA SILVA BASTOS.
EMENDA: 0098/2017
Data: 04/12/2017
MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 211/2017 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2018, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A ESCOLA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL CABO-FRIENSE (ELEMC), A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
INDICAÇAO: 0098/2017
Data: 03/04/2017
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DA PRAÇA PRINCIPAL NO BAIRRO DO TANGARÁ.
OFÍCIO REC. PREFEITO: 0098/2017
Data: 30/11/2017
REITERANDO O OFÍCIO Nº 072/2017 - ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 036/2017 E EMENDA ADITIVA Nº 010/2017
PROJETO DE LEI: 0097/2017
Data: 15/05/2017
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DAS LISTAS DE ESPERA DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR PROCEDIMENTOS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
REQUERIMENTO: 0097/2017
Data: 28/06/2017
REQUER AO PODER EXECUTIVO CÓPIAS ATUALIZADAS DE INTEIRO TEOR DO PROJETO MARINA CABO FRIO E DO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO PARA SUA INSTALAÇÃO NO MUNICÍPIO.
EMENDA: 0097/2017
Data: 04/12/2017
DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 191/2017 DE AUTORIA DO PREFEITO MARCOS DA ROCHA MENDES.
INDICAÇAO: 0097/2017
Data: 03/04/2017
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE UM CRAS (CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) NO BAIRRO DO TANGARÁ.
REQUERIMENTO: 0096/2017
Data: 28/06/2017
REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A UNIÃO DO CORTE.
EMENDA: 0096/2017
Data: 04/12/2017
MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 211/2017 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2018, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA O PARLAMENTO JUVENIL, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
INDICAÇAO: 0096/2017
Data: 03/04/2017
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE UMA CRECHE INTEGRAL EM TAMOIOS.
OFÍCIO REC. PREFEITO: 0096/2017
Data: 11/12/2017
ENCAMINHA VETO Nº 043/2017 E RAZÕES OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 052/17 DE AUTORIA DA SENHORA VEREADORA LETICIA DOS SANTOS JOTTA, QUE “DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM INSTITUTO PARA ACOMODAR OS IDOSOS EM TAMOIOS, 2º DISTRITO.”.
PROJETO DE LEI: 0096/2017
Data: 15/05/2017
DISPÕE SOBRE INSTITUIR UMA SEMANA DE PREVENÇÃO E ORIENTAÇÃO DA GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA.
REQUERIMENTO: 0095/2017
Data: 27/06/2017
REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 28/2017.
PROJETO DE RESOLUÇAO: 0095/2017
Data: 10/10/2017
CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SENHOR ANTONIO CARLOS DA SILVA FILHO.
EMENDA: 0095/2017
Data: 04/12/2017
MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 211/2017 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2018, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA AÇÕES DE SINALIZAÇÃO NO TRÂNSITO, TENDO EM VISTA A CRIAÇÃO DO ANEL CICLOVIÁRIO DE CABO FRIO, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
INDICAÇAO: 0095/2017
Data: 03/04/2017
SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE UM NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO HOMEM AGRESSOR.
PROJETO DE LEI: 0095/2017
Data: 15/05/2017
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 3°, 4°, 5° E 6° DA LEI N° 2.282, DE 18 DE JUNHO DE 2010, QUE INSTITUI O PROGRAMA MINHA CASA - MINHA VIDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 24/2017 - M.E Nº 10/2017
OFÍCIO REC. PREFEITO: 0095/2017
Data: 11/12/2017
ENCAMINHA VETO TOTAL Nº 042/2017 oposto ao Projeto de Lei Nº 060/2017 de autoria do Senhor Vereador Rafael Peçanha de Moura, que “Autoriza o Poder Executivo a criar e estruturar pontos de embarque e desembarque de turistas em locais de visitação no Município de Cabo Frio.”.
PROJETO DE LEI: 0094/2017
Data: 12/05/2017
INSTITUI O PROGRAMA "BANCO DE RAÇÃO E UTENSÍLIOS PARA ANIMAIS" NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICAÇAO: 0094/2017
Data: 30/03/2017
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DO ESF ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA NO BAIRRO PARQUE ELDORADO III.
EMENDA: 0094/2017
Data: 04/12/2017
MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 211/2017 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2018, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA O INCENTIVO À TRIBUTAÇÃO SUSTENTÁVEL – IPTU VERDE, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA.
REQUERIMENTO: 0094/2017
Data: 27/06/2017
REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 128/2017.
OFÍCIO REC. PREFEITO: 0094/2017
Data: 11/12/2017
ENCAMINHA VETO TOTAL Nº 041/2017 AO Projeto de Lei Nº 060/2017 de autoria do Senhor Vereador Vanderlei Rodrigues Bento Neto, que “Dispõe sobre a proibição do corte de serviços de fornecimento de energia e água no Município de Cabo Frio, e dá outras providências.”.
PROJETO DE LEI: 0093/2017
Data: 12/05/2017
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS E OCUPANTES DE CARGO ELETIVO, DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICAÇAO: 0093/2017
Data: 30/03/2017
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O RETORNO DAS ATIVIDADES DO SERVIÇO SOCIAL EM REGIME DE PLANTÃO DE 24 HORAS NA UPA II, LOCALIZADA NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO.
REQUERIMENTO: 0093/2017
Data: 26/06/2017
REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A 8ª UNIDADE DE POLICIAMENTO AMBIENTAL.
OFÍCIO REC. PREFEITO: 0093/2017
Data: 06/12/2017
ENCAMINHA SANÇAO: LEI Nº 2.903, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2017 E LEI COMPLEMENTAR Nº 28, DE 20 DE JANEIRO DE 2017
PROJETO DE LEI: 0092/2017
Data: 11/05/2017
DECLARA O TOMBAMENTO DO HORTO MUNICIPAL COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E NATURAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICAÇAO: 0092/2017
Data: 29/03/2017
SOLICITA AO EXMº PREFEITO QUE DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE A CONSTRUÇÃO E/OU REPAROS DE COBERTURAS NOS PONTOS DE ÔNIBUS NA RODOVIA AMARAL PEIXOTO, EXTENSÃO DO BAIRRO SANTO ANTÔNIO AO BAIRRO BOTAFOGO - 2º DISTRITO DE CABO FRIO.
EMENDA: 0092/2017
Data: 04/12/2017
MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 211/2017 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2018, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA O INCENTIVO À RECUPERAÇÃO DOS ÍNDICES ANUAIS DE NUTRIÇÃO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
REQUERIMENTO: 0092/2017
Data: 26/06/2017
REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A SENHORA JULIANA CLERICUZI.
OFÍCIO REC. PREFEITO: 0092/2017
Data: 11/12/2017
ENCAMINHA RAZÕES DO VETO TOTAL Nº 040/2017 OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 063/2017 DE AUTORIA DA SENHORA VEREADORA ALESSANDRA DOS SANTOS CODEÇO, QUE “INSTITUI AÇÕES DE VIGILÂNCIA PRECOCE DO AUTISMO NAS CRIANÇAS ATENDIDAS EM CRECHES E UNIDADES DA REDE BÁSICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, ESPECIALMENTE NA FAIXA ETÁRIA DE SEIS MESES A DOIS ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
PROJETO DE LEI: 0091/2017
Data: 10/05/2017
ESTABELECE NORMAS PARA ORGANIZAÇÃO DOS ESPAÇOS DAS BIBLIOTECAS PÚBLICAS, EM ÂMBITO MUNICIPAL VISANDO A INCLUSÃO DOS DEFICIENTES VISUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICAÇAO: 0091/2017
Data: 29/03/2017
SOLICITA AO EXMº PREFEITO QUE DETERMINE A SECRETARIA DE SAÚDE EXECUTE UM PLANO DE AÇÃO CONJUNTA COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A CONSERCAF NO COMBATE A FEBRE AMARELA EM TODO O MUNICÍPIO.
REQUERIMENTO: 0091/2017
Data: 26/06/2017
REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À ASAERLA - ASSOCIAÇÃO DE ARQUITETOS E ENGENHEIROS DA REGIÃO DOS LAGOS PELOS 40 ANOS DE FUNDAÇÃO.
EMENDA: 0091/2017
Data: 04/12/2017
MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 211/2017 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2018, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA O INCENTIVO À RECUPERAÇÃO DOS ÍNDICES ANUAIS DE NUTRIÇÃO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
OFÍCIO REC. PREFEITO: 0091/2017
Data: 11/12/2017
ENCAMINHA VETO TOTAL Nº 039/2017 oposto ao Projeto de Lei Nº 064/2017 de autoria da Senhora Vereadora Leticia dos Santos Jotta, que “Dispõe sobre incluir o símbolo do autismo nas placas preferenciais de qualquer estabelecimento seja ele privado ou público.”.
PROJETO DE LEI: 0090/2017
Data: 10/05/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRINTA HORAS PARA OS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE ENFERMAGEM NA CIDADE DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICAÇAO: 0090/2017
Data: 29/03/2017
SOLICITO AO SENHOR PREFEITO O ENVIO DE EXPEDIENTE A EMPRESA CONCESSIONÁRIA PROLAGOS S.A, PARA QUE ESTA PROVIDENCIE O REPARO NO VIÁRIO DO BAIRRO VILA DO AR EM RAZÃO DE INTERVENÇÃO PARA COLOCAÇÃO DE TUBULAÇAO DE ÁGUA E ESGOTO.
REQUERIMENTO: 0090/2017
Data: 22/06/2017
REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 124/2017.
EMENDA: 0090/2017
Data: 04/12/2017
MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 211/2017 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2018, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA O INCENTIVO À PREVENÇÃO AO CÂNCER DE MAMA, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
OFÍCIO REC. PREFEITO: 0090/2017
Data: 11/12/2017
ENCAMINHA RAZÕES DO VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 071/2017 DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR RAFAEL PEÇANHA DE MOURA, QUE “ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI Nº 2880, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (VETO Nº 038/2017)
PROJETO DE RESOLUÇAO: 0089/2017
Data: 10/10/2017
CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. MARCELO TENERA.
REQUERIMENTO: 0089/2017
Data: 22/06/2017
REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO PROJETO CONVIVER E APRENDER.
EMENDA: 0089/2017
Data: 04/12/2017
MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 211/2017 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2018, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DO CONDOMÍNIO LOGÍSTICO (LEI MUNICIPAL 2742/2016), A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
INDICAÇAO: 0089/2017
Data: 29/03/2017
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO À CONSTRUÇÃO DE POSTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA EM TAMOIOS.
PROJETO DE LEI: 0089/2017
Data: 09/05/2017
DISPÕE SOBRE ALETERAÇÃO DA LEI Nº 2.373/2011.
INDICAÇAO: 0088/2017
Data: 28/03/2017
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO À REFORMA GERAL DA PRAÇA DO CAJUEIRO.
REQUERIMENTO: 0088/2017
Data: 22/06/2017
REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO PROJETO DOWN DANCE.
EMENDA: 0088/2017
Data: 04/12/2017
MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 211/2017 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2018, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE TRANSPORTE POR EMBARCAÇÃO MARÍTIMA NO TRAJETO GAMBOA-CENTRO (CANAL ITAJURÚ), A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
PROJETO DE LEI: 0088/2017
Data: 27/04/2017
PROÍBE O ABASTECIMENTO DE GÁS NATURAL VEICULAR - GNV, COM OCUPANTES NO INTERIOR DO VEÍCULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE RESOLUÇAO: 0087/2017
Data: 09/10/2017
CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SENHOR HOMERO MORENO DA HORA.
INDICAÇAO: 0087/2017
Data: 28/03/2017
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DO PARQUE E CAMPO DE AREIA DO BAIRRO MURUBÁ.
OFÍCIO REC. PREFEITO: 0087/2017
Data: 29/11/2017
OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 87/2017 - ENCAMINHA 1 (UM) EXEMPLAR DA LEI Nº 2.902, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE “REESTRUTURA O PROCESSO DE CONSULTA PARA INDICAÇÃO DA EQUIPE DE DIREÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CABO FRIO, E REVOGA AS LEIS Nº 2.382, DE 4 DE OUTUBRO DE 2011 E Nº 2.608, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2014.”.
REQUERIMENTO: 0087/2017
Data: 09/06/2017
REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À ESCOLA AGRÍCOLA MUNICIPAL NILO BATISTA PELA POSIÇÃO DE FINALISTA DA OLIMPÍADA NACIONAL DE HISTÓRIA DO BRASIL.
EMENDA: 0087/2017
Data: 04/12/2017
MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 211/2017 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2018, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A SUPERINTENDÊNCIA DA JUVENTUDE, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
PROJETO DE LEI: 0087/2017
Data: 02/05/2017
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA CLÍNICA ESCOLA DO AUTISTA NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI: 0086/2017
Data: 27/04/2017
TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DO CALENDÁRIO DE COLETA DE LIXO NA CIDADE DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROJETO DE RESOLUÇAO: 0086/2017
Data: 04/10/2017
CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. LUIZ CARLOS LIMA GUINDANE.
INDICAÇAO: 0086/2017
Data: 28/03/2017
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A TROCA DE LAMPADAS NA RUA DOS MACACOS EM UNAMAR.
OFÍCIO REC. PREFEITO: 0086/2017
Data: 29/11/2017
ENCAMINHA MENSAGEM Nº 28/2017 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, SOB A FORMA DE INVESTIDURA, ÁREA DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E REVOGA A LEI N° 1.349, DE 23 DE MAIO DE 1996.”
REQUERIMENTO: 0086/2017
Data: 19/06/2017
REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À EQUIPE CABO FRIO ROCKS, CAMPEÃ ESTADUAL DE FUTEBOL AMERICANO DE PRAIA 2017.
EMENDA: 0086/2017
Data: 01/12/2017
MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 211/2017 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2018, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A IMPLANTAÇÃO DE ESF NO BAIRRO SÃO FRANCISCO, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
PROJETO DE LEI: 0085/2017
Data: 27/04/2017
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DIA DA PESSOA IDOSA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OFÍCIO REC. PREFEITO: 0085/2017
Data: 24/11/2017
ENCAMINHA VETO TOTAL Nº 037/2017 AO PLE Nº 073/2017
PROJETO DE RESOLUÇAO: 0085/2017
Data: 04/10/2017
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO- FRIENSE AO SR ROGÉRIO SOARES DE SOUSA.
INDICAÇAO: 0085/2017
Data: 28/03/2017
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO À REFORMA GERAL DAS PRAÇAS DO POMAR II; PRAÇA DO DPO E PRAÇA VEREADOR PAULO GIL - JACARÉ.
REQUERIMENTO: 0085/2017
Data: 19/06/2017
REQUER AO EXM°. SR. PREFEITO DA CIDADE DE CABO FRIO QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS INTEIRO TEOR (ORIGINAL) DOS PROCESSOS LICITATóRIOS E SEUS RESPECTIVOS EMPENHOS, LIQUIDAÇÕES, PAGAMENTOS POR DESEMBOLSO - PD’S E CONCILIAÇÕES BANCÁRIAS QUE ORIGINARAM AS REFORMAS DO ESPAÇO ChARITAS E DO TEATRO MUNICIPAL DE CABO FRIO NO CORRENTE EXERCÍCIO.
EMENDA: 0085/2017
Data: 01/12/2017
MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 211/2017 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2018, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA OUVIDORIA E DEFENSORIA DA PESSOA IDOSA, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL.
OFÍCIO REC. PREFEITO: 0084/2017
Data: 24/11/2017
ENCAMINHA VETO TOTAL Nº 036/2017 AO PLE Nº 070/2017
PROJETO DE RESOLUÇAO: 0084/2017
Data: 04/10/2017
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR JEOVANY CARVALHO DE ANDRADE BRITO.
INDICAÇAO: 0084/2017
Data: 28/03/2017
SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL O ASFALTAMENTO E A ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA SINAGOGA NO DISTRITO DE TAMOIOS.
EMENDA: 0084/2017
Data: 01/12/2017
MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 211/2017 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2018, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO SEGURO-DEFESO MUNICIPAL DO PESCADOR ARTESANAL (LEI MUNICIPAL 1677/2003), A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
REQUERIMENTO: 0084/2017
Data: 12/06/2017
REQUER AO EXMº. SENHOR PREFEITO INFORMAÇÕES DE INTEIRO TEOR, DOS PROCESSOS SOBRE TOMADAS DE CONTAS ESPECIAIS DA GESTÃO 2013/2016, BEM COMO, INFORMAÇÕES SOBRE TOMADA DE CONTAS OU AUDITORIA GERAL DA REFERIDA GESTÃO.
PROJETO DE LEI: 0084/2017
Data: 26/04/2017
ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI 1.637, DE 17 DE OUTUBRO DE 2002 DOS ART.4º E 15º, QUE DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM AUTOMÓVEL DE ALUGUEL - TÁXI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
OFÍCIO REC. PREFEITO: 0083/2017
Data: 23/11/2017
ENCAMINHA VETO TOTAL AO PLE Nº 067/2017
INDICAÇAO: 0083/2017
Data: 27/03/2017
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO NA AVENIDA TEIXEIRA E SOUZA.
OFÍCIO REC. PREFEITO: 0083/2017
Data: 29/11/2017
ENCAMINHA VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 067/2017 DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRA, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DE PLACAS COM IDENTIFICAÇÃO NUMÉRICA NOS TERRENOS BALDIOS EXISTENTES NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
EMENDA: 0083/2017
Data: 01/12/2017
MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 211/2017 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2018, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DA PESCA E AQUICULTURA, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
REQUERIMENTO: 0083/2017
Data: 07/06/2017
REQUER AO EXMº. SENHOR PREFEITO INFORMAÇÕES SOBRE A INSTALAÇÃO E CONTRATAÇÃO DE EMPRESA E CÓPIA DE INTEIRO TEOR DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E CONTRATOS REFERENTES AO SISTEMA DE PONTOS BIOMÉTRICOS EM ESCOLAS MUNICIPAIS.
PROJETO DE LEI: 0083/2017
Data: 25/04/2017
DENOMINA TRAVESSA ESPERANÇA A TRAVESSA SEM SAÍDA, COM INICIO NA RUA VALADARES, BAIRRO PARQUE RIVIERA - CABO FRIO.
OFÍCIO REC. PREFEITO: 0082/2017
Data: 24/11/2017
ENCAMINHA VETO TOTAL AO PLE Nº 046/2017
REQUERIMENTO: 0082/2017
Data: 09/06/2017
REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. JULIANO LEAL.
INDICAÇAO: 0082/2017
Data: 27/03/2017
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DIA DE REFERÊNCIA DA PESSOA IDOSA.
EMENDA: 0082/2017
Data: 01/12/2017
MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº211/2017 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2018, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA DA SINAGOGA, EM TAMOIOS, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DE CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS E ATOS OFICIAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO.
PROJETO DE LEI: 0082/2017
Data: 24/04/2017
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROJETO “CAMPANHA PRAIA LIMPA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE RESOLUÇAO: 0081/2017
Data: 02/10/2017
CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. WALTER COELHO LACERDA FILHO.
OFÍCIO REC. PREFEITO: 0081/2017
Data: 24/11/2017
ENCAMINHA VETO TOTAL AO PLE Nº 031/2017
REQUERIMENTO: 0081/2017
Data: 06/06/2017
REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 116/2017- M.E. Nº 13/2017.
INDICAÇAO: 0081/2017
Data: 27/03/2017
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A URBANIZAÇÃO E ASFALTAMENTO DA RUA SANTA BÁRBARA DO BAIRRO AQUARIOS, TAMOIOS.
EMENDA: 0081/2017
Data: 01/12/2017
MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 211/2017 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2018, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE ENSINO INFANTIL/CRECHE , A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO – COMSERCAF
PROJETO DE LEI: 0081/2017
Data: 25/04/2017
OFICIALIZA DENOMINAÇÃO DO BAIRRO “PRAIA DO FOGUETE”, O LOTEAMENTO PROFESSOR MIGUEL COUTO, NESTE MUNICÍPIO.
PROJETO DE RESOLUÇAO: 0080/2017
Data: 02/10/2017
CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SENHOR JERÔNIMO FLORIANO PEREIRA SOBRINHO (JERO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OFÍCIO REC. PREFEITO: 0080/2017
Data: 24/11/2017
ENCAMINHA VETO TOTAL AO PLE Nº 030/2017
REQUERIMENTO: 0080/2017
Data: 30/05/2017
REQUER URGÊNCIA A COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA A EMENDA ADITIVA Nº 011/2017.
INDICAÇAO: 0080/2017
Data: 23/03/2017
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO NA AVENIDA JÚLIA KUBITSCHEK.
EMENDA: 0080/2017
Data: 30/11/2017
MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 211/2017 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2018, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DO ENSINO INFANTIL/PRÉ-ESCOLA, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO – COMSERCAF.
PROJETO DE LEI: 0080/2017
Data: 25/04/2017
OFICIO/ GAPRE CM N° 26/2017 - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. MENSAGEM EXECUTIVA N° 12/2017 - PROJETO DE LEI N° 080/2017. ASSUNTO: ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS DO ART. 10 DA LEI Nº 2.886, DE 13 DE ABRIL DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FMMA.
PROJETO DE RESOLUÇAO: 0079/2017
Data: 02/10/2017
CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABOFRIENSE À SRA. MARGARETH FERREIRA DA SILVA.
OFÍCIO REC. PREFEITO: 0079/2017
Data: 24/11/2017
ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 016/2017
REQUERIMENTO: 0079/2017
Data: 30/05/2017
REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 76/2017.
INDICAÇAO: 0079/2017
Data: 23/03/2017
SOLICITA AO EXMº PREFEITO QUE PERMANEÇA COM O ENSINO MÉDIO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE TAMOIOS E QUE NÃO ENCERRE AS ESCOLAS MARLI CAPP E ESCOLA TÉCNICA AGRÍCOLA NILO BATISTA NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO.
EMENDA: 0079/2017
Data: 30/11/2017
MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 211/2017 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2018, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DO ENSINO INFANTIL/CRECHE, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO – COMSERCAF
PROJETO DE LEI: 0079/2017
Data: 20/04/2017
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA DA MAMA PELA REDE MUNICIPAL DE UNIDADES INTEGRANTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS NOS CASOS DE MUTILAÇÃO DECORRENTES DE TRATAMENTO DE CÂNCER E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
OFÍCIO REC. PREFEITO: 0078/2017
Data: 26/07/2017
ENCAMINHA NUMERAÇÃO PARA PROMULGAÇÃO DE LEI
OFÍCIO REC. PREFEITO: 0078/2017
Data: 23/11/2017
ENCAMINHA VETO Nº 030/2017
PROJETO DE RESOLUÇAO: 0078/2017
Data: 02/10/2017
CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. FABIANO RAMIRO DE MAGALHÃES.
REQUERIMENTO: 0078/2017
Data: 29/05/2017
REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. MAURO LEMOS - CAMPEÃO JIU-JITSU OLÍMPICO 2017.
EMENDA: 0078/2017
Data: 30/11/2017
MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 211/2017 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2018, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO CARTÃO MATERIAL ESCOLAR (LEI MUNICIPAL 2.715/2016), A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO – COMSERCAF.
OFICIO RECEBIDO: 0078/2017
Data: 04/08/2017
ENCAMINHA NUMERAÇÃO PARA PROMULGAÇÃO DE LEIS
INDICAÇAO: 0078/2017
Data: 21/03/2017
SOLICITA AO EXMº PREFEITO MUNICIPAL ÔNIBUS ESCOLAR PARA ATENDER A POPULAÇÃO DOS BAIRROS VILA DO SOL E FOGUETE.
PROJETO DE LEI: 0078/2017
Data: 19/04/2017
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DE TRADUTOR DE LIBRAS NOS EVENTOS OFICIAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
OFÍCIO REC. PREFEITO: 0077/2017
Data: 23/11/2017
OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 77/2017 COMUNICO QUE RESOLVI VETAR TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 007/2011
REQUERIMENTO: 0077/2017
Data: 25/05/2017
REQUER A RELAÇÃO DE TODOS OS PROCESSOS ADIMINISTRATIVOS EM NOME DA EMPRESA GENSI AGÊNCIA DE TURISMO E VIAGENS LTDA. ME NO PERÍODO DE 2013 ATÉ 2016.
EMENDA: 0077/2017
Data: 30/11/2017
MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 211/2017 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2018, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO FUNDAMENTAL, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO – COMSERCAF
INDICAÇAO: 0077/2017
Data: 20/03/2017
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO À REFORMA GERAL DA PRAÇA DO ITAJURU.
PROJETO DE LEI: 0077/2017
Data: 20/04/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A IMPRENSA OFICIAL E O BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO
INDICAÇAO: 0076/2017
Data: 22/03/2017
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF DO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO.
OFÍCIO REC. PREFEITO: 0076/2017
Data: 23/11/2017
OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 76/2017 COMUNICA VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 006/2010 DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR FÁBIO JOSÉ DOS SANTOS, QUE “TORNA OBRIGATÓRIA A PRESENÇA DE AUXILIAR OU TÉCNICO DE ENFERMAGEM DURANTE A CONSULTA GINECOLÓGICA.”.
REQUERIMENTO: 0076/2017
Data: 24/05/2017
REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. JEOVANY CARVALHO DE ANDRADE BRITO.
EMENDA: 0076/2017
Data: 29/11/2017
MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 211/2017 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2018, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A REFORMA E MANUTENÇÃO DA PRAÇA DE UNAMAR, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO - COMSERCAF.
PROJETO DE LEI: 0076/2017
Data: 17/04/2017
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR LOTAÇÃO PRIORITÁRIA - GLP, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 22/2017
INDICAÇAO: 0075/2017
Data: 20/03/2017
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A REFORMA TOTAL DA PRAÇA DO BAIRRO GUARANI.
OFÍCIO REC. PREFEITO: 0075/2017
Data: 23/11/2017
COMUNICO QUE RESOLVI VETAR TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 088/2010 DE AUTORIA DO VEREADOR SILVAN ESCAPINI
PROJETO DE RESOLUÇAO: 0075/2017
Data: 29/09/2017
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. EDÉSIO MARTINS FILHO.
PROJETO DE LEI: 0075/2017
Data: 19/04/2017
ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. M.E.Nº 11/2017 OFÍCIO GAPRE CM - Nº 25/2017
REQUERIMENTO: 0075/2017
Data: 23/05/2017
REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLITICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 095/2017.
EMENDA: 0075/2017
Data: 29/11/2017
MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 211/2017 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2018, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A CONSTRUÇÃO DA CASA DO ARTESÃO, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO - COMSERCAF.
INDICAÇAO: 0074/2017
Data: 20/03/2017
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA ADOTE UMA PRAÇA NO MUNICÍPIO.
OFÍCIO REC. PREFEITO: 0074/2017
Data: 23/11/2017
COMUNICA QUE RESOLVEU VETAR TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 037/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL PEÇANHA DE MOURA
PROJETO DE LEI: 0074/2017
Data: 19/04/2017
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DO PRONTUÁRIO DE ATENDIMENTO MÉDICO NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENDA: 0074/2017
Data: 29/11/2017
MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 211/2017 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2018, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA PAVIMENTAÇÃO DA AVENIDA INDEPÊNDENCIA NO BAIRRO SINAGOGA NO 2º DISTRITO, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO - COMSERCAF.
REQUERIMENTO: 0074/2017
Data: 15/05/2017
REQUER AO EXMº. SR. PREFEITO CÓPIA DE INTEIRO TEOR DOS TERMOS ADITIVOS PUBLICADOS NO JORNAL NOTICIÁRIO DOS LAGOS DE 05 DE MAIO DE 2017.
PROJETO DE RESOLUÇAO: 0073/2017
Data: 26/09/2017
CRIA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR AS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELA EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA ENEL – ANTIGA AMPLA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
OFÍCIO REC. PREFEITO: 0073/2017
Data: 23/11/2017
COMUNICA VETAR TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 025/2017.
REQUERIMENTO: 0073/2017
Data: 08/05/2017
REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE A POSSIBILIDADE DE INSTALAR UMA OUVIDORIA DISTRITAL EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO.
EMENDA: 0073/2017
Data: 29/11/2017
MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 211/2017 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2018, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CEMITÉRIO NO 2º DISTRITO, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO - COMSERCAF.
PROJETO DE LEI: 0073/2017
Data: 18/04/2017
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICAÇAO: 0073/2017
Data: 20/03/2017
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A COLOCAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS EM FRENTE A ESCOLA MUNICIPAL TANIA ÁVILA E A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA NA RUA GOVERNADOR VALADARES NO BAIRRO GUARANI.
PROJETO DE RESOLUÇAO: 0072/2017
Data: 25/09/2017
CRIA O PROGRAMA IDEIA LEGISLATIVA COMO FERRAMENTA DE PARTICIPAÇÃO POPULAR NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OFÍCIO REC. PREFEITO: 0072/2017
Data: 23/11/2017
COMUNICA VETAR TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 036/2016
EMENDA: 0072/2017
Data: 29/11/2017
MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 211/2017 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2018, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO NA AGRICULTURA PARA TAMOIOS.
REQUERIMENTO: 0072/2017
Data: 04/05/2017
REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 49/2017.
INDICAÇAO: 0072/2017
Data: 17/03/2017
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE SEMÁFORO NA AVENIDA WILSON MENDES EM FRENTE AO MERCADO DE PEIXE.
PROJETO DE RESOLUÇAO: 0071/2017
Data: 25/09/2017
CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. LEANDRO GRILLO GUIMARÃES.
REQUERIMENTO: 0071/2017
Data: 27/04/2017
REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA O VETO Nº 09/2017.
OFÍCIO REC. PREFEITO: 0071/2017
Data: 23/11/2017
COMUNICA VETAR TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 035/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO.
EMENDA: 0071/2017
Data: 29/11/2017
MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 211/2017 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2018, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A CONSTRUÇÃO DE UM CAIS PARA EXPLORAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DA PESCA NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO - COMSERCAF.
INDICAÇAO: 0071/2017
Data: 16/03/2017
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO OFÍCIO PARA REABERTURA DA UNIDADE DO SINE - SISTEMA NACIONAL DE EMPREGOS..
PROJETO DE LEI: 0071/2017
Data: 17/02/2017
ALTERA O ARTIGO 5 º DA LEI 2.880 DE 2 DE FEVEREIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO: 0070/2017
Data: 27/04/2017
REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA O VETO Nº 010/2017.
PROJETO DE RESOLUÇAO: 0070/2017
Data: 25/09/2017
CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE AO SR. MARCELO CARDOSO PAIXÃO.
OFÍCIO REC. PREFEITO: 0070/2017
Data: 23/11/2017
COMUNICA VETAR TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 002/2016
EMENDA: 0070/2017
Data: 29/11/2017
DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 24 INCISO II DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2017.
INDICAÇAO: 0070/2017
Data: 15/03/2017
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO QUE PROCEDA REPAROS E MANUTENÇÃO NOS POSTES E LUMINÁRIAS DISTRIBUIDAS NA ORLA DE TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO.
PROJETO DE LEI: 0070/2017
Data: 17/04/2017
AUTORIZA A PARCERIA ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL, AMPLA E PROLAGOS PARA A CRIAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO VOLUNTÁRIA NAS CONTAS DE ÁGUA E DE LUZ DO MUNICÍPIO, DESTINADA AO PROGRAMA DE CASTRAÇÃO, TRATAMENTO E RECUPERAÇÃO DE ANIMAIS ABANDONADOS EM CABO FRIO.
REQUERIMENTO: 0069/2017
Data: 27/04/2017
REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLITICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 084/2017.
OFÍCIO REC. PREFEITO: 0069/2017
Data: 23/10/2017
ENCAMINHA A MENSAGEM EXECUTIVA Nº 26/2017 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI QUE “REESTRUTURA O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E REVOGA AS LEIS N° 2.020, DE 11 DE MAIO DE 2007, N° 2.181, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2009 E N° 2.259, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009.”
EMENDA: 0069/2017
Data: 29/11/2017
DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 16 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2017.
INDICAÇAO: 0069/2017
Data: 14/03/2017
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO NO 2º DISTRITO.
PROJETO DE LEI: 0069/2017
Data: 17/04/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIXAR E COBRAR PREÇO PÚBLICO PELA OCUPAÇÃO DO ESPAÇO DE SOLO EM ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PELO SISTEMA DE POSTEAMENTO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA E DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, DE PROPRIEDADE DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA QUE OS UTILIZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE RESOLUÇAO: 0069/2017
Data: 18/09/2017
CRIA O PROGRAMA DE AGENTES DEFENSORES DOS DIREITOS HUMANOS NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENDA: 0068/2017
Data: 29/11/2017
DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 17 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2017.
INDICAÇAO: 0068/2017
Data: 14/03/2017
SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DA CASA DE ACOLHIMENTO PROVISÓRIO DE CURTA DURAÇÃO PARA ATENDIMENTO À MULHER VITIMA DE VIOLÊNCIA.
PROJETO DE LEI: 0068/2017
Data: 10/04/2017
INSTITUI A “CAMPANHA PERMANENTE DE INFORMAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À DEPRESSÃO” NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OFÍCIO REC. PREFEITO: 0068/2017
Data: 07/11/2017
Encaminha a Mensagem nº 26/2017 e respectivo Projeto de Lei que “Dispõe sobre a administração, ocupação e uso de espaços culturais integrantes do patrimônio próprio do Município de Cabo Frio.”
PROJETO DE RESOLUÇAO: 0068/2017
Data: 18/09/2017
EXIGE CLÁUSULA ANTICORRUPÇÃO EM CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
REQUERIMENTO: 0068/2017
Data: 25/04/2017
REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO JORNAL “O TAMOIENSE”.
OFÍCIO REC. PREFEITO: 0067/2017
Data: 22/11/2017
ENCAMINHA 1(UMA) VIA DO ATO NORMATIVO DEVIDAMENTE ASSINADO E PUBLICADO , CONFORME A SEGUIR: - LEI Nº 2.901, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017, QUE “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO – FUMTUR, E REVOGA A LEI Nº 1.412, DE 7 DE NOVEMBRO DE 1997”.
EMENDA: 0067/2017
Data: 29/11/2017
DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 12 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2017
INDICAÇAO: 0067/2017
Data: 14/03/2017
SOLICITA AO EXMº PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DA PRAÇA MAJOR TERRA NO BAIRRO GAMBOA.
PROJETO DE LEI: 0067/2017
Data: 06/04/2017
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DE PLACAS COM IDENTIFICAÇÃO NUMÉRICA NOS TERRENOS BALDIOS EXISTENTES NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE RESOLUÇAO: 0067/2017
Data: 06/09/2017
Fica criado o “Diploma Marlene Kury Francisco" e dá outras providências.
REQUERIMENTO: 0067/2017
Data: 25/04/2017
REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O VETO Nº 008/2017.
EMENDA: 0066/2017
Data: 29/11/2017
DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 7º § 4º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 010/2017.
INDICAÇAO: 0066/2017
Data: 10/03/2017
SOLICITA AO EXMº PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA DE ESPORTES E LAZER NO BAIRRO VILA DO AR. .
PROJETO DE LEI: 0066/2017
Data: 06/04/2017
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO OFERECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR NO PERÍODO DE FÉRIAS PARA ALUNOS CARENTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OFÍCIO REC. PREFEITO: 0066/2017
Data: 30/10/2017
Encaminha a Mensagem nº 25/2017 e respectivo Projeto de Lei que “Estabelece critérios e parâmetros técnicos a serem observados pelos proprietários ou possuidores de edificações residenciais destinadas ao recebimento de grupos de turistas, na forma que menciona.”
REQUERIMENTO: 0066/2017
Data: 20/04/2017
REQUER AO ILMO. DR. ROBERTO BARROSO PILLAR, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, O RETORNO DO ATENDIMENTO PÚBLICO PARA EMISSÃO DO CARTÃO NACIONAL DO SUS NO 2º DISTRITO - TAMOIOS.
PROJETO DE LEI: 0065/2017
Data: 06/04/2017
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA ARTISTAS LOCAIS EM EVENTOS CULTURAIS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICAÇAO: 0065/2017
Data: 16/02/2017
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO ESTUDO TÉCNICO PARA IMPLEMENTAR ISONOMIA SALARIAL ENTRE SERVIDORES EFETIVOS E CONTRATADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
EMENDA: 0065/2017
Data: 29/11/2017
DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 7º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2017.
REQUERIMENTO: 0065/2017
Data: 20/04/2017
REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE POLITICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 008/2016.
PROJETO DE RESOLUÇAO: 0065/2017
Data: 28/08/2017
FICA CRIADO O "DIPLOMA PROFESSOR AFFONSO SANTA ROSA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO: 0064/2017
Data: 19/04/2017
REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO ILMO. SR. ALCINEU RIBEIRO DE SOUZA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO.
INDICAÇAO: 0064/2017
Data: 16/02/2017
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO REFORMA DE ALAMBRADOS E ILUMINAÇÃO PARA O CAMPO DE FUTEBOL DO BAIRRO DA GAMBOA.
OFÍCIO REC. PREFEITO: 0064/2017
Data: 18/10/2017
ENCAMINHA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 23/2017 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI QUE Dispõe sobre a criação do Comitê de Investimentos do Regime Próprio Previdência Social do Município de Cabo Frio.
PROJETO DE LEI: 0064/2017
Data: 05/04/2017
DISPÕE SOBRE INCLUIR O SIMBOLO DO AUTISMO NAS PLACAS PREFERENCIAIS DE QUALQUER ESTABELECIMENTO SEJA ELE PRIVADO OU PÚBLICO.
EMENDA: 0063/2017
Data: 28/11/2017
DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 18 DO PROJETO DE LEI 243/2017.
PROJETO DE LEI: 0063/2017
Data: 30/03/2017
INSTITUI AÇÕES DE VIGILÂNCIA PRECOCE DO AUTISMO NAS CRIANÇAS ATENDIDAS EM CRECHES E UNIDADES DA REDE BÁSICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, ESPECIALMENTE NA FAIXA ETÁRIA DE SEIS MESES A DOIS ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE RESOLUÇAO: 0063/2017
Data: 07/08/2017
CRIA O APLICATIVO PARA CELULAR "CIDADANIA NA PALMA DA MÃO" QUE DISPONIBILIZA AO CIDADÃO O ACESSO MAIS RÁPIDO ÀS LEIS APROVADAS NA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
INDICAÇAO: 0063/2017
Data: 15/02/2017
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO AMBULÂNCIAS PARA OS BAIRROS MARIA JOAQUINA, ANGELIN, ARAÇA E NOVA CALIFORNIA.
REQUERIMENTO: 0063/2017
Data: 18/04/2017
REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE A EMPRESA ENEL DISTRIBUIÇÃO RIO SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O QUANTITATIVO DE POSTES INSTALADOS NO MUNICÍPIO, OS VALORES ARRECADADOS DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CIP) E OS VALORES REPASSADOS PARA O PODER EXECUTIVO REFERENTES AO ANO DE 2016.
INDICAÇAO: 0062/2017
Data: 14/02/2017
SOLICITA AO EXMº PREFEITO A CRIAÇÃO DE COMISSÃO REPARATÓRIA PARA A CERTIFICAÇÃO DA CIDADE PELO PROGRAMA BANDEIRA AZUL.
OFÍCIO REC. PREFEITO: 0062/2017
Data: 18/10/2017
OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 62 /2017 ENCAMINHA VETO TOTAL Nº 021/17 AO PLC Nº 001/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO
PROJETO DE RESOLUÇAO: 0062/2017
Data: 07/08/2017
ADICIONA O INCISO 6 À REDAÇÃO DO ART. 103 DA RESOLUÇÃO Nº 445 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995 QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
PROJETO DE LEI: 0062/2017
Data: 03/04/2017
“INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS“
REQUERIMENTO: 0062/2017
Data: 11/04/2017
REQUER CÓPIA DE INTEIRO TEOR DOS PROCESSOS, EXTRATOS, BALANCETES E DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DOS VALORES ARRECADADOS COM ESTACIONAMENTO NO MUNICIPIO DE CABO FRIO, REFERENTE AO PERÍODO DE 01.01.2017 ATÉ A DATA DA APROVAÇÃO DO PRESENTE INSTRUMENTO.
INDICAÇAO: 0061/2017
Data: 14/02/2017
SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO AMBULANCIA FIXA PARA O ESF - ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA, DO BAIRRO BOTAFOGO.
EMENDA: 0061/2017
Data: 27/11/2017
DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 191/2017 DE AUTORIA DO PREFEITO MARCOS DA ROCHA MENDES
PROJETO DE LEI: 0061/2017
Data: 30/03/2017
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OFÍCIO REC. PREFEITO: 0061/2017
Data: 18/10/2017
OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 61 /2017 ENCAMINHA VETO TOTAL Nº 020/17 AO PLE Nº 049/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO
PROJETO DE RESOLUÇAO: 0061/2017
Data: 07/08/2017
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 1º DO ART. 20 DA RESOLUÇÃO Nº 445 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995 QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
REQUERIMENTO: 0061/2017
Data: 06/04/2017
REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À JULIANA GORITO, POR DIVULGAR E HONRAR O NOME DE CABO FRIO PARA TODO O BRASIL.
EMENDA: 0060/2017
Data: 27/11/2017
DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 4º, § 4º, DO PROJETO DE LEI 231/2017.
PROJETO DE LEI: 0060/2017
Data: 28/03/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR E ESTRUTURAR PONTOS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE TURISTAS EM LOCAIS DE VISITAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
OFÍCIO REC. PREFEITO: 0060/2017
Data: 18/10/2017
OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 60 /2017 ENCAMINHA VETO TOTAL Nº 019/17 AO PLE Nº 038/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL PEÇANHA DE MOURA
PROJETO DE RESOLUÇAO: 0060/2017
Data: 07/08/2017
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5º DA RESOLUÇÃO Nº 445 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
REQUERIMENTO: 0060/2017
Data: 05/04/2017
REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO ILMº SR. DR. PAULO CEZAR DE ARAÚJO SILVA.
INDICAÇAO: 0060/2017
Data: 13/02/2017
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, PARA A INSTALAÇÃO DE UM POSTO MUNICIPAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA.
INDICAÇAO: 0059/2017
Data: 09/02/2017
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE UM ESF - ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMILIA NO BAIRRO RESERVA DO PERÓ.
EMENDA: 0059/2017
Data: 27/11/2017
DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 4º, PARÁGRAFO 4º DO PROJETO DE LEI 231/2017.
PROJETO DE LEI: 0059/2017
Data: 28/03/2017
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEAGENDAMENTO GRATUITO (0800) E ONLINE PARA MARCAÇÃO DE CONSULTAS MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
REQUERIMENTO: 0059/2017
Data: 30/03/2017
REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. JEFFERSON DE MIRANDA RAINHA.
OFÍCIO REC. PREFEITO: 0059/2017
Data: 18/10/2017
ENCAMINHA VETO TOTAL Nº 018/2017 AO PROJETO DE LEI Nº 034/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO
PROJETO DE RESOLUÇAO: 0059/2017
Data: 01/08/2017
CRIA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQÚERITO PARA APURAÇÃO DA TOMADA DE CONTAS E RELATÓRIO REFERENTES AO PROCESSO ADMINISTRATIVO 4280/2017 - USO IRREGULAR DE VERBAS DA EDUCAÇÃO.
PROJETO DE LEI: 0058/2017
Data: 21/03/2017
DISPÕE SOBRE PROPORCIONAR A TODOS OS PAIS OU RESPONSAVEIS LEGAIS O DIREITO DE FREQUENTAR AS REUNIÕES ESCOLARES DE SEUS FILHOS.
PROJETO DE RESOLUÇAO: 0058/2017
Data: 07/06/2017
ALTERA A REDAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 442/1995 QUE “DISPÕE SOBRE O USO DA TRIBUNA PELAS ENTIDADES CIVIS JURIDICAMENTES RECONHECIDAS”.
REQUERIMENTO: 0058/2017
Data: 29/03/2017
REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SUBTENENTE DO 25° BATALHÃO DE POLICIA MILITAR MAURO BERNARDO DOS SANTOS.
OFÍCIO REC. PREFEITO: 0058/2017
Data: 18/10/2017
ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 032/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL PEÇANHA DE MOURA
INDICAÇAO: 0058/2017
Data: 08/02/2017
SOLICITA EXMº SR. PREFEITO A DISPONIBILIZAÇÃO DE GUARDAS MUNICIPAIS PARA ATUAREM NA SEGURANÇA DE PEDESTRES E MOTORISTAS NA AV. JOAQUIM NOGUEIRA EM FRENTE A AGÊNCIA DO BANCO DO BRASIL.
INDICAÇAO: 0057/2017
Data: 08/02/2017
SOLICITA URGENTEMENTE AO EXMO. SR. PREFEITO A MANUTENÇÃO DOS SEMÁFOROS SITUADOS NA RODOVIA RJ 106, NO 2º DISTRITO - TAMOIOS.
PROJETO DE RESOLUÇAO: 0057/2017
Data: 24/05/2017
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA DA MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROJETO DE LEI: 0057/2017
Data: 23/03/2017
PASSSA A DENOMINAR - SE ESTRADA DO ROÇADINHO O TRECHO COM INÍCiO NA RODOVIA AMARAL PEIXOTO, KM 125, NO BAIRRO CAMPOS NOVOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO
EMENDA: 0057/2017
Data: 27/11/2017
DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 3º, INCISO II DO PROJETO DE LEI 231/2017.
REQUERIMENTO: 0057/2017
Data: 29/03/2017
REQUER A PRESENÇA DO REPRESENTANTE DA PROLAGOS PARA QUE PRESTE INFORMAÇÃO A ESTA CASA, REFERENTE AOS PROBLEMAS QUE O 2º DISTRITO VEM ENFRENTANDO E AINDA SOLICITA CÓPIA DO CONTRATO ENTRE A CONCESSIONÁRIA E O MUNICÍPIO, ABRANGENDO O DISTRITO DE TAMOIOS.
OFÍCIO REC. PREFEITO: 0057/2017
Data: 18/10/2017
DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 037/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR VINICIUS CAETANO CORRÊA OFÍCIO/GAPRE CM Nº 057/2017
OFÍCIO REC. PREFEITO: 0056/2017
Data: 28/09/2017
ENCAMINHA MENSAGEM Nº 21/2017 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI QUE “REESTRUTURA O PROCESSO DE CONSULTA PARA INDICAÇÃO DA EQUIPE DE DIREÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CABO FRIO, E REVOGA AS LEIS Nº 2.382, DE 4 DE OUTUBRO DE 2011 E N° 2.608, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2014.”
PROJETO DE LEI: 0056/2017
Data: 22/03/2017
DISPÕE SOBRE REGISTRAR GRATUITAMENTE, POR MEIO DA FOTOGRAFIA, TODO PARTO QUE FOR REALIZADO NO HOSPITAL DA MULHER, EM CABO FRIO.
EMENDA: 0056/2017
Data: 27/11/2017
DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 19 DO PROJETO DE LEI Nº 243/2017 – FUNDEB.
PROJETO DE RESOLUÇAO: 0056/2017
Data: 16/05/2017
DISPÕE SOBRE A TRANSMISSÃO DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL ATRAVÉS DA PAGINA OFICIAL NAS REDES SOCIAIS, UTILIZANDO A FERRAMENTA DE TRANSMISSÃO AO VIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO: 0056/2017
Data: 28/03/2017
REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO LIONS CLUBE CABO FRIO.
INDICAÇAO: 0056/2017
Data: 07/02/2017
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL O FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO NO NOVO PORTINHO.
OFÍCIO REC. PREFEITO: 0055/2017
Data: 29/09/2017
Encaminha Mensagem nº 20/2017 e respectivo Projeto de Lei que “Institui o Plano Plurianual do Município de Cabo Frio para o período de 2018 a 2021.”
EMENDA: 0055/2017
Data: 27/11/2017
DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 231/2017.
INDICAÇAO: 0055/2017
Data: 07/02/2017
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO BAIRRO FOGUETE.
PROJETO DE RESOLUÇAO: 0055/2017
Data: 16/05/2017
CRIA O PROGRAMA SESSÃO NO BAIRRO, ALTERA O ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO 445, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995; REVOGA A RESOLUÇÃO 1.125, DE 17 DE MAIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO: 0055/2017
Data: 27/03/2017
REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTIUIÇÃO E JUSTIÇA;POLITICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 057/2017.
PROJETO DE LEI: 0055/2017
Data: 21/03/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O OBSERVATÓRIO DA IGUALDADE RACIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI: 0054/2017
Data: 20/03/2017
DISPÕE SOBRE INCLUIR O CIDADÃO COM AUTISMO NA LISTA PREFERENCIAL DE QUALQUER ESTABELECIMENTO SEJA ELE PRIVADO OU PÚBLICO.
EMENDA: 0054/2017
Data: 22/11/2017
DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO Nº 12/A DO PROJETO DE LEI Nº 191/2017 DE AUTORIA DO PREFEITO MARCOS DA ROCHA MENDES.
REQUERIMENTO: 0054/2017
Data: 23/03/2017
REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A SRA. JUSSARA NORONHA DIMAS.
INDICAÇAO: 0054/2017
Data: 07/02/2017
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A FISCALIZAÇÃO DOS AMBULANTES QUE UTILIZAM A PRAIA DO FOGUETE COMO PONTO DE VENDA DE SEUS PRODUTOS.
PROJETO DE RESOLUÇAO: 0054/2017
Data: 16/05/2017
CRIA A OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO-RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OFÍCIO REC. PREFEITO: 0054/2017
Data: 31/08/2017
ENCAMINHA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 19/2017 E RESPECTIVO PROJETOTO DE LEI COMPLEMENTAR - CÓDIGO TRIBUTÁRIO
EMENDA: 0053/2017
Data: 22/11/2017
DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 0190/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS – PPP, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.079, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004.
REQUERIMENTO: 0053/2017
Data: 22/03/2017
REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À ASSOCIAÇÃO CIVIL FÁBRICA DE MÚSICA / SONS DA INFÂNCIA PELO PROJETO CULTURA DO AMANHÃ - INFÂNCIA: PATRIMÔNIO DA HUMANIDADE.
PROJETO DE LEI: 0053/2017
Data: 20/03/2017
DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS AMBIENTAIS PARA ADEQUAÇÃO DA ORLA DO MUNICÍPIO, ATENDENDO OS REQUISITOS ILUMINOTÉCNICOS CONFORME O PROJETO TAMAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICAÇAO: 0053/2017
Data: 07/02/2017
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.
OFÍCIO REC. PREFEITO: 0053/2017
Data: 31/08/2017
ENCAMINHA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 18/2017 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI ALTERA A LEI Nº 116/1979
PROJETO DE RESOLUÇAO: 0053/2017
Data: 09/05/2017
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE ANÁLISE E ATUALIZAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO E DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
EMENDA: 0052/2017
Data: 22/11/2017
MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 211/2017 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2018, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO VILA DO SOL, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO – COMSERCAF.
PROJETO DE RESOLUÇAO: 0052/2017
Data: 08/05/2017
CONCEDE O DIPLOMA “GRAZIELLE AZEVEDO MARQUES” Á SENHORA DANIELLE DUARTE MEDEIROS TELES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
REQUERIMENTO: 0052/2017
Data: 21/03/2017
REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 045/2017.
INDICAÇAO: 0052/2017
Data: 06/02/2017
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DA PRAÇA NO BAIRRO DO MORUBÁ.
OFÍCIO REC. PREFEITO: 0052/2017
Data: 30/08/2017
ENCAMINHA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 17/2017 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI - PPP
PROJETO DE LEI: 0052/2017
Data: 20/03/2017
DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM INSTITUTO PARA ACOMODAR OS IDOSOS EM TAMOIOS, 2º DISTRITO.
EMENDA: 0051/2017
Data: 22/11/2017
MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 211/2017 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2018, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A MANUTENÇÃO DO ENSINO MÉDIO, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO – COMSERCAF.
REQUERIMENTO: 0051/2017
Data: 21/03/2017
REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES CCJ, CFOA E DE CRF PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 044/2017.
INDICAÇAO: 0051/2017
Data: 02/02/2017
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REGULAMENTAÇÃO DA LEI 2.742/2016, PARA IMPLANTAÇÃO DO CONDOMINIO INDUSTRIAL, NO 2º DISTRITO - TAMOIOS.
PROJETO DE LEI: 0051/2017
Data: 22/03/2017
CRIA A NORMATIZAÇÃO DAS FEIRAS LIVRES COMUNITÁRIAS DE HORTIFRUTIGRANJEIROS NOS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
EMENDA: 0050/2017
Data: 22/11/2017
MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 211/2017 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2018, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A COORDENADORIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO – COMSERCAF.
OFÍCIO REC. PREFEITO: 0050/2017
Data: 16/08/2017
ENCAMINHA EXEMPLARES DAS LEIS 2.899 E 2.900, DE 1º DE AGOSTO DE 2017, PUBLICADAS.
PROJETO DE LEI: 0050/2017
Data: 20/03/2017
CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE COMBATE À FEBRE AMARELA.
INDICAÇAO: 0050/2017
Data: 01/02/2017
SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A REABERTURA DO CAFÉ DO TRABALHADOR DO MUNICÍPIO.
PROJETO DE RESOLUÇAO: 0050/2017
Data: 18/04/2017
CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA TRATAR DE ASSUNTOS REFERENTES AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO (CODECON).
REQUERIMENTO: 0050/2017
Data: 21/03/2017
REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A SRA. KELY CRISTINA DE OLIVEIRA SOARES.
OFICIO RECEBIDO: 0050/2017
Data: 23/08/2017
OFÍCIO/GAPRE CM Nº 50/2017 ASSUNTO: ENCAMINHA LEIS NºS: 2.899/2017 E 2.900/2017 SANCIONADAS E PUBLICADAS
EMENDA: 0049/2017
Data: 17/11/2017
MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 211/2017 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2018, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS NO COLÉGIO MUNICIPAL RUI BARBOSA, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO – COMSERCAF
OFÍCIO REC. PREFEITO: 0049/2017
Data: 17/08/2017
ENCAMINHA VETO TOTAL Nº 014/2017 AO PROJETO DE LEI Nº 128/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR OSEIAS RODRIGUES COUTO.
REQUERIMENTO: 0049/2017
Data: 16/03/2017
REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES CCJ, CFOA E DE CRF PARA A EMENDA MODIFICATIVA Nº 009/2017.
PROJETO DE LEI: 0049/2017
Data: 20/03/2017
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE O PODER PÚBLICO DIVULGAR INFORMAÇÕES RELATIVAS À CONSTRUÇÃO, AOS REPAROS E À MANUTENÇÃO DE GALERIAS COLETORAS DE ÁGUAS PLUVIAIS. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE RESOLUÇAO: 0049/2017
Data: 18/04/2017
CRIA A COMISSÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICAÇAO: 0049/2017
Data: 01/02/2017
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE BICICLETÁRIO EM FRENTE A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
INDICAÇAO: 0048/2017
Data: 01/02/2017
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA E ILUMINAÇÃO DA PRAÇA DA PRAIA DO SIQUEIRA, LOCALIZADA NA RUA LUIS FELICIANO CARDOSO.
PROJETO DE LEI: 0048/2017
Data: 15/03/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O “PROGRAMA ESTATUTO DO IDOSO” NAS ESCOLAS, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.
OFÍCIO REC. PREFEITO: 0048/2017
Data: 17/08/2017
ENCAMINHA VETO TOTAL Nº 013/2017 AO PROJETO DE LEI Nº 028/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ RICARDO CARVALHO GONÇALVES. OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 48/2017 DE 1º /08/2017
REQUERIMENTO: 0048/2017
Data: 16/03/2017
REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES CCJ, CFOA E DE CRF PARA A EMENDA ADITIVA Nº 007/2017.
PROJETO DE RESOLUÇAO: 0048/2017
Data: 18/04/2017
CRIA E HABILITA O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENDA: 0048/2017
Data: 17/11/2017
MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 211/2017 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2018, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE CURSOS TÉCNICOS E DE QUALIFICAÇÃO NO CENTRO EDUCACIONAL MUNICIPAL PROFESSORA MARLI CAPP, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO – COMSERCAF.
INDICAÇAO: 0047/2017
Data: 01/02/2017
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE VAGA DE ESTACIONAMENTO RESERVADA AO IDOSO, NA VIA PÚBLICA EM FRENTE À CAMARA MUNICIPAL.
PROJETO DE LEI: 0047/2017
Data: 15/03/2017
DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS AMBIENTAIS PARA ADEQUAÇÃO DA ORLA DO MUNICÍPIO, ATENDENDO OS PARÂMETROS NECESSÁRIOS AO PROGRAMA BANDEIRA AZUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OFÍCIO REC. PREFEITO: 0047/2017
Data: 17/08/2017
ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR RODOLFO AGUIAR DE FARIA.
REQUERIMENTO: 0047/2017
Data: 16/03/2017
REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES CCJ, CFOA E DE CRF PARA A EMENDA ADITIVA Nº 008/2017.
EMENDA: 0047/2017
Data: 17/11/2017
MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 211/2017 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2018, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A MANUTENÇÃO DE CURSOS TÉCNICOS NA ESCOLA AGRÍCOLA MUNICIPAL NILO BATISTA, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO – COMSERCAF.
INDICAÇAO: 0046/2017
Data: 31/01/2017
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO ALTERAÇÃO NO FORMATO DAS PUBLICAÇÕES OFICIAIS SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO.
PROJETO DE LEI: 0046/2017
Data: 15/03/2017
DISPÕE SOBRE ACESSIBILIDADE NAS PRAIAS E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO QUE PERMITA O ACESSO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NA CIDADE DE CABO FRIO.
OFÍCIO REC. PREFEITO: 0046/2017
Data: 09/08/2017
ENCAMINHA SANÇÃO DA LEI Nº 2.898/2017
REQUERIMENTO: 0046/2017
Data: 16/03/2017
REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTIUIÇÃO E JUSTIÇA; , FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 044/2017- M.E. Nº 8/2017.
OFICIO RECEBIDO: 0046/2017
Data: 09/08/2017
ENCAMINHA EXEMPLAR DA LEI Nº 2.898/2017 SANCIONADA E PUBLICADA
EMENDA: 0046/2017
Data: 16/11/2017
MODIFICA O PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2018, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO – COMSERCAF.
INDICAÇAO: 0045/2017
Data: 31/01/2017
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE SEJA PROVIDENCIADA A MARCAÇÃO E SINALIZAÇÃO DAS CICLOVIAS E CICLOFAIXAS NO MUNICÍPIO.
PROJETO DE RESOLUÇAO: 0045/2017
Data: 27/03/2017
DISPÕE SOBRE AS ADAPTAÇÕES NA ESTRUTURA INTERNA DO EDIFICIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO PARA QUE OS DEFICIENTES FÍSICOS POSSAM PARTICIPAR DAS SESSÕES E EVENTOS DESTA CASA.
OFÍCIO REC. PREFEITO: 0045/2017
Data: 01/08/2017
ENCAMINHA VETO TOTAL Nº 015/2017 AO PROJETO DE LEI Nº 017/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO.
PROJETO DE LEI: 0045/2017
Data: 15/03/2017
DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PERÍODO DE LICENÇA-MATERNIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO: 0045/2017
Data: 15/03/2017
REQUER RELAÇÃO DE TODOS OS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS DO MUNÍCIPIO REALIZADOS NOS ÚLTIMOS 4 (QUATRO)ANOS., CONTENDO O SEU RESPECTIVO NÚMERO DE PROCESSO E DE CONTRATO, PERÍODO DE VIGÊNCIA, VALOR E OBJETO.
OFICIO RECEBIDO: 0045/2017
Data: 19/04/2017
ENCAMINHA NUMERAÇÃO PARA PROMULGAÇÃO DE LEI 2.888-2017.
EMENDA: 0045/2017
Data: 06/11/2017
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 211/2017 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2018.
INDICAÇAO: 0044/2017
Data: 30/01/2017
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE BICICLETÁRIOS NA TRAVESSA NAÇÕES UNIDAS.
PROJETO DE RESOLUÇAO: 0044/2017
Data: 21/03/2017
DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO DA VOTAÇÃO DAS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO - PODER EXECUTIVO, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2012.
PROJETO DE LEI: 0044/2017
Data: 15/03/2017
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTUR, E REVOGA A LEI Nº 1.412, DE 7 DE NOVEMBRO DE 1997.
EMENDA: 0044/2017
Data: 25/10/2017
A COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 22, § 3º DO REGIMENTO INTERNO APRESENTA A EMENDA MODIFICATIVA Nº 044/2017 EM SUBSTITUIÇÃO À EMENDA SUPRESSIVA Nº 006/2017, A FIM DE CORRIGIR ERROS MATERIAIS; CONTUDO SEM ALTERAR O MÉRITO DA MATÉRIA ANTERIOR APROVADA EM 21/09/2017.
REQUERIMENTO: 0044/2017
Data: 15/03/2017
REQUER AO EXMº SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO Nº 2.347/2014, FIRMADO COM A EMPRESA OCEÂNICA CONSTRUÇÕES LTDA.
VETO: 0044/2017
Data: 11/12/2017
OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 97/2017 - VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 015/2017 DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO, QUE “INSTITUI O “SETEMBRO AMARELO” DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE RESOLUÇAO: 0043/2017
Data: 21/02/2017
CONCEDE O DIPLOMA “JOELMA PEREIRA FIDALGO” À SENHORA JANAÍNA PINHEIRO REVELLES.
OFICIO RECEBIDO: 0043/2017
Data: 03/08/2017
ENCAMINHA LEI Nº 2.896/2017 SANCONADA E PUBLICADA
PROJETO DE LEI: 0043/2017
Data: 14/03/2017
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL PERMANENTE DE CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
EMENDA: 0043/2017
Data: 19/10/2017
DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 5º DO PROJETO DE LEI Nº 223/2017, ORIUNDO DA M.E. Nº 023/2017
REQUERIMENTO: 0043/2017
Data: 14/03/2017
REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES CCJ, CFOA E DE CRF PARA A EMENDA ADITIVA Nº 006/2017.
OFÍCIO REC. PREFEITO: 0043/2017
Data: 04/08/2017
ENCAMINHA LEI ORDINARIA SANCIONADA E PUBLICADA Nº 2.896/2017
INDICAÇAO: 0043/2017
Data: 30/01/2017
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO ENVIO DE EXPEDIENTE AO MINISTÉRIO DA SAÚDE SOLICITANDO A ADESÃO DO MUNICÍPIO AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS COM O OBJETIVO DE ATENDER AOS ESF’S LOCALIZADOS EM ÁREAS QUILOMBOLAS
VETO: 0043/2017
Data: 11/12/2017
OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 96/2017 VETO TOTAL Nº 043/2017 OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 052/2017 DE AUTORIA DA SENHORA VEREADORA LETICIA DOS SANTOS JOTTA, QUE “DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM INSTITUTO PARA ACOMODAR OS IDOSOS EM TAMOIOS, 2º DISTRITO.”
INDICAÇAO: 0042/2017
Data: 30/01/2017
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A TRANSFERÊNCIA E INSTALAÇÃO DO BICICLETÁRIO DO DORMITÓRIO DAS GARÇAS PARA A PRAÇA DA RODOVIÁRIA.
PROJETO DE RESOLUÇAO: 0042/2017
Data: 21/02/2017
CONCEDE O DIPLOMA “JOELMA PEREIRA FIDALGO” À Marthas Maria dos Santos Machado..
EMENDA: 0042/2017
Data: 19/10/2017
DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 9º, PARÁGRAFO 3º, AO PROJETO DE LEI DE Nº 223 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
PROJETO DE LEI: 0042/2017
Data: 14/03/2017
AUTORIZA MOTORISTAS DE ÔNIBUS A PARAR FORA DOS PONTOS PARA MULHERES E IDOSOS.
REQUERIMENTO: 0042/2017
Data: 14/03/2017
REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES CCJ, CFOA E DE CRF PARA A EMENDA ADITIVA Nº 005/2017.
VETO: 0042/2017
Data: 11/12/2017
OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 95/2017 VETO TOTAL Nº 042/2017 OPOSTO AO PROJETO DE LEINº 060/2017 DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR RAFAEL PEÇANHA DE MOURA, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR E ESTRUTURAR PONTOS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE TURISTAS EM LOCAIS DE VISITAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.”.
INDICAÇAO: 0041/2017
Data: 30/01/2017
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO ENVIO DE EXPEDIENTE A AUTO VIAÇÃO SALINEIRA SOLICITANDO ÕNIBUS NO TRAJETO ENTRE SANTO ANTÔNIO E SÃO PEDRO DA ALDEIA.
PROJETO DE RESOLUÇAO: 0041/2017
Data: 21/02/2017
CONCEDE O DIPLOMA “JOELMA PEREIRA FIDALGO” À SENHORA RUTH SCHUINDT.
EMENDA: 0041/2017
Data: 18/10/2017
DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 5º DO PROJETO DE LEI Nº 223/2017 – QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE INVESTIMENTO DO REGIME PRÓPRIO PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO”.
PROJETO DE LEI: 0041/2017
Data: 13/03/2017
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FMMA, E REVOGA A LEI Nº 2.289, DE 19 DE AGOSTO DE 2010.
REQUERIMENTO: 0041/2017
Data: 14/03/2017
REQUER A PRESENÇA DO REPRESENTANTE DA ENEL PARA QUE PRESTE INFORMAÇÕES A ESTA CASA LEGISLATIVA, REFERENTE ÀS CONSTANTES FALTA E QUEDAS DE ENERGIA EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO.
VETO: 0041/2017
Data: 11/12/2017
OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 94/2017 VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 061/2017 DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO, QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA E ÁGUA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
INDICAÇAO: 0040/2017
Data: 26/01/2017
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO ENVIO DE EXPEDIENTE À ANP (AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS) SOLICITANDO REVISÃO DE VALORES NOS REPASSES DE ROYALTIES
PROJETO DE RESOLUÇAO: 0040/2017
Data: 21/02/2017
CONCEDE O DIPLOMA “JOELMA PEREIRA FIDALGO” À SENHORA CARLA MARIA TEIXEIRA DE SOUZA.
EMENDA: 0040/2017
Data: 17/10/2017
DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 8º DO PROJETO DE LEI Nº 213 /2017 QUE REESTRUTURA O PROCESSO DE CONSULTA PARA INDICAÇÃO DA EQUIPE DE DIREÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CABO FRIO, E REVOGA AS LEIS Nº 2.382, DE 4 DE OUTUBRO DE 2011 E N° 2.608, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2014
PROJETO DE LEI: 0040/2017
Data: 13/03/2017
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - FMC, E REVOGA A LEI Nº 2.373, DE 19 DE AGOSTO DE 2011.
REQUERIMENTO: 0040/2017
Data: 14/03/2017
REQUER URGÊNCIA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 41/2017.
VETO: 0040/2017
Data: 11/12/2017
OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 92/2017 - VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 063/2017 DE AUTORIA DA SENHORA VEREADORA ALESSANDRA DOS SANTOS CODEÇO, QUE “INSTITUI AÇÕES DE VIGILÂNCIA PRECOCE DO AUTISMO NAS CRIANÇAS ATENDIDAS EM CRECHES E UNIDADES DA REDE BÁSICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, ESPECIALMENTE NA FAIXA ETÁRIA DE SEIS MESES A DOIS ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
EMENDA: 0040/2017
Data: 11/12/2017
DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 28 DO PROJETO DE LEI N°232/2017 DE AUTORIA DO PREFEITO MARCOS DA ROCHA MENDES.
INDICAÇAO: 0039/2017
Data: 26/01/2017
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE DETERMINE A DISPONIBILIZAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS, FEMININO E MASCULINO NA PRAIA DO PONTAL, NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, TAMOIOS - CABO FRIO.
PROJETO DE RESOLUÇAO: 0039/2017
Data: 17/02/2017
CONCEDE O DIPLOMA “JOELMA PEREIRA FIDALGO” À SENHORA ROBERTA DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENDA: 0039/2017
Data: 16/10/2017
DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 2º DO PROJETO DE LEI Nº 106/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO.
PROJETO DE LEI: 0039/2017
Data: 13/03/2017
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 2820/2016, QUE DISPÕE SOBRE COLETA, DESTINAÇÃO DE USO ELETRÔNICO E RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA.
REQUERIMENTO: 0039/2017
Data: 14/03/2017
REQUER URGÊNCIA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 40/2017.
EMENDA: 0039/2017
Data: 04/12/2017
DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 243/2017, DE AUTORIA DO PREFEITO MARCOS DA ROCHA MENDES.
VETO: 0039/2017
Data: 11/12/2017
OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 91/2017 ENCAMINHA VETO TOTAL Nº 039/2017 OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 064/2017 DE AUTORIA DA SENHORA VEREADORA LETICIA DOS SANTOS JOTTA, QUE “DISPÕE SOBRE INCLUIR O SÍMBOLO DO AUTISMO NAS PLACAS PREFERENCIAIS DE QUALQUER ESTABELECIMENTO SEJA ELE PRIVADO OU PÚBLICO.”.
INDICAÇAO: 0038/2017
Data: 26/01/2017
SOLICITA AO EXMO. SR. PRESIDENTE E DOUTA MESA A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDO E ELABORAÇÃO DO NOVO CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL.
EMENDA: 0038/2017
Data: 16/10/2017
DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 34 DO PROJETO DE LEI Nº 190/2017, QUE ESTABELECE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS – PPP, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 11.079 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004.
PROJETO DE RESOLUÇAO: 0038/2017
Data: 17/02/2017
CONCEDE O DIPLOMA “JOELMA PEREIRA FIDALGO” À SENHORA KAMILA MENDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI: 0038/2017
Data: 07/03/2017
TORNA OBRIGATÓRIA A VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA E MENSAGEM CONTRA A VIOLÊNCIA À MULHER NOS MATERIAIS QUE MENCIONA.
REQUERIMENTO: 0038/2017
Data: 09/03/2017
REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. DIEGO CAMPOS VERÍSSIMO.
EMENDA: 0038/2017
Data: 04/12/2017
DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI N°232/2017 DE AUTORIA DO PREFEITO MARCOS DA ROCHA MENDES.
VETO: 0038/2017
Data: 11/12/2017
OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 90/2017 VETO TOTAL Nº 028/2017 OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 071/2017 DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR RAFAEL PEÇANHA DE MOURA, QUE “ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI Nº 2880, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
VETO: 0037/2017
Data: 23/11/2017
OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 85/2017 - VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 073/2017 DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO, QUE “INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
EMENDA: 0037/2017
Data: 28/11/2017
DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 191/2017 DE AUTORIA DO PREFEITO MARCOS DA ROCHA MENDES.
INDICAÇAO: 0037/2017
Data: 25/01/2017
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A DESCENTRALIZAÇÃO DO PLANEJAMENTO FAMILIAR PARA OS ESF- ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA.
PROJETO DE RESOLUÇAO: 0037/2017
Data: 21/02/2017
CONCEDE O DIPLOMA “JOELMA PEREIRA FIDALGO” À SENHORA NEUSA LEITE FURTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI: 0037/2017
Data: 07/03/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O “PROGRAMA LEI MARIA DA PENHA” VAI À ESCOLA, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
EMENDA: 0037/2017
Data: 16/10/2017
DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 29 DO PROJETO DE LEI Nº 190/2017, QUE ESTABELECE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS – PPP, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 11.079, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004.
REQUERIMENTO: 0037/2017
Data: 09/03/2017
REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. CARLOS VICTOR SIMÕES PEREIRA.
VETO: 0036/2017
Data: 23/11/2017
OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 84/2017 - VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 070/2017 DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO, QUE “AUTORIZA A PARCERIA ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL, AMPLA E PROLAGOS PARA A CRIAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO VOLUNTÁRIA NAS CONTAS DE ÁGUA E DE LUZ DO MUNICÍPIO, DESTINADA AO PROGRAMA DE CASTRAÇÃO, TRATAMENTO E RECUPERAÇÃO DE ANIMAIS ABANDONADOS EM CABO FRIO.”
PROJETO DE RESOLUÇAO: 0036/2017
Data: 17/02/2017
CONCEDE O DIPLOMA “JOELMA PEREIRA FIDALGO” À SENHORA ROSIMERE VASCONCELLOS FORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENDA: 0036/2017
Data: 27/11/2017
DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 191/2017 DE AUTORIA DO PREFEITO MARCOS DA ROCHA MENDES.
INDICAÇAO: 0036/2017
Data: 25/01/2017
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A COLOCAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE NAS RUAS PARALELAS À RODOVIA RJ 106, NO 2º DISTRITO - TAMOIOS.
EMENDA: 0036/2017
Data: 16/10/2017
DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 29 DO PROJETO DE LEI Nº 190/2017, QUE ESTABELECE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS – PPP, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 11.079, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004.
REQUERIMENTO: 0036/2017
Data: 21/02/2017
REQUER URGÊNCIA NAS COMISSÕES DE; POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA A EMENDA MODIFICATIVA Nº 08/2017.
VETO: 0035/2017
Data: 23/11/2017
OFÍCIO/GAPRE CM Nº 83/2017 - VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 067/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRA , QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DE PLACAS COM IDENTIFICAÇÃO NUMÉRICA NOS TERRENOS BALDIOS EXISTENTES NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI: 0035/2017
Data: 16/02/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIOS FINANCEIROS AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL.
INDICAÇAO: 0035/2017
Data: 25/01/2017
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO BAIRRO FOGUETE.
PROJETO DE RESOLUÇAO: 0035/2017
Data: 16/02/2017
CONCEDE O DIPLOMA “JOELMA PEREIRA FIDALGO” À SENHORA PÃMELA GRILLO pereira E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO: 0035/2017
Data: 16/02/2017
REQUER URGÊNCIA NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA A O PROJETO DE LEI Nº 55/2016.
EMENDA: 0035/2017
Data: 16/10/2017
DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 6º DO PROJETO DE LEI Nº 190/2017, QUE ESTABELECE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS – PPP. NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 11.079, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004.
EMENDA: 0035/2017
Data: 24/10/2017
DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI Nº 0147/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR OSEIAS RODRIGUES COUTO.
PROJETO DE LEI: 0034/2017
Data: 14/02/2017
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA CONTRATAÇÃO ANTECIPADA DO SERVIÇO DE CAÇAMBAS COMO REQUISITO PARA AUTORIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS E PRIVADAS, DE CONSTRUÇÃO, MODIFICAÇÃO, REFORMA E DEMOLIÇÃO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
VETO: 0034/2017
Data: 23/11/2017
OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 82/2017 - VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 046/2017 DE AUTORIA DA SENHORA VEREADORA LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA, QUE “DISPÕE SOBRE ACESSIBILIDADE NAS PRAIAS E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO QUE PERMITA O ACESSO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NA CIDADE DE CABO FRIO.”
INDICAÇAO: 0034/2017
Data: 23/01/2017
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE UM CRAS (CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) ITINETRANTE.
PROJETO DE RESOLUÇAO: 0034/2017
Data: 21/02/2017
CONCEDE O DIPLOMA “JOELMA PEREIRA FIDALGO” À SENHORA ALZINA RODRIGUES DE FIGUEIREDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO: 0034/2017
Data: 16/02/2017
REQUER URGÊNCIA NAS COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS;; E DE REDAÇÃO FINAL PARA A EMENDA ADITIVA Nº 03/2017.
EMENDA: 0034/2017
Data: 16/10/2017
DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 2º DO PROJETO DE LEI Nº 190/2017, QUE ESTABELECE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS – PPP, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 11.079, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004.
EMENDA: 0034/2017
Data: 19/10/2017
DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 15 DO PROJETO DE LEI N° 223/2017, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
PROJETO DE LEI: 0033/2017
Data: 13/02/2017
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL DE CABO FRIO, ESTABELECENDO SUAS ATRIBUIÇÕES E COMPOSIÇÃO.
VETO: 0033/2017
Data: 23/11/2017
OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 81/2017 - VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 031/2017 DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR MIGUEL FORNACIARI ALENCAR, QUE “DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DAS FONTES DE ENERGIA E ALIMENTAÇÃO DO SISTEMA SEMAFÓRICO NA CIDADE DE CABO FRIO.”
INDICAÇAO: 0033/2017
Data: 23/01/2017
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE UTI -UNIDADE DE TRATAMENTO INTENSIVO PEDIÁTRICA.
PROJETO DE RESOLUÇAO: 0033/2017
Data: 15/02/2017
CONCEDE O DIPLOMA “JOELMA PEREIRA FIDALGO” À SENHORA LICY ASLAN DRUMMOND E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO: 0033/2017
Data: 16/02/2017
REQUER URGÊNCIA NAS COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2017.
EMENDA: 0033/2017
Data: 19/10/2017
DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 15 DO PROJETO DE LEI N° 223/2017, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO
VETO: 0032/2017
Data: 23/11/2017
OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 80/2017 - VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 030/2017 DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO, QUE “DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO NA PÁGINA ELETRÔNICA DA PREFEITURA DE FERRAMENTAS PARA APRESENTAR DEFESAS EM FACE DE AUTUAÇÕES DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,”.
INDICAÇAO: 0032/2017
Data: 23/01/2017
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A URBANIZAÇÃO ENVOLVENDO SANEAMENTO BÁSICO E ASFALTAMENTO DA RUA CECÍLIA E TRAVESSA CECÍLIA NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA.
PROJETO DE RESOLUÇAO: 0032/2017
Data: 16/02/2017
CONCEDE O DIPLOMA “JOELMA PEREIRA FIDALGO” À SENHORA GELCIMÁ SANTOS RODRIGUES (GELCI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO: 0032/2017
Data: 16/02/2017
REQUER URGÊNCIA NAS COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 035/2017.
OFÍCIO REC. PREFEITO: 0032/2017
Data: 07/08/2017
ENCAMINHA MENSAGEM Nº 14/2017E RESPECTIVO PROJETO DE LEI - REVOGA LEI 2336/2011- ESTACIONAMENTO
PROJETO DE LEI: 0032/2017
Data: 13/02/2017
PROIBE A INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE MEDIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA COM CABEAMENTO EXPOSTO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI: 0031/2017
Data: 10/02/2017
DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DAS FONTES DE ENERGIA E ALIMENTAÇÃO DO SISTEMA SEMAFÓRICO NA CIDADE DE CABO FRIO.
REQUERIMENTO: 0031/2017
Data: 13/02/2017
REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA DO DR. SEBASTIÃO FADOR SAMPAIO, PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 8 DE FEVEREIRO DE 2017.
VETO: 0031/2017
Data: 23/11/2017
OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 79/2017 - VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 016/2017 DE AUTORIA DA SENHORA VEREADORA ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO, QUE “INSTITUI A SEMANA DA MULHER NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
INDICAÇAO: 0031/2017
Data: 23/01/2017
SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A DISPONIBILIZAÇÃO DE AGENTES CONTROLADORES DE TRÂNSITO - ACT NO SEGUNDO DISTRITO (TAMOIOS).
EMENDA: 0031/2017
Data: 09/10/2017
DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO § 1º DO ART. 9º PROJETO DE LEI Nº 213/2017, QUE “REESTRUTURA O PROCESSO DE CONSULTA PARA INDICAÇÃO DA EQUIPE DE DIREÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CABO FRIO, E REVOGA AS LEIS Nº 2.382, DE 4 DE OUTUBRO DE 2011 E N° 2.608, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2014.
PROJETO DE RESOLUÇAO: 0031/2017
Data: 16/02/2017
CONCEDE O DIPLOMA “JOELMA PEREIRA FIDALGO” À SENHORA Maria da Penha Valentin de Azevedo E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO: 0030/2017
Data: 10/02/2017
REQUER URGÊNCIA NAS COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2017.
VETO: 0030/2017
Data: 23/11/2017
OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 78/2017 - VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº DE AUTORIA DO SENHOR CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO NO PERÍODO DE 2013 A 2016, QUE “DISPÕE SOBRE A INDENIZAÇÃO DOS CUSTOS DE ANÁLISE E PROCESSAMENTO DOS REQUERIMENTOS DE LICENÇAS, CERTIFICADOS, AUTORIZAÇÕES E CERTIDÕES AMBIENTAIS, NA FORMA QUE MENCIONA.”.
INDICAÇAO: 0030/2017
Data: 23/01/2017
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS, NO 2º DISTRITO.
EMENDA: 0030/2017
Data: 04/10/2017
DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 9º DO PROJETO DE LEI Nº 213/2017.
PROJETO DE RESOLUÇAO: 0030/2017
Data: 16/02/2017
CONCEDE O DIPLOMA “JOELMA PEREIRA FIDALGO” À SENHORA Caroline Midori E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI: 0030/2017
Data: 08/02/2017
DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO NA PÁGINA ELETRÔNICA DA PREFEITURA DE FERRAMENTAS PARA APRESENTAR DEFESAS EM FACE DE AUTUAÇÕES DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0030/2017
Data: 14/12/2017
A presente Mensagem e respectivo Projeto de Lei que “Autoriza a outorga de subsídio pelo Município de Cabo Frio à Concessionária Prolagos, visando à ampliação da infraestrutura de esgotamento sanitário.”.
EMENDA: 0030/2017
Data: 23/08/2017
DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 106/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO.
REQUERIMENTO: 0029/2017
Data: 10/02/2017
REQUER URGÊNCIA NAS COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 026/2017- M.E. Nº 2/2017.
EMENDA: 0029/2017
Data: 27/09/2017
DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 0190/2017, QUE DISPÕE SPBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS – PPP, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.079, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004.
VETO: 0029/2017
Data: 23/11/2017
OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 77/2017 - VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 007/2011 DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR FÁBIO JOSÉ DOS SANTOS, QUE “CRIA A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE AO ALCOOLISMO.”
PROJETO DE RESOLUÇAO: 0029/2017
Data: 16/02/2017
CONCEDE O DIPLOMA “JOELMA PEREIRA FIDALGO” À SENHORA Patricia cardinot DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0029/2017
Data: 29/11/2017
ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE “ALTERA A DESIGNAÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR E ODONTOLÓGICA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - PASMH ASSISTÊNCIA MÉDICA”.
EMENDA: 0029/2017
Data: 29/06/2017
DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ART. 3º DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 045/2017.
PROJETO DE LEI: 0029/2017
Data: 07/02/2017
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO VII, DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 2.373/2011 QUE INSTITUIU O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INDICAÇAO: 0029/2017
Data: 23/01/2017
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A LIMPEZA DE BUEIROS E REVISÃO DA REDE DE ESGOTOS DO BAIRRO GAMBOA .
EMENDA: 0028/2017
Data: 21/09/2017
DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 3º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2017 DE AUTORIA DO EXECUTIVO.
INDICAÇAO: 0028/2017
Data: 19/01/2017
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE UM NUCLEO DO PROGRAMA TFD (TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO) NO 2º DISTRITO.
VETO: 0028/2017
Data: 23/11/2017
OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 76/2017 - VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LE Nº 006/2011 DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR FÁBIO JOSÉ DOS SANTOS, QUE “TORNA OBRIGATÓRIA A PRESENÇA DE AUXILIAR OU TÉCNICO DE ENFERMAGEM DURANTE A CONSULTA GINECOLÓGICA.”
PROJETO DE LEI: 0028/2017
Data: 07/02/2017
DISPÕE SOBRE O INCENTIVO DE ACESSO A CULTURA CABO-FRIENSE NOS PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.
PROJETO DE RESOLUÇAO: 0028/2017
Data: 16/02/2017
CONCEDE O DIPLOMA “JOELMA PEREIRA FIDALGO” À SENHORA MICHELE GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0028/2017
Data: 29/11/2017
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, SOB A FORMA DE INVESTIDURA, ÁREA DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E REVOGA A LEI N° 1.349, DE 23 DE MAIO DE 1996.”
EMENDA: 0028/2017
Data: 27/06/2017
DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ART. 22 DO PROJETO DE LEI Nº 075/2017 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.
OFÍCIO REC. PREFEITO: 0028/2017
Data: 23/05/2017
OFÍCIO/ GAPRE-CM Nº 28/2017 PREFEITO MARCOS DA ROCHA MENDES DEVOLUÇÃO DO PROJETO DE LEI QUE "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E REVOGA AS LEIS N° 2.018, DE 11 DE MAIO DE 2007 E 2.365, DE 12 DE JULHO DE 2011, ENCAMINHADO ATRAVÉS DA MENSAGEM N° 8/2016, FAZENDO CESSAR PROVISORIAMENTE O PROCESSO LEGISLATIVO REFERENTE À APRECIAÇÃO DA MATÉRIA.
REQUERIMENTO: 0028/2017
Data: 13/02/2017
REQUER QUE REPRESENTANTES DA PREFEITURA E SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA COMPAREÇAM A REUNIÃO COM O VEREADOR PARA DEBATER A RESPEITO DAS ATIVIDADES DE ALUGUEL DE CASAS DE TEMPORADA, SUAS DERIVAÇÕES E ATIVIDADES CORRELATAS.
EMENDA: 0027/2017
Data: 20/09/2017
DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 4º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2017- CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0027/2017
Data: 23/10/2017
Encaminha o Projeto de Lei que “Reestrutura o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação e revoga as Leis n° 2.020, de 11 de maio de 2007, n° 2.181, de 5 de fevereiro de 2009 e n° 2.259, de 28 de dezembro de 2009.”
VETO: 0027/2017
Data: 23/11/2017
OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 75/2017 - COMUNICA QUE VETOU TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 088/2010 DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR SILVAN ESCAPINI, QUE “TORNA OBRIGATÓRIO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O USO DE CRACHÁ DE IDENTIFICAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE.”
PROJETO DE LEI: 0027/2017
Data: 07/02/2017
DISPÕE SOBRE A INTERRUPÇÃO DE ACESSOS A CARROS NA ORLA DA PRAIA DO FORTE AOS DOMINGOS E FERIADOS.
INDICAÇAO: 0027/2017
Data: 19/01/2017
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO URBANIZAÇÃO, ENVOLVENDO: SANEAMENTO BÁSICO, ASFALTAMENTO, ARBORIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA, ATRÁS DO CONDOMÍNIO COTTAGE NO BAIRRO PORTO DO CARRO.
PROJETO DE RESOLUÇAO: 0027/2017
Data: 16/02/2017
CONCEDE O DIPLOMA “JOELMA PEREIRA FIDALGO” À SENHORA RUBIA CRISTINA BOTELHO RANGEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO: 0027/2017
Data: 09/02/2017
REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. JONAS LETIERI.
EMENDA: 0027/2017
Data: 26/06/2017
DISPÕE SOBRE A EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 21 DO PROJETO DE LEI 75/2017 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS).
OFÍCIO REC. PREFEITO: 0027/2017
Data: 23/05/2017
ENCAMINHA VETO PARCIAL AS EMENDAS EMO 09/17 E EAD 07/17
EMENDA: 0026/2017
Data: 20/09/2017
DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 3º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2017- CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.
VETO: 0026/2017
Data: 23/11/2017
OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 74/2017 - VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 037/2017 DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR RAFAEL PEÇANHA DE MOURA, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O “PROGRAMA LEI MARIA DA PENHA VAI À ESCOLA” NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CABO FRIO.”
INDICAÇAO: 0026/2017
Data: 19/01/2017
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO ENVIO DE EXPEDIENTE A AUTO VIAÇÃO SALINEIRA SOLICITANDO ALTERAÇÕES NOS TRAJETOS DE LINHAS DE ÔNIBUS MUNICIPAIS.
PROJETO DE RESOLUÇAO: 0026/2017
Data: 16/02/2017
CONCEDE O DIPLOMA “JOELMA PEREIRA FIDALGO” À SENHORA Joice silva bispo, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENDA: 0026/2017
Data: 21/06/2017
DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ART. 10 DO PROJETO DE LEI Nº 075/2017- LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.
REQUERIMENTO: 0026/2017
Data: 08/02/2017
REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR.° BRIVALDO DE VASCONCELOS JÚNIOR.
PROJETO DE LEI: 0026/2017
Data: 06/02/2017
ISENTA DA COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP, INSTITUÍDA PELA LEI N° 1.651, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, AS UNIDADES RESIDENCIAIS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0026/2017
Data: 07/11/2017
“Dispõe sobre a administração, ocupação e uso de espaços culturais integrantes do patrimônio próprio do Município de Cabo Frio.”
VETO: 0025/2017
Data: 23/11/2017
OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 73/2017 - VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 025/2017 DE AUTORIA DA SENHORA VEREADORA ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO, QUE “INSTITUI O SISTEMA “A MULHER NA POLÍTICA” DISPONDO SOBR//E MEDIDAS DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO DA MULHER NA ATIVIDADE POLÍTICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
INDICAÇAO: 0025/2017
Data: 19/01/2017
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE SEJA DISPONIBILIZADO COM A MÁXIMA URGÊNCIA AOS CIDADÃOS CABO-FRIENSES O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA COM TODOS OS SEUS SUBÍTENS.
REQUERIMENTO: 0025/2017
Data: 08/02/2017
REQUER RELATÓRIOS CONSTANDO TODAS AS VERBAS RECEBIDAS DOS ÚLTIMOS 4 (QUATRO) ANOS DESTINADOS AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO - FAZENDA CAMPOS NOVOS - 2º DISTRITO.
PROJETO DE RESOLUÇAO: 0025/2017
Data: 16/02/2017
CONCEDE O DIPLOMA “JOELMA PEREIRA FIDALGO” À SENHORA LUCIANE DOS SANTOS ALBUQUERQUE GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENDA: 0025/2017
Data: 21/06/2017
DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 25 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°007/2017.
OFÍCIO REC. PREFEITO: 0025/2017
Data: 13/04/2017
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI: 0025/2017
Data: 06/02/2017
INSTITUI O SISTEMA “A MULHER NA POLÍTICA”, DISPONDO SOBRE MEDIDAS DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO DA MULHER NA ATIVIDADE POLÍTICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0025/2017
Data: 07/11/2017
MENSAGEM Nº 25/2017. Cabo Frio, 18 de outubro de 2017. “Estabelece critérios e parâmetros técnicos a serem observados pelos proprietários ou possuidores de edificações residenciais destinadas ao recebimento de grupos de turistas, na forma que menciona.”
EMENDA: 0025/2017
Data: 20/09/2017
DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 3º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2017- CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.
VETO: 0024/2017
Data: 23/11/2017
OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 72/2017 - VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 036/2016 DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO, QUE “INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, POLÍTICAS DE PREVENÇÃO E CESSAÇÃO DO TABAGISMO, ALCOOLISMO E TOXICOMANIA, NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA.”.
PROJETO DE LEI: 0024/2017
Data: 02/02/2017
DISPÕE SOBRE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL, VERTICAL E COMPLEMENTAR, NAS VIAS PÚBLICAS COM PLACAS PARA CONSCIENTIZAR OS MOTORISTAS SOBRE OS DIREITOS E DEVERES DOS CICLISTAS NAS RUAS POR MEIO DE PARCERIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO: 0024/2017
Data: 08/02/2017
REQUER AO EXMº SR. PREFEITO, MARCOS DA ROCHA MENDES, RELATÓRIOS CONSTANDO TODAS AS REFORMAS E PROJETOS DOS ÚLTIMOS 4 (QUATRO) ANOS DA PRAÇA DE UNAMAR - TAMOIOS - 2º DISTRITO.
PROJETO DE RESOLUÇAO: 0024/2017
Data: 16/02/2017
CONCEDE O DIPLOMA “JOELMA PEREIRA FIDALGO” À SENHORA MARLENE SALOMÃO DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICAÇAO: 0024/2017
Data: 19/01/2017
SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO QUE SEJA PROVIDENCIADA A DEMARCAÇÃO E SINALIZAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO EXCLUSIVAS PARA O EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PACIENTES EM TRATAMENTO DE HEMODIÁLISE.
EMENDA: 0024/2017
Data: 14/06/2017
DISPÕE SOBRE A EMENDA ADITIVA AO ART. 46 DO PROJETO DE LEI Nº 075/2017- LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0024/2017
Data: 26/10/2017
Encaminha o Projeto de Lei que “Reestrutura o Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CMAE e revoga as Leis nº 1.518, de 25 de agosto de 2000 e n° 2.383, de 5 de outubro de 2011.”.
EMENDA: 0024/2017
Data: 21/08/2017
DISPÕE SOBRE A EMENDA MODIFICATIVA AO PARAGRAFO 4º DO ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI Nº 093/2017.
PROJETO DE LEI: 0023/2017
Data: 02/02/2017
DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA DO ARTIGO 6º DA LEI N.º 1497/1999.
VETO: 0023/2017
Data: 23/11/2017
OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 71/2017 VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 035/2016 DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE RESOLUÇAO: 0023/2017
Data: 16/02/2017
CONCEDE O DIPLOMA “JOELMA PEREIRA FIDALGO” À SENHORA MARIA HORTÊNCIA DE SOUZA MARSSOLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENDA: 0023/2017
Data: 29/06/2017
DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 3º DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 045/2017.
MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0023/2017
Data: 18/10/2017
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO
OFÍCIO REC. PREFEITO: 0023/2017
Data: 02/05/2017
ENCAMINHA VETO Nº 008/2017 AO PROJETO DE LEI Nº 026/2017 -EMENDAS CIP
EMENDA: 0023/2017
Data: 14/06/2017
DISPÕE SOBRE A EMENDA ADITIVA AO ART. 32 DO PROJETO DE LEI Nº 075/2017- LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.
REQUERIMENTO: 0023/2017
Data: 07/02/2017
REQUER URGÊNCIA NAS COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 026/2017- M.E. Nº 2/2017.
INDICAÇAO: 0023/2017
Data: 18/01/2017
SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE UM CRAS (CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) NO BAIRRO MARIA JOAQUINA.
REQUERIMENTO: 0022/2017
Data: 01/02/2017
REQUER ENVIO DE OFÍCIO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, DR. ROBERTO BARROSO PILLAR, PARA DAR CIÊNCIA DO TEOR DA LEI Nº 2.824 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016 E APROPRIADA IMPLEMENTAÇÃO NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.
VETO: 0022/2017
Data: 23/11/2017
OFÍCIO/GAPRE CM Nº 070/2017 - VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 002/2016 DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR CELSO CAETANO DE MIRANDA, QUE “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “ADOTE UM PONTO DE ÔNIBUS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE LEI: 0022/2017
Data: 02/02/2017
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA SEMANA DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO NO MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE RESOLUÇAO: 0022/2017
Data: 16/02/2017
CONCEDE O DIPLOMA “JOELMA PEREIRA FIDALGO” À SENHORA ROSÂNGELA NUNES DEMARCHI (PROFª ROSA DEMARCHI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INDICAÇAO: 0022/2017
Data: 17/01/2017
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A URBANIZAÇÃO DA PRAÇA DOS PESCADORES, NA RUA JORGE VEIGA NO BAIRRO DA GAMBOA, MANTENDO O CAMPO DE AREIA.
OFÍCIO REC. PREFEITO: 0022/2017
Data: 17/04/2017
Encaminha Projeto de Lei que “Dispõe sobre a criação da Gratificação por Lotação Prioritária - GLP, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação.”
EMENDA: 0022/2017
Data: 13/06/2017
DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 039/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO.
EMENDA: 0022/2017
Data: 29/06/2017
DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 1º DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 045/2017.
MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0021/2017
Data: 28/09/2017
ENCAMNHA PROJETO DE LEI QUE “REESTRUTURA O PROCESSO DE CONSULTA PARA INDICAÇÃO DA EQUIPE DE DIREÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CABO FRIO, E REVOGA AS LEIS Nº 2.382, DE 4 DE OUTUBRO DE 2011 E N° 2.608, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2014.”
REQUERIMENTO: 0021/2017
Data: 30/01/2017
SOLICITA AO COMANDANTE DO 25º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR A REATIVAÇÃO DA CABINE POLICIAL DA PRAÇA PORTO ROCHA.
PROJETO DE RESOLUÇAO: 0021/2017
Data: 16/02/2017
CONCEDE O DIPLOMA “JOELMA PEREIRA FIDALGO” À SENHORA ANA CÉLIA GARDEOLI CAVALCANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INDICAÇAO: 0021/2017
Data: 17/01/2017
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DA PRAÇA DA GAMBOA, LOCALIZADA NA RUA JOSÉ RODRIGUES PÓVOAS.
PROJETO DE LEI: 0021/2017
Data: 31/01/2017
CONCEDE A ANTECIPAÇÃO NO TEMPO DE APOSENTADORIA AOS DOADORES DE SANGUE.
OFÍCIO REC. PREFEITO: 0021/2017
Data: 20/04/2017
ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 178/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR, QUE DISPÕE SOBRE A GESTÃO COMPARTILHADA DO RESÍDUO SÓLIDO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO EM EVENTOS PARTICULARES EM LOCAIS PÚBLICOS E OU PARTICULARES.
VETO: 0021/2017
Data: 18/10/2017
OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 062/2017 - VETO TOTAL Nº 021/2017 AO PLC Nº 001/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO
EMENDA: 0021/2017
Data: 27/06/2017
DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 35 DO PROJETO DE LEI Nº 075/2017 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.
EMENDA: 0021/2017
Data: 07/06/2017
DISPÕE SOBRE A EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 20 DO PROJETO DE LEI Nº 075/2017- LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.
REQUERIMENTO: 0020/2017
Data: 30/01/2017
REQUER AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL CÓPIA DE INTEIRO TEOR DOS CONTRATOS QUE MENCIONA.
PROJETO DE LEI: 0020/2017
Data: 30/01/2017
INSTITUI O “NOVEMBRO AZUL” - DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PRÓSTATA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
EMENDA: 0020/2017
Data: 07/06/2017
DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 042/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO.
PROJETO DE RESOLUÇAO: 0020/2017
Data: 16/02/2017
CONCEDE O DIPLOMA “JOELMA PEREIRA FIDALGO” À SENHORA MARIA DE NAZARÉ PAIVA DE CASTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICAÇAO: 0020/2017
Data: 17/01/2017
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE UM ESF - ESTRATÉGIA DE SAUDE DA FAMILIA NO BAIRRO UNIÃO.
OFÍCIO REC. PREFEITO: 0020/2017
Data: 20/04/2017
ENCAMINHA VETO TOTAL Nº 10/2017 AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO NO ANO DE 2015,QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA FINS DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, EM EMPREENDIMENTOS E ATIVIDADES DE IMPACTO LOCAL
VETO: 0020/2017
Data: 18/10/2017
OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 061/2017 - VETO Nº 020/2017 DISPÕE SOBRE VETO TOTAL Nº 020/2017 AO PLE Nº 049/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO
EMENDA: 0020/2017
Data: 27/06/2017
DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 43 DO PROJETO DE LEI Nº 075/2017 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0019/2017
Data: 31/08/2017
ENCAMINHA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE "INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 2, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, PARA ADEQUAR O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 116, DE 31 DE JULHO DE 2002, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 157, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016.
PROJETO DE LEI: 0019/2017
Data: 30/01/2017
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DAS CANTINAS ESCOLARES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CABO FRIO.
EMENDA: 0019/2017
Data: 07/06/2017
DISPÕE SOBRE A EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 29 DO PROJETO DE LEI Nº75/2017- LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.
PROJETO DE RESOLUÇAO: 0019/2017
Data: 16/02/2017
CONCEDE O DIPLOMA “JOELMA PEREIRA FIDALGO” À SENHORA AFIFE ZOGBI DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICAÇAO: 0019/2017
Data: 17/01/2017
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O TÉRMINO DA CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DO CEU (CENTRO DE ARTES E ESPORTES UNIFICADOS) NA RESERVA DO PERÓ-.
OFÍCIO REC. PREFEITO: 0019/2017
Data: 15/03/2017
ENCAMINHA A MENSAGEM Nº 8/2017 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI QUE "DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTUR, E REVOGA A LEI Nº 1.412, DE 7 DE NOVEMBRO DE 1997."
VETO: 0019/2017
Data: 18/10/2017
OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 060/2017 - VETO TOTAL Nº 019/2017 AO PLE Nº 038/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL PEÇANHA DE MOURA
EMENDA: 0019/2017
Data: 27/06/2017
DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 21 DO PROJETO DE LEI Nº 075/2017 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.
REQUERIMENTO: 0019/2017
Data: 27/01/2017
REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE À PROLAGOS S/A, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DAS COBRANÇAS DE TAXAS DE CORTE, RELIGAÇÃO, INSTALAÇÃO DE HIDRÔMETRO E SOLICITAR AINDA CÓPIA DO CONTRATO DE INTEIRO TEOR.
PROJETO DE LEI: 0018/2017
Data: 30/01/2017
DISPÕE SOBRE OS CONSELHOS ESCOLARES, SUAS COMPETÊNCIAS E COMPOSIÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0018/2017
Data: 31/08/2017
ENCAMINHA O PROJETO DE LEI QUE "ACRESCENTA O ART. 12-A À LEI N° 116, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE A DIVISÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO EM ÁREAS E ZONAS.".
EMENDA: 0018/2017
Data: 06/06/2017
DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 19 DO PROJETO DE LEI Nº75/2017- LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.
PROJETO DE RESOLUÇAO: 0018/2017
Data: 15/02/2017
CONCEDE O DIPLOMA “JOELMA PEREIRA FIDALGO” À SENHORA SONIA CELIA NEVE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
INDICAÇAO: 0018/2017
Data: 17/01/2017
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO SEJA REESTABELECIDO O ACESSO AO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA.
REQUERIMENTO: 0018/2017
Data: 25/01/2017
REQUER CÓPIA DE INTEIRO TEOR DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CONTRATAÇÃO DA EMPRESA RESPONSÁVEL PELA URBANIZAÇÃO DA RUA DA LUA E DA RUA ALAGOAS, - TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO.
VETO: 0018/2017
Data: 18/10/2017
OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 059/2017 - VETO Nº 018/2017 DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PLE Nº 034/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO
EMENDA: 0018/2017
Data: 27/06/2017
DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 2º DO PROJETO DE LEI Nº 040/2017 - M.E Nº 005/2017.
MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0017/2017
Data: 31/08/2017
ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS - PPP, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 11.079, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004."
EMENDA: 0017/2017
Data: 06/06/2017
DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 2º DO PROJETO DE LEI Nº 097/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERLEI BENTO.
INDICAÇAO: 0017/2017
Data: 17/01/2017
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A REABERTURA DO LAR ESPERANÇA, CASA DE APOIO A PESSOAS SOROPOSITIVAS DA CIDADE DE CABO FRIO.
PROJETO DE RESOLUÇAO: 0017/2017
Data: 15/02/2017
CONCEDE O DIPLOMA “JOELMA PEREIRA FIDALGO” À SENHORA KELY CRISTINA DE OLIVEIRA SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO: 0017/2017
Data: 24/01/2017
REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA O VETO Nº 01/2017.
VETO: 0017/2017
Data: 18/10/2017
OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 58/2017 - VETO Nº 017/2017 DISPÕE SOBRE O VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 032/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL PEÇANHA DE MOURA
EMENDA: 0017/2017
Data: 21/06/2017
DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 84/2017 QUE DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM AUTOMÓVEL DE ALUGUEL - TAXI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI: 0017/2017
Data: 30/01/2017
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, REVOGA A LEI 1518, DE 24 DE AGOSTO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENDA: 0016/2017
Data: 05/06/2017
DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 16 DO PROJETO DE LEI Nº 075/2017 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.
INDICAÇAO: 0016/2017
Data: 17/01/2017
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A LIMPEZA E COLETA DE LIXO EM BAIRROS DA CIDADE DE CABO FRIO.
PROJETO DE RESOLUÇAO: 0016/2017
Data: 15/02/2017
CONCEDE O DIPLOMA “JOELMA PEREIRA FIDALGO” À SENHORA MARIA CRISTINA RODRIGUES NASCIMENTO (CRISTINA DO QUILOMBO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO: 0016/2017
Data: 17/01/2017
REQUER SEJA ENCAMINHADA CÓPIA DOS TRÂMITES DE CONTRATAÇÃO E/OU CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS PARA FINS DE EXPLORAÇÃO DOS ESTACIONAMENTOS ADMINISTRADOS POR TERCEIROS.
EMENDA: 0016/2017
Data: 14/06/2017
DISPÕE SOBRE A EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 50 DO PROJETO DE LEI Nº 075/2017- LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.
VETO: 0016/2017
Data: 18/10/2017
OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 57/2017 VETO Nº 016/2017 DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 037/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR VINICIUS CAETANO CORREA.
PROJETO DE LEI: 0016/2017
Data: 30/01/2017
INSTITUI A SEMANA DA MULHER NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENDA: 0015/2017
Data: 05/06/2017
DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 075/2017 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.
REQUERIMENTO: 0015/2017
Data: 17/01/2017
REQUER SEJA ENCAMINHADA CÓPIA DOS AUTOS DO PROCESSO DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS PARA TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, COM OS RESPECTIVOS MEMORIAIS DE CÁLCULOS E DISPOSITIVOS LEGAIS RELATIVOS UTILIZADOS PARA REVISÃO DOS VALORES DAS PASSAGENS.
INDICAÇAO: 0015/2017
Data: 16/01/2017
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O ESTUDO DA VIABILIDADE TÉCNICA E OPERACIONAL PARA QUE O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS NA RUA JOSÉ RODRIGUES PÓVOAS SEJA FEITO APENAS DE UM LADO DA VIA.
PROJETO DE LEI: 0015/2017
Data: 25/01/2017
INSTITUI O “SETEMBRO AMARELO” - DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
OFÍCIO REC. PREFEITO: 0015/2017
Data: 20/03/2017
ENCAMINHA VETO AO PROJETO DE LEI Nº 185/2013
VETO: 0015/2017
Data: 18/08/2017
VETO TOTAL Nº 015/2017 AO PROJETO DE LEI Nº 017/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO. OFÍCIO/GAPRE Nº 45/2017
PROJETO DE RESOLUÇAO: 0015/2017
Data: 15/02/2017
CONCEDE O DIPLOMA “JOELMA PEREIRA FIDALGO” À SENHORA ELIEZER ROCHA DOS SANTOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICAÇAO: 0014/2017
Data: 16/01/2017
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DA LEI 13.022/14, NO QUE TANGE A CRIAÇÃO DO REGULAMENTO DA CARREIRA DA GUARDA MUNICIPAL DESTA CIDADE.
EMENDA: 0014/2017
Data: 07/06/2017
DISPÕE SOBRE A EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 31 DO PROJETO DE LEI Nº75/2017- LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.
REQUERIMENTO: 0014/2017
Data: 17/01/2017
REQUER SEJA ENCAMINHADO O RESULTADO DA DEVIDA AUDITORIA INTERNA INICIADA PELA CONTROLADORIA GERAL DA PREFEITURA, EM ATENDIMENTO AO ARTIGO 74 E CAPUT DO ARTIGO 37 DA CRFB
PROJETO DE LEI: 0014/2017
Data: 17/01/2017
DISPOE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA GUIA MIRIM DE TURISMO.
OFÍCIO REC. PREFEITO: 0014/2017
Data: 20/03/2017
ENCAMINHA VETO AO PROJETO DE LEI Nº 220/2013
MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0014/2017
Data: 07/08/2017
"REVOGA A LEI N° 2.336, DE 25 DE JANEIRO DE 2011, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DELEGAR, MEDIANTE CONCESSÃO ONEROSA PRECEDIDA DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E SIMILARES NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.".
VETO: 0014/2017
Data: 17/08/2017
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 128/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR OSEIAS RODRIGUES COUTO. OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 49/2017 DE 1º/08/2017
PROJETO DE RESOLUÇAO: 0014/2017
Data: 14/02/2017
CONCEDE O DIPLOMA “JOELMA PEREIRA FIDALGO” Á SENHORA PAULA SANTA ROSA NOGUEIRA BERNARDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
EMENDA: 0013/2017
Data: 06/06/2017
DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 097/ 2017 DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERLEI BENTO.
PROJETO DE RESOLUÇAO: 0013/2017
Data: 14/02/2017
CONCEDE O DIPLOMA “JOELMA PEREIRA FIDALGO” Á SENHORA CLEUDE CORREA CORDEIRO DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICAÇAO: 0013/2017
Data: 12/01/2017
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A REABERTURA DA RUA CORREÃO NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA.
REQUERIMENTO: 0013/2017
Data: 16/01/2017
REQUER CÓPIA DE INTEIRO TEOR DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CONTRATAÇÃO DA EMPRESA RESPONSÁVEL PELA URBANIZAÇÃO DA RUA ORLANDO BRAGANÇA - BAIRRO TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO.
PROJETO DE LEI: 0013/2017
Data: 24/01/2017
INSTITUI O AGENDAMENTO ONLINE OU POR TELEFONE DE CONSULTAS MÉDICAS NO SITE DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENDA: 0013/2017
Data: 22/05/2017
DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 056/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA.
OFÍCIO REC. PREFEITO: 0013/2017
Data: 15/03/2017
ENCAMINHA MENSAGEM Nº 7/2017 E PROJETO DE LEI QUE "DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PERÍODO DE LICENÇA-MATERNIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".
MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0013/2017
Data: 18/05/2017
ENCAMINHO O PROJETO DE LEI QUE "DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 2°, 8°, 12 E 16 DA LEI Nº 2.284, DE 9 DE JULHO DE 2010, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EMPREGO E RENDA - CMER."
VETO: 0013/2017
Data: 17/08/2017
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 028/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ RICARDO CARVALHO GONÇALVES. OFÍCIO/GAPRE -CM Nº 48/2017
EMENDA: 0012/2017
Data: 31/05/2017
DISPÕE SOBRE EMENDA MODICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 58/2017 QUE DISPÕE SOBRE PROPORCIONAR A TODOS OS PAIS OU RESPONSÁVEIS LEGAIS O DIREITO DE FREQUENTAR AS REUNIÕES ESCOLARES DE SEUS FILHOS.
REQUERIMENTO: 0012/2017
Data: 12/01/2017
REQUER CÓPIA DE INTEIRO TEOR DOS PROCESSOS E CONTRATOS FIRMADOS PELO PODER EXECUTIVO DURANTE A VIGÊNCIA DO ESTADO DE EMERGÊNCIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DO MUNICÍPIO.
INDICAÇAO: 0012/2017
Data: 12/01/2017
SOLICITA AO EXMº PREFEITO ALTERAÇÃO NA REGULAMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE ESTACIONAMENTO DE ÔNIBUS, MICRO-ÔNIBUS, VANS E SIMILARES UTILIZADOS NAS ATIVIDADES DE TRANSPORTE TURÍSTICO OU DE LAZER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
PROJETO DE RESOLUÇAO: 0012/2017
Data: 14/02/2017
CRIA A COMISSÃO ESPECIAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENDA: 0012/2017
Data: 17/05/2017
DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 012/2017 QUE “CRIA A COMISSÃO ESPECIAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PROJETO DE LEI: 0012/2017
Data: 20/01/2017
PASSA DENOMINAR-SE TRAVESSA ALBERTINO PAULO DA SILVA, O TRECHO COM INÍCIO NA ESTRADA DA INTEGRAÇÃO KM 8 (ANTIGA ESTRADA CAMPOS NOVOS) ATÉ A FAZENDA SANTA CECÍLIA NO BAIRRO SÃO JACINTO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0012/2017
Data: 20/04/2017
ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE "ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS DO ART. 10 DA LEI N°2.886, DE 13 DE ABRIL DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FMMA.
OFÍCIO REC. PREFEITO: 0012/2017
Data: 20/03/2017
ENCAMINHA VETO AO PROJETO DE LEI Nº 185/2014
VETO: 0012/2017
Data: 17/08/2017
ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR RODOLFO AGUIAR DE FARIA . OFÍCIO/GAPRE CM Nº 47/2017 DE 1º DE AGOSTO DE 2017.
EMENDA: 0011/2017
Data: 27/04/2017
ALTERA OS ARTIGOS 4º, 5º E 7º DO PROJETO DE LEI 076/2017, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA 9/2017.
PROJETO DE RESOLUÇAO: 0011/2017
Data: 13/02/2017
CONCEDE O DIPLOMA “JOELMA PEREIRA FIDALGO” À SENHORA ROSA MARGARETE BRANDÃO DE OLIVEIRA (ROSA BRANDÃO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO: 0011/2017
Data: 10/01/2017
REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 51/2016.
INDICAÇAO: 0011/2017
Data: 12/01/2017
SOLICITA AO EXMº PREFEITO PROCEDER REPAROS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO DISTRITO DE TAMOIOS
EMENDA: 0011/2017
Data: 07/06/2017
DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA A LEI Nº 2.373/2011 DE AUTORIA DO PREFEITO MARCOS DA ROCHA MENDES.
VETO: 0011/2017
Data: 22/05/2017
VETO PARCIAL Nº 11/2017 AS EMENDAS: EMO 09/2017 E EAD 07/2017 AO PROJETO DE LEI Nº 044/2017 OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 27/2017 - PREFEITO MARCOS DA ROCHA MENDES
PROJETO DE LEI: 0011/2017
Data: 19/01/2017
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO A DOAÇÃO FIDELIZADA DE SANGUE NESTE MUNICIPIO, ATRAVÉS DA CRIAÇÃO DO CERTIFICADO DE DOADOR FIDELIZADO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0011/2017
Data: 13/04/2017
ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE "ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." CUJA FINALIDADE PRECÍPUA SE REFERE ÀS NORMAS ORIENTADORAS PARA ELABORAÇÃO DOS ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O MESMO PERÍODO.
EMENDA: 0011/2017
Data: 11/12/2017
DISPÕE SOBRE A EMENDA SUPRESSIVA AO ARTIGO 45(A) DO PROJETO DE LEI Nº 232/2017 DE AUTORIA DO PREFEITO MARCOS DA ROCHA MENDES.
PROJETO DE RESOLUÇAO: 0010/2017
Data: 13/02/2017
CONCEDE O DIPLOMA “JOELMA PEREIRA FIDALGO” À SENHORA genir vicente ferreira (gigi vicente) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0010/2017
Data: 27/09/2017
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO, AS COMPETÊNCIAS, COMPOSIÇÃO E REGULAMENTO DO CONSELHO DA CIDADE DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICAÇAO: 0010/2017
Data: 09/01/2017
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE EXPEDIENTE AO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOLICITANDO A MUNICIPALIZAÇÃO DO TRECHO DA RODOVIA RJ 106, ABAIXO ESPECIFICADO.
REQUERIMENTO: 0010/2017
Data: 10/01/2017
REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA A EMENDA MODIFICATIVA N° 6/2017.
EMENDA: 0010/2017
Data: 24/03/2017
DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 036/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERLEI RODRIGUES BENTO.
EMENDA: 0010/2017
Data: 07/06/2017
DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 044/2017 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
PROJETO DE LEI: 0010/2017
Data: 19/01/2017
ALTERA A LEI Nº 1.736, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE REGULA O USO E A OCUPAÇÃO DAS ÁREAS ADJACENTES ÀS PRAIAS MARÍTIMAS, FLUVIAIS E LACUSTRES DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OFÍCIO REC. PREFEITO: 0010/2017
Data: 02/03/2017
ENCAMINHA MENSAGEM NÍMERO 06-2017 E RESPECTIVO PROJETO QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.
MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0010/2017
Data: 15/05/2017
"ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 3°, 4°, 5° E 6° DA LEI N° 2.282, DE 18 DE JUNHO DE 2010, QUE INSTITUI O PROGRAMA MINHA CASA - MINHA VIDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO."
EMENDA: 0010/2017
Data: 11/12/2017
DISPÕE SOBRE A EMENDA SUPRESSIVA AO ARTIGO 3° DO PROJETO DE LEI Nº 232/2017 DE AUTORIA DO PREFEITO MARCOS DA ROCHA MENDES.
VETO: 0010/2017
Data: 27/04/2017
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO NO ANO DE 2015, "DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA FINS DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, EM EMPREENDIMENTOS E ATIVIDADES DE IMPACTO LOCAL. OFÍCIO GAPRE CM Nº 20/2017
PROJETO DE RESOLUÇAO: 0009/2017
Data: 10/02/2017
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE ANÁLISE SOBRE MOBILIDADE URBANA, ACESSIBILIDADE E DESLOCAMENTO SUSTENTÁVEL.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0009/2017
Data: 30/08/2017
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 2, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, PARA ADEQUAR O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 116, DE 31 DE JULHO DE 2002, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 157, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016. OFÍCIO/GAPRE -CM Nº 54/2017 - M.E. Nº 19/2017
EMENDA: 0009/2017
Data: 23/03/2017
ALTERA O ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI Nº 047, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016.
INDICAÇAO: 0009/2017
Data: 06/01/2017
SOLICITA AO EXMº PREFEITO A MODIFICAÇÃO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS CRECHES MUNICIPAIS.
REQUERIMENTO: 0009/2017
Data: 10/01/2017
REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA A EMENDA ADITIVA N° 1/2017.
PROJETO DE LEI: 0009/2017
Data: 18/01/2017
OBRIGA OS BARES, BOATES, CASAS NOTURNAS, BARES, ORGANIZADORES DE FESTAS TIPO RAVE, MICARETA E SIMILARES, A DIVULGAR VINHETAS INSTITUCIONAIS QUE VERSEM SOBRE “DIREÇÃO E BEBIDA ALCÓOLICA”
EMENDA: 0009/2017
Data: 16/10/2017
DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 0147/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR OSEIAS RODRIGUES COUTO.
OFÍCIO REC. PREFEITO: 0009/2017
Data: 02/03/2017
ENCAMINHA MENSAGEM NÚMERO 5-2017 E RESPECTIVO PROJETO QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA.
EMENDA: 0009/2017
Data: 16/03/2017
DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 044/2017 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0009/2017
Data: 17/04/2017
"ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR LOTAÇÃO PRIORITÁRIA - GLP, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO."
VETO: 0009/2017
Data: 27/04/2017
DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AOPROJETO DE LEI Nº 178/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR, QUE DISPÕE SOBRE A GESTÃO COMPARTILHADA DO RESÍDUO SÓLIDO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO EM EVENTOS PARTICULARES EM LOCAIS PÚBLICOS E OU PARTICULARES. OFÍCIO GAPRE Nº 21/2017.
INDICAÇAO: 0008/2017
Data: 05/01/2017
SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE CEMITÉRIO EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO.
REQUERIMENTO: 0008/2017
Data: 10/01/2017
REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA A EMENDA MODIFICATIVA N° 3/2017.
PROJETO DE LEI: 0008/2017
Data: 17/01/2017
DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE CABO FRIO/RJ À LEI FEDERAL 13.022, DE 08/08/2014.
EMENDA: 0008/2017
Data: 06/02/2017
DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 026/ 2017 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
EMENDA: 0008/2017
Data: 16/10/2017
DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 190/2017 QUE ESTABELECE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS – PPP, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 11.079, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0008/2017
Data: 12/09/2017
ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DOS QUADROS DE PROVIMENTO EFETIVO E DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, BEM COMO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CABO FRIO, ALÉM DAS FORMAS DE EVOLUÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES EFETIVOS EM SUAS RESPECTIVAS CARREIRAS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0008/2017
Data: 15/03/2017
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTUR, E REVOGA A LEI Nº 1.412, DE 7 DE NOVEMBRO DE 1997."
OFÍCIO REC. PREFEITO: 0008/2017
Data: 16/02/2017
ENCAMINHA A MENSAGEM Nº 4/2017 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIOS FINANCEIROS AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL."
EMENDA: 0008/2017
Data: 16/03/2017
ALTERA O ARTIGO 16 DO PROJETO DE LEI Nº 44/2017- M.E. Nº 8/2017.
VETO: 0008/2017
Data: 24/04/2017
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 026/2017, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ISENTA DA COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP, INSTITUIDA PELA LEI Nº 1651, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, AS UNIDADES RESIDENCIAIS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OFICIO/GAPRE CM- 23/2017
PROJETO DE RESOLUÇAO: 0008/2017
Data: 10/02/2017
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE ESPECIAL PARA ESTUDO E ELABORAÇÃO DO CODIGO DE POSTURA DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENDA: 0007/2017
Data: 21/09/2017
DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO 2º PARÁGRAFO DO ARTIGO 35-A DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0009/2017 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
INDICAÇAO: 0007/2017
Data: 04/01/2017
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO REFORMA DA PRAÇA DE UNAMAR.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0007/2017
Data: 31/05/2017
ALTERA O ARTIGO 25 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 25 DE JUNHO DE 2012, GARANTINDO A LOTAÇÃO DE AUXILIARES DE CLASSE NAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
REQUERIMENTO: 0007/2017
Data: 09/01/2017
REQUER CÓPIA DE INTEIRO TEOR DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CONTRATAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL NA ATUAL RUA 12 - BAIRRO AQUÁRIUS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO.
EMENDA: 0007/2017
Data: 11/01/2017
DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 05/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERLEI RODRIGUES BENTO.
VETO: 0007/2017
Data: 21/03/2017
DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 170/2015 DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO - OFÍCIO/GAPRE CM Nº 017/2017
PROJETO DE RESOLUÇAO: 0007/2017
Data: 06/02/2017
ALTERA OS ARTIGOS 21 E 22 DA RESOLUÇÃO Nº 861, DE 10 DE JANEIRO DE 2005 (REGIMENTO INTERNO), CRIANDO A COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CODECON.
OFÍCIO REC. PREFEITO: 0007/2017
Data: 07/02/2017
ENCAMINHA SANÇÃO DA LEI Nº 2.879/2017
MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0007/2017
Data: 15/03/2017
DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PERÍODO DE LICENÇA-MATERNIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENDA: 0007/2017
Data: 16/03/2017
DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 044/2017 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
EMENDA: 0006/2017
Data: 21/09/2017
EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2017, QUE TRATA DA CRIAÇÃO DA TAXA DE PRESERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE CABO FRIO.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0006/2017
Data: 10/05/2017
ALTERA O ARTIGO 40 DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 27 DE JUNHO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICAÇAO: 0006/2017
Data: 04/01/2017
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A URBANIZAÇÃO E ASFALTAMENTO DA RUA ORLANDO BRAGANÇA DO BAIRRO DE UNAMAR.
VETO: 0006/2017
Data: 21/03/2017
DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 003/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO. OFÍCIO/GAPRE CM Nº 16/2017
REQUERIMENTO: 0006/2017
Data: 10/01/2017
REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA A EMENDA MODIFICATIVA N° 5/2017.
EMENDA: 0006/2017
Data: 09/01/2017
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 51/2016 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.
PROJETO DE LEI: 0006/2017
Data: 12/01/2017
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CONTEÚDO QUE TRATE DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NA GRADE CURRICULAR DO ENSINO FUNDAMENTAL
MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0006/2017
Data: 02/03/2017
"DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FMMA, E REVOGA A LEI Nº 2.289, DE 19 DE AGOSTO DE 2010."
EMENDA: 0006/2017
Data: 14/03/2017
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO AO ARTIGO 16 DO PROJETO DE LEI Nº 40/2017- M.E. Nº 5/2017.
PROJETO DE RESOLUÇAO: 0006/2017
Data: 26/01/2017
CRIA A ESCOLA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL CABO-FRIENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENDA: 0005/2017
Data: 20/09/2017
DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO ART. 4º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2017- CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.
INDICAÇAO: 0005/2017
Data: 04/01/2017
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO ENVIO DE EXPEDIENTE A AUTO VIAÇÃO SALINEIRA SOLICITANDO A EXTENSÃO DA LINHA CABO FRIO x RESERVA DO PERÓ.
EMENDA: 0005/2017
Data: 09/01/2017
DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 051/2016, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI: 0005/2017
Data: 09/01/2017
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO: 0005/2017
Data: 10/01/2017
REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI N° 4/2017, M.E. Nº 1/2017.
EMENDA: 0005/2017
Data: 12/01/2017
DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 51/2016, ORIUNDO DA MENSAGEM DO EXECUTIVO 07/2016.
EMENDA: 0005/2017
Data: 12/01/2017
DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 051/2016, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENDA: 0005/2017
Data: 12/01/2017
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 51/2016 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.
PROJETO DE RESOLUÇAO: 0005/2017
Data: 24/01/2017
ALTERA OS ARTIGOS 21 E 22 DA RESOLUÇÃO Nº 861, DE 10 DE JANEIRO DE 2005 (REGIMENTO INTERNO), MODIFICANDO AS ATRIBUIÇÕES DAS COMISSÕES PERMANENTES DE TUTELA COLETIVA E DE DIREITOS HUMANOS.
OFÍCIO REC. PREFEITO: 0005/2017
Data: 26/01/2017
ENCAMINHA A MENSAGEM Nº 2/2017 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI QUE "ISENTA DA COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP, INSTITUÍDA PELA LEI N° 1.651, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, AS UNIDADES RESIDENCIAIS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".
OFICIOS: 0005/2017
Data: 13/02/2017
EM RESPOSTA AO REQ Nº 018/2017 - VEREADOR OSEIAS
MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0005/2017
Data: 02/03/2017
"DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - FMC, E REVOGA A LEI Nº 2.373, DE 19 DE AGOSTO DE 2011."
EMENDA: 0005/2017
Data: 14/03/2017
DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 14 DO PROJETO DE LEI Nº 41/2017- M.E. Nº 6/2017.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0005/2017
Data: 20/04/2017
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 012, DE 27 DE JUNHO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VETO: 0005/2017
Data: 20/03/2017
DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 185/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 15/2017
PROJETO DE LEI: 0004/2017
Data: 04/01/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ANISTIA SOBRE OS DÉBITOS RELATIVOS A MULTAS E JUROS APLICADOS EM DECORRÊNCIA DA NÃO QUITAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA O PARCELAMENTO DOS CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL.
INDICAÇAO: 0004/2017
Data: 04/01/2017
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A LIMPEZA DO BAIRRO JACARÉ.
REQUERIMENTO: 0004/2017
Data: 05/01/2017
REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLITICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE EMENDA A LOM. Nº 01/2017.
EMENDA: 0004/2017
Data: 09/01/2017
DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 51/2016, ORIUNDO DA MENSAGEM DO EXECUTIVO 07/2016.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0004/2017
Data: 14/02/2017
ALTERA OS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 013, DE 4 DE JULHO DE 2012 E ATUALIZAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE RESOLUÇAO: 0004/2017
Data: 19/01/2017
CRIA A COMISSÃO ESPECIAL PARA CÓDIGOS E LEIS COMPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OFÍCIO REC. PREFEITO: 0004/2017
Data: 08/02/2017
ENCAMINHA LEIS SANCIONADAS 2.877 E 2.878/2017
OFICIOS: 0004/2017
Data: 13/02/2017
EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 013/2017 - VER. OSÉIAS
EMENDA: 0004/2017
Data: 07/03/2017
ALTERA O ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI 10, DE 19 DE JANEIRO DE 2017.
MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0004/2017
Data: 16/02/2017
MENSAGEM Nº 4/2017 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIOS FINANCEIROS AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL."
EMENDA: 0004/2017
Data: 21/06/2017
DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 84/2017 QUE DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM AUTOMÓVEL DE ALUGUEL - TAXI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VETO: 0004/2017
Data: 20/03/2017
DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 220/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR MAURILIO FERREIRA PIRES JUNIOR - OFÍCIO/GAPRE -CM Nº 14/2017
PROJETO DE LEI: 0003/2017
Data: 03/01/2017
"DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE CARROS PARTICULARES CADASTRADOS EM APLICATIVOS PARA O TRANSPORTE REMUNERADO INDIVIDUAL DE PESSOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICAÇAO: 0003/2017
Data: 04/01/2017
SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A REIMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRAVESSIA DO CANAL DO ITAJURU POR MEIO DE BARCA.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0003/2017
Data: 09/02/2017
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE CONDUTOR DE AMBULÂNCIA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CABO FRIO
REQUERIMENTO: 0003/2017
Data: 05/01/2017
REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLITICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA A EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2017.
EMENDA: 0003/2017
Data: 09/01/2017
DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 51/2016, ORIUNDO DA MENSAGEM DO EXECUTIVO 07/2016.
PROJETO DE RESOLUÇAO: 0003/2017
Data: 17/01/2017
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE ANÁLISE E IMPLANTAÇÃO DO CONSELHO DA CIDADE DE CABO FRIO PARA DISCUTIR O PLANO DIRETOR DE CABO FRIO, E SEUS DISPOSITIVOS COMPLEMENTARES
EMENDA: 0003/2017
Data: 06/06/2017
DISPÕE SOBRE A EMENDA SUPRESSIVA AO ARTIGO 26 DO PROJETO DE LEI Nº 75/2017- LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.
EMENDA: 0003/2017
Data: 07/02/2017
DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 26/2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
OFICIOS: 0003/2017
Data: 13/02/2017
EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 07/2017 - VER. OSEIAS COUTO
OFÍCIO REC. PREFEITO: 0003/2017
Data: 23/01/2017
ENCAMINHA VETO TOTAL À EMENDA ADITIVA Nº 001, DE 10 DE JANEIRO DE 2017
VETO: 0003/2017
Data: 20/03/2017
DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AOP PROJETO DE LEI Nº 185/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR VINICIUS CORRÊA OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 12/2017
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0003/2017
Data: 18/12/2017
SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 5.735, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
EMENDA: 0002/2017
Data: 26/04/2017
SUPRIME O INCISO VII DA REDAÇÃO DO ARTIGO 10 DA LEI 2886, DE 13 DE ABRIL DE 2017, PROPOSTA PELO PROJETO DE LEI 080//2017, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA 12/2017.
PROJETO DE LEI: 0002/2017
Data: 03/01/2017
ESTABELECE PRIORIDADE PARA PAGAMENTO DE SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICAÇAO: 0002/2017
Data: 04/01/2017
SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A REABERTURA DO CEAM (CENTRO ESPECIALIZADO DE ATENDIMENTO À MULHER).
REQUERIMENTO: 0002/2017
Data: 05/01/2017
REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLITICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 02/2017.
PROJETO DE RESOLUÇAO: 0002/2017
Data: 04/01/2017
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO, NO QUE TANGE AO HORÁRIO DAS SESSÕES LEGISLATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0002/2017
Data: 27/01/2017
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ASSISTENTE SOCIAL NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS
EMENDA: 0002/2017
Data: 16/01/2017
DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 047/2016.
OFÍCIO REC. PREFEITO: 0002/2017
Data: 04/01/2017
COMUNICA A LIDERANÇA DO VER. MIGUEL ALENCAR
MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0002/2017
Data: 26/01/2017
ISENTA DA COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP, INSTITUÍDA PELA LEI N° 1.651, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, AS UNIDADES RESIDENCIAIS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE EMENDA A LOM: 0002/2017
Data: 09/08/2017
DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ART. 22 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0002/2017
Data: 05/09/2017
SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO EXECUTIVO 5.686, DE 1º DE SETEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
EMENDA: 0002/2017
Data: 05/09/2017
DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 0042/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA.
VETO: 0002/2017
Data: 20/03/2017
DISPÕE SOBRE VETO AO PROJETO DE LEI Nº 15/2013 OFÍCIO/GAPRE -CM Nº 11/2017
PROJETO DE LEI: 0001/2017
Data: 03/01/2017
DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE AUDITORIA NAS CONTAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICAÇAO: 0001/2017
Data: 03/01/2017
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA CB. PM VALÉRIO, LOCALIZADA NO BAIRRO FOGUETE.
EMENDA: 0001/2017
Data: 04/01/2017
DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 51/2016, ORIUNDO DA MENSAGEM DO EXECUTIVO N° 07/2016 .
PROJETO DE EMENDA A LOM: 0001/2017
Data: 04/01/2017
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 23 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, NO QUE TANGE A REELEIÇÃO DA MESA DIRETORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO: 0001/2017
Data: 05/01/2017
REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLITICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 01/2017.
PROJETO DE RESOLUÇAO: 0001/2017
Data: 04/01/2017
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO, NO QUE TANGE A REELEIÇÃO DA MESA DIRETORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENDA: 0001/2017
Data: 05/01/2017
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 23 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, NO QUE TANGE A REELEIÇÃO DA MESA DIRETORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENDA: 0001/2017
Data: 09/01/2017
DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI 004/2017, ORIUNDO DA MENSAGEM DO EXECUTIVO 001/2017.
EMENDA: 0001/2017
Data: 17/05/2017
DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 074/2017, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DO PRONTUÁRIO DE ATENDIMENTO MÉDICO NA FORMA QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0001/2017
Data: 19/01/2017
DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE CABO FRIO/RJ À LEI FEDERAL 13.022, DE 08/08/2014.
VETO: 0001/2017
Data: 24/01/2017
DISPÕE SOBRE VETO TOTAL A EMENDA ADITIVA Nº 01/2017 (EAD Nº 01/17) AO PROJETO DE LEI Nº 04/2017.
OFÍCIO REC. PREFEITO: 0001/2017
Data: 02/01/2017
ENCAMINHA A MENSAGEM Nº 1/2017 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ANISTIA SOBRE OS DÉBITOS RELATIVOS A MULTAS E JUROS APLICADOS EM DECORRÊNCIA DA NÃO QUITAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA O PARCELAMENTO DOS CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL."
MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0001/2017
Data: 02/01/2017
ENCAMINHA MENSAGEM Nº 2 / 2017 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ANISTIA SOBRE OS DÉBITOS RELATIVOS A MULTAS E JUROS APLICADOS EM DECORRÊNCIA DA NÃO QUITAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA O PARCELAMENTO DOS CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL."
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0001/2017
Data: 29/06/2017
CONVOCA PLEBISCITO SOBRE O ARMAMENTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CABO FRIO.
EMENDA: 0001/2017
Data: 17/01/2017
DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI 001/2017
PROJETO DE LEI: 0000/2017
Data: 05/06/2017
OFÍCIO GAPRE CM Nº 31/2017 ENCAMINHA SANÇÃO DAS LEIS NºS: 2.881, 2.882, 2.883, 2.884,2.885, 2.886, 2.887, 2.889, 2.890 E 2.891/2017
INDICAÇAO: 0101/2016
Data: 12/12/2016
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MANUTENÇÃO DE SEMÁFORO SITUADO NA ESTRADA ANTENOR DA FONSECA (ESTRADA VELHA DE BÙZIOS). PORTO DO CARRO.
INDICAÇAO: 0100/2016
Data: 20/10/2016
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS NOS POSTES DA RUA DR. CARDOSO DA FONSECA, BAIRRO MONTE ALEGRE.
INDICAÇAO: 0099/2016
Data: 20/10/2016
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO PROVIDÊNCIAS QUANTO AO ACUMULO DE LIXO NO BAIRRO JARDIM PERÓ.
INDICAÇAO: 0098/2016
Data: 20/10/2016
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MELHORIAS NA RUA MINAS GERAIS NO BAIRRO JARDIM PERÓ.
INDICAÇAO: 0097/2016
Data: 10/10/2016
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A LIMPEZA DO BAIRRO MORUBÁ.
INDICAÇAO: 0096/2016
Data: 12/09/2016
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA DO BAIRRO CAJUEIRO, ATRAVÉS DE TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA.
INDICAÇAO: 0095/2016
Data: 31/08/2016
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A TROCA DA TAMPA DE BUEIRO LOCALIZADA NA RUA ERNESTO DE MELO ESQUINA COM A RUA RIBEIRO NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA.
INDICAÇAO: 0094/2016
Data: 29/08/2016
OLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MELHORIAS NA ESTRADA DA AGRISA - TAMOIOS.
INDICAÇAO: 0093/2016
Data: 08/08/2016
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A COLOCAÇÃO DE UM SEMÁFORO NA AVENIDA TEIXEIRA E SOUZA EM FRENTE AO N° 2617.
INDICAÇAO: 0092/2016
Data: 08/08/2016
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MELHORIAS NO PARQUE FONTE DO ITAJURU.
INDICAÇAO: 0091/2016
Data: 08/08/2016
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO ORGANIZAÇÃO DO TRÂNSITO E DO ESTACIONAMENTO DE CARROS NAS PISTAS LATERIAS DA RODOVIA AMARAL PEIXOTO NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO EM TAMOIOS - 2º DISTRITO.
INDICAÇAO: 0090/2016
Data: 13/07/2016
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UM HOSPITAL MATERNIDADE EM TAMOIOS.
INDICAÇAO: 0089/2016
Data: 11/07/2016
SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A REGULARIZAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO DAS AUTONOMIAS PARA TAXISTAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
INDICAÇAO: 0088/2016
Data: 08/07/2016
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DA PRAÇA DE UNAMAR.
INDICAÇAO: 0087/2016
Data: 07/07/2016
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE UM SISTEMA DE ENTREGA DE RESULTADOS DE EXAME PELA INTERNET.
INDICAÇAO: 0086/2016
Data: 11/07/2016
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO, A TROCA E/OU REPOSIÇÃO DAS LÂMPADAS DA RUA 10, NO LOTEAMENTO EMAÚS.
EMENDA: 0085/2016
Data: 13/12/2016
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MANUTENÇÃO DE SEMÁFORO SITUADO NA ESTRADA ANTENOR DA FONSECA (ESTRADA VELHA DE BÙZIOS). PORTO DO CARRO.
INDICAÇAO: 0085/2016
Data: 05/07/2016
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DA PRAÇA DA VILA NOVA.
INDICAÇAO: 0084/2016
Data: 06/07/2016
SOLICITA AO SR. EXMº PREFEITO A FORMALIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM LOJAS DE BICICLETAS DO MUNICÍPIO PARA DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS.
INDICAÇAO: 0083/2016
Data: 05/07/2016
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO OBRAS DE URBANIZAÇÃO (AGUA E ESGOTO) NAS RUAS DO BAIRRO MANOEL CORREIA E CELULA MATER.
INDICAÇAO: 0082/2016
Data: 05/07/2016
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE PROJETOS SOCIAIS NA PRAÇA DO BAIRRO DA TANGARA.
EMENDA: 0082/2016
Data: 06/12/2016
ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.
EMENDA: 0082/2016
Data: 06/12/2016
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO “PARQUE NATURAL MUNICIPAL DORMITÓRIO DAS GARÇAS - WALTER BESSA ”, A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO SITUADA AO LONGO DA AVENIDA WILSON MENDES, NO BAIRRO PORTO DO CARRO.
EMENDA: 0082/2016
Data: 06/12/2016
DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E PENALIDADES IMPOSTAS ÀQUELES QUE PRATICAM A EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICAÇAO: 0081/2016
Data: 05/07/2016
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A INFORMATIZAÇÃO DOS POSTOS DE SAÚDE DE UNAMAR E SANTO ANTÕNIO.
INDICAÇAO: 0080/2016
Data: 05/07/2016
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO, A INSTALAÇÃO DE BRAÇO DE LUZ NA RUA BASÍLIO DOS REIS, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA.
INDICAÇAO: 0079/2016
Data: 04/07/2016
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO, A TROCA E/OU REPOSIÇÃO DE 40 LÂMPADAS, NAS RUAS DAS FLEXEIRAS, FLORESTAL E RECANTO DOS PASSARINHOS, NO BAIRRO MARIA JOAQUINA.
INDICAÇAO: 0078/2016
Data: 29/06/2016
SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO PROVIDÊNCIAS QUANTO AO ABANDONO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL PROFESSOR WALTER NOQUEIRA.
EMENDA: 0077/2016
Data: 20/10/2016
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A LIMPEZA DO BAIRRO MORUBÁ.
INDICAÇAO: 0077/2016
Data: 24/06/2016
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO PROVIDÊNCIAS QUANTO AO ACÚMULO DE LIXO NOS BAIRROS CAMINHO VERDE E OGIVA.
INDICAÇAO: 0076/2016
Data: 24/06/2016
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO NA RUA DRAUZIO VARELA SOLLON FILHO.
EMENDA: 0076/2016
Data: 11/10/2016
REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO CÓPIA DE CONTRATOS, EXTRATOS DE PAGAMENTOS E DEMAIS DOCUMENTOS REFERENTES À RELAÇÃO INSTITUCIONAL ENTRE A PREFEITURA E A EMPRESA RESPONSÁVEL PELO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO DOS ALUNOS DO DISTRITO DE TAMOIOS.
INDICAÇAO: 0075/2016
Data: 24/06/2016
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DA SEDE DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO MORUBÁ.
INDICAÇAO: 0074/2016
Data: 24/06/2016
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE PROJETOS SOCIAIS NA PRAÇA DO BAIRRO PRAIA DO SIQUEIRA.
EMENDA: 0074/2016
Data: 20/09/2016
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO PROVIDÊNCIAS QUANTO AO ACÚMULO DE LIXO NOS BAIRROS CAMINHO VERDE E OGIVA.
EMENDA: 0073/2016
Data: 21/06/2016
REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO ILMº SR. DR. PAULO CEZAR DE ARAÚJO SILVA.
EMENDA: 0073/2016
Data: 21/06/2016
REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO ILMº SR. DR. PAULO CEZAR DE ARAÚJO SILVA.
INDICAÇAO: 0073/2016
Data: 22/06/2016
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO PROVIDÊNCIAS QUANTO AO GINÁSIO POLIESPORTIVO VIVALDO BARRETO NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA.
EMENDA: 0073/2016
Data: 20/09/2016
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA DO BAIRRO CAJUEIRO, ATRAVÉS DE TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA.
REQUERIMENTO: 0072/2016
Data: 20/12/2016
REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSITÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 08/2016.
INDICAÇAO: 0072/2016
Data: 07/06/2016
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DA PRAÇA ODIVAL CAETANO NO BAIRRO PALMEIRAS.
INDICAÇAO: 0071/2016
Data: 07/06/2016
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO NA TRAVESSA DA RUA DA AMIZADE NO BAIRRO PERÓ.
EMENDA: 0071/2016
Data: 30/08/2016
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO NA RUA DRAUZIO VARELA SOLLON FILHO.
EMENDA: 0071/2016
Data: 30/08/2016
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE PROJETOS SOCIAIS NA PRAÇA DO BAIRRO DA TANGARA.
EMENDA: 0071/2016
Data: 30/08/2016
OLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MELHORIAS NA ESTRADA DA AGRISA - TAMOIOS.
REQUERIMENTO: 0071/2016
Data: 08/12/2016
REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI N° 49/2016, M.E. Nº 6/2016.
EMENDA: 0070/2016
Data: 08/09/2016
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A TROCA DA TAMPA DE BUEIRO LOCALIZADA NA RUA ERNESTO DE MELO ESQUINA COM A RUA RIBEIRO NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA.
INDICAÇAO: 0070/2016
Data: 02/06/2016
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO PAVIMENTAÇÃO NA RUA SOUZA MOREIRA NO MONTE ALEGRE 2.
REQUERIMENTO: 0070/2016
Data: 08/12/2016
REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI N° 54/2016, M.E. Nº 8/2016.
INDICAÇAO: 0069/2016
Data: 02/06/2016
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A NECESSIDADE DE MELHORIAS NA RUA DOS MACACOS,ALÉM DE PROVIDÊNCIAS QUANTO AO ACUMULO DE LIXO NO BAIRRO UNAMAR.
EMENDA: 0069/2016
Data: 18/08/2016
PASSA A DENOMINAR-SE NILZA RODRIGUES LISBOA, O CALÇADÃO DO COMÉRCIO DE BIQUÍNIS, NO BAIRRO GAMBOA.
REQUERIMENTO: 0069/2016
Data: 06/12/2016
REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI N° 06/2016.
INDICAÇAO: 0068/2016
Data: 01/06/2016
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A COLOCAÇÃO DE CADEIRAS OU BANCOS NA ÁREA EXTERNA DO HOSPITAL CENTRAL DE EMERGÊNCIA - HCE.
EMENDA: 0068/2016
Data: 16/08/2016
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A INFORMATIZAÇÃO DOS POSTOS DE SAÚDE DE UNAMAR E SANTO ANTÕNIO.
EMENDA: 0068/2016
Data: 16/08/2016
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO OBRAS DE URBANIZAÇÃO (AGUA E ESGOTO) NAS RUAS DO BAIRRO MANOEL CORREIA E CELULA MATER.
EMENDA: 0068/2016
Data: 16/08/2016
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MELHORIAS NO PARQUE FONTE DO ITAJURU.
EMENDA: 0068/2016
Data: 16/08/2016
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A COLOCAÇÃO DE UM SEMÁFORO NA AVENIDA TEIXEIRA E SOUZA EM FRENTE AO N° 2617.
REQUERIMENTO: 0068/2016
Data: 06/12/2016
REQUEREM URGÊNCIA NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI N° 14/2016.
INDICAÇAO: 0067/2016
Data: 18/05/2016
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE TURISTICA, COM A SECRETARIA DE TURISMO E CENTRO DE INFORMAÇÕES TURÍSTICAS NO BAIRRO PERÓ E CAJUEIRO.
INDICAÇAO: 0066/2016
Data: 18/05/2016
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MELHORIAS PARA A RUA ALEX NOVELINO.
EMENDA: 0066/2016
Data: 11/08/2016
DISPÓE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE ARTISTAS DE RUA NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
REQUERIMENTO: 0066/2016
Data: 16/11/2016
REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICOS PÚBLICOS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI N° 54/2016, M.E. Nº 8/2016.
INDICAÇAO: 0065/2016
Data: 18/05/2016
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DA SEDE DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO RESERVA DO PERÓ.
EMENDA: 0065/2016
Data: 11/08/2016
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO ORGANIZAÇÃO DO TRÂNSITO E DO ESTACIONAMENTO DE CARROS NAS PISTAS LATERIAS DA RODOVIA AMARAL PEIXOTO NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO EM TAMOIOS - 2º DISTRITO.
REQUERIMENTO: 0065/2016
Data: 24/10/2016
REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. JONATHAN DE ALMEIDA PIRES.
INDICAÇAO: 0064/2016
Data: 16/05/2016
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE ESTACIONAMENTO NO MODELO “ESPINHA DE PEIXE” ENTRE O MURO DO FÓRUM E A SEDE DA PREFEITURA NO BAIRRO BRAGA, BEM COMO NO LADO ESQUERDO DA RUA NICOLA ASLAN E O ORDENAMENTO DO TRÂNSITO NO REFERIDO BAIRRO.
REQUERIMENTO: 0064/2016
Data: 20/09/2016
REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI N° 49/2016, M.E. Nº 6/2016.
INDICAÇAO: 0063/2016
Data: 04/05/2016
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E REVISÃO DA ILUMINAÇÃO DAS RUAS DO BAIRRO JARDIM PERÓ.
EMENDA: 0063/2016
Data: 14/07/2016
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DA PRAÇA DE UNAMAR.
EMENDA: 0063/2016
Data: 14/07/2016
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO, A TROCA E/OU REPOSIÇÃO DAS LÂMPADAS DA RUA 10, NO LOTEAMENTO EMAÚS.
INDICAÇAO: 0062/2016
Data: 02/05/2016
SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A COLOCAÇÃO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL PARA PEDESTRE EM FRENTE A ESCOLA MUNICIPAL PATRÍCIA AZEVEDO NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA.
EMENDA: 0062/2016
Data: 12/07/2016
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE PROJETOS SOCIAIS NA PRAÇA DO BAIRRO PRAIA DO SIQUEIRA.
EMENDA: 0062/2016
Data: 12/07/2016
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DA SEDE DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO MORUBÁ.
EMENDA: 0062/2016
Data: 12/07/2016
SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO PROVIDÊNCIAS QUANTO AO ABANDONO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL PROFESSOR WALTER NOQUEIRA.
EMENDA: 0062/2016
Data: 12/07/2016
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO, A TROCA E/OU REPOSIÇÃO DE 40 LÂMPADAS, NAS RUAS DAS FLEXEIRAS, FLORESTAL E RECANTO DOS PASSARINHOS, NO BAIRRO MARIA JOAQUINA.
EMENDA: 0062/2016
Data: 12/07/2016
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO, A INSTALAÇÃO DE BRAÇO DE LUZ NA RUA BASÍLIO DOS REIS, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA.
REQUERIMENTO: 0062/2016
Data: 01/09/2016
REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À TURMA DA FUZARCA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SOCIEDADE.
INDICAÇAO: 0061/2016
Data: 02/05/2016
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO ASFALTAMENTO DA PISTA LATERAL DA RODOVIA AMARAL PEIXOTO, NO BAIRRO FLORESTINHA NO TRECHO ENTRE A ESCOLA MUNICIPAL ALITA DO VALE E A RUA DO GALPÃO - TAMOIOS.
REQUERIMENTO: 0061/2016
Data: 29/08/2016
REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO CÓPIA DE CONTRATOS, EXTRATOS DE PAGAMENTOS E DEMAIS DOCUMENTOS REFERENTES À RELAÇÃO INSTITUCIONAL ENTRE A PREFEITURA E A EMPRESA RESPONSÁVEL PELO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO DOS ALUNOS DO DISTRITO DE TAMOIOS.
INDICAÇAO: 0060/2016
Data: 28/04/2016
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO SINALIZAÇÃO COM FAIXAS DE PEDESTRES NO BAIRRO COLINA DO PERÓ.
REQUERIMENTO: 0060/2016
Data: 19/08/2016
REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO MEDALHISTA SR. BRUNO OSCAR SCHMIDT.
INDICAÇAO: 0059/2016
Data: 28/04/2016
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO BAIRRO COLINAS DO PERÓ.
REQUERIMENTO: 0059/2016
Data: 02/08/2016
REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 041/2016.
INDICAÇAO: 0058/2016
Data: 28/04/2016
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO OBRAS DE URBANIZAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DO BAIRRO MONTE ALEGRE 2.
EMENDA: 0058/2016
Data: 28/06/2016
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO PROVIDÊNCIAS QUANTO AO GINÁSIO POLIESPORTIVO VIVALDO BARRETO NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA.
REQUERIMENTO: 0058/2016
Data: 28/07/2016
REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. YURI DA SILVA VASCONCELLOS.
EMENDA: 0058/2016
Data: 28/06/2016
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DA PRAÇA ODIVAL CAETANO NO BAIRRO PALMEIRAS.
INDICAÇAO: 0057/2016
Data: 28/04/2016
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO IMPLANTAÇÃO DE CEP PARA O BAIRRO COLINAS DO PERÓ.
REQUERIMENTO: 0057/2016
Data: 26/07/2016
REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO MOVIMENTO “BIKE NIGTH CABO FRIO”.
EMENDA: 0057/2016
Data: 21/06/2016
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO PAVIMENTAÇÃO NA RUA SOUZA MOREIRA NO MONTE ALEGRE 2.
PROJETO DE LEI: 0056/2016
Data: 22/12/2016
DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL ÀS VIAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO COLINAS DO PERÓ I, SITUADO NO BAIRRO RESERVA DO PERÓ, 1º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, NA FORMA QUE MENCIONA.
INDICAÇAO: 0056/2016
Data: 28/04/2016
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO OBRAS DE URBANIZAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DO BAIRRO COLINAS DO PERÓ.
EMENDA: 0056/2016
Data: 14/06/2016
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO NA TRAVESSA DA RUA DA AMIZADE NO BAIRRO PERÓ.
REQUERIMENTO: 0056/2016
Data: 20/07/2016
REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO PRESIDENTE DA COMSERCAF, SOLICITANDO BALANCETES MENSAIS, A CONTAR DA DATA DA CRIAÇÃO DA AUTARQUIA, COM DETALHAMENTO DE RECEITAS E DESPESAS.
PROJETO DE LEI: 0055/2016
Data: 22/12/2016
DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL ÀS VIAS PÚBLICAS QUE MENCIONA, A FIM DE REGULARIZAR O ARRUAMENTO DAS ÁREAS DE TERRAS REMANESCENTES DO QUILOMBO MARIA ROMANA, LOCALIZADAS NO ARAÇA, 2º DISTRITO, INTEGRANTES DA MACROZONA RURURBANA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
INDICAÇAO: 0055/2016
Data: 28/04/2016
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DO BAIRRO MURUBÁ.
REQUERIMENTO: 0055/2016
Data: 13/07/2016
REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR.° LEONARDO MENDES DE ABRANTES.
INDICAÇAO: 0054/2016
Data: 27/04/2016
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO SANEAMENTO BÁSICO E CALÇAMENTO DA RUA MARIMBÁ NO BAIRRO SAMBURÁ - TAMOIOS.
EMENDA: 0054/2016
Data: 02/06/2016
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A., NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.
REQUERIMENTO: 0054/2016
Data: 08/07/2016
REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A SRª. KELY CRISTINA DE OLIVEIRA SOARES - DIRETORA DA APAE CABO FRIO.
PROJETO DE LEI: 0054/2016
Data: 25/10/2016
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E REVOGA AS LEIS Nº 2.018, DE 11 DE MAIO DE 2007 E Nº 2.365, DE 12 DE JULHO DE 2011.
REQUERIMENTO: 0053/2016
Data: 06/07/2016
REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO SOLICITANDO A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DOS PAGAMENTOS DOS 17 VEREADORES, SECRETARIOS, PRESIDENTE DA AUTARQUIA CONSERCAF E DO CHEFE DO EXECUTIVO.
INDICAÇAO: 0053/2016
Data: 18/04/2016
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO CALÇAMENTO COM REDUTORES DE VELOCIDADE E REDE DE ESGOTOS PARA AS TRAVESSAS DA RUA DAS CAPIVARAS NO BAIRRO UNAMAR - 2º DISTRITO.
EMENDA: 0053/2016
Data: 07/06/2016
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DA PRAÇA ODIVAL CAETANO NO BAIRRO PALMEIRAS.
EMENDA: 0053/2016
Data: 07/06/2016
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A NECESSIDADE DE MELHORIAS NA RUA DOS MACACOS,ALÉM DE PROVIDÊNCIAS QUANTO AO ACUMULO DE LIXO NO BAIRRO UNAMAR.
PROJETO DE LEI: 0053/2016
Data: 25/10/2016
ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 2.546, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, SOB A FORMA DE INVESTIDURA, ÁREA DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA.".
PROJETO DE LEI: 0052/2016
Data: 14/10/2016
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA TARIFA SOCIAL (ÔNIBUS A R$1,00) PARA TRABALHADORES URBANOS E RURAIS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICAÇAO: 0052/2016
Data: 08/04/2016
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO E SEMÁFORO NA RUA GRÉCIA NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA.
REQUERIMENTO: 0052/2016
Data: 04/07/2016
REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. ADEIR NOVAES.
INDICAÇAO: 0051/2016
Data: 07/04/2016
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DO BAIRRO NOVA CALIFÓRNIA EM TAMOIOS.
EMENDA: 0051/2016
Data: 31/05/2016
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE TURISTICA, COM A SECRETARIA DE TURISMO E CENTRO DE INFORMAÇÕES TURÍSTICAS NO BAIRRO PERÓ E CAJUEIRO.
PROJETO DE LEI: 0051/2016
Data: 05/10/2016
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.
REQUERIMENTO: 0051/2016
Data: 04/07/2016
REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE SOLICITANDO INFORMAÇÕES PORMENORIZADAS DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, BEM COMO CÓPIA DE CONTRATOS E/ OU CONVÊNIOS COM HOSPITAIS E CLÍNICAS.
INDICAÇAO: 0050/2016
Data: 07/04/2016
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE PROJETOS SOCIAIS NA PRAÇA DO GRANDE JARDIM ESPERANÇA.
EMENDA: 0050/2016
Data: 24/05/2016
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MELHORIAS PARA A RUA ALEX NOVELINO.
REQUERIMENTO: 0050/2016
Data: 20/06/2016
REQUER À AUTO VIAÇÃO MONTES BRANCOS A CRIAÇÃO DE UMA LINHA DE ÔNIBUS COM ITINERÁRIO ENTRE ARARUAMA X CABO FRIO VIA PORTO DO CARRO.
PROJETO DE LEI: 0050/2016
Data: 05/10/2016
ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 801, DE 5 DE MAIO DE 1988, QUE DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE ÁREAS DE TERRENO.
INDICAÇAO: 0049/2016
Data: 07/04/2016
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NO BAIRRO NOVA CALIFÓRNIA EM TAMOIOS.
EMENDA: 0049/2016
Data: 24/05/2016
INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À ADOÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO: 0049/2016
Data: 15/06/2016
REQUER À AUTO VIAÇÃO SALINEIRA A CRIAÇÃO DE ITINERÁRIO DE ÔNIBUS ENTRE JARDIM EPERANÇA E SHOPPING PARK LAGOS.
PROJETO DE LEI: 0049/2016
Data: 16/09/2016
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE CABO FRIO PARA O DECÊNIO 2017/2027.
INDICAÇAO: 0048/2016
Data: 06/04/2016
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE CRECHE NA LOCALIDADE CANTINHO DO CÉU - BAIRRO JARDIM ESPERANÇA.
REQUERIMENTO: 0048/2016
Data: 13/06/2016
REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXM° SR. DEPUTADO ESTADUAL JORGE PICCIANI, PRESIDENTE DA ALERJ SOLICITANDO AGILIDADE NA OBRA INICIADA NO INSTITUTO MEDICO LEGAL( IML) DE CABO FRIO-RJ.
EMENDA: 0048/2016
Data: 19/05/2016
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO OBRAS DE URBANIZAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DO BAIRRO MONTE ALEGRE 2.
PROJETO DE LEI: 0048/2016
Data: 13/09/2016
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESTITUIÇÃO DO PAVIMENTO POR PARTE DAS CONCESSIONÁRIAS PÚBLICAS APÓS INTERVENÇÕES NO VIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICAÇAO: 0047/2016
Data: 06/04/2016
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE UNIDADE DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) No BAIRRO VILA DO AR.
REQUERIMENTO: 0047/2016
Data: 08/06/2016
REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO ATLETA RAMON DA VEIGA LEAL.
PROJETO DE LEI: 0047/2016
Data: 13/09/2016
ESTABELECE PROCEDIMENTOS E MEDIDAS DE PROTEÇÃO PARA OS CASOS DE VIOLÊNCIA E AMEAÇAS CONTRA O PROFESSOR, DIRETOR, INSPETOR DE ALUNO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PROVENIENTE DA RELAÇÃO DE ENSINO COM ALUNOS DE TODO CICLO MINISTRADO.
EMENDA: 0046/2016
Data: 17/05/2016
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE ESTACIONAMENTO NO MODELO “ESPINHA DE PEIXE” ENTRE O MURO DO FÓRUM E A SEDE DA PREFEITURA NO BAIRRO BRAGA, BEM COMO NO LADO ESQUERDO DA RUA NICOLA ASLAN E O ORDENAMENTO DO TRÂNSITO NO REFERIDO BAIRRO.
INDICAÇAO: 0046/2016
Data: 31/03/2016
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO OBRAS DE URBANIZAÇÃO (ÁGUA E ESGOTO) NAS RUAS DO BAIRRO CANTINHO DO CÉU.
REQUERIMENTO: 0046/2016
Data: 08/06/2016
REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO ILMº SR. DR. PAULO CEZAR DE ARAÚJO SILVA.
PROJETO DE LEI: 0046/2016
Data: 08/09/2016
AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE TURISMO EDUCATIVO PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI: 0045/2016
Data: 08/09/2016
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE APOIO AO COOPERATIVISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICAÇAO: 0045/2016
Data: 31/03/2016
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DO PROJETO “CULTIVANDO SAÚDE”.
EMENDA: 0045/2016
Data: 12/05/2016
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO SINALIZAÇÃO COM FAIXAS DE PEDESTRES NO BAIRRO COLINA DO PERÓ.
EMENDA: 0045/2016
Data: 12/05/2016
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO BAIRRO COLINAS DO PERÓ.
REQUERIMENTO: 0045/2016
Data: 06/06/2016
REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI N° 24/2016, M.E. Nº 3/2016.
INDICAÇAO: 0044/2016
Data: 28/03/2016
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA COBERTURA NO PONTO DE TÁXI NA TRAVESSA FERNANDES EM FRENTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
REQUERIMENTO: 0044/2016
Data: 06/06/2016
REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO ILMO. SR. GILBERTO BORGES DE FREITAS PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO.
PROJETO DE LEI: 0044/2016
Data: 18/08/2016
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE DA JUVENTUDE.
INDICAÇAO: 0043/2016
Data: 21/03/2016
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DO BAIRRO BOTAFOGO.
REQUERIMENTO: 0043/2016
Data: 01/06/2016
REQUER AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, SR. JULIANO DE SOUZA ALMEIDA A RELAÇÃO DOS CONTRATADOS DAS ADMINISTRAÇÕES DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO COM SUAS RESPECTIVAS DATAS DE ADMISSÕES REFERENTE AO ANO DE 2016.
PROJETO DE LEI: 0043/2016
Data: 09/08/2016
REGULAMENTA ÁREAS PASSÍVEIS DE SEREM EXPLORADAS PARA PRODUÇÃO DE ENERGIA EÓLICA, INCLUSIVE NA FORMA DE PARCERIAS PÚBLICAS PRIVADAS (PPPs) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO: 0042/2016
Data: 02/06/2016
REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI N° 16/2016, M.E. Nº 2/2016.
INDICAÇAO: 0042/2016
Data: 21/03/2016
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MELHORIAS NAS RUAS DO POMAR E SAMUEL BESSA ALÉM DE PROVIDÊNCIAS QUANTO AO ACÚMULO DE LIXO NO BAIRRO JACARÉ.
EMENDA: 0042/2016
Data: 05/05/2016
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E REVISÃO DA ILUMINAÇÃO DAS RUAS DO BAIRRO JARDIM PERÓ.
EMENDA: 0042/2016
Data: 06/05/2016
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E REVISÃO DA ILUMINAÇÃO DAS RUAS DO BAIRRO JARDIM PERÓ.
EMENDA: 0042/2016
Data: 06/05/2016
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO OBRAS DE URBANIZAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DO BAIRRO COLINAS DO PERÓ.
PROJETO DE LEI: 0042/2016
Data: 09/08/2016
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CICLISTA.
EMENDA: 0041/2016
Data: 03/05/2016
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DO BAIRRO MURUBÁ.
EMENDA: 0041/2016
Data: 03/05/2016
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO IMPLANTAÇÃO DE CEP PARA O BAIRRO COLINAS DO PERÓ.
EMENDA: 0041/2016
Data: 03/05/2016
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO ASFALTAMENTO DA PISTA LATERAL DA RODOVIA AMARAL PEIXOTO, NO BAIRRO FLORESTINHA NO TRECHO ENTRE A ESCOLA MUNICIPAL ALITA DO VALE E A RUA DO GALPÃO - TAMOIOS.
REQUERIMENTO: 0041/2016
Data: 31/05/2016
REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO CÓPIA DOS CONTRATOS, PROCESSOS E EDITAIS EM NOME DA EMPRESA CONSTRUTOR ZADAR LTDA.
EMENDA: 0041/2016
Data: 03/05/2016
SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A COLOCAÇÃO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL PARA PEDESTRE EM FRENTE A ESCOLA MUNICIPAL PATRÍCIA AZEVEDO NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA.
PROJETO DE LEI: 0041/2016
Data: 27/07/2016
DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE ARTISTAS DE RUA NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
INDICAÇAO: 0041/2016
Data: 22/03/2016
SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO ABERTURA DE UMA PASSAGEM EM FRENTE AO HOSPITAL MUNICIPAL DA CRIANÇA PARA SAÍDA DE EMERGÊNCIA DAS AMBULÂNCIAS.
EMENDA: 0040/2016
Data: 29/04/2016
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO SANEAMENTO BÁSICO E CALÇAMENTO DA RUA MARIMBÁ NO BAIRRO SAMBURÁ - TAMOIOS.
REQUERIMENTO: 0040/2016
Data: 23/05/2016
REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO PRESIDENTE DA COMSERCAF SOLICITANDO BALANCETES MENSAIS COM DETALHAMENTO DE RECEITAS E DESPESAS REFERENTES AO EXERCÍCIO ORÇAMENTÁRIO DE 2015 E AO PRIMEIRO QUADRIMESTRE DE 2016.
PROJETO DE LEI: 0040/2016
Data: 20/07/2016
FICA RATIFICADA A NOVA LINHA DEMARCATÓRIA DO BAIRRO MARIA JOAQUINA ENTRE OS MUNICÍPIOS DE CABO FRIO E ARMAÇÃO DOS BÚZIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICAÇAO: 0040/2016
Data: 16/03/2016
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A PAVIMENTAÇÃO DA ÁREA EXTERNA DA PRAÇA NA SEDE DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO PARQUE BURLE.
REQUERIMENTO: 0039/2016
Data: 16/05/2016
REQUER AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO A RETIRADA DE PAUTA DO PROJETO DE LEI Nº 16/2016 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A.
PROJETO DE LEI: 0039/2016
Data: 06/07/2016
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO TRABALHADOR EM PANIFICAÇÃO.
INDICAÇAO: 0039/2016
Data: 16/03/2016
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REVITALIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO DO CAMPO E DO ESTÁDIO ARACY MACHADO.
EMENDA: 0038/2016
Data: 26/04/2016
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NO BAIRRO NOVA CALIFÓRNIA EM TAMOIOS.
PROJETO DE LEI: 0038/2016
Data: 06/07/2016
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, REDUÇÃO DOS SALÁRIOS DOS VEREADORES, VICE- PREFEITO E PREFEITO EM CARÁTER DE EMERGÊNCIA.
REQUERIMENTO: 0038/2016
Data: 16/05/2016
REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXM° SR. PREFEITO SOLICITANDO RESPOSTAS QUANTO AO TERMINO DA OBRA DA ESCOLA LOCALIZADA NA RUA DA PRAIA DA MASSAMBABA NO BAIRRO RESERVA DO PERO - CABO FRIO .
EMENDA: 0038/2016
Data: 19/05/2016
REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXM° SR. PREFEITO SOLICITANDO RESPOSTAS QUANTO AO TERMINO DA OBRA DA ESCOLA LOCALIZADA NA RUA DA PRAIA DA MASSAMBABA NO BAIRRO RESERVA DO PERO - CABO FRIO .
EMENDA: 0038/2016
Data: 19/05/2016
REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXM° SR. PREFEITO SOLICITANDO RESPOSTAS QUANTO AO TERMINO DA OBRA DA ESCOLA LOCALIZADA NA RUA DA PRAIA DA MASSAMBABA NO BAIRRO RESERVA DO PERO - CABO FRIO .
INDICAÇAO: 0038/2016
Data: 14/03/2016
SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A REGULARIZAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO DAS AUTONOMIAS PARA TAXISTAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
EMENDA: 0038/2016
Data: 26/04/2016
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE PROJETOS SOCIAIS NA PRAÇA DO GRANDE JARDIM ESPERANÇA.
REQUERIMENTO: 0037/2016
Data: 09/05/2016
REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI N° 16/2016, M.E. Nº 2/2016.
EMENDA: 0037/2016
Data: 20/04/2016
INCLUI A DISCIPLINA EDUCAÇÃO AMBIENTAL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CABO FRIO.
PROJETO DE LEI: 0037/2016
Data: 04/07/2016
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DA SÍNDROME ALCOÓLICA FETAL - SAF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICAÇAO: 0037/2016
Data: 11/03/2016
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO REFORMA DOS BANHEIROS PÚBLICOS LOCALIZADOS NA PRAÇA PORTO ROCHA E NA PRAÇA DE SÃO CRISTOVÃO - CABO FRIO.
EMENDA: 0036/2016
Data: 19/04/2016
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DO BAIRRO NOVA CALIFÓRNIA EM TAMOIOS.
EMENDA: 0036/2016
Data: 19/04/2016
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO CALÇAMENTO COM REDUTORES DE VELOCIDADE E REDE DE ESGOTOS PARA AS TRAVESSAS DA RUA DAS CAPIVARAS NO BAIRRO UNAMAR - 2º DISTRITO.
REQUERIMENTO: 0036/2016
Data: 09/05/2016
REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 63/2015.
PROJETO DE LEI: 0036/2016
Data: 29/06/2016
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, POLÍTICA DE PREVENÇÃO E CESSAÇÃO DO TABAGISMO, ALCOOLISMO E TOXICOMANIA, NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA.
INDICAÇAO: 0036/2016
Data: 10/03/2016
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE UTI NEO-NATAL NO HOSPITAL DA MULHER.
PROJETO DE LEI: 0035/2016
Data: 20/06/2016
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO: 0035/2016
Data: 09/05/2016
REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXM° SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOLICITANDO A DUPLICAÇÃO E REFORMA DA PONTE SOBRE O RIO SÃO JOÃO LOCALIZADA NA DIVISA ENTRE CABO FRIO E CASEMIRO DE ABREU.
INDICAÇAO: 0035/2016
Data: 10/03/2016
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A CRIAÇÃO, NO HOSPITAL MUNICIPAL OTIME CARDOSO DOS SANTOS - JARDIM ESPERANÇA DO PRIMEIRO ATENDIMENTO NA ESPECIALIDADE ORTOPEDIA .
EMENDA: 0034/2016
Data: 12/04/2016
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO E SEMÁFORO NA RUA GRÉCIA NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA.
EMENDA: 0034/2016
Data: 12/04/2016
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DO PROJETO “CULTIVANDO SAÚDE”.
EMENDA: 0034/2016
Data: 12/04/2016
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO OBRAS DE URBANIZAÇÃO (ÁGUA E ESGOTO) NAS RUAS DO BAIRRO CANTINHO DO CÉU.
REQUERIMENTO: 0034/2016
Data: 05/05/2016
REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À ASSOCIAÇÃO DE HIDROGINÁSTICA ONDINAS.
PROJETO DE LEI: 0034/2016
Data: 13/06/2016
PROÍBE A QUEIMA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES E DE ESTABELECIMENTOS EMPRESARIAIS, ORGÂNICOS OU INORGÂNICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICAÇAO: 0034/2016
Data: 10/03/2016
SOLICITA AO EXMº. SR. PREFEITO A REFORMA DO PRÉDIO DA “FEIRA SEBASTIÃO LAN”.
REQUERIMENTO: 0033/2016
Data: 28/04/2016
REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO AMÉRICA FUTEBOL CLUBE.
OFÍCIO REC. PREFEITO: 0033/2016
Data: 16/11/2016
ENCAMINHA A MENSAGEM Nº 8/2016
PROJETO DE LEI: 0033/2016
Data: 13/06/2016
DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE PESCADO PARA A MERENDA ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICAÇAO: 0033/2016
Data: 09/03/2016
SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO INSTALAÇÃO DE SEMÁFOROS UM NO TREVO DA VOLKS E, NA AV. VEREADOR ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS NA BIFURCAÇÃO DA PRAÇA DA VILA NOVA.
INDICAÇAO: 0032/2016
Data: 08/03/2016
SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO OBRAS DE REFORMA E PLACAS INDICATIVAS QUE AJUDEM NA LOCALIZAÇÃO DO MERCADO DE PEIXES DO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA.
EMENDA: 0032/2016
Data: 08/04/2016
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE CRECHE NA LOCALIDADE CANTINHO DO CÉU - BAIRRO JARDIM ESPERANÇA.
EMENDA: 0032/2016
Data: 08/04/2016
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DO BAIRRO BOTAFOGO.
EMENDA: 0032/2016
Data: 08/04/2016
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA COBERTURA NO PONTO DE TÁXI NA TRAVESSA FERNANDES EM FRENTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
PROJETO DE LEI: 0032/2016
Data: 13/06/2016
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRIORIDADE DOS ASSENTOS NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO.
REQUERIMENTO: 0032/2016
Data: 27/04/2016
REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXM° SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOLICITANDO A REFORMA DA PONTE SOBRE O RIO UNA LOCALIZADA NO BAIRRO CAMPOS NOVOS NA RODOVIA AMARAL PEIXOTO EM TAMOIOS - CABO FRIO .
OFÍCIO REC. PREFEITO: 0032/2016
Data: 05/10/2016
ENCAMINHO A VOSSA EXCELÊNCIA, PARA APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DESSA CASA LEGISLATIVA, A MENSAGEM Nº 7/2016 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017."
INDICAÇAO: 0031/2016
Data: 08/03/2016
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE TURÍSTICA, COM A SECRETARIA DE TURISMO E CENTRO DE INFORMAÇÕES TURÍSTICAS NO BAIRRO PERÓ.
EMENDA: 0031/2016
Data: 07/04/2016
CRIA O PIPÓDROMO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO E O PROGRAMA EDUCATIVO NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS.
EMENDA: 0031/2016
Data: 07/04/2016
INSTITUI A SEMANA SEM MULTAS NO TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI: 0031/2016
Data: 13/06/2016
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE A DIVULGAREM, EM LUGAR VISÍVEL, INFORMAÇÕES SOBRE A GRATUIDADE NO ATENDIMENTO PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OFÍCIO REC. PREFEITO: 0031/2016
Data: 16/09/2016
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE CABO FRIO PARA O DECÊNIO 2017/2027.
REQUERIMENTO: 0031/2016
Data: 20/04/2016
REQUER AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE ESTENDA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO OS BENEFÍCIOS DO PL Nº 1.638/2016.
INDICAÇAO: 0030/2016
Data: 07/03/2016
SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO QUE TRANSFORME O CAMPO DO MORUBÁ EM LOCAL DE LAZER PARA A POPULAÇÃO LOCAL.
EMENDA: 0030/2016
Data: 29/03/2016
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE UTI NEO-NATAL NO HOSPITAL DA MULHER.
PROJETO DE LEI: 0030/2016
Data: 06/06/2016
GARANTE A JUSTIFICATIVA DE SAÍDA E O RETORNO AO TRABALHO DE PAIS E RESPONSÁVEIS POR ALUNOS PARA PARTICIPAÇÃO DE REUNIÕES OFICIALIZADAS NO CALENDÁRIO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
REQUERIMENTO: 0030/2016
Data: 19/04/2016
REQUER AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO A DISPONIBILIZAÇÃO DO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA
INDICAÇAO: 0029/2016
Data: 07/03/2016
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO CALÇAMENTO COM REDUTORES DE VELOCIDADE E REDE DE ESGOTOS PARA AS TRAVESSAS DA RUA DOS TATUS NO BAIRRO UNAMAR - 2º DISTRITO.
OFÍCIO REC. PREFEITO: 0029/2016
Data: 05/10/2016
ENCAMINHA MENSAGEM Nº 5/2016
PROJETO DE LEI: 0029/2016
Data: 06/06/2016
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS NAS EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA REINSERÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS EM RECUPERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO: 0029/2016
Data: 13/04/2016
REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. OTTO RODRIGUES DOS SANTOS LIMA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO.
INDICAÇAO: 0028/2016
Data: 07/03/2016
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO QUE INCLUA NA CONCESSÃO DE PROGRAMAS SOCIAIS, A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DO TESTE PREVENTIVO (PAPANICOLAU) PARA AS MULHERES QUE REQUEIRAM ESSES PROGRAMAS.
REQUERIMENTO: 0028/2016
Data: 12/04/2016
REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 45/2015.
PROJETO DE LEI: 0028/2016
Data: 29/06/2016
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO O “ENCONTRO ANUAL DOS VETERANOS MILITARES DA REGIÃO DOS LAGOS E PÁRA-QUEDISTAS MILITARES DE TODOS OS TEMPOS - MISSÃO CUMPRIDA”.
OFÍCIO REC. PREFEITO: 0028/2016
Data: 25/10/2016
ENCAMINHA MENSAGEM Nº 4/2016
EMENDA: 0028/2016
Data: 22/03/2016
REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, INFORMAÇÕES DE INTEIRO TEOR, JUNTO AO PODER EXECUTIVO, DO PROCESSO Nº 37247/2014 DA EMPRESA AJAX SERVICE SERVIÇOS GERAIS LTDA.
INDICAÇAO: 0027/2016
Data: 07/03/2016
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA -ESF, NO BAIRRO PARQUE ELDORADO III.
REQUERIMENTO: 0027/2016
Data: 07/04/2016
REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA DO SR. FRANCISCO AFFONSO SANTA ROSA.
PROJETO DE LEI: 0027/2016
Data: 29/06/2016
INSTITUI E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O BENEFÍCIO DE DESCONTO E OU ISENÇÃO DE TRIBUTOS PARA QUEM ADOTAR UM OU MAIS ANIMAIS DOMÉSTICOS, ATRAVÉS DE ENTIDADES CADASTRADAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
OFÍCIO REC. PREFEITO: 0027/2016
Data: 06/06/2016
ENCAMINHA A MENSAGEM Nº 3/2016 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI QUE "DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO."
EMENDA: 0027/2016
Data: 22/03/2016
SOLICITA AO EXMº. SR. PREFEITO A REFORMA DO PRÉDIO DA “FEIRA SEBASTIÃO LAN”.
EMENDA: 0027/2016
Data: 22/03/2016
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A CRIAÇÃO, NO HOSPITAL MUNICIPAL OTIME CARDOSO DOS SANTOS - JARDIM ESPERANÇA DO PRIMEIRO ATENDIMENTO NA ESPECIALIDADE ORTOPEDIA .
EMENDA: 0027/2016
Data: 22/03/2016
SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO ABERTURA DE UMA PASSAGEM EM FRENTE AO HOSPITAL MUNICIPAL DA CRIANÇA PARA SAÍDA DE EMERGÊNCIA DAS AMBULÂNCIAS.
EMENDA: 0027/2016
Data: 22/03/2016
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MELHORIAS NAS RUAS DO POMAR E SAMUEL BESSA ALÉM DE PROVIDÊNCIAS QUANTO AO ACÚMULO DE LIXO NO BAIRRO JACARÉ.
REQUERIMENTO: 0026/2016
Data: 07/04/2016
REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A SRA. NATÁLIA DA SILVA HOFMAN.
PROJETO DE LEI: 0026/2016
Data: 08/06/2016
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EMISSÃO DE SENHA EM BRAILLE, E CHAMADA DE VOZ, PARA ATENDIMENTO DE DEFICIENTES VISUAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
OFÍCIO REC. PREFEITO: 0026/2016
Data: 01/06/2016
SOLICITA DEVOLUÇÃO DE PROJETO DE LEI , ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 2-2016.
INDICAÇAO: 0026/2016
Data: 07/03/2016
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO CRIAR O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS, NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA.
REQUERIMENTO: 0025/2016
Data: 05/04/2016
REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA DO SR. WALTER BESSA TEIXEIRA .
PROJETO DE LEI: 0025/2016
Data: 03/06/2016
DISPÕE SOBRE O DESCARTE AMBIENTALMENTE ADEQUADO DE FILMES DE RADIOGRAFIA USADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
INDICAÇAO: 0025/2016
Data: 01/03/2016
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE POSTO DE SAÚDE NA RUA DO DPO EM UNAMAR.
EMENDA: 0025/2016
Data: 17/03/2016
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO REFORMA DOS BANHEIROS PÚBLICOS LOCALIZADOS NA PRAÇA PORTO ROCHA E NA PRAÇA DE SÃO CRISTOVÃO - CABO FRIO.
EMENDA: 0025/2016
Data: 17/03/2016
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REVITALIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO DO CAMPO E DO ESTÁDIO ARACY MACHADO.
EMENDA: 0025/2016
Data: 17/03/2016
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A PAVIMENTAÇÃO DA ÁREA EXTERNA DA PRAÇA NA SEDE DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO PARQUE BURLE.
REQUERIMENTO: 0024/2016
Data: 30/03/2016
REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS Á JUVENTUDE SOCIALISTA PDT, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO.
EMENDA: 0024/2016
Data: 15/03/2016
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO QUE INCLUA NA CONCESSÃO DE PROGRAMAS SOCIAIS, A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DO TESTE PREVENTIVO (PAPANICOLAU) PARA AS MULHERES QUE REQUEIRAM ESSES PROGRAMAS.
EMENDA: 0024/2016
Data: 15/03/2016
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO CALÇAMENTO COM REDUTORES DE VELOCIDADE E REDE DE ESGOTOS PARA AS TRAVESSAS DA RUA DOS TATUS NO BAIRRO UNAMAR - 2º DISTRITO.
EMENDA: 0024/2016
Data: 15/03/2016
SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO QUE TRANSFORME O CAMPO DO MORUBÁ EM LOCAL DE LAZER PARA A POPULAÇÃO LOCAL.
EMENDA: 0024/2016
Data: 15/03/2016
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE TURÍSTICA, COM A SECRETARIA DE TURISMO E CENTRO DE INFORMAÇÕES TURÍSTICAS NO BAIRRO PERÓ.
EMENDA: 0024/2016
Data: 15/03/2016
SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO INSTALAÇÃO DE SEMÁFOROS UM NO TREVO DA VOLKS E, NA AV. VEREADOR ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS NA BIFURCAÇÃO DA PRAÇA DA VILA NOVA.
EMENDA: 0024/2016
Data: 15/03/2016
SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A REGULARIZAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO DAS AUTONOMIAS PARA TAXISTAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
PROJETO DE LEI: 0024/2016
Data: 06/06/2016
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
INDICAÇAO: 0024/2016
Data: 01/03/2016
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE PROJETOS SOCIAIS NO CAMPO SOCIETY NO BAIRRO MORUBÁ.
REQUERIMENTO: 0023/2016
Data: 30/03/2016
REQUER AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO QUE SOLICITE AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ A COLOCAÇÃO DE RADAR NA RODOVIA GENERAL BRUNO GOMES MARTINS NESTE MUNICÍPIO.
PROJETO DE LEI: 0023/2016
Data: 30/05/2016
INSTITUI A AVALIAÇÃO PERIÓDICA DOS PRÉDIOS ESCOLARES E CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENDA: 0023/2016
Data: 10/03/2016
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE PROJETOS SOCIAIS NO CAMPO SOCIETY NO BAIRRO MURUBÁ.
EMENDA: 0023/2016
Data: 10/03/2016
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DO POSTO DE SAÚDE NA RUA DO DPO EM UNAMAR.
EMENDA: 0023/2016
Data: 10/03/2016
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO CRIAR O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS, NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA.
EMENDA: 0023/2016
Data: 10/03/2016
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA -ESF, NO BAIRRO PARQUE ELDORADO III.
EMENDA: 0023/2016
Data: 10/03/2016
SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO OBRAS DE REFORMA E PLACAS INDICATIVAS QUE AJUDEM NA LOCALIZAÇÃO DO MERCADO DE PEIXES DO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA.
INDICAÇAO: 0023/2016
Data: 01/03/2016
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS, NA ESTRADA DO ARAÇÁ - PACHECO - 2º DISTRITO DE CABO FRIO.
REQUERIMENTO: 0022/2016
Data: 22/03/2016
REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO BOMBEIRO MILITAR GLAUBER GRIZ DA SILVA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SOCIEDADE.
PROJETO DE LEI: 0022/2016
Data: 24/05/2016
TORNA OBRIGATÓRIO O DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS IDOSOS, PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS E MULHERES GRÁVIDAS FORA DOS PONTOS FIXADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, DESDE QUE OBSERVADAS ÀS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA PARA A PARADA DO TRANSPORTE COLETIVO.
EMENDA: 0022/2016
Data: 10/03/2016
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DA PRAÇA DO CAJUEIRO.
EMENDA: 0022/2016
Data: 10/03/2016
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE QUEBRA MOLAS NAS RUAS CEL. MÁRIO QUINTANILHA COM SERGIPE NO BAIRRO VILA NOVA.
INDICAÇAO: 0022/2016
Data: 01/03/2016
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE FEIRA LIVRE NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA.
EMENDA: 0021/2016
Data: 10/03/2016
DISPÕE RESERVAR UM ESPAÇO APROPRIADO EM SALA DE AULA PARA ALUNOS (AS) COM DEFICIÊNCIA VISUAL E CADEIRANTES, NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
EMENDA: 0021/2016
Data: 10/03/2016
DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DE MENSAGEM ANTIDROGA EM MATERIAIS ESCOLARES FORNECIDOS PELO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI: 0021/2016
Data: 23/05/2016
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS DEPÓSITOS DE PNEUS NOVOS OU USADOS, FERROS-VELHOS E AFINS, UTILIZAREM SISTEMAS DE COBERTURA PARA EVITAR ACÚMULO DE ÁGUA QUE SE TORNA FOCO GERADOR DO MOSQUITO “AEDES AEGYPTI”, TRANSMISSOR DA DENGUE.
REQUERIMENTO: 0021/2016
Data: 22/03/2016
REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO BOMBEIRO MILITAR FÁBIO SANTIAGO AMARAL PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SOCIEDADE.
EMENDA: 0021/2016
Data: 10/03/2016
DISPÕE SOBRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO COMPRAR DOS MICRO-EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO, CONFORME DETERMINA A LEI 8.666/93.
INDICAÇAO: 0021/2016
Data: 29/02/2016
SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE RAMPAS DE ACESSIBILIDADE E SINALIZAÇÃO DAS EXISTENTE AO LONGO DE TODA A CIDADE.
EMENDA: 0021/2016
Data: 10/03/2016
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES DE TAMOIOS
EMENDA: 0021/2016
Data: 10/03/2016
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DOS BAIRROS MONTES BRANCOS E PROFESSOR MIGUEL COUTO.
EMENDA: 0021/2016
Data: 10/03/2016
PASSA A DENOMINAR RUA SRª. CELESTE MARIA ANDRADE COSTA, A ARTÉRIA, COM INÍCIO NA ESTRADA DA INTEGRAÇÃO (KM 07), BAIRRO SÃO JACINTO.
EMENDA: 0021/2016
Data: 10/03/2016
OFICIALIZA DENOMINAÇÃO DA RUA MAESTRO PEQUENINO - CLAUDIONOR MARTINS DA COSTA NO BAIRRO MONTE ALEGRE.
INDICAÇAO: 0020/2016
Data: 25/02/2016
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO OBRAS DE MANILHAMENTO NA REDE FLUVIAL DAS RUA I E OTACÍLIO MASSA DE AZEVEDO COM A AVENIDA VICTOR ROCHA.
REQUERIMENTO: 0020/2016
Data: 22/03/2016
REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO BOMBEIRO MILITAR ANDRÉ SILVA SOARES PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SOCIEDADE.
PROJETO DE LEI: 0020/2016
Data: 16/05/2016
INSTITUI O “DIA DA FAMÍLIA TAMOIENSE” NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
INDICAÇAO: 0019/2016
Data: 25/02/2016
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DO BOSQUE DO PERÓ.
REQUERIMENTO: 0019/2016
Data: 29/03/2016
REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO BOMBEIRO MILITAR ANDERSON FERREIRA DOS SANTOS PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SOCIEDADE.
PROJETO DE LEI: 0019/2016
Data: 16/05/2016
DISPÕE SOBRE O MANUSEIO E PREPARAÇÃO DO TRADICIONAL “CHURRASQUINHO NA BRASA” DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICAÇAO: 0018/2016
Data: 09/02/2016
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO ESTABELECER PONTO DE TÁXI NO CENTRO DO BAIRRO PERÓ.
REQUERIMENTO: 0018/2016
Data: 21/03/2016
REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO ILMO. SR. LUCIANO MOOJEN CHAVES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO.
PROJETO DE LEI: 0018/2016
Data: 11/05/2016
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE COMBATE AO MOSQUITO AEDES AEGYPTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICAÇAO: 0017/2016
Data: 24/02/2016
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DO “PROJETO FUTURO NA PRAÇA”.
PROJETO DE LEI: 0017/2016
Data: 11/05/2016
INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO ÀS DOENÇAS RENAIS E SUAS CONSEQUENCIAS, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO: 0017/2016
Data: 18/03/2016
REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO EXMº SR. SENADOR MARCELO BEZERRA CRIVELLA.
INDICAÇAO: 0016/2016
Data: 17/02/2016
SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO LIMPEZA E REFORMA DA PRAÇA LIAN PONTES DE CARVALHO E DO CALÇADÃO NA ORLA DO CANAL EM FRENTE A CASA GRANDE NO BAIRRO PORTINHO.
PROJETO DE LEI: 0016/2016
Data: 09/05/2016
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A., NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.
REQUERIMENTO: 0016/2016
Data: 11/03/2016
REQUER A ATUALIZAÇÃO DA TARIFA DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
PROJETO DE LEI: 0015/2016
Data: 02/05/2016
DETERMINA A FIXAÇÃO DE PLACA INFORMANDO O NÚMERO TELEFÔNICO DO CONSELHO TUTELAR NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO: 0015/2016
Data: 03/03/2016
REQUER AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO QUE SOLICITE AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DR. CARLOS ERNESTO DORNELLAS, NÚMEROS DE MÉDICOS NA REDE MUNICIPAL DE CABO FRIO.
INDICAÇAO: 0015/2016
Data: 23/02/2016
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE QUEBRA MOLAS NAS RUAS CEL. MÁRIO QUINTANILHA COM SERGIPE NO BAIRRO VILA NOVA.
PROJETO DE LEI: 0014/2016
Data: 02/05/2016
ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.
REQUERIMENTO: 0014/2016
Data: 03/03/2016
REQUER AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO CONVIDAR O DR. CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS A ESTA CASA SOBRE EPIDEMIAS EM NOSSO MUNICÍPIO.
INDICAÇAO: 0014/2016
Data: 23/02/2016
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DA PRAÇA DO CAJUEIRO.
PROJETO DE LEI: 0013/2016
Data: 27/04/2016
OFICIALIZA DENOMINAÇÃO DA RUA JOSÉ DIAS DE SOUZA, A ANTIGA RUA PROJETADA 4, (PERPENDICULAR A ESTRADA DE BÚZIOS - AO LADO DA MADEREIRA UNIÃO MADEIRAS), NO BAIRRO MONTE ALEGRE, NESTE MUNICÍPIO.
INDICAÇAO: 0013/2016
Data: 22/02/2016
SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A REFORMA DA PRAÇA DA BANDEIRA LOCALIZADA NO BAIRRO PASSAGEM.
REQUERIMENTO: 0013/2016
Data: 02/03/2016
REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE OS VALORES ARRECADADOS DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CIP) E OS GASTOS DESSE RECURSO, ALÉM DE CÓPIA DE DOCUMENTOS ENVIADOS PELA AMPLA À SECRETARIA.
REQUERIMENTO: 0012/2016
Data: 25/02/2016
REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 01/2016.
PROJETO DE LEI: 0012/2016
Data: 26/04/2016
DISPÕE SOBRE A GARANTIA DA REALIZAÇÃO DO EXAME DE CARIÓTIPO EM TODOS OS RECÉM-NASCIDOS QUE APRESENTAREM SINAIS INDICATIVOS DA SÍNDROME DE DOWN NOS HOSPITAIS E MATERNIDADES DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
INDICAÇAO: 0012/2016
Data: 22/02/2016
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A REVITALIZAÇÃO E REFORMA DA PRAÇA MARIA NAZARÉ VICENTE DE SOUZA NO BAIRRO JACARÉ.
REQUERIMENTO: 0011/2016
Data: 24/02/2016
REQUER A LIBERAÇÃO DO CARTÃO UNIFICADO DA SAÚDE NOS POSTOS DE SAÚDE E ESF DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
EMENDA: 0011/2016
Data: 29/02/2016
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOB A FORMA DE CESSÃO DE USO GRATUITO POR PRAZO INDETERMINADO, A ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL QUE MENCIONA, PARA OS FINS DE INSTALAÇÃO DA UNIDADE DE POLICIAMENTO AMBIENTAL (UPAM) NO PARQUE NATURAL MUNICIPAL DORMITÓRIO DAS GARÇAS - 1º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
INDICAÇAO: 0011/2016
Data: 22/01/2016
SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MELHORIAS NO CAMPO DE FUTEBOL DA BOCA DO MATO COM INSTALAÇÃO DE NOVOS REFLETORES E ALAMBRADOS.
PROJETO DE LEI: 0011/2016
Data: 26/04/2016
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AVALIAÇÃO MÉDICA PARA REALIZAÇÃO DE AULAS DE EDUCAÇÃO FÍSICA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO: 0010/2016
Data: 24/02/2016
REQUER A APLICAÇÃO DE SISTEMA DE MARCAÇÃO DE CONSULTA MÉDICA ON LINE PARA OS MUNÍCIPES DE CABO FRIO.
EMENDA: 0010/2016
Data: 24/02/2016
SOLICITA AO EXM° SR. PREFEITO INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO E VIGILÂNCIA POR CÂMERAS NAS PORTARIAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS.
EMENDA: 0010/2016
Data: 24/02/2016
SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MELHORIAS NO CAMPO DE FUTEBOL DA BOCA DO MATO COM INSTALAÇÃO DE NOVOS REFLETORES E ALAMBRADOS.
EMENDA: 0010/2016
Data: 24/02/2016
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A REVITALIZAÇÃO E REFORMA DA PRAÇA MARIA NAZARÉ VICENTE DE SOUZA NO BAIRRO JACARÉ.
EMENDA: 0010/2016
Data: 24/02/2016
SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A REFORMA DA PRAÇA DA BANDEIRA LOCALIZADA NO BAIRRO PASSAGEM.
EMENDA: 0010/2016
Data: 24/02/2016
SOLICITA AO EXM° SR. PREFEITO QUE DETERMINE A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL NO SETOR CAJUEIRO, NO BAIRRO PERÓ.
PROJETO DE LEI: 0010/2016
Data: 28/04/2016
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CADASTRO MUNICIPAL DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DE BAIRROS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENDA: 0010/2016
Data: 24/02/2016
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A REFORMA GERAL DA PRAÇA DO MOINHO NO BAIRRO PERÓ.
EMENDA: 0010/2016
Data: 24/02/2016
SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO O CALÇAMENTO COM REDUTORES DE VELOCIDADE, DAS RUAS DOIS DE FEVEREIRO E ESTRELA DALVA EM SAMBURÁ - TAMOIOS - 2º DISTRITO.
INDICAÇAO: 0010/2016
Data: 17/02/2016
SOLICITA AO EXM° SR. PREFEITO INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO E VIGILÂNCIA POR CÂMERAS NAS PORTARIAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS.
EMENDA: 0010/2016
Data: 24/02/2016
SOLICITA AO EXM° SR. PREFEITO QUE DETERMINE A REFORMA DO CAMPO DO CAJUEIRO E A CONSTRUÇÃO DE ACADEMIA POPULAR.
EMENDA: 0010/2016
Data: 24/02/2016
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REURBANIZAÇÃO DA NOVA ORLA DA PRAIA DO PERÓ.
REQUERIMENTO: 0009/2016
Data: 24/02/2016
REQUER AO EXMº SR. CARLOS MACEDO, DEPUTADO ESTADUAL/RJ A CRIAÇÃO DE UM POSTO DE EMISSÃO DE CARTEIRA PARA OS PARENTES DE PRESIDIÁRIOS EM CABO FRIO.
EMENDA: 0009/2016
Data: 23/02/2016
PASSA A DENOMINAR-SE SD PM VALERIO ALBUQUERQUE DE MELLO FILHO, A PRAÇA DO BAIRRO FOGUETE, LOCALIZADA NA RUA DA RESTINGA, ENTRE A AV. DOS ASTROS E AV. DOS PLANETAS.
EMENDA: 0009/2016
Data: 23/02/2016
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DE 'FOOD TRUCK' E 'FOOD BIKE', INCLUINDO-AS NA LEGISLAÇÃO SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENDA: 0009/2016
Data: 23/02/2016
DISPÕE SOBRE A INTERDIÇÃO DA AVENIDA BEIRA-MAR EM TAMOIOS AOS FINAIS DE SEMANA E FERIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI: 0009/2016
Data: 26/04/2016
DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DO ATENDIMENTO NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A TODAS AS MULHERES COM MENOS DE 60 (SESSENTA) ANOS E QUE TENHAM SOB SUA RESPONSABILIDADE PESSOA COM NECESSIDADE DE CUIDADOS ESPECIAIS.
INDICAÇAO: 0009/2016
Data: 17/02/2016
SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO O CALÇAMENTO COM REDUTORES DE VELOCIDADE, DAS RUAS DOIS DE FEVEREIRO E ESTRELA DALVA EM SAMBURÁ - TAMOIOS - 2º DISTRITO.
PROJETO DE RESOLUÇAO: 0008/2016
Data: 19/12/2016
DISPÕE SOBRE REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA DE 18,35% (DEZOITO INTEIROS E TRINTA E CINCO CENTÉSIMOS POR CENTO) NOS VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
EMENDA: 0008/2016
Data: 16/02/2016
DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO DA INSTALAÇÃO DE ESTAÇÕES RÁDIO BASES E EQUIPAMENTOS AFINS DE TELEVISÃO, TELEFONIA E TELECOMUNICAÇÕES.
EMENDA: 0008/2016
Data: 29/02/2016
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 1.835, DE 26 DE JULHO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA - CMC.
EMENDA: 0008/2016
Data: 03/03/2016
INSTITUI O PROGRAMA DE ESTÍMULO À CIDADANIA FISCAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO DENOMINADO "NOTA FISCAL CABO-FRIENSE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI: 0008/2016
Data: 18/04/2016
FICA CONSIDERADO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A TRADICIONAL “FESTA DE SÃO JORGE” REALIZADA PELA IGREJA CATÓLICA APOSTÓLICA BRASILEIRA
INDICAÇAO: 0008/2016
Data: 12/02/2016
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO UM POSTO DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO.
EMENDA: 0008/2016
Data: 16/02/2016
DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO DA INSTALAÇÃO DE ESTAÇÕES RÁDIO BASES E EQUIPAMENTOS AFINS DE TELEVISÃO, TELEFONIA E TELECOMUNICAÇÕES.
MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0008/2016
Data: 25/10/2016
DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E REVOGA AS LEIS Nº 2.018, DE 11 DE MAIO DE 2007 E 2.365, DE 12 DE JULHO DEde 2011.”
REQUERIMENTO: 0008/2016
Data: 23/02/2016
REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 176/2015, M.E. Nº 27/2015.
INDICAÇAO: 0007/2016
Data: 01/01/2016
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO O CALÇAMENTO E A URBANIZAÇÃO DA RUA DAS LONTRAS, LOCALIZADA NO BAIRRO UNAMAR.
PROJETO DE RESOLUÇAO: 0007/2016
Data: 19/08/2016
DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO - PODER EXECUTIVO, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2014.
MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0007/2016
Data: 05/10/2016
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017."
REQUERIMENTO: 0007/2016
Data: 23/02/2016
REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 175/2015, M.E. Nº 26/2015
PROJETO DE LEI: 0007/2016
Data: 13/04/2016
DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO NO SITE OFICIAL DA INTERNET DA CIDADE DE CABO FRIO DA LOCALIZAÇÃO DE TODAS AS VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E IDOSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI: 0006/2016
Data: 11/04/2016
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO “PARQUE NATURAL MUNICIPAL DORMITÓRIO DAS GARÇAS - WALTER BESSA ”, A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO SITUADA AO LONGO DA AVENIDA WILSON MENDES, NO BAIRRO PORTO DO CARRO.
INDICAÇAO: 0006/2016
Data: 25/01/2016
SOLICITA AO EXM° SR. PREFEITO QUE DETERMINE A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA DE ESPORTES NO BAIRRO PERÓ.
PROJETO DE RESOLUÇAO: 0006/2016
Data: 19/08/2016
DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO - PODER EXECUTIVO, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2013.
MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0006/2016
Data: 16/09/2016
nstitui o Plano Municipal de Cultura de Cabo Frio para o decênio 2017/2027.”
REQUERIMENTO: 0006/2016
Data: 23/02/2016
REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 174/2015, M.E. Nº 25/2015.
OFÍCIO REC. PREFEITO: 0005/2016
Data: 09/05/2016
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A., NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.
INDICAÇAO: 0005/2016
Data: 22/01/2016
SOLICITA AO EXM° SR. PREFEITO QUE DETERMINE A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL NO SETOR CAJUEIRO, NO BAIRRO PERÓ.
PROJETO DE RESOLUÇAO: 0005/2016
Data: 16/08/2016
DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO - PODER EXECUTIVO, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2011.
MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0005/2016
Data: 05/10/2016
"ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 801, DE 5 DE MAIO DE 1988, QUE DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE ÁREAS DE TERRENO."
PROJETO DE LEI: 0005/2016
Data: 02/02/2016
DISPÕE SOBRE O ABASTECIMENTO DE DINHEIRO NAS AGÊNCIAS E CAIXAS ELETRÔNICOS EM HORÁRIOS ESPECÍFICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENDA: 0005/2016
Data: 29/11/2016
DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 051/2016, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.
REQUERIMENTO: 0005/2016
Data: 23/02/2016
REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 5/2015, M.E. Nº 24/2015.
INDICAÇAO: 0004/2016
Data: 22/01/2016
SOLICITA AO EXM° SR. PREFEITO QUE DETERMINE A REFORMA DO CAMPO DO CAJUEIRO E A CONSTRUÇÃO DE ACADEMIA POPULAR.
EMENDA: 0004/2016
Data: 15/07/2016
DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 111/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR CELSO CAETANO MIRANDA.
OFÍCIO REC. PREFEITO: 0004/2016
Data: 02/05/2016
ENCAMINHA MENSAGEM 1/2016 - LDO 2017
PROJETO DE RESOLUÇAO: 0004/2016
Data: 16/08/2016
DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO - PODER EXECUTIVO, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2010.
REQUERIMENTO: 0004/2016
Data: 22/02/2016
REQUER AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO CONVIDAR O CORONEL LEONARDO COURY DO 18º GBM DE CABO FRIO/RJ.
MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0004/2016
Data: 25/10/2016
"ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 2.546, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, SOB A FORMA DE INVESTIDURA, ÁREA DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA."
PROJETO DE LEI: 0004/2016
Data: 16/03/2016
DENOMINA RUA STELLA PEREIRA DOS SANTOS, A ARTÉRIA SEM SAÍDA, COM INÍCIO NA RUA FRANCISCO JOSÉ DA SILVA, BAIRRO PORTO DO CARRO - CABO FRIO.
EMENDA: 0003/2016
Data: 12/02/2016
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ANÚNCIOS DE EVENTOS CITANDO OFERTA OU FACILITAÇÃO DE CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENDA: 0003/2016
Data: 11/05/2016
DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 8º DO PROJETO DE LEI Nº 16/16, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 02/2016.
MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0003/2016
Data: 06/06/2016
ENCAMINHA A MENSAGEM Nº 3/2016 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI QUE "DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO."
EMENDA: 0003/2016
Data: 15/07/2016
DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 111/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR CELSO CAETANO MIRANDA.
OFÍCIO REC. PREFEITO: 0003/2016
Data: 17/02/2016
OFÍCO/GAPRE (CM )Nº 3/2016- PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO ASSUNTO: ENCAMINHA OS NÚMEROS AS LEIS ORDINÁRIAS SANCIONADAS TACITAMENTE (SANÇÃO SILENTE) PARA PROMULGAÇÃO POR ESTA CASA LEGISLATIVA.
PROJETO DE RESOLUÇAO: 0003/2016
Data: 16/08/2016
DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO - PODER EXECUTIVO, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2009.
REQUERIMENTO: 0003/2016
Data: 22/02/2016
REQUER AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO APRESENTAR A SOCIEDADE O TEN. CORONEL ANDRÉ HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA,DANDO-LHE AS BOAS VINDAS A CABO FRIO.
INDICAÇAO: 0003/2016
Data: 22/01/2016
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REURBANIZAÇÃO DA NOVA ORLA DA PRAIA DO PERÓ.
PROJETO DE LEI: 0003/2016
Data: 23/02/2016
INSERE O "CONSUMO LÍQUIDO' PARA ENERGIAS RENOVÁVEIS NA TABELA DE CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, INSTITUÍDA PELA LEI 1.651/2002, NAS UNIDADES RESIDENCIAIS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0002/2016
Data: 09/05/2016
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A., no valor e condições que menciona.
EMENDA: 0002/2016
Data: 10/05/2016
DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 0167/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR CELSO CAETANO.
EMENDA: 0002/2016
Data: 11/05/2016
DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 016/2016, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 02/2016.
OFÍCIO REC. PREFEITO: 0002/2016
Data: 15/01/2016
OFICIO/GAPRE (CM) Nº 2/2016- PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO ASSUNTO: VETA PARCIALMENTE O PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEIA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016. (LOA/2016). VETO Nº 1/2016
INDICAÇAO: 0002/2016
Data: 06/01/2016
SOLICITA AO EXM° SR. PREFEITO QUE DETERMINE A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA, NO CAMINHO VERDE.
PROJETO DE LEI: 0002/2016
Data: 12/02/2016
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “ADOTE UM PONTO DE ÔNIBUS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE RESOLUÇAO: 0002/2016
Data: 16/08/2016
DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO - PODER EXECUTIVO, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2008.
REQUERIMENTO: 0002/2016
Data: 19/02/2016
REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2016.
EMENDA: 0001/2016
Data: 13/01/2016
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016."
PROJETO DE EMENDA A LOM: 0001/2016
Data: 08/04/2016
TRATA-SE DE PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA VISANDO ALTERAÇÃO DO RITO ORÇAMENTÁRIO DE AUTORIZATIVO PARA IMPOSITIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0001/2016
Data: 02/05/2016
LEI DE DIRETRIZES PARA O ANO DE 2017.
EMENDA: 0001/2016
Data: 10/05/2016
DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 0167/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR CELSO CAETANO.
INDICAÇAO: 0001/2016
Data: 06/01/2016
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A REFORMA GERAL DA PRAÇA DO MOINHO NO BAIRRO PERÓ.
VETO: 0001/2016
Data: 17/02/2016
OFICIO/GAPRE (CM) Nº 2/2016 - VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 168/2015 - LOA - 2016.
REQUERIMENTO: 0001/2016
Data: 17/02/2016
REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE à SRA. PRESIDENTE DO INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO (IBASCAF) SOLICITANDO O SEU COMPARECIMENTO A ESTA CASA PARA A PRESTAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS SOBRE A SUA GESTÃO.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0001/2016
Data: 19/02/2016
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
PROJETO DE LEI: 0001/2016
Data: 25/02/2016
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OFERECER, GRATUITAMENTE REPELENTES ÀS MULHERES GRÁVIDAS.
EMENDA: 0001/2016
Data: 09/05/2016
DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 0167/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR CELSO CAETANO.
EMENDA: 0001/2016
Data: 13/05/2016
DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA do artIGO 4º DO PROJETO DE LEI Nº 0016/2016.
PROJETO DE RESOLUÇAO: 0001/2016
Data: 02/03/2016
ACRESCENTA-SE OS INCISOS IV E V AO ART. 173 DA RESOLUÇÃO N°060 DE 21 DE JUNHO DE 1967 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OFÍCIO REC. TRIBUNAL DE CONTAS: 5028/2015
Data: 01/12/2015
OFICIO PRS/SSE/CS0 50283/2015 - PROCESSO TCE/RJ Nº 219.201-0/2015,REFERENTE AS CONTAS DA ADMINISTRAÃO FINANCEIRA - EXERCICIO 2014. PARECER PREVIO FAVORÁVEL COM RESSALVAS- PREFEITO ALAIR FRANCISCO CORRÊA.
INDICAÇAO: 0273/2015
Data: 23/11/2015
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A TRANSFERÊNCIA DO CRAS DO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA PARA O GINÁSIO POLIESPORTIVO DO MESMO BAIRRO.
INDICAÇAO: 0272/2015
Data: 18/11/2015
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA SAPOTI, NO BAIRRO NOVO PORTINHO.
INDICAÇAO: 0271/2015
Data: 04/11/2015
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A MUDANÇA DO TRÂNSITO NA RUA DAS PACAS TRANSFORMANDO EM SENTIDO ÚNICO O TRÁFEGO EM DIREÇÃO AO LOTEAMENTO NOVA CALIFÓRNIA ATÉ A RUA DA TORRE COM SINALIZAÇÕES DE PLACAS EM TAMOIOS - CABO FRIO .
INDICAÇAO: 0270/2015
Data: 18/11/2015
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A VIABILIDADE DE ACOMODAR EM IMÓVEIS PÚBLICOS ÓRGÃOS DO NOSSO MUNICÍPIO QUE ESTÃO LOCADOS EM IMÓVEIS PRIVADOS.
INDICAÇAO: 0269/2015
Data: 04/11/2015
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A REFORMA E MODERNIZAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA NO BAIRRO VILA NOVA - CABO FRIO.
INDICAÇAO: 0268/2015
Data: 21/10/2015
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DA PRAÇA CAIO MÁRCIO COELHO ORSOLON LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM EXCELSIOR.
INDICAÇAO: 0267/2015
Data: 21/10/2015
SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO O FECHAMENTO DA ORLA DA PRAIA DO FORTE AOS DOMINGOS, PARA PRÁTICA ESPORTIVA.
INDICAÇAO: 0266/2015
Data: 19/10/2015
SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRES NAS PROXIMIDADES DE TODAS AS UNIDADES ESCOLARES E DE SAÚDE EM TAMOIOS.
INDICAÇAO: 0265/2015
Data: 14/10/2015
SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A COLOCAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO NAS RUAS E PRAÇAS DO BAIRRO PARQUE BURLE.
INDICAÇAO: 0264/2015
Data: 09/10/2015
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A DEMARCAÇÃO E SINALIZAÇÃO DE VAGAS PRIORITÁRIAS PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS E IDOSOS NA RUA 13 DE NOVEMBRO - CENTRO.
INDICAÇAO: 0263/2015
Data: 09/10/2015
SOLICITA AO EXM° SR PREFEITO QUE SEJA DESTINADO UM EFETIVO PERMANENTE DA GUARDA MUNICIPAL EM FRENTE À SUPERINTENDÊNCIA DO IDOSO DE TAMOIOS.
INDICAÇAO: 0262/2015
Data: 05/10/2015
SOLICITA AO EXMO. SR PREFEITO A REVISÃO E REESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ESGOTO NA RUA ROBERTO SILVEIRA NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA.
INDICAÇAO: 0261/2015
Data: 29/09/2015
SOLICITA AO SR. PREFEITO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DETERMINAR QUE SEJA CUMPRIDA A ISENÇÃO, EM SUA TOTALIDADE, CONFORME DETERMINAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, NO SEU ARTIGO 12, INCISO XI.
INDICAÇAO: 0260/2015
Data: 29/09/2015
SOLICITA AO EXMº SR.. PREFEITO QUE DETERMINE A IMPLANTAÇÃO DO ESF (ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA), NO BAIRRO GURIRI, SETE DIAS POR SEMANA.
INDICAÇAO: 0259/2015
Data: 23/09/2015
SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NA LOCALIDADE MORRO DO LIMÃO, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA.
INDICAÇAO: 0258/2015
Data: 23/09/2015
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O ARRUAMENTO PARA O BAIRRO PARQUE ARRUDA II.
INDICAÇAO: 0257/2015
Data: 21/09/2015
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO SANEAMENTO BÁSICO, PAVIMENTAÇÃO E ARBORIZAÇÃO PARA A RUA 21 DE ABRIL, NO PARQUE ELDORADO I - JARDIM ESPERANÇA.
INDICAÇAO: 0256/2015
Data: 21/09/2015
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DA PRAÇA CORONEL TITTO RABELO VAL, LOCALIZADA NO BAIRRO RECANTO DAS DUNAS.
INDICAÇAO: 0255/2015
Data: 21/09/2015
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DA PRAÇA MARIA CORINO, LOCALIZADA NO BAIRRO RECANTO DAS DUNAS.
INDICAÇAO: 0254/2015
Data: 16/09/2015
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A PAVIMENTAÇÃO, SANEAMENTO BÁSICO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DAS RUAS NO BAIRRO PARQUE ARRUDA II .
INDICAÇAO: 0253/2015
Data: 15/09/2015
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE FAMILIAR (PSF) PARA O BAIRRO PARQUE ELDORADO II.
INDICAÇAO: 0252/2015
Data: 15/09/2015
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE FAMILIAR (PSF) PARA O BAIRRO MURO DE PEDRA.
INDICAÇAO: 0251/2015
Data: 09/09/2015
SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “ MEU PRIMEIRO ENXOVAL ”.
INDICAÇAO: 0250/2015
Data: 09/09/2015
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UM TERMINAL RODOVIÁRIO EM TAMOIOS, 2º DISTRITO.
INDICAÇAO: 0249/2015
Data: 09/09/2015
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO UMA AMBULÂNCIA PARA O POSTO MÉDICO DO BAIRRO ANGELIM- TAMOIOS.
INDICAÇAO: 0248/2015
Data: 02/09/2015
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA DE ESPORTE E LAZER NO BAIRRO PARQUE ARRUDA II .
INDICAÇAO: 0247/2015
Data: 02/09/2015
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO BAIRRO PARQUE ARRUDA II .
INDICAÇAO: 0246/2015
Data: 01/09/2015
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A REFORMA DA RUA NILTON PEÇANHA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA.
INDICAÇAO: 0245/2015
Data: 01/09/2015
SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO URBANIZAÇÃO DA TRAVESSA 13, NO BAIRRO PARQUE ELDORADO II.
INDICAÇAO: 0244/2015
Data: 31/08/2015
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO BAIRRO SÃO JACINTO.
INDICAÇAO: 0243/2015
Data: 31/08/2015
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE UM CRAS (CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) NO BAIRRO SÃO JACINTO.
INDICAÇAO: 0242/2015
Data: 31/08/2015
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DA PRAÇA AO LADO DA ESCOLA MUNICIPAL JUSTINIANO DE SOUZA, LOCALIZADA NO BAIRRO MARIA JOAQUINA.
INDICAÇAO: 0241/2015
Data: 31/08/2015
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DO MUSEU DO SAL EM CABO FRIO.
INDICAÇAO: 0240/2015
Data: 31/08/2015
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DA PRAÇA ALTO DA RASA, LOCALIZADA NO BAIRRO MARIA JOAQUINA.
INDICAÇAO: 0239/2015
Data: 26/08/2015
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO “LANCHE DO OPERÁRIO”, NO BAIRRO PARQUE ELDORADO III, NAS MARGENS DA ESTRADA CABO FRIO- BÚZIOS.
INDICAÇAO: 0238/2015
Data: 26/08/2015
SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DAS “FEIRAS ITINERANTES NOS BAIRROS”.
INDICAÇAO: 0237/2015
Data: 26/08/2015
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DO CAMPO DE FUTEBOL DA GAMBOA NA RUA JORGE VEIGA AO LADO DO POSTO DE SAÚDE.
INDICAÇAO: 0236/2015
Data: 26/08/2015
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE SISTEMA DE ENTREGA DE RESULTADOS DE EXAMES PROVENIENTES DOS ORGÃOS PÚBLICOS PELA INTERNET.
INDICAÇAO: 0235/2015
Data: 24/08/2015
SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A COLOCAÇÃO DE APARELHOS DE MUSCULAÇÃO PARA A TERCEIRA IDADE NA ACADEMIA DA PRAÇA DO BAIRRO SÃO CRISTOVÃO.
INDICAÇAO: 0234/2015
Data: 24/08/2015
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DA PRAÇA DO JACARÉ, LOCALIZADA AO LADO DO CRIAAD.
INDICAÇAO: 0233/2015
Data: 24/08/2015
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DA PRAÇA JÚLIA FONSECA, LOCALIZADA EM FRENTE A IGREJA DA PRAIA DO SIQUEIRA.
INDICAÇAO: 0232/2015
Data: 20/08/2015
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO O DESTACAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL PARA A ESCOLA ELENICE MARTINS NO BAIRRO RESERVA PERÓ.
INDICAÇAO: 0231/2015
Data: 19/08/2015
SOLICITA AO EXM° SR PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE MONITORAMENTO DOS PONTOS DE TÁXIS DE CABO FRIO.
INDICAÇAO: 0230/2015
Data: 20/08/2015
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE COBERTURAS E BANHEIROS NOS PONTOS DE TÁXIS DE CABO FRIO.
INDICAÇAO: 0229/2015
Data: 20/08/2015
SOLICITA AO EXM° SR. PREFEITO QUE DETERMINE A CONSTRUÇÃO DE PONTE PARA PEDESTRES LIGANDO O CENTRO À GAMBOA.
INDICAÇAO: 0228/2015
Data: 20/08/2015
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO QUE DETERMINE A IMPLANTAÇÃO DE ABATEDOURO MUNICIPAL EM TAMOIOS.
INDICAÇAO: 0227/2015
Data: 20/08/2015
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO QUE DETERMINE A CONSTRUÇÃO DE UMA BIBLIOTECA PÚBLICA NO BAIRRO PERÓ.
INDICAÇAO: 0226/2015
Data: 20/08/2015
SOLICITA AO EXM° SR. PREFEITO QUE DETERMINE A INSTALAÇÃO DE BALANÇOS ESPECIAIS PARA DEFICIENTES NAS PRAÇAS DE CABO FRIO.
INDICAÇAO: 0225/2015
Data: 20/08/2015
SOLICITA AO EXM° SR. PREFEITO QUE DETERMINE A ADEQUAÇÃO DOS PRÉDIOS PÚBLICOS DE CABO FRIO PARA QUE PERMITAM O ACESSO DOS IDOSOS, PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS E MOBILIDADE REDUZIDA.
INDICAÇAO: 0224/2015
Data: 19/08/2015
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE E FAIXAS DE PEDESTRES AO LONGO DAS PISTAS LATERAIS DA AVENIDA AMARAL PEIXOTO EM TAMOIOS - 2º DISTRITO.
INDICAÇAO: 0223/2015
Data: 18/08/2015
SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO O ASFALTAMENTO DAS RUAS ESTRELA DALVA E MARIMBA NO BAIRRO SAMBURÁ EM TAMOIOS, 2º DISTRITO.
INDICAÇAO: 0222/2015
Data: 17/08/2015
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO QUE DETERMINE A RETIRADA DE LABORATÓRIO TERCEIRIZADO QUE FUNCIONA EM INSTALAÇÕES DO PAM.
INDICAÇAO: 0221/2015
Data: 17/08/2015
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO QUE DETERMINE NOVOS ESPAÇOS FÍSICOS PARA A SAÚDE COLETIVA.
INDICAÇAO: 0220/2015
Data: 17/08/2015
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE UTI NEO-NATAL NO HOSPITAL DA MULHER.
INDICAÇAO: 0219/2015
Data: 17/08/2015
SOLICITA AO EXMO. SR PREFEITO A REFORMA GERAL DA PRAÇA AYRTON SENNA LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE CENTRAL
INDICAÇAO: 0218/2015
Data: 17/08/2015
SOLICITA AO EXMO. SR PREFEITO A READEQUAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO DEAC - DEPARTAMENTO DE EXAMES DE ALTA COMPLEXIDADE.
INDICAÇAO: 0217/2015
Data: 17/08/2015
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO SANEAMENTO BÁSICO E CALÇAMENTO DA RUA MARIMBÁ NO BAIRRO SAMBURÁ - TAMOIOS.
INDICAÇAO: 0216/2015
Data: 13/08/2015
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UM PIER DE ATRACAMENTO DE BARCOS E 10 (DEZ) BOX DE COMERCIALIZAÇÃO DE PESCADOS PARA O NÚCLEO DE AQUÁRIUS, DA COLÔNIA DE PESCA Z4 NA FOZ DO RIO SÃO JOÃO, NO 2º DISTRITO.
INDICAÇAO: 0215/2015
Data: 12/08/2015
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA DE ESPORTE E LAZER NO BAIRRO SAMBURÁ-TAMOIOS.
INDICAÇAO: 0214/2015
Data: 12/08/2015
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A REFORMA GERAL DA PRAÇA DA GAMBOA.
INDICAÇAO: 0213/2015
Data: 12/08/2015
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL DESIGNAÇÃO DE LOCAL FIXO PARA EVENTOS DE MOTOCROSS, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA
INDICAÇAO: 0212/2015
Data: 12/08/2015
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO O CALÇAMENTO E URBANIZAÇÃO DA TRAVESSA PAULO CÉSAR DE PAULA E DA RUA DR. CARLOS AUGUSTO DE PAULA EM SAMBURÁ, TAMOIOS.
INDICAÇAO: 0211/2015
Data: 12/08/2015
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONTRATAÇÃO DE PSICÓLOGOS PARA ATUAREM NAS ESCOLAS DE CABO FRIO MONITORANDO ALUNOS.
INDICAÇAO: 0210/2015
Data: 12/08/2015
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA E ADEQUAÇÃO DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL RENATO AZEVEDO.
INDICAÇAO: 0209/2015
Data: 10/08/2015
SOLICITA AO EXM° SR. PREFEITO INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO E VIGILÂNCIA POR CÂMERAS NAS PORTARIAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS.
INDICAÇAO: 0208/2015
Data: 10/08/2015
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA GUIOMAR NOVAES (ANTIGA RUA DAS CAPIVARAS) EM TAMOIOS, CABO FRIO.
INDICAÇAO: 0207/2015
Data: 05/08/2015
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS NA AVENIDA AMÉRICO GOMES DA FONSECA NO BAIRRO PARQUE ELDORADO II.
INDICAÇAO: 0206/2015
Data: 05/08/2015
SOLICITA AO EXMO SR.º PREFEITO O APERFEIÇOAMENTO DOS JOVENS CABO-FRIENSES EM CURSOS OFF-SHORE (ÁREA DE PETRÓLEO E GÁS).
INDICAÇAO: 0205/2015
Data: 05/08/2015
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE CICLOVIA LIGANDO O BAIRRO TANGARÁ ALCANÇANDO A ESTRADA DO BAIRRO GURIRI.
INDICAÇAO: 0204/2015
Data: 05/08/2015
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO SANEAMENTO BÁSICO, CALÇAMENTO, ARBORIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA AS RUAS 12, 13, 14 E 15 DO BAIRRO RESERVA DO PERÓ.
REQUERIMENTO: 0204/2015
Data: 29/12/2015
REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 180/2015, M.E. Nº 30/2015.
INDICAÇAO: 0203/2015
Data: 05/08/2015
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE DOAÇÃO DE TERRENOS PARA FAMILIAS DE BAIXA RENDA, MORADORA DA CIDADE DE CABO FRIO.
REQUERIMENTO: 0203/2015
Data: 29/12/2015
REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 181/2015, M.E. Nº 31/2015.
INDICAÇAO: 0202/2015
Data: 05/08/2015
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A PADRONIZAÇÃO DO UNIFORME ESCOLAR COM CAMISAS MANGA CURTA E LONGA, CALÇAS E TÊNIS SENDO TODOS INCLUIDOS NO KIT ESCOLAR DISTRIBUIDO PELA PREFEITURA.
REQUERIMENTO: 0202/2015
Data: 29/12/2015
REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 182/2015, M.E. Nº 29/2015.
INDICAÇAO: 0201/2015
Data: 03/08/2015
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA DAS PACAS EM TAMOIOS.
INDICAÇAO: 0200/2015
Data: 03/08/2015
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS NO CRUZAMENTO ENTRE AS RUAS SERGIPE E MÁRIO QUINTANILHA, NO BAIRRO VILA NOVA.
REQUERIMENTO: 0200/2015
Data: 16/12/2015
REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE OS ÓBICES PARA O CUMPRIMENTO DO CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DA FOLHA SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
INDICAÇAO: 0199/2015
Data: 03/08/2015
SOLICITA AO EXM° SR PREFEITO QUE DISPONIBILIZE VIATURA PARA REMOÇÃO DE CORPOS.
REQUERIMENTO: 0199/2015
Data: 15/12/2015
REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 174/2015.
REQUERIMENTO: 0198/2015
Data: 11/12/2015
REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO CÓPIA DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE EQUIPAMENTO PÚBLICO N° 01/2015, BEM COMO DOS PROCESSOS E CONTRATOS EM NOME DA EMPRESA PLATAFORMA CDC TRANSPORTE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME.
INDICAÇAO: 0198/2015
Data: 03/08/2015
SOLICITA AO EXM° SR PREFEITO A PINTURA DE FAIXAS DE PEDESTRES E DETERMINAR A PRESENÇA DE AGENTES DA GUARDA MUNICIPAL EM PONTOS DE GRANDE FLUXO DE PESSOAS EM CABO FRIO.
INDICAÇAO: 0197/2015
Data: 30/07/2015
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO INFORMATIZADO, (SITE) PARA O AGENDAMENTO DE CONSULTA E EXAMES NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA.
REQUERIMENTO: 0196/2015
Data: 09/12/2015
REQUER INFORMAÇÕES DE INTEIRO TEOR, AO PODER EXECUTIVO, DO PROCESSO Nº 37247/2014 DA EMPRESA AJAX SERVICE SERVIÇOS GERAIS LTDA.
INDICAÇAO: 0196/2015
Data: 30/07/2015
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A COLOCAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS NO CENTRO DO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA.
REQUERIMENTO: 0195/2015
Data: 08/12/2015
REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO TIME CABO FRIO RUGBY.
INDICAÇAO: 0195/2015
Data: 30/07/2015
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DO SISTEMA 0800 NO AGENDAMENTO DE MARCAÇÃO DE CONSULTAS MÉDICAS E EXAMES.
REQUERIMENTO: 0194/2015
Data: 07/12/2015
REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO NÚCLEO DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA DO BRASIL - NASCI.
INDICAÇAO: 0194/2015
Data: 29/07/2015
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O ESTUDO DA VIABILIDADE TÉCNICA E OPERACIONAL PARA QUE O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS NA RUA FRANÇA SEJA FEITO APENAS DE UM LADO DA VIA.
REQUERIMENTO: 0193/2015
Data: 02/12/2015
REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, INFORMAÇÕES DE INTEIRO TEOR, JUNTO AO PODER EXECUTIVO, DO PROCESSO Nº 31624/2012 DA EMPRESA ERCON.
INDICAÇAO: 0193/2015
Data: 29/07/2015
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL O ESTUDO DA VIABILIDADE TÉCNICA E OPERACIONAL PARA QUE O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS NA RUA INGLATERRA SEJA FEITO APENAS DE UM LADO DA VIA, NO TRECHO DA RUA AUSTRIA ATÉ A RUA ABIGAIL DOS SANTOS.
REQUERIMENTO: 0192/2015
Data: 02/12/2015
REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, INFORMAÇÕES DE INTEIRO TEOR, JUNTO AO PODER EXECUTIVO, DO PROCESSO Nº 33161/2012 DA EMPRESA ERCON.
INDICAÇAO: 0192/2015
Data: 29/07/2015
SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO PONTO DE ÔNIBUS (NA MESMA CALÇADA DO SERGINHO FOTOGRAFIA E FILMAGEM E EM FRENTE A VIDRAÇARIA MILLENNIUM) DA ESTRADA VELHA DE BÚZIOS.
REQUERIMENTO: 0191/2015
Data: 02/12/2015
REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, INFORMAÇÕES DE INTEIRO TEOR, JUNTO AO PODER EXECUTIVO, DO PROCESSO Nº 32401/2012 DA EMPRESA ERCON.
INDICAÇAO: 0191/2015
Data: 29/07/2015
SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO CRIAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES PARA O SETOR DE RESTAURANTES, HOTELARIA E AFINS.
INDICAÇAO: 0190/2015
Data: 27/07/2015
SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO QUE DETERMINE A CONSTRUÇÃO DE CHECHE EM REGIME INTEGRAL EM CADA BAIRRO DE CABO FRIO.
REQUERIMENTO: 0190/2015
Data: 02/12/2015
REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, INFORMAÇÕES DE INTEIRO TEOR, JUNTO AO PODER EXECUTIVO, DO PROCESSO Nº 31883/2012 DA EMPRESA ERCON.
REQUERIMENTO: 0189/2015
Data: 30/11/2015
REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A ASSOCIAÇÃO DO GRUPO INTEGRADO DOS AMIGOS VETERANOS MILITARES - AGIA.
INDICAÇAO: 0189/2015
Data: 27/07/2015
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO ASFALTAMENTO DA PISTA LATERAL DA RODOVIA AMARAL PEIXOTO NO BAIRRO FLORESTINHA- TAMOIOS.
INDICAÇAO: 0188/2015
Data: 22/07/2015
SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO A PREPARAÇÃO DE CARDÁPIO ESPECIAL NAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO, PARA ATENDIMENTO DOS ALUNOS PORTADORES DE DIABETES.
REQUERIMENTO: 0188/2015
Data: 25/11/2015
REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE A AUTO VIAÇÃO SALINEIRA SOLICITANDO A CRIAÇÃO DE UM NOVO ITINERÁRIO COM SAÍDA DO BAIRRO AGRISA PARA O BAIRRO CENTRO HÍPICO EM TAMOIOS.
REQUERIMENTO: 0187/2015
Data: 23/11/2015
REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 128/2015.
INDICAÇAO: 0187/2015
Data: 21/07/2015
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO REFORMA DA RUA CARLOS GOMES NO BAIRRO TANGARÁ.
REQUERIMENTO: 0186/2015
Data: 18/11/2015
REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE CABO FRIO.
INDICAÇAO: 0186/2015
Data: 21/07/2015
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO REFORMA DA RUA FRANCISCO ALVES NO BAIRRO JARDIM PERÓ.
REQUERIMENTO: 0185/2015
Data: 17/11/2015
REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR SÉRGIO GONÇALVES DA CRUZ.
INDICAÇAO: 0185/2015
Data: 21/07/2015
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO UTILIZAÇÃO PERIÓDICA DO SISTEMA FUMACÊ NOS BAIRROS E PERIFERIA DO MUNICÍPIO.
REQUERIMENTO: 0184/2015
Data: 17/11/2015
REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR MÁRIO ROLINHO BARRETO.
INDICAÇAO: 0184/2015
Data: 21/07/2015
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO REFORMA DO PISO DE BLOQUETES DA ORLA DO CANAL DO ITAJURU NO BAIRRO PALMEIRAS.
REQUERIMENTO: 0183/2015
Data: 17/11/2015
REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 164/2015, ME Nº 21/2015.
INDICAÇAO: 0183/2015
Data: 20/07/2015
SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A REFORMA DO CALÇAMENTO E TROCA DE MANILHA DA TRAVESSA “F”, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA.
REQUERIMENTO: 0182/2015
Data: 05/11/2015
REQUEREM URGÊNCIA NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA A EMENDA ADITIVA Nº 007/2015.
INDICAÇAO: 0182/2015
Data: 20/07/2015
SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO DISPONIBILIZAÇÃO DE NOVA SEDE PARA A SECRETARIA DA MELHOR IDADE.
PROJETO DE LEI: 0182/2015
Data: 28/12/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A UTILIZAR, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, RECURSOS DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO CAPITALIZADO FPC DE QUE TRATA A LEI Nº 2.352, DE 29 DE ABRIL DE 2011, NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA, COM O OBJETIVO DE EFETUAR DESPESAS COM A FOLHA DE PAGAMENTO DO MÊS DE DEZEMBRO E DA GRATIFICAÇÃO NATALINA (13ºSALÁRIO) DOS INATIVOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - IBASCAF."
REQUERIMENTO: 0181/2015
Data: 05/11/2015
REQUEREM URGÊNCIA NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA A EMENDA MODIFICATIVA Nº 002/2015.
INDICAÇAO: 0181/2015
Data: 20/07/2015
SOLICITA AO EXM° SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE INFORMAÇÕES TURÍSTICAS, NA NOVA ORLA DA PRAIA DO PERÓ.
PROJETO DE LEI: 0181/2015
Data: 22/12/2015
INSTITUI O PROGRAMA DE ESTÍMULO À CIDADANIA FISCAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO DENOMINADO "NOTA FISCAL CABO-FRIENSE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO: 0180/2015
Data: 05/11/2015
REQUEREM URGÊNCIA NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 139/2015.
INDICAÇAO: 0180/2015
Data: 15/07/2015
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA DE SKATE NO BAIRRO DE UNAMAR -TAMOIOS.
PROJETO DE LEI: 0180/2015
Data: 22/12/2015
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 1.835, DE 26 DE JULHO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA - CMC.
REQUERIMENTO: 0179/2015
Data: 05/11/2015
REQUEREM URGÊNCIA NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA A EMENDA MODIFICATIVA Nº 003/2015.
INDICAÇAO: 0179/2015
Data: 13/07/2015
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DA RUA DINIS, BAIRRO PRAIA DO SIQUEIRA.
PROJETO DE LEI: 0179/2015
Data: 16/12/2015
TORNA OBRIGATÓRIO A LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE PISCINAS, TERRENOS E JARDINS PELOS PROPRIETÁRIOS OU RESIDENTES.
REQUERIMENTO: 0178/2015
Data: 05/11/2015
REQUEREM URGÊNCIA NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA A EMENDA ADITIVA Nº 008/2015.
INDICAÇAO: 0178/2015
Data: 13/07/2015
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A REFORMA DA PRAÇA DO BAIRRO ANGELIM EM TAMOIOS.
PROJETO DE LEI: 0178/2015
Data: 16/12/2015
DISPÕE SOBRE A GESTÃO COMPARTILHADA DO RESÍDUO SÓLIDO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO EM EVENTOS PARTICULARES EM LOCAIS PÚBLICO E OU PARTICULARES.
REQUERIMENTO: 0177/2015
Data: 04/11/2015
REQUEREM URGÊNCIA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 042/2015.
INDICAÇAO: 0177/2015
Data: 13/07/2015
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO CALÇAMENTO, REDE DE ESGOTOS E ARBORIZAÇÃO PARA A RUA 1 (UM), NO BAIRRO UNAMAR - 2º DISTRITO.
PROJETO DE LEI: 0177/2015
Data: 15/12/2015
DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO E INSTALAÇÃO DE ESTAÇÕES RÁDIO BASE - ERB E MINI-ERB DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL CELULAR NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
REQUERIMENTO: 0176/2015
Data: 04/11/2015
REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 165/2015 - M.E. Nº 22/2015.
INDICAÇAO: 0176/2015
Data: 13/07/2015
SOLICITA AO EXM° SR. PREFEITO QUE DETERMINE A REFORMA DO GINÁSIO POLIESPORTIO JOÃO AUGUSTO TEIXEIRA, EM TAMOIOS, 2° DISTRITO DE CABO FRIO.
PROJETO DE LEI: 0176/2015
Data: 15/12/2015
DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA FINS DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, EM EMPREENDIMENTOS E ATIVIDADES DE IMPACTO LOCAL.
REQUERIMENTO: 0175/2015
Data: 04/11/2015
REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 164/2015 - M.E. Nº 21/2015.
INDICAÇAO: 0175/2015
Data: 13/07/2015
SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO ESTUDOS PARA CONSTRUÇÃO DE CEMITÉRIO DE ANIMAIS NO MUNICIPIO.
PROJETO DE LEI: 0175/2015
Data: 15/12/2015
DISPÕE SOBRE A INDENIZAÇÃO DOS CUSTOS DE ANÁLISE E PROCESSAMENTO DOS REQUERIMENTOS DE LICENÇAS, CERTIFICADOS, AUTORIZAÇÕES E CERTIDÕES AMBIENTAIS, NA FORMA QUE MENCIONA.
REQUERIMENTO: 0174/2015
Data: 04/11/2015
REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE SOLICITANDO CÓPIA DOS BALANCETES, BEM COMO DETALHAMENTO DOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E DE APLICAÇÃO DE PENALIDADES (MULTAS).
INDICAÇAO: 0174/2015
Data: 07/07/2015
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO ADEQUADA EM FRENTE AO INSS PARA OS DOENTES QUE SE SUBMETEM À PERÍCIA MÉDICA.
PROJETO DE LEI: 0174/2015
Data: 11/12/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOB A FORMA DE CESSÃO DE USO GRATUITO POR PRAZO INDETERMINADO, A ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL QUE MENCIONA, PARA OS FINS DE INSTALAÇÃO DA UNIDADE DE POLICIAMENTO AMBIENTAL (UPAM) NO PARQUE NATURAL MUNICIPAL DORMITÓRIO DAS GARÇAS - 1º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
REQUERIMENTO: 0173/2015
Data: 04/11/2015
REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A SRª THAMIRES DUTRA DA SILVA.
INDICAÇAO: 0173/2015
Data: 07/07/2015
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO REFORMA DA RUA CARLOS GOMES NO BAIRRO TANGARÁ.
PROJETO DE LEI: 0173/2015
Data: 07/12/2015
OBRIGA A INSTALAÇÃO DE GPS, ALERTA DE EMERGÊNCIA (BOTÃO DE PÂNICO) E CÂMERAS DE VÍDEO NO INTERIOR DOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO: 0172/2015
Data: 04/11/2015
REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA DA SRA. MARIA LEONÍDIA PARENTE FORTES MARTINS PINHEIRO (TIA MARIA), PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 04 DE NOVEMBRO DO ANO CORRENTE.
INDICAÇAO: 0172/2015
Data: 07/07/2015
SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO, A CONSTRUÇÃO DE CICLOVIA NA ESTRADA DA INTEGRAÇÃO.
PROJETO DE LEI: 0172/2015
Data: 07/12/2015
OBRIGA A INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO: 0171/2015
Data: 30/10/2015
REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2015.
PROJETO DE LEI: 0171/2015
Data: 30/11/2015
DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE "DOULAS" DURANTE O PARTO, NAS MATERNIDADES SITUADAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
INDICAÇAO: 0171/2015
Data: 07/07/2015
SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO ABERTURA DE RUA LIGANDO O PARQUE ELDORADO II A COLINAS DO PERÓ.
REQUERIMENTO: 0170/2015
Data: 27/10/2015
REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃOI Nº 026/2015.
PROJETO DE LEI: 0170/2015
Data: 25/11/2015
DISPÕE SOBRE O ASSÉDIO MORAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E SEU ENFRENTAMENTO, VISANDO A SUA PREVENÇÃO, REPREENSÃO E PROMOÇÃO DA DIGNIDADE DO SERVIDOR PÚBLICO NO AMBIENTE DE TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICAÇAO: 0170/2015
Data: 06/07/2015
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA DE SKATE NO BAIRRO DE MARIA JOAQUINA .
REQUERIMENTO: 0169/2015
Data: 26/10/2015
REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SRº WALTER DA SILVA SANTOS.
PROJETO DE LEI: 0169/2015
Data: 25/11/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A UTILIZAR, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, RECURSOS DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO CAPITALIZADO FPC DE QUE TRATA A LEI Nº 2.352, DE 29 DE ABRIL DE 2011, PARA COBRIR DÉFICIT OPERACIONAL DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR E ODONTOLÓGICA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - FAMES, DO PROGRAMA PASMH ASSISTÊNCIA MÉDICA, NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA; BEM COMO EFETUAR DESPESAS COM A FOLHA DE PAGAMENTO DO MÊS DE DEZEMBRO E DA GRATIFICAÇÃO NATALINA (13ºSALÁRIO) DOS INATIVOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - IBASCAF.
INDICAÇAO: 0169/2015
Data: 06/07/2015
SOLICITA AO EXM° SR. PREFEITO QUE DETERMINE A REFORMA GERAL DA ORLA DA PRAIA DO SIQUEIRA.
REQUERIMENTO: 0168/2015
Data: 26/10/2015
REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, INFORMAÇÕES DE INTEIRO TEOR, JUNTO AO PODER EXECUTIVO, DO PROCESSO Nº 37247/2014 DA EMPRESA AJAX SERVICE SERVIÇOS GERAIS LTDA.
INDICAÇAO: 0168/2015
Data: 06/07/2015
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE UMA FEIRA DE ARTESANATO NA 5° AVENIDA EM UNAMAR - TAMOIOS.
PROJETO DE LEI: 0168/2015
Data: 23/11/2015
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016."
REQUERIMENTO: 0167/2015
Data: 19/10/2015
REQUER POSICIONAMENTO SOBRE A NÃO MANIFESTAÇÃO DO EXECUTIVO E DO LEGISLATIVO QUANTO AOS PROJETOS DE LEIS DE AUTORIA DESTE VEREADOR.
INDICAÇAO: 0167/2015
Data: 06/07/2015
SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A REFORMA DA PRAÇA DO MORUBÁ.
PROJETO DE LEI: 0167/2015
Data: 04/11/2015
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS PARTICULARES PELA PREFEITURA PARA A INSTALAÇÃO DE CRECHES, ESCOLAS E POSTOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICAÇAO: 0166/2015
Data: 03/07/2015
SOLICITA O EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UM SISTEMA DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA DE CHUVA NOS PRÉDIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA REUSO.
PROJETO DE LEI: 0166/2015
Data: 04/11/2015
PASSA A DENOMINAR-SE AVENIDA DOS ATACADÕES A ATUAL RUA TOM JOBIM EM UNAMAR - TAMOIOS.
REQUERIMENTO: 0165/2015
Data: 26/10/2015
REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À ASSOCIAÇÃO AMIGAS DA MAMA, DE CABO FRIO.
PROJETO DE LEI: 0165/2015
Data: 04/11/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA CONCILIA CABO FRIO, DESTINADO À RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, BEM COMO A CONCEDER DESCONTO PARA O PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (ITBI), NA FORMA E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.
INDICAÇAO: 0165/2015
Data: 03/07/2015
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE UM POSTO SAÚDE NA PRAIA DO SIQUEIRA, AO LADO DA LAGOA.
REQUERIMENTO: 0164/2015
Data: 23/10/2015
REQUER AO EXMº SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE (RADAR,QUEBRA-MOLAS E SEMÁFORO) NA RODOVIA GENERAL ALFREDO BRUNO GOMES.
INDICAÇAO: 0164/2015
Data: 03/07/2015
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE PROJETOS SOCIAIS NAS PRAÇAS DOS BAIRROS CAJUEIRO E MANOEL CORREIA.
PROJETO DE LEI: 0164/2015
Data: 04/11/2015
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 1.545, DE 17 DE MAIO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS, REVOGA A LEI N° 1.081, DE 20 DE JULHO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO: 0163/2015
Data: 20/10/2015
REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 139/2015.
PROJETO DE LEI: 0163/2015
Data: 29/10/2015
CRIA O DIA MUNICIPAL DOS MIGRANTES MINEIROS.
INDICAÇAO: 0163/2015
Data: 03/07/2015
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE TORRES COM ANTENAS DE INTERNET WI FI, NOS BAIRROS DO ARAÇÁ, ANGELIM, AGRISA E BOTAFOGO.
REQUERIMENTO: 0162/2015
Data: 20/10/2015
REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA A EMENDA MODIFICATIVA Nº 003/2015.
PROJETO DE LEI: 0162/2015
Data: 29/10/2015
CRIA O PROJETO HORTA COMUNITÁRIA ESCOLAR.
INDICAÇAO: 0162/2015
Data: 03/07/2015
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO BAIRRO VILA DO AR.
REQUERIMENTO: 0161/2015
Data: 20/10/2015
REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA A EMENDA ADITIVA Nº 008/2015.
INDICAÇAO: 0161/2015
Data: 02/07/2015
SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A REFORMA DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO BOTAFOGO NO 2º DISTRITO.
PROJETO DE LEI: 0161/2015
Data: 21/10/2015
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DAS DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DE FUNERAL À PESSOA QUE TIVER DOADO, POR ATO PRÓPRIO OU POR MEIO DE SEUS FAMILIARES OU RESPONSÁVEIS, SEUS ÓRGÃOS OU TECIDOS CORPORAIS PARA FINS DE TRANSPLANTE MÉDICO, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO: 0160/2015
Data: 19/10/2015
REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. JORGE PAESLER.
PROJETO DE LEI: 0160/2015
Data: 19/10/2015
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COTAS PARA A UTILIZAÇÃO DOS BOXES, BARRACAS E BANCADAS DE MÁRMORE NO MERCADO MUNICIPAL SEBASTIÃO LAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICAÇAO: 0160/2015
Data: 02/07/2015
SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DO NOVO POSTO DE SAÚDE EM CAMPOS NOVOS, 2º DISTRITO.
PROJETO DE LEI: 0159/2015
Data: 14/10/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO EMERGENCIAL DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICAÇAO: 0159/2015
Data: 01/07/2015
SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DO NOVO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO PACHECO NO SEGUNDO DISTRITO.
REQUERIMENTO: 0159/2015
Data: 15/10/2015
SOLICITAM AO EXMº SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O ENCAMINHAMENTO A ESTA CASA LEGISLATIVA DE GUIAS DO ISS RELATIVAS ÀS EMPRESAS REALIZADORAS DOS EVENTOS QUE UTILIZAM A MARCA CABO FOLIA, COMO A "FTR EVENTOS EMPRESARIAIS LTDA" REFERENTES AOS EXERCÍCIOS DE 2008 ATÉ 2015.
REQUERIMENTO: 0158/2015
Data: 14/10/2015
REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO CÓPIA DOS CONTRATOS, PROCESSOS E EDITAIS EM NOME DA EMPRESA CÓRREGO RICO TRANSPORTE E CONSTRUÇÃO LTDA.
INDICAÇAO: 0158/2015
Data: 01/07/2015
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE UM COMPLEXO AGROPECUÁRIO EM TAMOIOS.
PROJETO DE LEI: 0158/2015
Data: 30/09/2015
DISPÕE SOBRE A INTERDIÇÃO DA AVENIDA BEIRA-MAR EM TAMOIOS AOS FINAIS DE SEMANA E FERIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO: 0157/2015
Data: 13/10/2015
REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE À AGENERSA, AO PROCON-RJ E A COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ALERJ, SOLICITANDO ENCAMINHAMENTOS DE APURAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E INVESTIGAÇÃO NO QUE COUBER, QUANTO A COBRANÇA INDEVIDA DA CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS À POPULAÇÃO CABO-FRIENSE.
INDICAÇAO: 0157/2015
Data: 01/07/2015
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DO MAMOGRAFO MÓVEL.
PROJETO DE LEI: 0157/2015
Data: 29/09/2015
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DE 'FOOD TRUCK' E 'FOOD BIKE', INCLUINDO-AS NA LEGISLAÇÃO SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO: 0156/2015
Data: 13/10/2015
REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE CONTRATOS E PAGAMENTOS EFETUADOS A EMPRESA CÓRREGO RICO TRANSPORTE E CONSTRUÇÃO LTDA. .
INDICAÇAO: 0156/2015
Data: 23/06/2015
SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO DESTACAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL, INCLUINDO RONDA ESCOLAR PARA O BAIRRO JARDIM ESPERANÇA.
PROJETO DE LEI: 0156/2015
Data: 16/09/2015
CRIA O “PROGRAMA BOLSA ATLETA” NA CIDADE DE CABO FRIO.
REQUERIMENTO: 0155/2015
Data: 07/10/2015
REQUER A PRESENÇA DO SR. LEANDRO BARBOSA, EXECUTIVO DE GOVERNO DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA - AMPLA PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS REFERENTE AO PROCESSO DE INSTALAÇÃO DE TRANSFORMADORES DE ENERGIA ELÉTRICA.
INDICAÇAO: 0155/2015
Data: 30/06/2015
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A VIABILIZAÇÃO DO CURSO DE MEDICINA PARTICULAR, ATRAVÉS DE UNIVERSIDADES JÁ EXISTENTES NO MUNICÍPIO.
PROJETO DE LEI: 0155/2015
Data: 11/09/2015
DISPÕE RESERVAR UM ESPAÇO APROPRIADO EM SALA DE AULA PARA ALUNOS (AS) COM DEFICIÊNCIA VISUAL E CADEIRANTES, NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
REQUERIMENTO: 0154/2015
Data: 05/10/2015
REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. CÉLIO DE SOUZA OLIVEIRA.
INDICAÇAO: 0154/2015
Data: 30/06/2015
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A REFORMA E INAUGURAÇÃO DA PRAÇA DE ESPORTES DO LARGO DO LIDO.
PROJETO DE LEI: 0154/2015
Data: 11/09/2015
DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DE MENSAGEM ANTIDROGA EM MATERIAIS ESCOLARES FORNECIDOS PELO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO: 0153/2015
Data: 06/10/2015
REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 147/2015.
INDICAÇAO: 0153/2015
Data: 30/06/2015
SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO QUE INSTALE A CENTRAL DE MONITORAMENTO PARA O COMÉRCIO DO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA.
PROJETO DE LEI: 0153/2015
Data: 10/09/2015
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL ADOTE UMA ESCOLA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
INDICAÇAO: 0152/2015
Data: 29/06/2015
SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA DAS AMENDOEIRAS, NO BAIRRO CAMINHO DE BÚZIOS.
REQUERIMENTO: 0152/2015
Data: 30/09/2015
REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO ESCRITOR CARLOS HENRIQUE FERREIRA.
PROJETO DE LEI: 0152/2015
Data: 10/09/2015
INSTITUI QUE TODOS OS ESTUDANTES, CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM IDADE ENTE 5 (CINCO) E 14 (QUATORZE) ANOS DE IDADE FAÇAM O TESTE DE ACUIDADE VISUAL, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
PROJETO DE LEI: 0151/2015
Data: 10/09/2015
FICA AUTORIZADA A CONCESSÃO DE USO DE ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DEFINITIVA DO CONSELHO TUTELAR NO 1° E NO 2° DISTRITO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICAÇAO: 0151/2015
Data: 29/06/2015
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O ASFALTAMENTO DA ESTRADA DO TRIMUMUM NO SEGUNDO DISTRITO DE CABO FRIO, BAIRRO BOTAFOGO.
REQUERIMENTO: 0151/2015
Data: 30/09/2015
REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO CÓPIA DOS CONTRATOS, PROCESSOS E EDITAIS EM NOME DA EMPRESA CÓRREGO RICO TRANSPORTE E CONSTRUÇÃO LTDA.
INDICAÇAO: 0150/2015
Data: 23/06/2015
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A REFORMA DO CAMPO DO ADELSON NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA.
REQUERIMENTO: 0150/2015
Data: 30/09/2015
REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO ILMO. SR. MARCIO MIRANDA VIEIRA DA ROSA, MD. DIRETOR REGIONAL DA AGENCIA DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE UMA AGÊNCIA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, CABO FRIO - RJ.
PROJETO DE LEI: 0150/2015
Data: 09/09/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO ÀS PESSOAS FÍSICAS NAS SITUAÇÕES, VALORES E PARA AS FINALIDADES QUE MENCIONA.
INDICAÇAO: 0149/2015
Data: 23/06/2015
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO, A REFORMA DA PRAÇA DO BAIRRO PARQUE ELDORADO II.
PROJETO DE LEI: 0149/2015
Data: 09/09/2015
INSTITUI DIRETRIZES PARA A INCLUSÃO DA CAPACITAÇÃO EM “NOÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS” COMO ATIVIDADE PEDAGÓGICA DE COMPLEMENTAÇÃO CURRICULAR NA REDE ESCOLAR MUNICIPAL DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO: 0149/2015
Data: 28/09/2015
REQUER À PROLAGOS S/A QUE ATENDA AO BAIRRO PARQUE ARRUDA II E ADJACÊNCIAS COM ÁGUA POTÁVEL.
INDICAÇAO: 0148/2015
Data: 22/06/2015
SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO NOVO ESPAÇO FÍSICO PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA UBS - ITAJURÚ.
PROJETO DE LEI: 0148/2015
Data: 03/09/2015
INSTITUI O CENTRO INTEGRADO DE PLANEJAMENTO FAMILIAR DE CABO FRIO - CIPF, COM OBJETIVO DE ORIENTAR, INFORMAR E ATENDER A POPULAÇÃO NO QUE SE REFERE AO PLANEJAMENTO FAMILIAR.
REQUERIMENTO: 0148/2015
Data: 22/09/2015
REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS Á AME TAMOIOS - ASSOCIAÇÃO DO MOVIMENTO PELA EMANCIPAÇÃO DE TAMOIOS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO.
INDICAÇAO: 0147/2015
Data: 22/06/2015
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO CALÇAMENTO E REDE DE ESGOTO PARA A RUA ERNESTO DE MELO NO BAIRRO VILA DO AR.
REQUERIMENTO: 0147/2015
Data: 21/09/2015
REQUER AO EXM°. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CONSTRUÇÃO DE TERMINAL RODOVIÁRIO EM TAMOIOS, NO 2° DISTRITO DE CABO FRIO.
PROJETO DE LEI: 0147/2015
Data: 30/09/2015
DISPÕE SOBRE O PLANO DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
INDICAÇAO: 0146/2015
Data: 18/06/2015
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A COLOCAÇÃO DE PLACAS DE ENERGIA SOLAR EM TODOS OS PRÉDIOS DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL.
REQUERIMENTO: 0146/2015
Data: 17/09/2015
REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À IGREJA BATISTA DO BRAGA EM CABO FRIO.
PROJETO DE LEI: 0146/2015
Data: 02/09/2015
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE GUIA DE TURÍSMO.
REQUERIMENTO: 0145/2015
Data: 16/09/2015
REQUER AO DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DER) CONSTRUÇÃO E REFORMA DOS ABRIGOS DE ÔNIBUS À MARGEM DA RODOVIA AMARAL PEIXOTO- RJ 140 NOS BAIRROS DE BOTAFOGO E SANTO ANTONIO EM TAMOIOS, CABO FRIO -RJ.
INDICAÇAO: 0145/2015
Data: 11/06/2015
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DA PRAÇA DO JARDIM NAUTILUS II.
PROJETO DE LEI: 0145/2015
Data: 31/08/2015
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CRECHES PARA OS BAIRROS LOCALIZADOS EM TAMOIOS, 2° DISTRITO DE CABO FRIO.
REQUERIMENTO: 0144/2015
Data: 16/09/2015
REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 065/2015.
PROJETO DE LEI: 0144/2015
Data: 27/08/2015
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE MEDIAÇÃO DE CONFLITOS - CMC NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INDICAÇAO: 0144/2015
Data: 17/06/2015
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE UM PSF - POSTO DE SAÚDE DE FAMÍLIA NO BAIRRO UNIÃO.
INDICAÇAO: 0143/2015
Data: 15/06/2015
SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A DISPONIBILIZAÇÃO DE UM VEÍCULO TIPO CAMINHÃO PARA ATENDER SEMANALMENTE A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS NA ENTREGA DE ALIMENTOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.
REQUERIMENTO: 0143/2015
Data: 08/09/2015
REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE REPÚDIO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGÊNCIA CENTRAL, CABO FRIO.
PROJETO DE LEI: 0143/2015
Data: 27/08/2015
DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL AS ORIENTAÇÕES PREVENTIVAS DE COMBATE E PREVENÇÃO A INCÊNDIOS, CONTROLE DE PÂNICO E NOÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS.
INDICAÇAO: 0142/2015
Data: 15/06/2015
SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AVENIDA LÉDIO SOARES RANGEL NO BAIRRO CANTINHO DO CÉU DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
PROJETO DE LEI: 0142/2015
Data: 26/08/2015
DISPÕE SOBRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO COMPRAR DOS MICRO-EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO, CONFORME DETERMINA A LEI 8.666/93.
REQUERIMENTO: 0142/2015
Data: 14/09/2015
REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À CASA DE APOIO VIVER EM PAZ - JERÔNIMO SAMPAIO.
INDICAÇAO: 0141/2015
Data: 12/06/2015
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO TANGARÁ.
PROJETO DE LEI: 0141/2015
Data: 24/08/2015
INTRODUZ ALTERAÇÕES E REVOGA O DISPOSITIVO QUE MENCIONA NA LEI Nº 2.154, DE 12 DE SETEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
REQUERIMENTO: 0141/2015
Data: 14/09/2015
REQUER À SECRETARIA DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS LEVANTAMENTO DE TERRAS DEVOLUTAS E PÚBLICAS PASSIVEIS DE DEMARCAÇÃO FUNDIÁRIA E LEGALIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
INDICAÇAO: 0140/2015
Data: 10/06/2015
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA ALCIDES DE OLIVEIRA - BAIRRO PARQUE BURLE.
PROJETO DE LEI: 0140/2015
Data: 24/08/2015
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES DE TAMOIOS
REQUERIMENTO: 0140/2015
Data: 14/09/2015
REQUER A O INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ PARCERIA TECNICA PARA IMPLANTAÇÃO DO PROJETO LOTE LEGAL NO MUNICIPIO DE CABO FRIO.
INDICAÇAO: 0139/2015
Data: 10/06/2015
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DA PRAÇA DO BAIRRO TANGARÁ.
PROJETO DE LEI: 0139/2015
Data: 24/08/2015
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS E ECONÔMICOS PARA EMPRESAS QUE SE ESTABELEÇAM NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO OU NELA AMPLIEM SUAS ATIVIDADES.
REQUERIMENTO: 0139/2015
Data: 09/09/2015
REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 150/2015.
INDICAÇAO: 0138/2015
Data: 10/06/2015
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O RECAPEAMENTO DO ASFALTO NO LOTEAMENTO SRª. MARIA DÁRIA SALDANHA NO BAIRRO TANGARÁ.
PROJETO DE LEI: 0138/2015
Data: 08/09/2015
DETERMINA A INCLUSÃO DE ESPECIALISTAS NOS ESFS DE CABO FRIO.
REQUERIMENTO: 0138/2015
Data: 09/09/2015
REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE REPÚDIO AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ PELO ESTADO DE MÁ CONSERVAÇÃO DA RODOVIA RJ 140.
INDICAÇAO: 0137/2015
Data: 10/06/2015
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DO SERVIÇO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES GEOGRÁFICOS.
REQUERIMENTO: 0137/2015
Data: 15/09/2015
REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 141/2015, M.E Nº 18/2015.
PROJETO DE LEI: 0137/2015
Data: 20/08/2015
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DOS BAIRROS MONTES BRANCOS E PROFESSOR MIGUEL COUTO.
INDICAÇAO: 0136/2015
Data: 10/06/2015
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A COLOCAÇÃO DE COBERTURAS NOS PONTOS DE ÔNIBUS DA RUA VISCONDE DO RIO BRANCO.
REQUERIMENTO: 0136/2015
Data: 03/09/2015
REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 146/2014.
INDICAÇAO: 0135/2015
Data: 09/06/2015
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO, QUE SEJA EFETUADO O NIVELAMENTO GERAL, ATRAVÉS DO SISTEMA DE MAQUINA PATROL, NO LOTEAMENTO NOVA CABO FRIO.
PROJETO DE LEI: 0135/2015
Data: 17/08/2015
PASSA A DENOMINAR RUA SRª. CELESTE MARIA ANDRADE COSTA, A ARTÉRIA, COM INÍCIO NA ESTRADA DA INTEGRAÇÃO (KM 07), BAIRRO SÃO JACINTO.
REQUERIMENTO: 0135/2015
Data: 02/09/2015
REQUER A MESA DIRETORA QUE ENVIE CONVITE AO DEPUTADO ESTADUAL JÂNIO MENDES E AO PREFEITO ALAIR CORRÊA PARA PRESTAR ESCLARECIMENTO SOBRE O VALOR DE EMPRÉSTIMO A SER TOMADO PELO MUNICÍPIO.
INDICAÇAO: 0134/2015
Data: 09/06/2015
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO, A REABERTURA DO GINÁSIO VIVALDO BARRETO NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA.
PROJETO DE LEI: 0134/2015
Data: 17/08/2015
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DA DISCIPLINA "EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO" COMO COMPONENTE CURRICULAR NAS UNIDADES DE ENSINO FUNDAMENTA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO: 0134/2015
Data: 26/08/2015
REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO PERIÓDICO O REGIONAL DE PROPRIEDADE DO SENHOR MARCELO ROSA DA SILVA.
PROJETO DE LEI: 0133/2015
Data: 17/08/2015
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO, NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E DE EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR, DO CURSO DE TREINAMENTO EM PRIMEIROS SOCORROS PARA OS PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO: 0133/2015
Data: 25/08/2015
REQUEREM URGÊNCIA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 141/2015, M.E Nº 18/2015.
INDICAÇAO: 0133/2015
Data: 08/06/2015
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO REVITALIZAÇÃO E REFORMA DA ORLA DE TAMOIOS.
PROJETO DE LEI: 0132/2015
Data: 17/08/2015
DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO DA INSTALAÇÃO DE ESTAÇÕES RÁDIO BASES E EQUIPAMENTOS AFINS DE TELEVISÃO, TELEFONIA E TELECOMUNICAÇÕES.
REQUERIMENTO: 0132/2015
Data: 24/08/2015
REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A SRA. LORENA BRITES.
INDICAÇAO: 0132/2015
Data: 01/06/2015
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A CRIAÇÃO, NO HOSPITAL MUNICIPAL OTIME CARDOSO DOS SANTOS - JARDIM ESPERANÇA DO “PRIMEIRO ATENDIMENTO NA ESPECIALIDADE ORTOPEDIA” .
PROJETO DE LEI: 0131/2015
Data: 12/08/2015
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARTÃO MAGNÉTICO !SAUDE" + " PARA ATENDIMENTO NAS AÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO: 0131/2015
Data: 24/08/2015
REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. MOISÉS DA SILVA CUNHA JUNIOR.
INDICAÇAO: 0131/2015
Data: 01/06/2015
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE PRIMEIRO ATENDIMENTO A MULHER NO HOSPITAL OTIME CARDOSO DOS SANTOS NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA.
PROJETO DE LEI: 0130/2015
Data: 12/08/2015
OFICIALIZA DENOMINAÇÃO DA RUA MAESTRO PEQUENINO - CLAUDIONOR MARTINS DA COSTA NO BAIRRO MONTE ALEGRE.
REQUERIMENTO: 0130/2015
Data: 24/08/2015
REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXM° SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOLICITANDO A REFORMA DA PONTE SOBRE O RIO UNA LOCALIZADA NO BAIRRO CAMPOS NOVOS NA RODOVIA AMARAL PEIXOTO EM TAMOIOS - CABO FRIO .
INDICAÇAO: 0130/2015
Data: 29/05/2015
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DO CEU (CENTRO DE ARTES E ESPORTES UNIFICADOS).
INDICAÇAO: 0129/2015
Data: 29/05/2015
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS, NO 2º DISTRITO.
PROJETO DE LEI: 0129/2015
Data: 12/08/2015
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O "PROGRAMA EMPRESA LIMPA CIDADE LINDA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
REQUERIMENTO: 0129/2015
Data: 20/08/2015
DISPÕE SOBRE MOÇÃO DE APLAUSOS À SRª. DANIELLE DE AQUINO GOMES.
REQUERIMENTO: 0128/2015
Data: 20/08/2015
DISPÕE SOBRE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. CARLOS ALBERTO PAINS DA SILVA.
INDICAÇAO: 0128/2015
Data: 27/05/2015
SOLICITA AO EXMº SR PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE MODELO, COM TEMPO INTEGRAL, NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA.
PROJETO DE LEI: 0128/2015
Data: 12/08/2015
PASSA A DENOMINAR-SE SD PM VALERIO ALBUQUERQUE DE MELLO FILHO, A PRAÇA DO BAIRRO FOGUETE, LOCALIZADA NA RUA DA RESTINGA, ENTRE A AV. DOS ASTROS E AV. DOS PLANETAS.
PROJETO DE LEI: 0127/2015
Data: 11/08/2015
CRIA O PROGRAMA DE REUSO DE ÁGUA EM POSTOS DE SERVIÇOS E ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS E LAVA-RÁPIDOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO: 0127/2015
Data: 20/08/2015
REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE A AMPLA, CONCESSIONÁRIA DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, SOLICITANDO TODOS OS VALORES REPASSADOS A PREFEITURA DE CABO FRIO NO ANO DE 2015.
INDICAÇAO: 0127/2015
Data: 27/05/2015
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE UM CRAS (CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) NO BAIRRO MARIA JOAQUINA.
REQUERIMENTO: 0126/2015
Data: 19/08/2015
REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR.º ANTHONY FERRARI PENZA.
PROJETO DE LEI: 0126/2015
Data: 11/08/2015
PASSA A DENOMINAR-SE NILZA RODRIGUES LISBOA, O CALÇADÃO DO COMÉRCIO DE BIQUÍNIS, NO BAIRRO GAMBOA.
INDICAÇAO: 0126/2015
Data: 25/05/2015
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS NOS PONTOS DE ÔNIBUS DO 2º DISTRITO.
REQUERIMENTO: 0125/2015
Data: 19/08/2015
REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS Á ASSOCIAÇÃO MULHERES TAMOIOS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO.
PROJETO DE LEI: 0125/2015
Data: 10/08/2015
DISPÕE SOBRE A DISCIPLINA E UTILIZAÇÃO DE CAÇAMBAS ESTÁTICAS, COLETORAS DE ENTULHOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICAÇAO: 0125/2015
Data: 25/05/2015
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UM MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL EM UNAMAR (2º DISTRITO).
REQUERIMENTO: 0124/2015
Data: 19/08/2015
REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA DO SR. FELIPE DE VASCONCELOS, PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 26 DE JULHO DO ANO CORRENTE.
PROJETO DE LEI: 0124/2015
Data: 10/08/2015
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A SEMANA MUNICIPAL DE TRÂNSITO.
INDICAÇAO: 0124/2015
Data: 25/05/2015
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UM CRAS (CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) NO BAIRRO VILA DO AR - CABO FRIO - RJ.
PROJETO DE LEI: 0123/2015
Data: 07/08/2015
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE A ESCLEROSE MÚLTIPLA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
REQUERIMENTO: 0123/2015
Data: 11/08/2015
REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. LEONARDO DE MELO VIEIRA LEITE.
INDICAÇAO: 0123/2015
Data: 25/05/2015
SOLICITA AO EXMO SR PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE ULTRASSONOGRAFIA 24 (VINTE E QUATRO) HORAS NOS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA DA CIDADE DE CABO FRIO.
REQUERIMENTO: 0122/2015
Data: 17/08/2015
REQUER AO EXMO. SR. MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE A LIBERAÇÃO DE VERBA PARA IMPLANTAÇÃO DE UM ESF (ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA) NO BAIRRO RESERVA DO PERÓ, EM CABO FRIO.
PROJETO DE LEI: 0122/2015
Data: 07/08/2015
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "PROJETO EDUCATIVO DA CAUSA ANIMAL” - (PECA) NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICAÇAO: 0122/2015
Data: 21/05/2015
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A REFORMA DA AVENIDA AMÉRICO GOMES NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA.
REQUERIMENTO: 0121/2015
Data: 17/08/2015
REQUER AO EXMO. SR. MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE A LIBERAÇÃO DE VERBA PARA IMPLANTAÇÃO DE CINCO ESFs (ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA) EM CABO FRIO.
PROJETO DE LEI: 0121/2015
Data: 05/08/2015
DISPÕE SOBRE A LIMITAÇÃO E PRESERVAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL DO MICO LEÃO DOURADO EM TAMOIOS.
INDICAÇAO: 0121/2015
Data: 21/05/2015
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A REFORMA DA TRAVESSA PARANÁ NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA.
REQUERIMENTO: 0120/2015
Data: 17/08/2015
REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À ROBERTA DE OLIVEIRA ALMEIDA RODRIGUES.
PROJETO DE LEI: 0120/2015
Data: 04/08/2015
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE APOIO A GERAÇÃO DE EMPREGO PARA JOVENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICAÇAO: 0120/2015
Data: 20/05/2015
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REABERTURA DO CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO NO PAM DE SÃO CRISTOVÃO.
PROJETO DE LEI: 0119/2015
Data: 03/08/2015
DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO “DAS” ÀS DIRETORAS DAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICIPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO: 0119/2015
Data: 12/08/2015
REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À ESCOLA MUNICIPAL EVALDO SALLES.
INDICAÇAO: 0119/2015
Data: 18/05/2015
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA AV. WILSOM MENDES.
PROJETO DE LEI: 0118/2015
Data: 04/08/2015
DISPÕE SOBRE A MODERNIZAÇÃO DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS DOS PRÉDIOS E DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO: 0118/2015
Data: 12/08/2015
REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO PR. FERNANDO RODRIGUES.
INDICAÇAO: 0118/2015
Data: 18/05/2015
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE CRECHE NA LOCALIDADE CANTINHO DO CÉU - BAIRRO JARDIM ESPERANÇA.
PROJETO DE LEI: 0117/2015
Data: 28/07/2015
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE PALESTRAS SOBRE USO SUSTENTÁVEL E RACIONAL DA ÁGUA PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL.
REQUERIMENTO: 0117/2015
Data: 12/08/2015
REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. CARLOS ALBERTO PAINS DA SILVA.
INDICAÇAO: 0117/2015
Data: 14/05/2015
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE SEJA FEITA OBRAS NA REDE FLUVIAL DA RUA I NO BAIRRO PARQUE BURLE.
INDICAÇAO: 0116/2015
Data: 14/05/2015
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DA PRAÇA DO BAIRRO MANOEL CORRÊA.
PROJETO DE LEI: 0116/2015
Data: 27/07/2015
PROÍBE A VENDA DE BEBIDA ALCOÓLICA PELAS CASAS NOTURNAS, BARES E CONGÊNERES ÀS PESSOAS QUE ESTEJAM PORTANDO ARMA DE FOGO, E TRAZ OUTRAS DISPOSIÇÕES.
REQUERIMENTO: 0116/2015
Data: 12/08/2015
REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. MARCELO DOS SANTOS PONTES DE CARVALHO.
REQUERIMENTO: 0115/2015
Data: 11/08/2015
REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA DO DR. ANTÔNIO OSWALDO FRESCHI FILHO, PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 08 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO.
PROJETO DE LEI: 0115/2015
Data: 27/07/2015
DISPÕE SOBRE O CONTINGENCIAMENTO ORÇAMENTÁRIO EM FAVOR DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO LEGALMENTE REGISTRADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICAÇAO: 0115/2015
Data: 13/05/2015
SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A TRANSFORMAÇÃO DA CABINE LOCALIZADA NA PRAÇA PORTO ROCHA, PARA UM POSTO DE INFORMAÇÕES TURÍSTICAS.
REQUERIMENTO: 0114/2015
Data: 10/08/2015
REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA DA SRª. NILZETE FULY GOMES, PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 08 DE AGOSTO DE 2015.
PROJETO DE LEI: 0114/2015
Data: 22/07/2015
OBRIGA OS SUPERMERCADOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, COM MAIS DE 05 (CINCO) CAIXAS DE PAGAMENTO, A RESERVAREM PASSAGEM ADEQUADA PARA USUÁRIOS DE CADEIRAS DE RODAS.
INDICAÇAO: 0114/2015
Data: 13/05/2015
SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM PLAYGROUND, QUADRA POLIESPORTIVA E SEDE PARA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES NO BAIRRO PARQUE ELDORADO III.
PROJETO DE LEI: 0113/2015
Data: 22/07/2015
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA SÍNDROME DE DOWN, NA FORMA QUE INDICA.
REQUERIMENTO: 0113/2015
Data: 07/08/2015
REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO. SR. GOVERNADOR, SOLICITANDO O AUMENTO DO EFETIVO DO 126º DP DE CABO FRIO - POLÍCIA CIVIL.
INDICAÇAO: 0113/2015
Data: 13/05/2015
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO OBRAS DE URBANIZAÇÃO (ÁGUA E ESGOTO) NAS RUAS DO BAIRRO MANOEL CORREA.
PROJETO DE LEI: 0112/2015
Data: 22/07/2015
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE À ALIENAÇÃO PARENTAL.
REQUERIMENTO: 0112/2015
Data: 05/08/2015
REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE Á ANP, PROCOM -RJ, INMETRO E MP-RJ SOLICITANDO CONFORME SUAS ATRIBUIÇÕES, OS ENCAMINHAMENTOS DE APURAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E INVESTIGAÇÃO NO QUE COUBER, DO PREÇO DO LITRO DA GASOLINA COMUM, COBRADOS NOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS DE CABO FRIO.
INDICAÇAO: 0112/2015
Data: 13/05/2015
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DO CRAS ITINERANTE.
PROJETO DE LEI: 0111/2015
Data: 22/07/2015
DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO E REMOÇÃO DE ÁRVORES COMPROMETIDAS, E QUE ESTEJAM COLOCANDO EM RISCO A VIDA DO MUNICÍPE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICAÇAO: 0111/2015
Data: 12/05/2015
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI).
REQUERIMENTO: 0111/2015
Data: 05/08/2015
REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A TV TAMOIOS E SUA EQUIPE PELOS BRILHANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO.
INDICAÇAO: 0110/2015
Data: 12/05/2015
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO QUE DETERMINE A CRIAÇÃO DO GRUPO DE GARIS AMBIENTAIS.
PROJETO DE LEI: 0110/2015
Data: 20/07/2015
DISPÕE SOBRE ARRUAMENTO DAS RUAS, PRAÇAS E AVENIDAS DO BAIRRO MARIA JOAQUINA.
REQUERIMENTO: 0110/2015
Data: 05/08/2015
REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO PASTOR E ESCRITOR NEEMIAS DOS SANTOS LIMA.
INDICAÇAO: 0109/2015
Data: 12/05/2015
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A TRANSFORMAÇÃO DA PISTA DE SKATE.
PROJETO DE LEI: 0109/2015
Data: 20/07/2015
DISPÕE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS A EFEMÉRIDE "SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO AO TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO/HIPERATIVIDADE TDA/H", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS
REQUERIMENTO: 0109/2015
Data: 06/08/2015
REQUER URGÊNCIA NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 087/2015, M.E Nº 12/2015.
INDICAÇAO: 0108/2015
Data: 12/05/2015
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO BAIRRO FLORESTINHA -TAMOIOS.
PROJETO DE LEI: 0108/2015
Data: 20/07/2015
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE, NO MÍNIMO, UM BRINQUEDO DESTINADO A CRIANÇAS PORTADORAS DE DOENÇAS MENTAIS OU DEFICIÊNCIA FÍSICA COM MOBILIDADE REDUZIDA, NAS PRAÇAS, PARQUES E JARDINS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO: 0108/2015
Data: 04/08/2015
REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SR.ª LÚCIA SANT’ANNA SERRA.
INDICAÇAO: 0107/2015
Data: 11/05/2015
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DOS PESCADORES, NO BAIRRO DA GAMBOA.
PROJETO DE LEI: 0107/2015
Data: 20/07/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR O VALOR DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS ABRANGIDAS PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 11 E 12, DE 27 DE JUNHO DE 2012, E Nº 19, DE 21 DE OUTUBRO DE 2013, NO PERCENTUAL E SITUAÇÕES QUE MENCIONA.
REQUERIMENTO: 0107/2015
Data: 03/08/2015
REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. CELSO FERREIRA DA COSTA.
PROJETO DE LEI: 0106/2015
Data: 17/07/2015
DISPÕE SOBRE BAIXA DE PONTUAÇÃO NA CNH AOS DOADORES DE SANGUE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO: 0106/2015
Data: 30/07/2015
REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO SR. DEPUTADO ESTADUAL JÂNIO MENDES, PARA QUE VIABILIZE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA “SAMU” TERRESTRE E MARÍTIMO PERANTE O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
INDICAÇAO: 0106/2015
Data: 07/05/2015
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE UMA CABINE POLICIAL ENTRE AS PONTES FELICIANO SODRÉ E DEPUTADO MARCIO CORREA.
PROJETO DE LEI: 0105/2015
Data: 15/07/2015
CRIA O PIPÓDROMO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO E O PROGRAMA EDUCATIVO NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS.
REQUERIMENTO: 0105/2015
Data: 29/07/2015
REQUER AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A IMPLANTAÇÃO DO RIO POUPA TEMPO, EM CABO FRIO.
INDICAÇAO: 0105/2015
Data: 06/05/2015
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE UMA CABINE POLICIAL NA PRAÇA DE SÃO CRISTÓVÃO.
PROJETO DE LEI: 0104/2015
Data: 13/07/2015
INSTITUI A SEMANA SEM MULTAS NO TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO: 0104/2015
Data: 28/07/2015
REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO ILMº SR. JOSÉ TEIXEIRA DA SILVA..
INDICAÇAO: 0104/2015
Data: 06/05/2015
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO REFORMA GERAL DA REDE FLUVIAL E REDE DE ESGOTO DA RUA DINIZ NO BAIRRO PRAIA DO SIQUEIRA
REQUERIMENTO: 0103/2015
Data: 27/07/2015
REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO PROGRAMA RAÍZES.
PROJETO DE LEI: 0103/2015
Data: 13/07/2015
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICAÇAO: 0103/2015
Data: 04/05/2015
SOLICITA AO EXM° SR. PREFEITO QUE DETERMINE A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA DE ESPORTES NO BAIRRO PERÓ.
PROJETO DE LEI: 0102/2015
Data: 13/07/2015
INSTITUI A IMPLANTAÇÃO DO JARDIM SENSORIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO: 0102/2015
Data: 27/07/2015
REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. LEONARDO DE CASTRO LEAL.
INDICAÇAO: 0102/2015
Data: 04/05/2015
SOLICITA AO EXM° SR. PREFEITO QUE DETERMINE A COLOCAÇÃO DE MAPAS DA CIDADE NOS PONTOS DE ÔNIBUS DE CABO FRIO.
PROJETO DE LEI: 0101/2015
Data: 13/07/2015
DETERMINA A DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS NUTRICIONAIS ÀS LACTANTES DE BAIXA RENDA ATÉ O SEXTO MÊS DE AMAMENTAÇÃO.
REQUERIMENTO: 0101/2015
Data: 22/07/2015
REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A SRA. MARIA DE FATIMA CARVALHO BARRETO PELOS BRILHANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO.
INDICAÇAO: 0101/2015
Data: 05/05/2015
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A REFORMA (ARRUAMENTO) E REESTRUTURAÇÃO DAS RUAS DOS BAIRROS JACARÉ ENTRE OUTROS.
PROJETO DE LEI: 0100/2015
Data: 13/07/2015
DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE MERENDA DIFERENCIADA PARA ESTUDANTES DIABÉTICOS, HIPOGLICÊMICOS E CELÍACOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO: 0100/2015
Data: 21/07/2015
REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA A EMENDA ADITIVA Nº 005/2015.
INDICAÇAO: 0100/2015
Data: 04/05/2015
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO QUE DETERMINE A IMPLANTAÇÃO DA FEIRA AGRÍCOLA DE TAMOIOS.
REQUERIMENTO: 0099/2015
Data: 21/07/2015
REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 107/2015, M.E Nº 17/2015.
PROJETO DE LEI: 0099/2015
Data: 13/07/2015
INCLUI A SEMANA DE PREVENÇÃO À AUTOMEDICAÇÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE CABO FRIO.
INDICAÇAO: 0099/2015
Data: 04/05/2015
SOLICITA AO EXM° SR. PREFEITO QUE DETERMINE A DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO PARTICULAR QUE FUNCIONA COMO ESTACIONAMENTO NA ORLA DA PRAIA DAS CONCHAS, NO PERÓ.
PROJETO DE LEI: 0098/2015
Data: 08/07/2015
DENOMINA-SE RUA VENEZA, A ATUAL RUA RIO GRANDE DO NORTE NO BAIRRO JARDIM EXCELSIOR, CABO FRIO.
REQUERIMENTO: 0098/2015
Data: 21/07/2015
REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2015, M.E Nº 14/2015.
INDICAÇAO: 0098/2015
Data: 04/05/2015
SOLICITA AO EXM° SR. PREFEITO QUE DETERMINE A MUDANÇA DO LOCAL DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DOS TRANSATLÂNTICOS PARA O PIER DO CANAL.
PROJETO DE LEI: 0097/2015
Data: 08/07/2015
DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE REMUNERADO DE PASSAGEIROS COM VEÍCULO SEM LICENÇA.
REQUERIMENTO: 0097/2015
Data: 20/07/2015
REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO ILMº SR. MAESTRO VALQUER BARBOSA DE OLIVEIRA.
INDICAÇAO: 0097/2015
Data: 29/04/2015
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO SANEAMENTO BÁSICO E CALÇAMENTO DA RUA LAGOANA NO BAIRRO SAMBURÁ - TAMOIOS.
PROJETO DE LEI: 0096/2015
Data: 08/07/2015
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “PRO-MENINAS” E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
REQUERIMENTO: 0096/2015
Data: 21/07/2015
REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 087/2015, M.E Nº 12/2015.
INDICAÇAO: 0096/2015
Data: 29/04/2015
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE FEIRA LIVRE NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA.
PROJETO DE LEI: 0095/2015
Data: 08/07/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOB A FORMA DE CESSÃO DE USO GRATUITO POR PRAZO INDETERMINADO, A ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL QUE MENCIONA, PARA OS FINS DE CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA DELEGACIA LEGAL EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E REVOGA A LEI Nº 2.601, DE 5 DE SETEMBRO DE 2014.
REQUERIMENTO: 0095/2015
Data: 16/07/2015
REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO ILMº SR. OTTO RODRIGUES, CAMPEÃO DA 79ª EDIÇÃO DO JUNGLE FIGHT,
INDICAÇAO: 0095/2015
Data: 29/04/2015
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O ENCIMENTAMENTO DA ÁREA EXTERNA DA ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO FRANCO.
PROJETO DE LEI: 0094/2015
Data: 03/07/2015
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS EXCLUSIVAS PARA MOTOCICLETAS EM ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS, PRIVADOS E LOGRADOUROS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICAÇAO: 0094/2015
Data: 29/04/2015
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE UM RETORNO EM FRENTE A AVENIDA NILO PEÇANHA NA PRAÇA PORTO ROCHA COM SINALIZAÇÃO SEMAFORICA NO CRUZAMENTO.
INDICAÇAO: 0093/2015
Data: 27/04/2015
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE LOCALIZADAS NO 2° DISTRITO DE CABO FRIO.
PROJETO DE LEI: 0093/2015
Data: 03/07/2015
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE TELHADOS VERDES EM NOVOS EDIFÍCIOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO: 0093/2015
Data: 15/07/2015
REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR JOÃO SOUZA TEIXEIRA PELOS SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO.
INDICAÇAO: 0092/2015
Data: 27/04/2015
SOLICITA AO EXMº SR PREFEITO A FILIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A ASSOCIAÇÃO ESTADUAL DE MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A AEMERJ.
PROJETO DE LEI: 0092/2015
Data: 01/07/2015
DISPÕE SOBRE O USO DE ESPAÇO PARA COLOCAÇÃO DE PAINÉIS COM INDICADORES DE EMPREGOS NOS TERMINAIS DE ÔNIBUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO: 0092/2015
Data: 15/07/2015
REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO ATLETA SANTIAGO RAIMUNDO DA SILVA (SANTIAGO CIMENTO)
PROJETO DE LEI: 0091/2015
Data: 01/07/2015
DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO E JULGAMENTO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, EM QUE FIGURE COMO PARTE PESSOA COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO: 0091/2015
Data: 20/07/2015
REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO ATLETA LEONARDO DE ABREU (BILEO).
INDICAÇAO: 0091/2015
Data: 17/04/2015
SOLICITA AO EXM° SR. PREFEITO MELHORIAS DO ACESSO E REFORMA DE TODOS OS PONTOS TURÍSTICOS E CULTURAIS DA CIDADE.
PROJETO DE LEI: 0090/2015
Data: 20/06/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UM MERCADO DE PEIXES E MARISCOS NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO - TAMOIOS.
REQUERIMENTO: 0090/2015
Data: 15/07/2015
REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO PRESIDENTE DA COMSERCAF SOLICITANDO BALANCETES MENSAIS COM DETALHAMENTO DE RECEITAS E DESPESAS REFERENTES AO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2015.
INDICAÇAO: 0090/2015
Data: 15/04/2015
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO CALÇAMENTO, REDE DE ESGOTOS E ARBORIZAÇÃO PARA A RUA DO CAMPO EM FLORESTINHA - TAMOIOS.
PROJETO DE LEI: 0089/2015
Data: 29/06/2015
DETERMINA A CRIAÇÃO DE CASAS DE PASSAGEM, PARA ABRIGAR MULHERES VÍTIMAS DE AMEAÇAS E VIOLÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO: 0089/2015
Data: 15/07/2015
REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOLICITANDO O AUMENTO DO EFETIVO DO 25º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR.
INDICAÇAO: 0089/2015
Data: 15/04/2015
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO O CALÇAMENTO E URBANIZAÇÃO DA RUA BADEJO EM TAMOIOS.
PROJETO DE LEI: 0088/2015
Data: 29/06/2015
CONCEDE PASSE LIVRE NO SISTEMA INTEGRADO DE TRANSPORTE DO MUNICÍPIO, AOS MEMBROS TITULARES DOS CONSELHOS TUTELARES DO MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICA.
REQUERIMENTO: 0088/2015
Data: 09/07/2015
REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 095/2015- M.E. Nº 16/2015.
INDICAÇAO: 0088/2015
Data: 15/04/2015
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A INCLUSÃO DO ENSINO DE INFORMATICA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CABO FRIO.
PROJETO DE LEI: 0087/2015
Data: 26/06/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NOS ANEXOS PRÓPRIOS DAS LEIS Nº 2.531, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013 - PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2014 A 2017, Nº 2.583, DE 30 DE JULHO DE 2014 - LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E Nº 2.612, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2014, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA DO EXERCÍCIO DE 2015 AS AÇÕES E PROGRAMAS DE TRABALHO, E A ABERTURA DOS CRÉDITOS ESPECIAIS NOSVALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.
REQUERIMENTO: 0087/2015
Data: 08/07/2015
REQUER À PROLAGOS S/A QUE ATENDA AOS BAIRROS CAMPOS NOVOS, RUMO E ADJACÊNCIAS COM ÁGUA POTÁVEL.
INDICAÇAO: 0087/2015
Data: 15/04/2015
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A AUTORIZAÇÃO PARA QUE PROFESSORES LOTADOS NAS ESCOLAS DO 2º DISTRITO TENHAM LIVRE ACESSO AOS ÔNIBUS ESCOLARES MANTIDOS PELA PREFEITURA.
PROJETO DE LEI: 0086/2015
Data: 24/06/2015
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DAS RUAS, PRAÇAS E AVENIDAS DO BAIRRO TANGARÁ. (RUA SANTA ALICE, RUA SANTA CECÍLIA, RUA SANTA MARIA MADALENA, RUA SANTA MARGARIDA, RUA SANTA RITA DE CÁSSIA, RUA SANTA PAULA, RUA SANTA ÚRSULA, RUA SANTA MARTA, AVENIDA NOSSA SENHORA DAS DORES, PRAÇA ATAÍDE RIBEIRO BARROS)
REQUERIMENTO: 0086/2015
Data: 07/07/2015
REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO GRUPO BRAVAS EM AÇÃO.
INDICAÇAO: 0086/2015
Data: 14/04/2015
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO QUE ESTABELEÇA UMA LINHA DE ÔNIBUS QUE FAÇA O PERCURSO CABO FRIO X ARARUAMA PASSANDO PELO BAIRRO FLEXEIRA.
PROJETO DE LEI: 0085/2015
Data: 23/06/2015
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A INSTITUIR O PROGRAMA DE APOIO À GERAÇÃO DE EMPREGO PARA JOVENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO: 0085/2015
Data: 06/07/2015
REQUER O ENCAMINHAMENTO DE EXPEDIENTE AO SR. PRESIDENTE DO DETRAN/RJ, SOLICITANDO MARCAÇÃO PARA VAGAS DESTINADAS ÀS VISTORIAS.
INDICAÇAO: 0085/2015
Data: 13/04/2015
SOLICITA AO SR. EXMº PREFEITO A TRIBUTAÇÃO DA REDE DE POSTEAMENTO DA CONCESSIONÁRIA AMPLA E AS TORRES DE TELEFONIA.
PROJETO DE LEI: 0084/2015
Data: 23/06/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO: 0084/2015
Data: 01/06/2015
REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE À AUTO VIAÇÃO SALINEIRA SOLICITANDO, RELATÓRIO MINUCIOSO E INFORMAÇÕES SOBRE TODAS AS LINHAS DE ÔNIBUS QUE CIRCULAM NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
INDICAÇAO: 0084/2015
Data: 13/04/2015
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA -ESF, NO BAIRRO PARQUE ELDORADO III.
REQUERIMENTO: 0083/2015
Data: 01/07/2015
REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOLICITANDO A INTERMEDIAÇÃO PERANTE A POLÍCIA MILITAR E O DETRAN, VISANDO A SUSPENSÃO DA APREENSÃO DE VEÍCULOS COM IPVAS EM DIA, TODAVIA NÃO CONSEGUEM EFETUAR O AGENDAMENTO DA VISTORIA.
INDICAÇAO: 0083/2015
Data: 08/04/2015
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DA CLÍNICA MUNICIPAL DOS OLHOS EM CABO FRIO.
PROJETO DE LEI: 0083/2015
Data: 23/06/2015
CRIA O " PROGRAMA DE INTERNET MÓVEL WI-FI - PRAÇAS CONECTADAS " NAS PRAÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI: 0082/2015
Data: 22/06/2015
APROVA O PLANO DE EDUCAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICAÇAO: 0082/2015
Data: 08/04/2015
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO QUE DETERMINE A REGULARIZAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO MUNICÍPIO .
PROJETO DE LEI: 0081/2015
Data: 22/06/2015
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA DESTINAR 10% DOS VALORES CONTRATADOS DE OPERAÇÕES DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS, NOS TERMOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO N° 43/2001, DO SENADO FEDERAL, PARA A CONSTRUÇÃO DO CONDOMÍNIO INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO.
REQUERIMENTO: 0081/2015
Data: 29/06/2015
REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO CENTRO SOCIAL BRENO PEREIRA LIMA.
INDICAÇAO: 0081/2015
Data: 08/04/2015
SOLICITA AO EXM° SR. PREFEITO QUE DETERMINE A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE TRATAMENTO RENAL EM CABO FRIO.
PROJETO DE LEI: 0080/2015
Data: 22/06/2015
DISPÕE SOBRE A COLETA SELETIVA DE LIXO.
REQUERIMENTO: 0080/2015
Data: 29/06/2015
REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENADOR MARCELO CRIVELLA.
INDICAÇAO: 0080/2015
Data: 08/04/2015
SOLICITA AO EXM° SR. PREFEITO QUE DETERMINE A SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL A COLOCAÇÃO DE OUTDORS EM VIAS DE FLUXO TURÍSTICO.
PROJETO DE LEI: 0079/2015
Data: 19/06/2015
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI N° 2495 DE 28 DE JUNHO DE 2013.
REQUERIMENTO: 0079/2015
Data: 29/06/2015
REQUEREM OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO CONSELHO DE PASTORES DE CABO FRIO.
INDICAÇAO: 0079/2015
Data: 09/04/2015
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO REFORMA GERAL DAS PRAÇAS DO BAIRRO PRAIA DO SIQUEIRA.
PROJETO DE LEI: 0078/2015
Data: 19/06/2015
DENOMINA ROBERTO MASSARO KITA A PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA EM ANGELIM - 2º DISTRITO.
REQUERIMENTO: 0078/2015
Data: 30/06/2015
REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 087/2015- M.E. Nº 12/2015.
INDICAÇAO: 0078/2015
Data: 09/04/2015
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO REFORMA GERAL DA PRAÇA DO BAIRRO JARDIM EXCELSIOR.
REQUERIMENTO: 0077/2015
Data: 24/06/2015
REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO POLICIAL MILITAR ALEXANDRE PEREIRA MOTA.
INDICAÇAO: 0077/2015
Data: 08/04/2015
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA 15 EM AQUÁRIOS - TAMOIOS.
PROJETO DE LEI: 0077/2015
Data: 19/06/2015
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO AO PLANEJAMENTO FAMILIAR E A SAÚDE DA MULHER, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Obs: PLC 01/2015 substituído pelo PLE nº 077-A/2015 PROJETO DE LEI Nº 077-A DE16 DE JUNHO DE 2015. Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de alienação de ativos nos termos previstos na Resolução nº 43, de 2001, do Senado Federal, que “Dispõe sobre as operações de crédito interno e externo dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive concessão de garantias, seus limites e condições de autorização, e dá outras providências” com as alterações introduzidas pela Resolução nº 2, de 28 de maio de 2015.
REQUERIMENTO: 0076/2015
Data: 24/06/2015
REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO POLICIAL MILITAR RODRIGO MESQUITA SILVA.
PROJETO DE LEI: 0076/2015
Data: 17/06/2015
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE TRANSFERÊNCIAS DE VEÍCULOS AUTOMOTIVOS APREENDIDOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA OUTRO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICAÇAO: 0076/2015
Data: 08/04/2015
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO O CALÇAMENTO E URBANIZAÇÃO DA RUA SANTA BÁRBARA EM UNAMAR - TAMOIOS.
PROJETO DE LEI: 0075/2015
Data: 15/06/2015
INSTITUI QUE TODOS OS PROJETOS FEITOS PELO PODER LEGISLATIVO E SANCIONADOS PELO PODER EXECUTIVO INCLUA O NOME DO VEREADOR AUTOR NAS PLACAS INDICATIVAS.
REQUERIMENTO: 0075/2015
Data: 24/06/2015
REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA PROJETO DE LEI N° 079/2015.
INDICAÇAO: 0075/2015
Data: 08/04/2015
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DETERMINAR A REABERTURA DO HOSPITAL CENTRAL DE EMERGÊNCIAS NO BAIRRO SÃO CRISTÓVAO.
PROJETO DE LEI: 0074/2015
Data: 15/06/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O SISTEMA DE MARCAÇÃO DE CONSULTAS MÉDICAS POR MEIO ELETRÔNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO: 0074/2015
Data: 24/06/2015
REQUER AO EXMº SR. PREFEITO, A ALTERAÇÃO DOS GABARITOS RELATIVOS A ALGUNS BAIRROS DO 1° E DO 2° DISTRITO DE CABO FRIO.
INDICAÇAO: 0074/2015
Data: 08/04/2015
SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE ESF - ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA NO BAIRRO PASSAGEM.
REQUERIMENTO: 0073/2015
Data: 23/06/2015
REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA A EMENDA SUPRESSIVA Nº 03/2015.
PROJETO DE LEI: 0073/2015
Data: 15/06/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO INSTITUTO CULTURAL CARLOS SCLIAR, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.
INDICAÇAO: 0073/2015
Data: 07/04/2015
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE UM DESTACAMENTO DE POLICIAMENTO OSTENSIVO (DPO) NO BAIRRO CAJUEIRO.
PROJETO DE LEI: 0072/2015
Data: 08/06/2015
SUGERE QUE OS SECRETÁRIOS E ADMINISTRADORES DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO; E POLÍTICOS ELEITOS MATRICULEM SEUS FILHOS E DEMAIS DEPENDENTES EM ESCOLAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO: 0072/2015
Data: 23/06/2015
REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 82/2015 COM A INCLUSÃO DA EMENDA SUPRESSIVA Nº 03/2015.
INDICAÇAO: 0072/2015
Data: 07/04/2015
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE POSTO DE SAÚDE DE FAMILIA - (PSF) NO BAIRRO GURIRI.
REQUERIMENTO: 0071/2015
Data: 22/06/2015
REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 81/2015.
INDICAÇAO: 0071/2015
Data: 07/04/2015
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA, NO BAIRRO RESERVA DO PERÓ.
PROJETO DE LEI: 0071/2015
Data: 01/06/2015
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS MASCULINO, FEMININO E UNISSEX EM SHOPPINGS, SUPERMERCADOS, RESTAURANTES, CINEMAS E LOCAIS DE DIVERSÕES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO: 0070/2015
Data: 18/06/2015
REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE A AUTO VIAÇÃO SALINEIRA, SOLICITANDO QUE A LINHA DE ÔNIBUS 344 VOLTE A CIRCULAR NO BAIRRO BOCA DO MATO.
INDICAÇAO: 0070/2015
Data: 07/04/2015
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DO ESF (ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA) NO BAIRRO JARDIM NAUTILUS.
PROJETO DE LEI: 0070/2015
Data: 25/05/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NOS ANEXOS PRÓPRIOS DAS LEIS NºS 2.531, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013 - PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2014 A 2017, Nº 2.583, DE 30 DE JULHO DE 2014 - LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E Nº 2.612, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2014, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA DO EXERCÍCIO DE 2015 AS AÇÕES E PROGRAMAS DE TRABALHO, E A ABERTURA DOS CRÉDITOS ESPECIAIS NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.
REQUERIMENTO: 0069/2015
Data: 18/06/2015
REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2015- M.E. Nº 13/2015.
INDICAÇAO: 0069/2015
Data: 07/04/2015
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE SEDE SOCIAL COM ÁREA DE LAZER E CONCESSÃO DE USO PARA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES NO BAIRRO SÃO JACINTO.
PROJETO DE LEI: 0069/2015
Data: 20/05/2015
INSTITUI A “FICHA LIMPA MUNICIPAL” PARA NOMEAÇÃO DE CARGOS DE DIREÇÃO OU CHEFIA DIRETA OU INDIRETA NOS ÂMBITOS DO EXECUTIVO E LEGISLATIVO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO: 0068/2015
Data: 17/06/2015
REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO PROVIDE - PROGRAMA PELA VIDA SEM DROGAS.
INDICAÇAO: 0068/2015
Data: 06/04/2015
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO O SANEAMENTO BASICO E CALÇAMENTO DA RUA DIOGO EM SAMBURA, TAMOIOS - 2° DISTRITO
PROJETO DE LEI: 0068/2015
Data: 19/05/2015
PASSA A DENOMINAR-SE GENERZIO DOS SANTOS CEDRO, A ATUAL TRAVESSA SEM SAÍDA “DURVAL LEBRE” LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA.
INDICAÇAO: 0067/2015
Data: 06/04/2015
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO CALÇAMENTO, REDE DE ESGOTOS E ARBORIZAÇÃO PARA A RUA DIEGO EM SAMBURÁ, TAMOIOS - 2° DISTRITO.
REQUERIMENTO: 0067/2015
Data: 17/06/2015
REQUER AO EXMº SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A IMPLANTAÇÃO DE POSTO DE HABILITAÇÃO E VISTORIA (DETRAN) EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO.
PROJETO DE LEI: 0067/2015
Data: 13/05/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CABO FRIO A DISPONIBILIZAR INTEGRALMENTE EM SEU SITE OFICIAL NA INTERNET TODOS OS EDITAIS DE LICITAÇÃO, DECRETOS, PORTARIAS, CONTRATOS E ADITIVOS FIRMADOS PELO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENDA: 0066/2015
Data: 19/06/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS NOS TERMOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO Nº 43, DE 2001, DO SENADO FEDERAL, QUE "DISPÕE SOBRE AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNO E EXTERNO DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS, INCLUSIVE CONCESSÃO DE GARANTIAS, SEUS LIMITES E CONDIÇÕES DE AUTORIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA RESOLUÇÃO Nº 2, DE 28 DE MAIO DE 2015.
EMENDA: 0066/2015
Data: 19/06/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS NOS TERMOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO Nº 43, DE 2001, DO SENADO FEDERAL, QUE "DISPÕE SOBRE AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNO E EXTERNO DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS, INCLUSIVE CONCESSÃO DE GARANTIAS, SEUS LIMITES E CONDIÇÕES DE AUTORIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA RESOLUÇÃO Nº 2, DE 28 DE MAIO DE 2015.
INDICAÇAO: 0066/2015
Data: 06/04/2015
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO BAIRRO VILA DO AR.
PROJETO DE LEI: 0066/2015
Data: 12/05/2015
FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DOAR AOS RESPECTIVOS POSSEIROS AS ÁREAS DE TERRENOS DE SUA PROPRIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO: 0066/2015
Data: 17/06/2015
REQUER AO EXMº SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A CRIAÇÃO DO “RIO POUPA TEMPO” EM TAMOIOS, 2º DISTRITO DE CABO FRIO.
REQUERIMENTO: 0065/2015
Data: 16/06/2015
REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO PARA A EMENDA ADITIVA Nº 004/2015.
INDICAÇAO: 0065/2015
Data: 01/04/2015
SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO SANEAMENTO, CALÇAMENTO E COLOCAÇÃO DE POSTES DE ILUMINAÇÃO NA RUA DAS CABANAS, BAIRRO JARDIM ESPERANÇA.
PROJETO DE LEI: 0065/2015
Data: 12/05/2015
DETERMINA A COLOCAÇÃO DE GUARDA-VOLUMES COM ESCANINHOS EM AGÊNCIAS BANCÁRIAS DOTADAS DE PORTA COM DETECTOR DE METAIS.
PROJETO DE LEI: 0064/2015
Data: 11/05/2015
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO EXCLUSIVO PARA VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR EM FRENTE ÀS CRECHES E ESCOLAS PARA FINS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE ALUNOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICAÇAO: 0064/2015
Data: 31/03/2015
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE UNIDADE DE PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF) NO BAIRRO JARDIM FLAMBOYANT.
REQUERIMENTO: 0063/2015
Data: 16/06/2015
REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 211/2013.
INDICAÇAO: 0063/2015
Data: 30/03/2015
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE UM BANHEIRO NO TERMINAL DE ÔNIBUS AO LADO DO CONVENTO.
PROJETO DE LEI: 0063/2015
Data: 08/05/2015
INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À ADOÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO: 0062/2015
Data: 15/06/2015
REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À ACADEMIA DE ARTES DE CABO FRIO (ART POP).
INDICAÇAO: 0062/2015
Data: 30/03/2015
SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO O CALÇAMENTO COM REDUTORES DE VELOCIDADE, DAS RUAS DOIS DE FEVEREIRO E ESTRELA DALVA EM SAMBURÁ - TAMOIOS - 2º DISTRITO.
PROJETO DE LEI: 0062/2015
Data: 06/05/2015
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TAXAS PARA OS VEÍCULOS EMPLACADOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICAÇAO: 0061/2015
Data: 30/03/2015
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA TOTAL DA PRAÇA DA BANDEIRA, NO BAIRRO PASSAGEM.
PROJETO DE LEI: 0061/2015
Data: 06/05/2015
PASSA DENOMINAR-SE RUA VERÍSSIMO PACHECO DOS SANTOS, O TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AV. AMÉRICA CENTRAL ATÉ A RUA GASTÃO DE RAMALHO QUE DÁ CONTINUIDADE A RUA PAULO BURLE..
REQUERIMENTO: 0061/2015
Data: 16/06/2015
REQUEREM URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 073/2015- M.E. Nº 11/2015.
REQUERIMENTO: 0060/2015
Data: 10/06/2015
REQUER AO EXMO SR. PRESIDENTE DA CÂMARA A POSSIBILIDADE DA TRANSMISSÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL PARA TAMOIOS.
INDICAÇAO: 0060/2015
Data: 30/03/2015
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A REFORMA DE INSTRUMENTO DE ALONGAMENTO (GINÁSTICA) LOCALIZADO NA PRAIA DAS PALMEIRAS.
PROJETO DE LEI: 0060/2015
Data: 05/05/2015
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO “O CORREDOR CULTURAL”, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
REQUERIMENTO: 0059/2015
Data: 10/06/2015
REQUER À PROLAGOS S/A QUE ATENDA AO BAIRRO SÃO JACINTO E ADJACENCIAS COM ÁGUA POTÁVEL.
INDICAÇAO: 0059/2015
Data: 30/03/2015
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS, NA ESTRADA DO ARAÇÁ - PACHECO - 2º DISTRITO DE CABO FRIO.
PROJETO DE LEI: 0059/2015
Data: 04/05/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REGULAMENTAR O ACESSO DE ÔNIBUS DE TURISMO (EXCURSÕES) NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI: 0058/2015
Data: 28/04/2015
ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.
REQUERIMENTO: 0058/2015
Data: 03/06/2015
REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO PASTOR RALF FELS.
INDICAÇAO: 0057/2015
Data: 25/03/2015
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A LIMPEZA DAS RUAS SÃO JOSÉ, SÃO JORGE E SANTO IGNÁCIO, NO BALNEÁRIO SÃO FRANCISCO, LOCALIZADAS NA ESTRADA DO GURIRI (PERÓ).
PROJETO DE LEI: 0057/2015
Data: 28/04/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE PROJETO COMUNITÁRIO CHARLES TERRA,NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.
REQUERIMENTO: 0057/2015
Data: 02/06/2015
REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. ALEXANDRE ROOSEVELT MARTINS DE PAULA.
INDICAÇAO: 0056/2015
Data: 25/03/2015
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO QUE INCLUA NA CONCESSÃO DE PROGRAMAS SOCIAIS, A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DO TESTE PREVENTIVO (PAPANICOLAU) PARA AS MULHERES QUE REQUEIRAM ESSES PROGRAMAS.
PROJETO DE LEI: 0056/2015
Data: 28/04/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE LAR ESPERANÇA - CASA DE APOIO A PESSOAS POSITIVAS, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.
REQUERIMENTO: 0056/2015
Data: 01/06/2015
REQUER À AUTO VIAÇÃO SALINEIRA A AMPLIAÇÃO DO HORÁRIO DAS LINHAS QUE FAZEM O TRAJETO PARA SANTO ANTÔNIO.
INDICAÇAO: 0055/2015
Data: 19/03/2015
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO ILUMINAÇÃO NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A DUNA PRETA (MORRO DO VIGIA) E O CANTO DO FORTE.
PROJETO DE LEI: 0055/2015
Data: 20/04/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIXAR E COBRAR PREÇO PÚBLICO PELA OCUPAÇÃO DO ESPAÇO DE SOLO EM ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PELO SISTEMA DE POSTEAMENTO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA E DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, DE PROPRIEDADE DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA QUE OS UTILIZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO: 0055/2015
Data: 28/05/2015
REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR HELDER ESPEDITO COSTA DE ABREU PELOS SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO.
INDICAÇAO: 0054/2015
Data: 18/03/2015
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A REFORMA DA PRAÇA DO BAIRRO VILLE BLANCHE.
PROJETO DE LEI: 0054/2015
Data: 15/04/2015
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL COMUNICAR O EXCESSO DE FALTAS DE ALUNOS, NA FORMA QUE ESTA LEI ESPECIFICA.
REQUERIMENTO: 0054/2015
Data: 27/05/2015
REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR FÁBIO OLIVEIRA DOS SANTOS PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO.
INDICAÇAO: 0053/2015
Data: 18/03/2015
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO DRENAGEM E CALÇAMENTO DO BECO DO PIABA LOCALIZADO EM FRENTE AO CAMPO PIABANÃO - BAIRRO JARDIM ESPERANÇA.
PROJETO DE LEI: 0053/2015
Data: 08/04/2015
ALTERA A REDAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 2.483, DE 30 DE ABRIL DE 2013, QUE CRIA O PROGRAMA SOCIAL CARTÃO DIGNIDADE.
INDICAÇAO: 0052/2015
Data: 18/03/2015
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A LIMPEZA DA RUA SÃO JOÃO, NO BALNEÁRIO SÃO FRANCISCO , LOCALIZADA NA ESTRADA DO GURIRI (PERÓ).
PROJETO DE LEI: 0052/2015
Data: 07/04/2015
INSTITUCIONALIZA O ORÇAMENTO PARTICIPATIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO: 0052/2015
Data: 26/05/2015
REQUER AO EXMº. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OBRAS DE RESTAURAÇÃO PARA O PISO ASFÁLTICO, ACOSTAMENTO, MANUTENÇÃO, TROCA DE LÂMPADAS E SINAIS ELETRÔNICOS DA RODOVIA AMARAL PEIXOTO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE OS BAIRROS DE BOTAFOGO E SANTO ANTÔNIO EM TAMOIOS- 2º DISTRITO DE CABO FRIO.
INDICAÇAO: 0051/2015
Data: 18/03/2015
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO CALÇAMENTO, REDE DE ESGOTOS E ARBORIZAÇÃO DA RUA DO GALPÃO (RUA DA IGREJA BATISTA), EM TAMOIOS.
PROJETO DE LEI: 0051/2015
Data: 07/04/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO PARTICIPATIVOS - CPOP.
REQUERIMENTO: 0051/2015
Data: 28/05/2015
REQUER URGÊNCIA E DISCUSSÃO ÚNICA NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO; E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 070/2015, ORIUNDO DA M.E. Nº 10/15.
REQUERIMENTO: 0050/2015
Data: 25/05/2015
REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, A INCLUSÃO IMEDIATA DA PROPOSIÇÃO - PROJETO DE LEI Nº 012/2012, 110/2013, 145/2014, 148/2014, 161/2014, 190/2014, 209/2014 - NA ORDEM DO DIA.
INDICAÇAO: 0050/2015
Data: 18/03/2015
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE ENTRE A RUA DOS MACACOS E A RUA DAS CAPIVARAS.
PROJETO DE LEI: 0050/2015
Data: 06/03/2015
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DE CABO FRIO A SEMANA DE VALORIZAÇÃO DA CULTURA PORTUGUESA.
INDICAÇAO: 0049/2015
Data: 16/03/2015
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO CALÇAMENTO COM REDUTORES DE VELOCIDADE E REDE DE ESGOTOS PARA AS TRAVESSAS DA RUA DOS TATUS NO BAIRRO UNAMAR - 2º DISTRITO.
PROJETO DE LEI: 0049/2015
Data: 06/04/2015
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSUMO ALIMENTAR DO PEIXE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
REQUERIMENTO: 0049/2015
Data: 21/05/2015
REQUER A PRESENÇA DO SR. LEANDRO BARBOSA, EXECUTIVO DE GOVERNO DA CONCESSIONARIA DE ENERGIA ELÉTRICA AMPLA PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS REFERENTES AO PROCESSO DE INSTALAÇÃO DE MEDIDORES DE ENERGIA ELÉTRICA EM RESIDÊNCIAS.
INDICAÇAO: 0048/2015
Data: 16/03/2015
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO CALÇAMENTO COM REDUTORES DE VELOCIDADE E REDE DE ESGOTOS PARA AS TRAVESSAS DA RUA DAS CAPIVARAS NO BAIRRO UNAMAR - 2º DISTRITO.
PROJETO DE LEI: 0048/2015
Data: 25/03/2015