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Matérias legislativas
  • INDICAÇÃO: 0225/2019DATA: 17/04/2019

    AUTOR: ADEIR NOVAES

    SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA CASEMIRO DE ABREU, LOCALIZADA NO CENTRO DE CABO FRIO

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  • INDICAÇÃO: 0224/2019DATA: 17/04/2019

    AUTOR: VINÍCIUS CAETANO CORRÊA

    SOLICITO AO EXMO. SR. PREFEITO UM MUTIRÃO DE LIMPEZA PARA O BAIRRO JACARÉ, NESTE MUNICÍPIO.

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  • INDICAÇÃO: 0223/2019DATA: 17/04/2019

    AUTOR: VINÍCIUS CAETANO CORRÊA

    SOLICITO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL UM MUTIRÃO DE LIMPEZA PARA O BAIRRO DO ITAJURÚ, NESTE MUNICÍPIO.

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  • PROJETO DE LEI: 0109/2019DATA: 17/04/2019

    AUTOR: JEFFERSON VIDAL PINHEIRO

    OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO QUE MENCIONA - TRAVESSA ACIR CURVELO DE PAULA, LOCALIZADA NO BAIRRO CAJUEIRO, NESTE MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

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  • PROJETO DE LEI: 0108/2019DATA: 17/04/2019

    AUTOR: VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO

    INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O DIA DO RODOVIÁRIO.

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  • PROJETO DE LEI: 0107/2019DATA: 17/04/2019

    AUTOR: VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO

    PREVÊ PRIORIDADE, NA MATRÍCULA DE FILHOS, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, À MULHER, VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR.

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  • PROJETO DE LEI: 0106/2019DATA: 17/04/2019

    AUTOR: VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO

    CRIA A LISTA SUJA DO MACHISMO, DE EMPRESAS QUE INCIDAM EM PRÁTICAS DE DESIGUALDADE DE GÊNERO.

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  • PROJETO DE LEI: 0105/2019DATA: 17/04/2019

    AUTOR: VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO

    INSTITUI O ESTATUTO DA GESTANTE, DA PARTURIENTE E DA PREVENÇÃO DE RISCOS SOCIAIS NA MATERNIDADE.

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  • PROJETO DE LEI: 0104/2019DATA: 17/04/2019

    AUTOR: VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO

    DISPÕE SOBRE A SEMANA DO LIXO ZERO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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  • REQUERIMENTO: 0095/2019DATA: 17/04/2019

    AUTOR: ADEIR NOVAES

    REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR EDSON DE OLIVEIRA SANTANA JUNIOR PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A SOCIEDADE.

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  • REQUERIMENTO: 0094/2019DATA: 17/04/2019

    AUTOR: RAFAEL PEÇANHA DE MOURA

    REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO MOVIMENTO CABOFRIENSE DE PESQUISAS DAS CULTURAS NEGRAS PELOS SEUS 35 ANOS DE EXISTÊNCIA.

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  • INDICAÇÃO: 0222/2019DATA: 16/04/2019

    AUTOR: LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO

    SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE VAGA DE ESTACIONAMENTO RESERVADA AO IDOSO E PESSOA COM DEFICIÊNCIA NA VIA PÚBLICA EM FRENTE AO SINDICATO DO RODOVIÁRIO.

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