INSTITUI O SISTEMA DE ARRECADAÇÃO DE BRINQUEDOS PARA DOAÇÃO ÀS CRIANÇAS.
Autor: Alexandre Marques Cordeiro
Fase: Matéria Vetada
Situação: Tramitação
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE COBRANÇA DOS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS PRÓXIMOS A HOSPITAIS E CENTROS DE COLETA PÚBLICOS DE SANGUE AOS DOADORES DE SANGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Douglas Serafim Felizardo
Fase: Enviado Ao Arquivo
Situação: Para Arquivamento
OBRIGA OS HOSPITAIS E MATERNIDADES SITUADOS NO MUNICÍPIO A FAZEREM A INSERÇÃO DO TIPO SANGUÍNEO E DO FATOR RH DO RECÉM-NASCIDO E DE SUA MÃE, JUNTAMENTE COM OS DEMAIS ELEMENTOS IDENTIFICADORES DE NASCIMENTO, POR MEIO DA CERTIDÃO FORNECIDA APÓS O NASCIMENTO DA CRIANÇA NAS UNIDADES HOSPITALARES OU MATERNIDADES.
Autor: Douglas Serafim Felizardo
Fase: Matéria Vetada
Situação: Tramitação
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE NOÇÕES BÁSICAS DE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO NA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
Autor: Jean Carlos Corrêa Estevão
Fase: Lei Promulgada
Situação: Tramitação
ESTABELECE A CESSÃO DE TEMPO POR PARTE DAS EMPRESAS QUE ADMINISTRAM CINEMAS, AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, PARA A INSERÇÃO DE CAMPANHAS SÓCIOEDUCATTVAS.
Autor: Davi dos Santos Souza
Fase: Matéria Vetada
Situação: Tramitação
DISPÕE SOBRE O FECHAMENTO DA ORLA DE TAMOIOS EM DOIS TRECHOS (DO PONTAL ATÉ O POLIESPORTIVO; E DA RUA ORLANDO BRAGANÇA ATÉ A ANTIGA RUA H) PARA A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS E RECREATIVAS AO AR LIVRE, NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO.
Autor: Adeir Novaes
Fase: Matéria Vetada
Situação: Tramitação
DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº. 6642 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013 QUE DISPÕE SOBRE AS VAGAS MONITORADAS DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, NOS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS, PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO E IDOSOS, NA FORMA QUE MENCIONA.
Autor: Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro
Fase: Ofício Recebido
Situação: Tramitação
AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO NO CONSÓRCIO DE INOVAÇÃO NA GESTÃO PÚBLICA (CIGA). (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 09/2022 - OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 154/2022)
Autor: José Bonifácio Ferreira Novellino
Fase: Enviado Ao Arquivo
Situação: Para Arquivamento
INSTITUI O EVENTO INTERRIO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
Autor: Leonardo Mendes de Abrantes
Fase: Lei Promulgada
Situação: Tramitação
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA HORA DO SILÊNCIO NOS MERCADOS E SUPERMERCADOS, DE MÉDIO E GRANDE PORTE, E SIMILARES, PARA GARANTIR A REDUÇÃO DE ESTÍMULOS VISUAIS, SENSORIAIS E ORAIS, PROPORCIONANDO AMBIENTES ADEQUADOS E ACESSÍVEIS ÀS PESSOAS PORTADORAS DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
Autor: Adeir Novaes
Fase: Lei Promulgada
Situação: Tramitação
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DA CADERNETA DE SAÚDE DA CRIANÇA -CARTEIRA DE VACINAÇÃO- NO MOMENTO DA MATRÍCULA ESCOLAR.
Autor: Douglas Serafim Felizardo
Fase: Lei Promulgada
Situação: Tramitação
INSTITUI O PROGRAMA DE INCLUSÃO DIGITAL NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Oséias Rodrigues Couto
Fase: Matéria Vetada
Situação: Tramitação
DISPÕE SOBRE ANIMAIS COMUNITÁRIOS, ESTABELECE NORMAS PARA SEU ABRIGAMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Caroline Midori da Costa Silva
Fase: Publicado
Situação: Tramitação
CRIA AS PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO NO ÂMBITO DE EXECUÇÃO DE MEDIDAS COMPENSATÓRIAS AMBIENTAIS E DISPÕE SOBRE SUA PUBLICAÇÃO ATRAVÉS DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO.
Autor: João Roberto de Jesus da Silva
Fase: Publicado
Situação: Tramitação
DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº. 8212 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018 QUE DISPÕE SOBRE O DIREITO DO CONSUMIDOR OBTER COMPROVANTES DE PAGAMENTOS QUE TENHAM DURABILIDADE DO TEXTO IMPRESSO DE PELO MENOS 5 (CINCO) ANOS.
Autor: Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro
Fase: Lei Sancionada
Situação: Tramitação
DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº. 9226 DE 24 DE MARÇO DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO DE HIDRÔMETROS FURTADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro
Fase: Lei Sancionada
Situação: Tramitação
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE HORÁRIO PARA A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CARGA E DESCARGA EM VIAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Caroline Midori da Costa Silva
Fase: Publicado
Situação: Tramitação
DISPÕE SOBRE DESTINAÇÃO DE VAGAS DE EMPREGO PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
Autor: Douglas Serafim Felizardo
Fase: Matéria Vetada
Situação: Tramitação
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, NA MODALIDADE COMPRA E DOAÇÃO SIMULTÂNEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Vanderson Bento
Fase: Enviado Ao Arquivo
Situação: Para Arquivamento
AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MAIS CRECHES, DISPONDO SOBRE A CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL NA FORMA QUE INDICA.
Autor: Vanderson Bento
Fase: Enviado Ao Arquivo
Situação: Para Arquivamento
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 68 DA LEI Nº 116, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE A DIVISÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO EM ÁREAS E ZONAS. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 08/2022).
Autor: José Bonifácio Ferreira Novellino
Fase: Enviado Ao Arquivo
Situação: Para Arquivamento
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PESSOAS QUE COMETEREM MAUS-TRATOS OU ABANDONO A ANIMAIS DOMÉSTICOS OBTEREM NOVAMENTE SUA GUARDA E DE OUTROS ANIMAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Caroline Midori da Costa Silva
Fase: Publicado
Situação: Tramitação
DENOMINA RUA LUIZA GUEDES A RUA DO JARDIM ESPERANÇA ATRÁS DO BANCO BRADESCO.
Autor: Rodolfo Aguiar de Faria
Fase: Enviado Ao Arquivo
Situação: Para Arquivamento
DISPÕE SOBRE DIVULGAÇÃO DOS CRONOGRAMAS DE COLETA DE LIXO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Oséias Rodrigues Couto
Fase: Matéria Vetada
Situação: Tramitação
DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL N. 8.415/2019 QUE DETERMINA QUE TODOS OS ASSENTOS DOS TRANSPORTES COLETIVOS QUE CIRCULAM NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO SERÃO DESTINADOS PREFERENCIALMENTE AOS IDOSOS, PESSOAS COM CRIANÇAS DE COLO, GESTANTES, OBESOS, DEFICIENTES E PESSOAS COM LIMITAÇÃO TEMPORÁRIA DE LOCOMOÇÃO.
Autor: Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro
Fase: Lei Promulgada
Situação: Tramitação
INCLUI A DISCIPLINA "HISTÓRIA DE CABO FRIO" COMO CONTEÚDO DO COMPONENTE CURRICULAR HISTÓRIA NA ÁREA DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL.
Autor: Miguel Alencar
Fase: Arquivo Pesquisa
Situação: Nada Consta
ACRESCENTA-SE INCISOS AO ART. 1º DA LEI Nº 3.326 DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO OS EVENTOS QUE MENCIONA".
Autor: Miguel Alencar
Fase: Lei Promulgada
Situação: Tramitação
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE À OBESIDADE, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
Autor: Douglas Serafim Felizardo
Fase: Ofício Recebido
Situação: Tramitação
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS E ATACADOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, QUE DISPONIBILIZE CARRINHOS DE COMPRA ADAPTADOS PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA.
Autor: Douglas Serafim Felizardo
Fase: Matéria Vetada
Situação: Tramitação
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E DE COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL DE MULHERES NOS MEIOS DE TRANSPORTE COLETIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Josias Rocha Medeiros
Fase: Lei Promulgada
Situação: Tramitação
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