PROJETO DE LEI : 0288/2022
Informações da matéria
Autor: MIGUEL ALENCAR
Data: 19/05/2022
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Ementa
ACRESCENTA-SE INCISOS AO ART. 1º DA LEI Nº 3.326 DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO OS EVENTOS QUE MENCIONA".
Justificativa
A PRESENTE PROPOSTA LEGISLATIVA TEM O OBJETIVO DE ACRESCENTAR OS EVENTOS QUE MENCIONA, OBJETO DA META 2, AÇÃO 5 DO PLANO DE CULTURA MUNICIPAL, EVENTOS CULTURAIS QUE SE CONSTITUÍRAM REFERÊNCIA NA CIDADE, ALÉM DE OUTROS DE GRANDE INTERESSE PARA O TURISMO, ECONOMIA E DIVULGAÇÃO DO MUNICÍPIO.
PARA TANTO, CONTO COM A APROVAÇÃO POR PARTE DOS NOBRES VEREADORES.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 18/05/2022 09:00:00 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 24/05/2022 09:00:02 | 0220ª (Ducentésima vigésima) Sessão Ordinária da décima sexta Legislatura (2021 - 2024) - 3º período (01/02/2022 À 15/07/2022) de 24 de Maio de 2022. mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 24/05/2022 09:00:04 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 19/09/2022 09:00:06 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 20/09/2022 09:00:08 | 0250ª (Ducentésima Quinquagésima) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024)- 4º período (01/08/2022 A 31/12/2022) de 20 de Setembro de 2022. mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | APROVADO |
| 20/09/2022 09:00:10 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 20/12/2022 09:00:12 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 09/02/2023 09:00:14 | 0279ª (Ducentésima Setuagésima Nona) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 5º período (01/02/2023 A 15/07/2023) de 9 de Fevereiro de 2023. mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | PAUTA | ORDEM DO DIA |
| 14/02/2023 09:00:16 | 0280ª (Ducentésima Octogésima) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 5º período (01/02/2023 A 15/07/2023) de 14 de Fevereiro de 2023. mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | PAUTA | APROVADO |
| 14/02/2023 09:00:18 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 20/03/2023 09:00:20 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 11/04/2023 09:00:22 | 0293ª (Ducentésima Nonagésima Terceira) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 5º período (01/02/2023 A 15/07/2023) de 11 de Abril de 2023. mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | PAUTA | APROVADO |
| 13/04/2023 09:00:24 | ENVIADO AO PREFEITO | PARA SANÇÃO | ||
| 15/05/2023 09:00:26 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | ||
| 05/10/2023 09:00:28 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | ||
| 04/12/2024 09:00:30 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | ||
| 13/02/2025 14:52:34 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | ||
| 26/02/2025 16:58:13 | LEI PROMULGADA | TRAMITAÇÃO |
Informações dos autores e subescritores
Corpo da matéria
ART. 1º - ACRESCENTA-SE INCISOS AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.326 DE 18 DE OUTUBRO DE 2021, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
"ART. 1º - ............................................
...
XV - SEMANA TEIXEIRA E SOUSA DE LITERATURA – MÊS DE MARÇO;
XVI - FESTIVAL CURTA CABO FRIO DE CINEMA – MÊS DE OUTUBRO;
XVII - FESTIVAL NACIONAL DE DANÇAS DE CABO FRIO – MÊS DE MAIO;
XVIII - ENCONTRO DE FOLIA DE REIS – MÊS DE JANEIRO;
XIX - PRESENTE ÀS ÁGUAS – MÊS DE FEVEREIRO;
XX - PROCISSÃO DE SÃO JORGE – MÊS DE ABRIL;
XXI - CAMINHADA PELA LIBERDADE AFRO-RELIGIOSA – MÊS DE JANEIRO;
XXII - ANIVERSÁRIO DE CABO FRIO – MÊS DE NOVEMBRO;
XXIII - ENCENAÇÃO DA VIA SACRA – MÊS DE ABRIL;
XXIV - CONFECÇÃO DE TAPETES E PROCISSÃO DE CORPUS CHRISTI – MÊS DE JUNHO;
XXV - DESFILE DE ESCOLAS DE SAMBA – CARNAVAL – MÊS DE FEVEREIRO
XXVI - PROCISSÃO MARÍTIMA DE SÃO PEDRO – MÊS DE JUNHO;
XXVII - FESTAS DE SÃO PEDRO (GAMBOA E PRAIA DO SIQUEIRA) – MÊS DE JUNHO;
XXVIII - SEMANA E PARADA DO ORGULHO LGBT – MÊS DE SETEMBRO;
XXIX - FESTIVAL ESTUDANTIL DE TEATRO – FESTUD – MÊS DE OUTUBRO;
XXX - FESTIVAL DE SOLOS DE TEATRO – FESTSOLOS – MÊS DE JULHO;
XXXI - FESTIVAL DE MARISCOS – MÊS DE ABRIL;
XXXII - FESTA DA PADROEIRA (NOSSA SENHORA DA ASSUNÇÃO) – MÊS DE AGOSTO;
XXXIII - FESTA DE NOSSA SENHORA DE APARECIDA – MÊS DE OUTUBRO;
XXXIV - CORRIDA DA PADROEIRA – MÊS DE AGOSTO;
XXXV – CIRCUITO DE CANOA HAVAIANA – MÊS DE AGOSTO E
XXXVI – CAMPEONATO DE CROSSFIT – MÊS DE MAIO."
ART. 2º - ESTA LEI SERÁ INCORPORADA AO TEXTO DA LEI 3.326 DE 18/10/2018 NA DATA DE SUA APROVAÇÃO.
ART. 3º - ESTA LEI EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.
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