Ementa

OBRIGA OS HOSPITAIS E MATERNIDADES SITUADOS NO MUNICÍPIO A FAZEREM A INSERÇÃO DO TIPO SANGUÍNEO E DO FATOR RH DO RECÉM-NASCIDO E DE SUA MÃE, JUNTAMENTE COM OS DEMAIS ELEMENTOS IDENTIFICADORES DE NASCIMENTO, POR MEIO DA CERTIDÃO FORNECIDA APÓS O NASCIMENTO DA CRIANÇA NAS UNIDADES HOSPITALARES OU MATERNIDADES.

Justificativa

A Tipagem Sanguínea é o processo de coleta e análise do sangue do paciente para identificar a qual grupo sanguíneo ele pertence. Além de facilitar na hora do atendimento, também é importantíssimo saber o tipo sanguíneo para doações de sangue, transfusões, gestação e outros atendimentos médicos. O procedimento de descoberta é rápido e indolor.

Trata-se de mais um mecanismo para evitar casos de troca ou desaparecimento de recém-nascidos nos hospitais e maternidades do nosso Município, pois o registro feito com a "tipagem sanguínea" impedirá uma possível falsificação documental do desaparecido. Isto posto, salienta-se que a informação do tipo sanguíneo, por vezes desconhecido por muitos adultos, os quais por mera desinformação, não têm essa informação imediata, pode garantir a alta hospitalar segura para mãe e o recém-nascido, além de garantir a saúde em eventuais riscos de acidentes que possam ocorrer futuramente na fase escolar, inclusive.

Assim, maternidades e hospitais quando emitirem a declaração do recém-nascido para efeito de registro de nascimento perante o Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, ficam obrigadas a colocar o tipo sanguíneo e o fator Rh do recém-nascido e de sua mãe, juntamente com os demais elementos identificadores do nascimento.

Diante do exposto, conto com o apoio de meus Nobres Pares, para a aprovação deste importante projeto.