PROJETO DE LEI : 0303/2022 do : /

Informações da matéria
Autor: CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA
Data: 30/05/2022
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Resumo
DISPÕE SOBRE ANIMAIS COMUNITÁRIOS, ESTABELECE NORMAS PARA SEU ABRIGAMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
30/05/2022 ARQUIVO PESQUISA NADA CONSTA
31/05/2022 0222ª (Ducentésima Vigésima segunda) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 3º período (01/02/2022 A 15/07/2022) de 31 de Maio de 2022. mais EXPEDIENTE PAUTA EXPEDIENTE
31/05/2022 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE CCJ - VEREADOR LEONARDO MENDES DE ABRANTES
18/11/2022 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
22/11/2022 0266ª (Ducentésima Sexagésima Sexta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 4º período (01/08/2022 A 31/12/2022) de 22 de Novembro de 2022. mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PAUTA APROVADO TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO EM LOTE
23/11/2022 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE CPP - VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO
06/12/2022 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
08/12/2022 0271ª (Ducentésima Setuagésima Primeira) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 4º período (01/08/2022 A 31/12/2022) de 8 de Dezembro de 2022. mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PAUTA ORDEM DO DIA
08/12/2022 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL - VEREADOR JEAN CARLOS CORRÊA
19/12/2022 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
16/02/2023 0281ª (Ducentésima Octogésima Primeira) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 5º período (01/02/2023 A 15/07/2023) de 16 de Fevereiro de 2023. mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PAUTA ORDEM DO DIA
16/02/2023 ENVIADO AO PREFEITO PARA SANÇÃO OFP 010/2023
27/02/2023 ENVIADO AO ARQUIVO PARA ARQUIVAMENTO
17/03/2023 OFÍCIO RECEBIDO TRAMITAÇÃO OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 46/2023 - ENCAMINHA VETO Nº 036/2023
06/07/2023 OFÍCIO EXPEDIDO TRAMITAÇÃO OFP. Nº 111/2023 - INFORMA A REJEIÇÃO DO VETO
06/02/2024 OFÍCIO EXPEDIDO TRAMITAÇÃO OFP Nº 005/2024 - SOLICITA NUMERAÇÃO PARA PROMULGAÇÃO
26/02/2024 OFÍCIO RECEBIDO TRAMITAÇÃO ORP Nº 38/2024 - ENCAMINHA NUMERAÇÃO LEI PROMULGADA Nº 3.922/2024
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

CAROL MIDORI

VEREADOR(A)

PP

Autor

Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

09/02/2024

LEI: 3922/2024

DISPÕE SOBRE ANIMAIS COMUNITÁRIOS, ESTABELECE NORMAS PARA SEU ABRIGAMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicações

0266ª (Ducentésima Sexagésima Sexta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 4º período (01/08/2022 A 31/12/2022) de 22 de Novembro de 2022.
Vereador Voto

ADEIR NOVAES

SIM

ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO

SIM

MIGUEL ALENCAR

JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA

SIM

ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO

SIM

CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA

SIM

DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO

SIM

JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO

SIM

JOSIAS ROCHA MEDEIROS

SIM

LEONARDO MENDES DE ABRANTES

SIM

LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO

SIM

OSEIAS RODRIGUES COUTO

AUSENTE

RODOLFO AGUIAR DE FARIA

SIM

THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO

SIM

VINÍCIUS CAETANO CORRÊA

SIM

DAVI DOS SANTOS SOUZA

SIM

SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA

SIM

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