SESSÃO ORDINÁRIA: 0157/2021

Informações da sessão
Data: 17/08/2021
Status: ENCERRADA

Descrição
0157ª (CENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2021 À 31/12/2021) DE 17 DE AGOSTO DE 2021

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Lista de matérias vinculadas a sessão
PROPOSTA DE EMENDA A LOM Nº 0002/2021
EXPEDIENTE
  • DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 28 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

16/08/2021    1/3 DE VEREADORES
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0012/2021
EXPEDIENTE
  • DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 10 DO REGIMENTO INTERNO.

16/08/2021    MAIORIA DOS VEREADORES
PROJETO DE LEI Nº 0091/2021
EXPEDIENTE
  • DISPÕE SOBRE O PROGRAMA HOSPITAL DOMICILIAR DE ATENDIMENTO E INTERNAÇÃO DOMICILIAR NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO - PROHDOM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

18/03/2021    OSEIAS RODRIGUES COUTO
PROJETO DE LEI Nº 0126/2021
EXPEDIENTE
  • INSTITUI NO MUNICÍPIO O PROGRAMA DE APOIO AOS BARES, RESTAURANTES E DEMAIS ESTABELECIMENTOS SIMILARES,COM A ISENÇÃO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS, EM CONSEQUÊNCIA DOS EFEITOS CAUSADOS PELAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO RELACIONADAS AO ESTADO DE EMERGÊNCIA EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS (COVID 19).

08/04/2021    JOSIAS ROCHA MEDEIROS
REQUERIMENTO Nº 0173/2021
EXPEDIENTE
  • REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO. SENHOR PREFEITO PARA QUE JUNTO A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, PRESTE INFORMAÇÕES, REFERENTE À CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO QUE CULMINOU COM A EXPEDIÇÃO DA LICENÇA AMBIENTAL PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO Nº 055/2021, TENDO COMO BENEFICIÁRIO O AUTO POSTO CABO FRIO LTDA POSTO PETROMAXX.

05/08/2021    JOSIAS ROCHA MEDEIROS
REQUERIMENTO Nº 0182/2021
EXPEDIENTE
  • REQUER CÓPIA DE INTEIRO TEOR DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, ALÉM DE: TERMOS DE REFERÊNCIA; TERMOS DE COOPERAÇÃO; CONTRATOS; CONVÊNIOS; DE REUNIÕES; NOTAS TÉCNICAS; OFÍCIOS; NOTAS FISCAIS E TUDO MAIS GERADO EM RAZÃO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 8726/2021 TERMO DE CONTRATO Nº 017/2021.

16/08/2021    JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA
REQUERIMENTO Nº 0183/2021
EXPEDIENTE
  • REQUER TODAS AS INFORMAÇÕES SOBRE OS TRANSFORMADORES DE ENERGIA ELÉTRICA DO HOSPITAL DE TAMOIOS.

16/08/2021    JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA
INDICAÇÃO Nº 0212/2021
EXPEDIENTE
  • SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE UM SEMÁFORO NA RODOVIA AMARAL PEIXOTO (RJ-106) NO KM 130, EM FRENTE AO LONG BEACH, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

23/02/2021    ADEIR NOVAES
PROJETO DE LEI Nº 0226/2021
EXPEDIENTE
  • DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DE AÇÕES QUE VISEM A VALORIZAÇÃO DE MULHERES E MENINAS, A PREVENÇÃO E COMBATE À DISCRIMINAÇÃO E À VIOLÊNCIA NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO.

20/07/2021    DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO
PROJETO DE LEI Nº 0259/2021
EXPEDIENTE
  • DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS QUE FORNECEM ATENDIMENTO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

16/08/2021    OSÉIAS RODRIGUES COUTO
PROJETO DE LEI Nº 0260/2021
EXPEDIENTE
  • INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO A SEMANA JOSÉ DE DOME.

16/08/2021    FELIPE MONTEIRO DA SILVEIRA PIRES
PROJETO DE LEI Nº 0261/2021
EXPEDIENTE
  • DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA REALIZAR VISITA DOMICILIAR PARA PROVA DE VIDA DE BENEFICIÁRIOS DO INSS E OUTRAS PREVIDÊNCIAS EM SITUAÇÃO QUE IMPOSSIBILITA O COMPARECIMENTO A AGÊNCIA.

16/08/2021    VANDERSON BENTO
PROJETO DE LEI Nº 0262/2021
EXPEDIENTE
  • INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO AOS IDOSOS CONTRA FRAUDES E GOLPES NO ÂMBITO DO COMÉRCIO ELETRÔNICO E NA INTERNET, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

16/08/2021    VANDERSON BENTO
PROJETO DE LEI Nº 0263/2021
EXPEDIENTE
  • DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DE OBJETIVOS PARA POLÍTICAS PÚBLICAS DE IGUALDADE RACIAL E COMBATE À DISCRIMINAÇÃO.

16/08/2021    THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO
INDICAÇÃO Nº 0386/2021
EXPEDIENTE
  • SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO O ESTUDO DA VIABILIDADE TÉCNICA E OPERACIONAL PARA QUE O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS DA RUA GOVERNADOR VALADARES, SEJA FEITO APENAS DE UM LADO DA VIA E QUE A MESMA SEJA DE MÃO ÚNICA SENTIDO RUA EXPEDICIONÁRIO DA PÁTRIA ATÉ A RUA MARQUÊS DE OLINDA, NO BAIRRO SÃO CRISTOVÃO.

20/07/2021    LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO
INDICAÇÃO Nº 0402/2021
EXPEDIENTE
  • SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO O ESTUDO DA VIABILIDADE TÉCNICA E OPERACIONAL PARA QUE O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS DA RUA MÁRIO FILHO, BAIRRO JARDIM CAIÇARA, SEJA FEITO APENAS DE UM LADO DA VIA E QUE A MESMA SEJA DE MÃO ÚNICA SENTIDO AVENIDA JOAQUIM NOGUEIRA PARA RUA FRANÇA.

23/07/2021    LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO
INDICAÇÃO Nº 0422/2021
EXPEDIENTE
  • SOLICITO AO EXMO. SENHOR PREFEITO OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO, CALÇAMENTO E ARBORIZAÇÃO DA RUA DAS OLIVEIRAS, NO BAIRRO VISTA ALEGRE, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

10/08/2021    ADEIR NOVAES
INDICAÇÃO Nº 0431/2021
EXPEDIENTE
  • SOLICITO AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA E A RESTRUTURA DO GINÁSIO POLIESPORTIVO ALFREDO BARRETO.

13/08/2021    DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO
INDICAÇÃO Nº 0433/2021
EXPEDIENTE
  • SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO O ESTUDO DA VIABILIDADE TÉCNICA E OPERACIONAL PARA QUE O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS DA RUA SÃO LUIZ, BAIRRO PALMEIRAS, SEJA FEITO APENAS DE UM LADO DA VIA.

13/08/2021    FELIPE MONTEIRO DA SILVEIRA PIRES
INDICAÇÃO Nº 0435/2021
EXPEDIENTE
  • SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE PROVIDENCIE A COLOCAÇÃO DE CAÇAMBAS PARA DEPÓSITO DE LIXO DOMÉSTICO, BEM COMO A COLETA REGULAR NO LOCAL QUE MENCIONA, NO BAIRRO GUARANI NESTE MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

16/08/2021    CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA
INDICAÇÃO Nº 0436/2021
EXPEDIENTE
  • SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECUPERAÇÃO DA VIA PÚBLICA (OPERAÇÃO TAPA BURACOS), POR TODA SUA EXTENSÃO DO LOGRADOURO RUA LUIZ LINDENBERG LOCALIZADA NO BAIRRO GUARANI NESTE MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

16/08/2021    CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA
INDICAÇÃO Nº 0437/2021
EXPEDIENTE
  • SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE SEJA VIABILIZADO UM PARCELAMENTO REFERENTE A PAGAMENTOS DE DIÁRIAS DE CARROS APREENDIDOS, NO DEPÓSITO MUNICIPAL.

16/08/2021    ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO
INDICAÇÃO Nº 0438/2021
EXPEDIENTE
  • SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A MANUTENÇÃO, REPOSIÇÃO E INSTALAÇÃO DE NOVAS LIXEIRAS NO SEGUNDO DISTRITO.

16/08/2021    ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO
INDICAÇÃO Nº 0439/2021
EXPEDIENTE
  • SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO QUE SEJA CRIADO O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA.

16/08/2021    LEONARDO MENDES DE ABRANTES
INDICAÇÃO Nº 0440/2021
EXPEDIENTE
  • SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE PRIORIZE A REGULARIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NO BAIRRO MARIA JOAQUINA.

16/08/2021    LEONARDO MENDES DE ABRANTES
Lista de matérias vinculadas a sessão
PROJETO DE LEI Nº 0018/2020
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DE BENS PÚBLICOS E INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CAIXA RECEPTORA DE CORRESPONDÊNCIA NOS IMÓVEIS SITUADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. ( OFÍCIO/GAPRE Nº 280/2019 E MENSAGEM EXECUTIVA Nº 68/2019)

12/02/2020    ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO
Lista de matérias vinculadas a sessão
PROJETO DE LEI Nº 0055/2021
ORDEM DO DIA
  • INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE OPORTUNIDADES PARA A TERCEIRA IDADE MATURIDADE ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

11/02/2021    VANDERSON BENTO
PROJETO DE LEI Nº 0308/2019
ORDEM DO DIA
  • ESTABELECE NORMAS MÍNIMAS EM DEFESA DO CONSUMIDOR BANCÁRIO DE CABO FRIO, EM ESPECIAL TEMPO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO AOS CONSUMIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/10/2019    THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO
Lista de matérias vinculadas a sessão
VETO Nº 0067/2021
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE O VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 228/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERLEI RODRIGUES BENTO QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA ELETRÔNICO NO ESTACIONAMENTO ROTATIVO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (OFÍCIO/GAPRE 42/2021)

05/03/2021    JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO
VETO Nº 0068/2021
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE O VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 217/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERLEI RODRIGUES BENTO QUE INSTITUI A CONTRATAÇÃO DE JOVEM APRENDIZ NAS EMPRESAS QUE PRESTEM SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO À PREFEITURA DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE 43/2021)

05/03/2021    JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO
VETO Nº 0069/2021
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 94/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERLEI RODRIGUES BENTO QUE INSTITUI O PROGRAMA "BANCO DE RAÇÃO E UTENSÍLIOS PARA ANIMAIS" NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE 44/2021)

05/03/2021    JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO
VETO Nº 0073/2021
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 118/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL MACHADO DE AZEVEDO QUE INSTITUI O CENSO INCLUSÃO PARA A IDENTIFICAÇÃO DO PERFIL SOCIOECONÔMICO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA. (OFÍCIO/GAPRE 48/2021)

05/03/2021    JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO
VETO Nº 0075/2021
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 174/2019 DE AUTORIA DA VEREADORA LETICIA DOS SANTOS JOTTA QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DAS PESSOAS COM FIBROMIALGIA NOS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DESTINADOS À IDOSOS, GESTANTES E DEFICIENTES, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE Nº 50/2021)

05/03/2021    JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO
VETO Nº 0076/2021
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE O VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 140/2019 DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERLEI RODRIGUES BENTO QUE DEFINE AS DIRETRIZES PARA IMPLEMENTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA LOGÍSTICA REVERSA (RESPONSABILIDADE PÓS-CONSUMO) EM CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE 51/2021)

05/03/2021    JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO
VETO Nº 0077/2021
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE O VETO TOTAL AO PROJETO Nº 251/2019 DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL PEÇANHA DE MOURA QUE GARANTE A MANUTENÇÃO DE PROJETOS, OBRAS E AÇÕES PÚBLICAS QUE DEMONSTREM RESULTADOS POSITIVOS E APROVAÇÃO POPULAR, MESMO HAVENDO MUDANÇA DE GOVERNO MUNICIPAL. - LEI DA CONTINUIDADE. (OFÍCIO/GAPRE Nº 52/2021).

05/03/2021    JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO
PROJETO DE LEI Nº 0155/2021
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE NOMEAÇÃO DE APROVADOS EM CONCURSOS PÚBLICOS OU PROCESSOS SELETIVOS DE QUALQUER NATUREZA DE CANDIDATOS CONDENADOS, COM TRÂNSITO EM JULGADO, POR CRIMES COMETIDOS COM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/04/2021    ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO
PROJETO DE LEI Nº 0161/2021
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE VAGA EM CRECHE PARA CRIANÇA FILHO(A) DE MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, DE NATUREZA FÍSICA, SEXUAL, MORAL, PSICOLÓGICA OU PATRIMONIAL, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

05/05/2021    DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO
PROJETO DE LEI Nº 0173/2021
ORDEM DO DIA
  • ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, A OFERECEREM A OPÇÃO DE PAGAMENTO ANTES DA SUSPENSÃO DO SERVIÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

12/05/2021    JOSIAS ROCHA MEDEIROS
PROJETO DE LEI Nº 0182/2021
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE O REPLANTIO DE ÁRVORES CAÍDAS E RETIRADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

19/05/2021    MIGUEL ALENCAR
PROJETO DE LEI Nº 0185/2021
ORDEM DO DIA
  • INSTITUI O PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO DA SAÚDE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

21/05/2021    ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO

Sessão Ordinária 17/08/2021

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