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Autor: DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO
Data: 05/05/2021
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Resumo
DISPÕE SOBRE VAGA EM CRECHE PARA CRIANÇA FILHO(A) DE MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, DE NATUREZA FÍSICA, SEXUAL, MORAL, PSICOLÓGICA OU PATRIMONIAL, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
05/05/2021     ARQUIVO PESQUISA  NADA CONSTA   
05/05/2021     ENVIADO AO VEREADOR  PARA ASSINATURA   
11/05/2021 0144ª (Centésima Quadragésima Quarta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 30/06/2021) de 11 de Maio de 2021 mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE   
11/05/2021     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE  ENVIADO A CCJ - VER. LÉO MENDES. 
09/07/2021     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL   
17/08/2021 0157ª (Centésima Quinquagésima Sétima) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2021 à 31/12/2021) de 17 de Agosto de 2021 mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA  PAUTA  ORDEM DO DIA   
17/08/2021     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE  CPP - VER. DOUGLAS SERAFIM 
10/11/2021     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL   
11/11/2021 0178ª (Centésima Setuagésima Oitava) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2021 à 31/12/2021) de 11 de Novembro de 2021 mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS  PAUTA  ORDEM DO DIA   
11/11/2021     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE  CRF - VER. JEAN 
02/12/2021     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL   
07/12/2021 0185ª (Centésima Octogésima Quinta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2021 à 31/12/2021) de 7 de Dezembro de 2021 mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL  PAUTA  ORDEM DO DIA   
07/12/2021     1ª VOTAÇÃO  APROVADO  OFP Nº 0191/2021 
03/01/2022     LEI SANCIONADA  TRAMITAÇÃO  OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 1/2022 - ENCAMINHA LEI Nº 3.423/2021 - PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO - ED. 351 - CADERNO 1 - ANO II - DATA: 23/12/2021. 
Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

20/12/2021

LEI: 3423/2021

DISPÕE SOBRE VAGA EM CRECHE PARA CRIANÇA FILHO(A) DE MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, DE NATUREZA FÍSICA, SEXUAL, MORAL, PSICOLÓGICA OU PATRIMONIAL, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

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