DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 072/2019.

PASSA A DENOMINAR-SE AVENIDA DA SOLIDARIEDADE A AVENIDA 02 DO LOTEAMENTO ALDEIA DE EMAÚS SITUADO NO CAMINHO DE BÚZIOS - CABO FRIO.

INSTITUI, ORGANIZA E REGULA O FUNCIONAMENTO DE FEIRAS EM TAMOIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E DE COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL DE MULHERES NOS MEIOS DE TRANSPORTE COLETIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI SISTEMA SIMPLIFICADO DE OBTENÇÃO DE CERTIDÕES.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE LINGUAGEM CLARA NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE COMO POLO GASTRONÔMICO E CULTURAL DA CIDADE DO CABO FRIO TODO O ENTORNO DO LARGO SÃO BENEDITO E ADJACÊNCIAS, LOCALIZADO NO BAIRRO DA PASSAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL DO MICO LEÃO-DOURADO. (OFÍCIO/GAPRE -CM Nº 79/2019 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 20/2019

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL DORMITÓRIO DAS GARÇAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 080/2019 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 21/201)

INSTITUI A SEMANA SEBASTIÃO LAN NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ARTIGO 233 DA LEI N° 109, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 77/2019)

REQUER À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CÓPIA DOS DOCUMENTOS QUE IDENTIFICAM OS PAGAMENTOS, REPASSES E PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS ENTRE A PREFEITURA DE CABO FRIO E A COTREL.

REQUER AO EXM°. SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, OS DEMONSTRATIVOS DOS VALORES TOTAIS DOS IMPOSTOS ARRECADADOS, ITBI, LAUDEMIO, RELAÇÃO DE EMPENHO E CONTAS PAGAS.

REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO ILMO. SR. ENIR CARLOS DA SILVA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO.

REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO ILMO. SR. HOMERO JOSÉ CARLOS DOS REIS SILVA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO.

REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO ATLETA PEDRO HENRIQUE DAUDT DANIELLI.

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE UM CREAS - (CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) EM TAMOIOS, CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE UMA ALA DESTINADA AO ATENDIMENTO À MULHERES NO HOSPITAL MUNICIPAL DE TAMOIOS.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO REVITALIZAÇÃO DAS PRAÇAS E PARQUES DO PRIMEIRO E SEGUNDO DISTRITOS DE CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A LIMPEZA E REVISÃO DE BUEIROS DAS RUAS TRINDADE E NORUEGA, NAS PALMEIRAS.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA GERAL DA PRAÇA AYRTON SENNA NO BAIRRO PARQUE CENTRAL, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO EXMO SENHOR PREFEITO QUE O BAIRRO DE SÃO JACINTO SEJA CONSIDERADO ZONA URBANA PARA QUE SEJA CONTEMPLADO COM UMA SUB ADUTORA PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A PROMOÇÃO DE CAMPANHAS ALUSIVAS AO PLANEJAMENTO FAMILIAR, ATENDENDO A LEI FEDERAL DE Nº 9.263/96, ESTABELECE PENALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO EXMº. SENHOR PREFEITO O CERCAMENTO COM TELA DA QUADRA DA ESCOLA PATRÍCIA AZEVEDO DE ALMEIDA NA PARTE EM QUE SE DIVIDE COM A ANTIGA ESTRUTURA DA MESMA, CONHECIDA COMO CASARÃO, QUE SE ENCONTRA ABANDONADA, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA.

SOLICITA AO EXM° SR PREFEITO, QUE ATRAVÉS DE ATO EXECUTIVO, FAÇA A MANUTENÇÃO DAS TUBULAÇÕES DE ÁGUAS PLUVIAIS DA RUA ÁUSTRIA, NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA.

SOLICITA AO EXMº PREFEITO QUE DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE MEDIDAS A FIM DE DISPONIBILIZAR 2 (DOIS) VEÍCULOS PARA O DISTRITO DE TAMOIOS.

SOLICITA AO EXMº PREFEITO QUE DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE MEDIDAS A FIM DE DESENVOLVER UM PLANO DE FOMENTO AO TURISMO PARA TAMOIOS, VALORIZANDO AS BELEZAS NATURAIS.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DA RUA DO GALPÃO, NO BAIRRO FLORESTINHA, EM TAMOIOS.

SOLICITA AO EXMº. SENHOR PREFEITO, QUE PROVIDENCIE OS MATERIAIS DE TRABALHO NESCESSÁRIOS PARA OS FUNCIONÁRIOS DO CEMITÉRIO JARDIM DOS EUCALÍPTOS E PROMOVA UMA DEDETIZAÇÃO NO LOCAL.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A RESCISÃO IMEDIATA DO CONTRATO VIGENTE DE TRANSPORTE ESCOLAR NO DISTRITO DE TAMOIOS, A FIM DE PROPORCIONAR SUBSEQUENTE E TAMBÉM IMEDIATA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE NOVA EMPRESA.

SOLICITA AO EXMO. SRº. PREFEITO, OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA A RUA DAS TAINHAS, LOGRADOURO LOCALIZADO NO BAIRRO CAJUEIRO, NESTE MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE VAGA DE ESTACIONAMENTO RESERVADA AO IDOSO E PESSOA COM DEFICIÊNCIA NA VIA PÚBLICA EM FRENTE AO SINDICATO DO RODOVIÁRIO.

INSTITUI A SUBSTITUIÇÃO DE NOME DA RUA I PARA RUA ITAMAR BASTOS DE ALMEIDA, NO BAIRRO JARDIM OLINDA.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À OBESIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO CICLISMO NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI N° 2.460, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS E EMPREGOS PÚBLICOS INTEGRANTES DOS QUADROS PERMANENTES DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E DAS ENTIDADES DA ADMINIST ... Veja mais

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE FISIOTERAPEUTA NAS EQUIPES DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE EDITAL DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO EM SÍTIOS OFICIAIS DA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES (INTERNET) POR TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES PÚBLICAS DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE FEIRAS DO PRODUTOR RURAL ORGÂNICO E DE TRANSIÇÃO AGROECOLÓGICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA A PUBLICAÇÃO ELETRÔNICA DA LISTA DE ESPERA PARA VAGAS NAS CRECHES E ESCOLAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

CRIA O PROGRAMA DE FISIOTERAPIA PARA IDOSOS (FISIOTERAPIA GERIÁTRICA) EM TODA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O SISTEMA ONLINE DE INTERMEDIAÇÃO DE EMPREGOS NO PORTAL DA PREFEITURA.

DETERMINA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA CONTINUO DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DA DEPRESSÃO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE.

DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIO BIMESTRAL SOBRE AS OBRAS EM ANDAMENTO OU COM PRAZO DE EXECUÇÃO SUSPENSO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO E ATENDIMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE OFICINAS DE CAPACITAÇÃO PARA DESEMPREGADOS EM SITUAÇÃO DE RUA A PARTIR DE CINQUENTA ANOS DE IDADE.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL A PRESTAR ATENDIMENTO Á POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NA CIDADE DE CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO PRIMEIRO EMPREGO.

PASSA A DENOMINAR BAIRRO COLINAS DO PERÓ, O LOTEAMENTO COLINAS DO PERÓ, NESTE MUNICÍPIO.

CRIA O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA ÀS FAMÍLIAS DE POLICIAIS MILITARES NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE REORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR E REVOGA AS LEIS Nº 1.394, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1996 E 1.531, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2000. (MENSAGEM Nº 17/2019 - OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 71/2019)