Resumo
DISPÕE SOBRE REORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR E REVOGA AS LEIS Nº 1.394, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1996 E 1.531, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2000. (MENSAGEM Nº 17/2019 - OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 71/2019)
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 01/04/2019 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | |||
| 02/04/2019 | 015ª (Décima Quinta) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 2 de Abril de 2019 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 02/04/2019 | PRESIDENTE ENCAMINHA À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |||
| 03/04/2019 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | 04/04/2019 - RECEBIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | ||
| 11/04/2019 | EMENDA | TRAMITAÇÃO | PROJETO DE EMENDA Nº 001/2019 | ||
| 16/04/2019 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | |||
| 16/04/2019 | 018ª (Décima Oitava) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 16 de Abril de 2019 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 16/04/2019 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | APROVADO O PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | ||
| 16/04/2019 | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | TRAMITAÇÃO | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL - NÚMERO 91/2019 | ||
| 17/04/2019 | EMENDA | TRAMITAÇÃO | EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2019 | ||
| 26/04/2019 | ENVIADO AO PREFEITO | PARA SANÇÃO | OFP Nº 76/2019 - RECEBIDO PELO SECRETÁRIO DE GOVERNO MIGUEL ALENCAR EM 26/04/2019 | ||
| 02/05/2019 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO RECEBIDO DO PREFEITO Nº 112/2019 - ENCAMINHA LEI Nº 3.023 DE 26 DE ABRIL DE 2019. | ||
| 02/01/2020 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO |
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