Informações da matéria
Autor: VAGNE AZEVEDO SIMAO
Data: 24/07/2018
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Resumo
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE EDITAL DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO EM SÍTIOS OFICIAIS DA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES (INTERNET) POR TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES PÚBLICAS DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
23/07/2018     ARQUIVO DEVOLVE  NADA CONSTA   
24/07/2018     ENVIADO AO VEREADOR  PARA ASSINATURA   
26/07/2018 124ª (Centésima Vigésima Quarta) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 26 de Julho de 2018 mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE   
27/07/2018     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE   
13/12/2018     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL  13/12/2018 CCJ DEVOLVE COM PARECER FAVORÁVEL 
18/12/2018 161ª (Centésima Sexagésima Primeira) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 18 de Dezembro de 2018 mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA  PAUTA  ORDEM DO DIA   
19/12/2018     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE  19/12/2018 - ENVIADO PARA A COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 
11/04/2019     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL  11/04/2019 - COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DEVOLVE COM PARECER FAVORÁVEL 
16/04/2019 018ª (Décima Oitava) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 16 de Abril de 2019 mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS  PAUTA  ORDEM DO DIA   
16/04/2019     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE  COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL - VER. EDILAN 
05/07/2019     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL  Comissão de Redação final devolveu a secretaria. 
11/07/2019 041ª (Quadragésima Primeira) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 11 de Julho de 2019 mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL  PAUTA  ORDEM DO DIA   
06/08/2019 043ª (Quadragésima Terceira) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 6 de Agosto de 2019 mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL  PAUTA  ORDEM DO DIA   
06/08/2019     1ª VOTAÇÃO  APROVADO   
07/08/2019     ENVIADO AO PRESIDENTE  PARA ASSINATURA   
07/08/2019     ENVIADO AO PREFEITO  PARA SANÇÃO  OFÍCIO Nº 0155/2019. 
19/08/2019     ENVIADO AO ARQUIVO  PARA ARQUIVAMENTO   
03/09/2019     PUBLICAÇÃO GERADA  TRAMITAÇÃO  PUBLICADO NO JORNAL DIÁRIO DA COSTA DO SOL - ED. 4688 - 30/08/2019. 
03/09/2019     OFÍCIO RECEBIDO  TRAMITAÇÃO  OFÍCIO/GAPRPE - CM Nº 213/2019 - LEI SANCIONADA Nº 3.088/2019 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

VAGUINHO

VEREADOR(A)

Autor

Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

26/08/2019

LEI: 3088/2019

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE EDITAL DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO EM SÍTIOS OFICIAIS DA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES (INTERNET) POR TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES PÚBLICAS DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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