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SESSÃO ORDINÁRIA: 0299/2023

Informações da sessão
Data: 02/05/2023
Status: ENCERRADA

Descrição
0299ª (DUCENTÉSIMA NONAGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 5º PERÍODO (01/02/2023 A 15/07/2023) DE 2 DE MAIO DE 2023.

Arquivos
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Lista de chamada dos vereadores
Cargo Nome Chamada Mais

PRESIDENTE

MIGUEL ALENCAR (MIGUEL ALENCAR)

PRESENTE

VICE-PRESIDENTE

DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO (DOUGLAS FELIZARDO)

PRESENTE

1º SECRETÁRIO

ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO (ALEXANDRA CODEÇO)

PRESENTE

2º SECRETÁRIO

JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA (ROBERTO JESUS)

PRESENTE

2º SECRETÁRIO

ADEIR NOVAES (ADEIR NOVAES)

AUSENTE

VEREADOR(A)

ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO (ALEXANDRE DA COLÔNIA)

PRESENTE

VEREADOR(A)

CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA (CAROL MIDORI)

PRESENTE

VEREADOR(A)

JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO (JEAN DA AUTO ESCOLA)

PRESENTE

VEREADOR(A)

JOSIAS ROCHA MEDEIROS (JOSIAS DA SWELL)

PRESENTE

VEREADOR(A)

LEONARDO MENDES DE ABRANTES (LÉO MENDES)

PRESENTE

VEREADOR(A)

LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO (LUIS GERALDO)

PRESENTE

VEREADOR(A)

OSEIAS RODRIGUES COUTO (OSEIAS DE TAMOIOS)

PRESENTE

VEREADOR(A)

RODOLFO AGUIAR DE FARIA (RODOLFO DE RUI)

PRESENTE

VEREADOR(A)

THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO (THIAGO VASCONCELOS)

PRESENTE

VEREADOR(A)

VINÍCIUS CAETANO CORRÊA (VINÍCIUS CORRÊA)

PRESENTE

VEREADOR(A)

DAVI DOS SANTOS SOUZA (DAVI SOUZA)

PRESENTE

VEREADOR(A)

SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA (SILVIO BLAU BLAU)

PRESENTE
PRESENTE(S) = 16 AUSENTE(S) = 1 LICENÇA = 0
PROJETO DE LEI Nº 0124/2023 14/04/2023

  • DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CENTRAL DE VIGILANCIA E MONITORAMENTO NA GUARDA MUNICIPAL DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Expediente

Autor: Alexandra dos Santos Codeço

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PROJETO DE LEI Nº 0140/2023 25/04/2023

  • DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CERCA VIRTUAL SOBRE OS MUROS DAS ESCOLAS COM SENSORES DE BARREIRAS INFRAVERMELHOS ATIVOS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Situação: Expediente

Autor: Adeir Novaes

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PROJETO DE LEI Nº 0142/2023 28/04/2023

  • INSTITUI O "DIA DO DESAPEGO CONSCIENTE" QUE CONSISTE EM RECEBER DOAÇÕES DE MATERIAIS REUTILIZÁVEIS, PROMOVENDO A CORRETA DESTINAÇÃO FINAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Expediente

Autor: Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro

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PROJETO DE LEI Nº 0143/2023 28/04/2023

  • DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA RECEITA E DA DESPESA DO PODER EXECUTIVO EM TEMPO REAL, POR MEIO DA PÁGINA OFICIAL DO MUNICÍPIO NA INTERNET.

Situação: Expediente

Autor: João Roberto de Jesus da Silva

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0003/2023 28/04/2023

  • DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE NATUREZA EFETIVA, NA FORMA QUE MENCIONA. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 12/2023)

Situação: Expediente

Autor: José Bonifácio Ferreira Novellino

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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0005/2023 28/04/2023

  • ACRESCENTA-SE O PARÁGRAFO TERCEIRO AO ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO Nº 1.607 DE 05 DE ABRIL DE 2022, QUE INSTITUI O PROGRAMA DIREITO E CIDADANIA NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO.

Situação: Expediente

Autor: Miguel Alencar

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REQUERIMENTO Nº 0088/2023 26/04/2023

  • REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO. SR. PREFEITO PARA QUE JUNTO A SECRETARIA DE FAZENDA, PRESTE INFORMAÇÕES DE INTEIRO TEOR DOS VALORES ARRECADADOS MENSALMENTE, DESDE O MÊS DE MAIO DE 2021 ATÉ A PRESENTE DATA, REFERENTES AO INSS DA EMPRESA NOVA CABO FRIO ESTACIONAMENTOS, SUBSIDIÁRIA DA EMPRESA SÃO ... Veja mais

Situação: Aprovado

Autor: Vinícius Caetano Corrêa

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REQUERIMENTO Nº 0092/2023 28/04/2023

  • REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À ATUAL SECRETÁRIA EXECUTIVA DO CONSELHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, SENHORA STEPHANY ANTUNES PEREIRA.

Situação: Ordem do Dia

Autor: Caroline Midori da Costa Silva

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REQUERIMENTO Nº 0093/2023 26/04/2023

  • REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR VINICIUS MARQUES DE CARVALHO, MINISTRO DA CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E A NÍVEL NACIONAL.

Situação: Aprovado

Autor: Miguel Alencar

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REQUERIMENTO Nº 0094/2023 28/04/2023

  • REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DO IMÓVEL ONDE FUNCIONA O COMPLEXO SÃO JOSÉ OPERÁRIO.

Situação: Aprovado

Autor: João Roberto de Jesus da Silva

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INDICAÇÃO Nº 0018/2023 01/02/2023

  • SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DA PRAÇA PAULO GIL, LOCALIZADA NO BAIRRO JACARÉ, NESTE MUNICÍPIO.

Situação: Aprovado

Autor: Jean Carlos Corrêa Estevão

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INDICAÇÃO Nº 0165/2023 09/03/2023

  • SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA GERAL COM A TROCA DE TODO O ALAMBRADO E ILUMINAÇÃO DO CAMPO DO CAJUEIRO, SITUADO NA RUA ERALDINA DE OLIVEIRA, BAIRRO CAJUEIRO NESTE MUNICÍPIO.

Situação: Aprovado

Autor: Josias Rocha Medeiros

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INDICAÇÃO Nº 0178/2023 10/03/2023

  • SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INDICAÇÃO DA MOEDA SOCIAL ITAJURU, NO BAIRRO ARAÇA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Situação: Aprovado

Autor: Josias Rocha Medeiros

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INDICAÇÃO Nº 0312/2023 03/04/2023

  • SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE RAMPAS DE ACESSO PARA CADEIRANTES EM TODOS OS SEMÁFOROS DA RODOVIA AMARAL PEIXOTO (PARA A TRAVESSIA NA FAIXA DE PEDESTRE), DO TRECHO QUE COMPREENDE O BAIRRO FLORESTINHA ATÉ O SANTO ANTÔNIO, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

Situação: Ausência do Autor

Autor: Adeir Novaes

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INDICAÇÃO Nº 0320/2023 31/01/2023

  • SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE FAÇA A REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA RUA DO POMAR, NO BAIRRO JACARÉ

Situação: Aprovado

Autor: Jean Carlos Corrêa Estevão

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INDICAÇÃO Nº 0325/2023 28/04/2023

  • SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA QUE HAJA IMPLEMENTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE CURSOS DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Situação: Aprovado

Autor: Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro

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INDICAÇÃO Nº 0326/2023 28/04/2023

  • SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REALIZAÇÃO DE AULA SOBRE EDUCAÇÃO FINANCEIRA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO.

Situação: Aprovado

Autor: Alexandre Marques Cordeiro

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INDICAÇÃO Nº 0327/2023 27/04/2023

  • SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA NOS BANHEIROS DO HOSPITAL MUNICIPAL DO JARDIM ESPERANÇA PARA ACESSIBILIDADE DOS PACIENTES QUE SE ENCONTRAM HOSPITALIZADOS.

Situação: Aprovado

Autor: Alexandre Marques Cordeiro

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INDICAÇÃO Nº 0328/2023 28/04/2023

  • SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO EM CARÁTER EMERGENCIAL QUE SEJA VIABILIZADO UM MUTIRÃO DE ATENDIMENTOS VETERINÁRIOS POR MEIO DE CONSULTÓRIO ITINERANTE, VISANDO ATENDER TODOS OS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Situação: A Pedido

Autor: Caroline Midori da Costa Silva

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INDICAÇÃO Nº 0329/2023 28/04/2023

  • SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A PROMOÇÃO DE CAMPANHAS ALUSIVAS AO PLANEJAMENTO FAMILIAR, ATENDENDO A LEI FEDERAL Nº 14.443 DE 2022.

Situação: Aprovado

Autor: Luis Geraldo Simas de Azevedo

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INDICAÇÃO Nº 0330/2023 28/04/2023

  • SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A DISPONIBILIDADE DE MAQUINÁRIO E ATERRO DE BASALTO PARA A ESTRADA DE BOTAFOGO E A ESTRADA TRIMUMUM E SUAS TRANSVERSAIS, SITUADA NO BAIRRO BOTAFOGO - 2º DISTRITO, NESTE MUNICÍPIO.

Situação: Aprovado

Autor: Luis Geraldo Simas de Azevedo

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INDICAÇÃO Nº 0331/2023 18/04/2023

  • SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE ÀS SECRETARIAS COMPETENTES MEDIDAS A FIM DE GARANTIR A EXECUÇÃO DA LEI Nº 2.932/2018 QUE CRIA ÁREAS DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO ESCOLAR (ASPE) EM TORNO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: A Pedido

Autor: Oséias Rodrigues Couto

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INDICAÇÃO Nº 0332/2023 05/04/2023

  • SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE VIABILIZE CONVÊNIOS PARA OFERECER CURSOS GRATUITOS DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DE CUIDADORES DE CRIANÇAS, CUIDADORES DE IDOSOS E CUIDADORES DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

Situação: A Pedido

Autor: Oséias Rodrigues Couto

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INDICAÇÃO Nº 0333/2023 27/01/2023

  • SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA GERAL E MANUTENÇÃO CONSTANTE DA PRAÇA DO BAIRRO GUARANI, NESTE MUNICÍPIO.

Situação: Aprovado

Autor: Leonardo Mendes de Abrantes

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INDICAÇÃO Nº 0334/2023 28/04/2023

  • SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REALIZAÇÃO DA REFORMA NA PAVIMENTAÇÃO A PARALELEPÍPEDO E RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NO CRUZAMENTO DA RUA GOVERNADOR VALADARES COM A RUA VISCONDE DE CAIRU NO BAIRRO GUARANI, NESTE MUNICÍPIO

Situação: Aprovado

Autor: Leonardo Mendes de Abrantes

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PROJETO DE LEI Nº 0090/2022 07/03/2022

  • INSTITUI POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA NA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Situação: Aprovado

Autor: Josias Rocha Medeiros

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PROJETO DE LEI Nº 0285/2022 18/05/2022

  • INSTITUI O SISTEMA DE SEGURO PARA VEÍCULOS ESTACIONADOS NAS VIAS E NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DENOMINADOS SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO ( PARQUÍMETRO) NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Situação: Aprovado

Autor: Josias Rocha Medeiros

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PROPOSTA DE EMENDA A LOM Nº 0002/2023 27/02/2023

  • ALTERA A REDAÇÃO DO § 3º DO ART. 94 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 06/2023 - OFÍCIO/GAPRE Nº 13/2023)

Situação: Aprovado

Autor: José Bonifácio Ferreira Novellino

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