REQUERIMENTO : 0094/2023
Informações da matéria
Autor: JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA
Data: 28/04/2023
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Ementa
REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DO IMÓVEL ONDE FUNCIONA O COMPLEXO SÃO JOSÉ OPERÁRIO.
Justificativa
A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DEVE PAUTAR SUA ATUAÇÃO NO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA NO SENTINDO DE PRESTAR SERVIÇOS PÚBLICOS COM QUALIDADE. NESTE SENTIDO JUSTIFICA-SE O PEDIDO, TENDO EM VISTA A FUNÇÃO FISCALIZATÓRIA, PRINCIPAL ATRIBUIÇÃO EXERCIDA PELO PODER LEGISLATIVO, PARA TANTO DEVENDO TER ACESSO ÀS INFORMAÇÕES QUE POSSIBILITARÃO A ESTE VEREADOR, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES: VERIFICAR, SOLICITAR, FISCALIZAR, ACOMPANHAR A APLICAÇÃO DE RECURSOS E A PRÓPRIA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM SI.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 28/04/2023 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 28/04/2023 09:00:02 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 02/05/2023 09:00:04 | 0299ª (Ducentésima Nonagésima Nona) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 5º período (01/02/2023 A 15/07/2023) de 2 de Maio de 2023. mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | APROVADO |
| 03/05/2023 09:00:06 | ENVIADO AO PREFEITO | PARA CIÊNCIA | ||
| 08/05/2023 09:00:08 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | ||
| 13/06/2023 09:00:10 | REPOSTA RECEBIDA | TRAMITAÇÃO |
Informações dos autores e subescritores
Corpo da matéria
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, ATENDENDO TUDO MAIS O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, REQUER À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL PARA OBTER INFORMAÇÕES ACERCA DO IMÓVEL ONDE FUNCIONA O COMPLEXO SÃO JOSÉ OPERÁRIO:
- CÓPIA DE INTEIRO TEOR DE TODO O PROCESSO ADMINISTRATIVO;
- CÓPIA DOS DOCUMENTOS QUE COMPROVEM SE O IMÓVEL É DE PROPRIEDADE PÚBLICA OU PRIVADA;
- SE FOR DE PROPRIEDADE PRIVADA, APRESENTAR CÓPIAS QUE COMPROVEM A TITULARIDADE DO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL, A LEGALIDADE DO MESMO, SE OS IMPOSTOS ESTÃO EM DIA E SE EXISTIU/EXISTE CONTRATO DE ALUGUEL COM O MUNICÍPIO.
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