REQUERIMENTO : 0088/2023
Informações da matéria
Autor: VINÍCIUS CAETANO CORRÊA
Data: 26/04/2023
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Ementa
REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO. SR. PREFEITO PARA QUE JUNTO A SECRETARIA DE FAZENDA, PRESTE INFORMAÇÕES DE INTEIRO TEOR DOS VALORES ARRECADADOS MENSALMENTE, DESDE O MÊS DE MAIO DE 2021 ATÉ A PRESENTE DATA, REFERENTES AO INSS DA EMPRESA NOVA CABO FRIO ESTACIONAMENTOS, SUBSIDIÁRIA DA EMPRESA SÃO JOSÉ DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO 35 S/A, E RESPONSÁVEL PELO ESTACIONAMENTO NA PRAIA DAS CONCHAS E ILHA DO JAPONÊS.
Justificativa
CONSIDERANDO QUE O DIREITO À INFORMAÇÃO É ASSEGURADO PELA CONSTITUIÇÃO PARA AUMENTAR A TRANSPARÊNCIA E FORNECER INFORMAÇÕES DE MELHOR QUALIDADE AOS CIDADÃOS;
APRESENTAMOS A MATÉRIA EM TELA E PEDIMOS AOS NOBRES EDIS QUE CONSIDEREM A APROVAÇÃO DESTA.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 25/04/2023 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 26/04/2023 09:00:02 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 02/05/2023 09:00:04 | 0299ª (Ducentésima Nonagésima Nona) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 5º período (01/02/2023 A 15/07/2023) de 2 de Maio de 2023. mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | APROVADO |
| 03/05/2023 09:00:06 | ENVIADO AO PREFEITO | PARA CIÊNCIA |
Informações dos autores e subescritores
Informações dos destinatários
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
AO SENHOR MIGUEL DA SILVA OLIVEIRA |
... |
Cabo Frio |
Corpo da matéria
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, ATENDENDO TUDO MAIS O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, REQUER À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO. SR. PREFEITO, SOLICITANDO QUE, JUNTO A SECRETARIA DE FAZENDA, PRESTE INFORMAÇÕES DE INTEIRO TEOR DOS VALORES ARRECADADOS MENSALMENTE, DESDE O MÊS DE MAIO DE 2021 ATÉ A PRESENTE DATA, REFERENTES AO INSS DA EMPRESA NOVA CABO FRIO ESTACIONAMENTOS, SUBSIDIÁRIA DA EMPRESA SÃO JOSÉ DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO 35 S/A, E RESPONSÁVEL PELO ESTACIONAMENTO NA PRAIA DAS CONCHAS E ILHA DO JAPONÊS.
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