INDICAÇÃO : 0312/2023
Informações da matéria
Autor: ADEIR NOVAES
Data: 03/04/2023
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Ementa
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE RAMPAS DE ACESSO PARA CADEIRANTES EM TODOS OS SEMÁFOROS DA RODOVIA AMARAL PEIXOTO (PARA A TRAVESSIA NA FAIXA DE PEDESTRE), DO TRECHO QUE COMPREENDE O BAIRRO FLORESTINHA ATÉ O SANTO ANTÔNIO, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO.
Justificativa
O DIREITO À ACESSIBILIDADE ESTÁ GARANTIDO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (LEI Nº 13.146/2015). A CONSTRUÇÃO DE RAMPAS DE ACESSO PARA CADEIRANTES GARANTIRÁ UMA TRAVESSIA MAIS SEGURA, ALÉM DE FACILITAR A LIVRE LOCOMOÇÃO.
ASSIM, SOLICITO A PARTICIPAÇÃO DOS NOBRES VEREADORES NA APROVAÇÃO DA ALUDIDA PROPOSTA.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 03/04/2023 09:00:00 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 02/05/2023 09:00:02 | 0299ª (Ducentésima Nonagésima Nona) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 5º período (01/02/2023 A 15/07/2023) de 2 de Maio de 2023. mais | ORDEM DO DIA | RETIRADO DE PAUTA | AUSÊNCIA DO AUTOR |
| 04/05/2023 09:00:04 | 0300ª (Tricentésima) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 5º período (01/02/2023 A 15/07/2023) de 4 de Maio de 2023. mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | APROVADO |
| 04/05/2023 09:00:06 | ENVIADO AO PREFEITO | PARA CIÊNCIA |
Informações dos autores e subescritores
Corpo da matéria
O(A) VEREADOR(A) QUE ESTA SUBSCREVE, ATENDENDO TUDO MAIS O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, INDICA À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº SR. PREFEITO SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE RAMPAS DE ACESSO PARA CADEIRANTES EM TODOS OS SEMÁFOROS DA RODOVIA AMARAL PEIXOTO (PARA A TRAVESSIA NA FAIXA DE PEDESTRE), DO TRECHO QUE COMPREENDE O BAIRRO FLORESTINHA ATÉ O SANTO ANTÔNIO, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO.
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