PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0003/2023

Informações da matéria
Autor: JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO
Data: 28/04/2023
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Resumo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE NATUREZA EFETIVA, NA FORMA QUE MENCIONA. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 12/2023)


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
28/04/2023     CADASTRADO  CADASTRADO   
02/05/2023 0299ª (Ducentésima Nonagésima Nona) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 5º período (01/02/2023 A 15/07/2023) de 2 de Maio de 2023. mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE   
02/05/2023     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE  CCJ - VEREADOR LEONARDO MENDES DE ABRANTES 
25/05/2023 0306ª (Tricentésima Sexta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 5º período (01/02/2023 A 15/07/2023) de 25 de Maio de 2023. mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA  PAUTA  ORDEM DO DIA   
25/05/2023 0306ª (Tricentésima Sexta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 5º período (01/02/2023 A 15/07/2023) de 25 de Maio de 2023. mais ORDEM DO DIA  PEDIDO DE VISTA  A PEDIDO  TRAMITADO PELO PRESIDENTE - PEDIDO DE VISTA 
25/05/2023     PEDIDO DE VISTA  PARA ANÁLISE  VISTA PARA VEREADOR ROBERTO DE JESUS. 
31/05/2023     VEREADOR DEVOLVE  PARECER NÃO EMITIDO   
06/06/2023 0309ª (Tricentésima Nona) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 5º período (01/02/2023 A 15/07/2023) de 6 de Junho de 2023. mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA  PAUTA  APROVADO  TRAMITADO PELO PRESIDENTE 
06/06/2023     REQUERIMENTO DE URGÊNCIA  TRAMITAÇÃO  REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 0148/2023 
06/06/2023     OFÍCIO EXPEDIDO  TRAMITAÇÃO  OFP Nº 093/2023 
13/06/2023     LEI SANCIONADA  TRAMITAÇÃO  LEI COMPLEMENTAR Nº 054/2023 - PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO - EDIÇÃO 712 - CADERNO 1 - ANO III - DATA: 15/06/2023 
22/06/2023     OFÍCIO RECEBIDO  TRAMITAÇÃO  OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 213/2023 
Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

13/06/2023

LEI COMPLEMENTAR: 0054/2023

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE NATUREZA EFETIVA, NA FORMA QUE MENCIONA.

Publicações

0309ª (Tricentésima Nona) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 5º período (01/02/2023 A 15/07/2023) de 6 de Junho de 2023.
Vereador Voto

ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO

SIM

MIGUEL ALENCAR

ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO

AUSENTE

CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA

SIM

JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO

SIM

JOSIAS ROCHA MEDEIROS

AUSENTE

LEONARDO MENDES DE ABRANTES

SIM

LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO

SIM

OSEIAS RODRIGUES COUTO

SIM

RODOLFO AGUIAR DE FARIA

SIM

THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO

SIM

VINÍCIUS CAETANO CORRÊA

FALTA

DAVI DOS SANTOS SOUZA

SIM

SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA

FALTA

JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA

SIM

ADEIR NOVAES

AUSENTE

DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO

SIM

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