SESSÃO ORDINÁRIA: 0238/2022

Informações da sessão
Data: 09/08/2022
Status: ENCERRADA

Descrição
0238ª (DUCENTÉSIMA TRIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 4º PERÍODO (01/08/2022 A 31/12/2022) DE 9 DE AGOSTO DE 2022.

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Lista de matérias vinculadas a sessão
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0002/2022
EXPEDIENTE

  • INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO (PCCR) NESTE DESCRITOS, NA FORMA QUE MENCIONA. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 211/2022 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 10/2022).

05/08/2022    JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO
PROJETO DE LEI Nº 0107/2022
EXPEDIENTE

  • DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS DE ATENÇÃO À SAÚDE, EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL PRIVADO E DOS ADMINISTRADOS PELO MUNICÍPIO DE CABO FRIO DE COMUNICAR AO CONSELHO TUTELAR SITUAÇÃO QUE ENVOLVA A RECUSA OU O ATRASO NA VACINAÇÃO DAS CRIANÇAS.

14/03/2022    VANDERSON BENTO
PROJETO DE LEI Nº 0255/2022
EXPEDIENTE

  • DETERMINA QUE OS HOSPITAIS, CLÍNICAS E POSTOS DE SAÚDE QUE COMPÕEM A REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE COMUNIQUEM FORMALMENTE AO MINISTÉRIO PÚBLICO CASOS DE VESTÍGIOS DE MAUS-TRATOS CONTRA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

10/05/2022    JOSIAS ROCHA MEDEIROS
PROJETO DE LEI Nº 0321/2022
EXPEDIENTE

  • DISPÕE SOBRE OS PROFISSIONAIS APTOS A OPERAR DE FORMA EXCLUSIVA OS EQUIPAMENTOS EMISSORES DE RADIAÇÃO IONIZANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

09/06/2022    LEONARDO MENDES DE ABRANTES
PROJETO DE LEI Nº 0326/2022
EXPEDIENTE

  • INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE COMBATE AO ABANDONO AFETIVO DE IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

13/06/2022    LEONARDO MENDES DE ABRANTES
PROJETO DE LEI Nº 0364/2022
EXPEDIENTE

  • ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 3.326 DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO OS EVENTOS QUE MENCIONA".

07/07/2022    MIGUEL ALENCAR
PROJETO DE LEI Nº 0376/2022
EXPEDIENTE

  • DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS ESSENCIAIS A SUSPENDEREM O FORNECIMENTO DOS SEUS SERVIÇOS APÓS O PRAZO DE 90 DIAS DO VENCIMENTO DA FATURA VENCIDA E NÃO PAGA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

13/07/2022    THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO
PROJETO DE LEI Nº 0392/2022
EXPEDIENTE

  • ISENTA DO PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA OS MORADORES DE LOCAIS SEM ILUMINAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

08/08/2022    CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA
PROJETO DE LEI Nº 0393/2022
EXPEDIENTE

  • DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ENVIO DE FATURA IMPRESSA EM PAPEL AO CONSUMIDOR PELAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONTINUADOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

08/08/2022    THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO
Lista de matérias vinculadas a sessão
INDICAÇÃO Nº 0151/2022
ORDEM DO DIA

  • SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS JUNTO AOS QUIOSQUES LOCALIZADOS NA PRAIA DO PERÓ, DENTRO DOS PADRÕES DE ACESSIBILIDADE À QUE SE DESTINA.

01/02/2022    ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO
REQUERIMENTO Nº 0162/2022
ORDEM DO DIA

  • SOLICITA A OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. LUCIANO DIAS DE MELLO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO.

08/08/2022    DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO
REQUERIMENTO Nº 0163/2022
ORDEM DO DIA

  • REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS PARA O SENHOR WALDEMIR DA COSTA NASCIDO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO.

08/08/2022    DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO
REQUERIMENTO Nº 0164/2022
ORDEM DO DIA

  • REQUER INFORMAÇÕES DE QUE FORMA ESTÁ SENDO PRESTADO O SERVIÇO DE ATENDIMENTO NAS FARMÁCIAS DO MUNICÍPIO.

08/08/2022    JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA
REQUERIMENTO Nº 0165/2022
ORDEM DO DIA

  • REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A PREFEITURA NÃO TER DADO CONTINUIDADE NA 1ª ETAPA DO CONVÊNIO DER-RJ Nº 07/2021, DESTINADO AO CALÇAMENTO E SANEAMENTO QUE FOI ASSINADO PELO PREFEITO NO DIA 04/03/2021 E SE HOUVE ALGUMA RENOVAÇÃO DO CONVÊNIO PARA O ANO DE 2022.

08/08/2022    JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA
INDICAÇÃO Nº 0536/2022
ORDEM DO DIA

  • SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE UM CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA MULHERES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

24/06/2022    ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO
INDICAÇÃO Nº 0569/2022
ORDEM DO DIA

  • SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE PROMOVA UM TRABALHO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL ENTRE CRIANÇAS E JOVENS DE NOSSO MUNICÍPIO, PARA CONSCIENTIZÁ-LOS DA IMPORTÂNCIA DO MEIO AMBIENTE, EM ESPECIAL DOS ESPAÇOS JÁ CONSAGRADOS À PRESERVAÇÃO DA NATUREZA NO MUNICÍPIO.

08/07/2022    ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO
INDICAÇÃO Nº 0579/2022
ORDEM DO DIA

  • SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA ALICE TORRES NO BAIRRO PORTINHO, NESTE MUNICÍPIO.

12/07/2022    JOSIAS ROCHA MEDEIROS
INDICAÇÃO Nº 0581/2022
ORDEM DO DIA

  • SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA EXECUÇÃO DE MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO CAMPO DO MORUBÁ, SITUADO NA RUA MAESTRO BRAZ GUIMARÃES, VILA NOVA.

12/07/2022    MIGUEL ALENCAR
INDICAÇÃO Nº 0585/2022
ORDEM DO DIA

  • SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA POPULAR NO PONTAL DE SANTO ANTÔNIO, EM TAMOIOS – 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

12/07/2022    ADEIR NOVAES
INDICAÇÃO Nº 0591/2022
ORDEM DO DIA

  • SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE UM POSTO DA GUARDA MUNICIPAL NO CENTRO DO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA NESTE MUNICÍPIO.

01/08/2022    JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO
INDICAÇÃO Nº 0599/2022
ORDEM DO DIA

  • SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INDICAÇÃO DA MOEDA SOCIAL ITAJURU, NO BAIRRO ITAJURU, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

02/08/2022    DAVI DOS SANTOS SOUZA
INDICAÇÃO Nº 0604/2022
ORDEM DO DIA

  • SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A PAVIMENTAÇÃO DA RUA SANTA CLARA, NO BAIRRO AQUÁRIUS, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

02/08/2022    ADEIR NOVAES
INDICAÇÃO Nº 0606/2022
ORDEM DO DIA

  • SOLICITA AO EXMO. PREFEITO QUE TOME AS MEDIDAS NECESSÁRIAS JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARA QUE HAJA A INTRODUÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS E ESPORTIVAS DE FORMA SUPLEMENTAR AS ATIVIDADES PEDAGÓGICAS JÁ OFERTADA NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

03/08/2022    OSÉIAS RODRIGUES COUTO
INDICAÇÃO Nº 0609/2022
ORDEM DO DIA

  • SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE A SEMMURB (SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA) VENHA FAZER UM ESTUDO TÉCNICO PARA COLOCAÇÃO DE PLACAS QUE INDIQUEM ANIMAIS NA RUA EM TODO O MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

05/08/2022    JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO
INDICAÇÃO Nº 0610/2022
ORDEM DO DIA

  • SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE VIABILIZE A UTILIZAÇÃO DO CASTRAMÓVEL PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO, A FIM DE QUE POSSAM LEVAR SEUS ANIMAIS PARA CONSULTAS PÚBLICAS.

08/08/2022    CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA
INDICAÇÃO Nº 0611/2022
ORDEM DO DIA

  • SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE SEJA FEITA LIMPEZA, DESOBSTRUÇÃO E TROCA DAS MANILHAS NA RUA AMÉLIA FERREIRA NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA.

08/08/2022    VANDERSON BENTO
Lista de matérias vinculadas a sessão
PROJETO DE LEI Nº 0058/2021
ORDEM DO DIA

  • AUTORIZA A DISPONIBILIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE PULSEIRA COM QRCODE PARA IDENTIFICAÇÃO E SEGURANÇA DE IDOSOS E PORTADORES DE PATOLOGIAS MENTAIS OU OUTRAS DOENÇAS QUE A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DETERMINAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

11/02/2021    VANDERSON BENTO
PROJETO DE LEI Nº 0255/2021
ORDEM DO DIA

  • DISPÕE SOBRE A OFERTA DE MEDICAMENTOS OFERECIDOS PARA PACIENTES TRANSPLANTADOS OU EM TRATAMENTO DE HEMODIÁLISE.

11/08/2021    VANDERSON BENTO
Lista de matérias vinculadas a sessão
PROJETO DE LEI Nº 0021/2022
ORDEM DO DIA

  • INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O "PROGRAMA DE COOPERAÇÃO E CÓDIGO SINAL VERMELHO", COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO E DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR.

28/01/2022    VANDERSON BENTO
PROJETO DE LEI Nº 0161/2022
ORDEM DO DIA

  • DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE TRABALHADORES DAS COMUNIDADES DA REGIÃO, NAS OBRAS REALIZADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

04/04/2022    VANDERSON BENTO
PROJETO DE LEI Nº 0165/2022
ORDEM DO DIA

  • DISPÕE SOBRE INSTITUIR A CRIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE CEMITÉRIO E CREMATÓRIO PÚBLICO MUNICIPAL E REGULAMENTA O ESTABELECIMENTO E FUNCIONAMENTO DOS CEMITÉRIOS E CREMATÓRIOS PARTICULARES DE ANIMAIS DOMÉSTICOS E DOMESTICADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

06/04/2022    CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA
PROJETO DE LEI Nº 0173/2022
ORDEM DO DIA

  • CRIA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A SEMANA DA SAÚDE.

11/04/2022    ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO
PROJETO DE LEI Nº 0174/2022
ORDEM DO DIA

  • DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE RECEBIMENTO DE DENÚNCIAS DE VIOLAÇÕES DE DIREITOS DOS IDOSOS EM ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

11/04/2022    ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO
PROJETO DE LEI Nº 0175/2022
ORDEM DO DIA

  • DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA MANUTENÇÃO DE RENAME NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE, PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

11/04/2022    DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO
PROJETO DE LEI Nº 0183/2022
ORDEM DO DIA

  • DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE APARELHOS SONOROS OU MUSICAIS NO INTERIOR DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

13/04/2022    MIGUEL ALENCAR
PROJETO DE LEI Nº 0246/2022
ORDEM DO DIA

  • DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE MONUMENTO Á BÍBLIA NA PRAÇA PORTO ROCHA, NO CENTRO DE CABO FRIO.

06/05/2022    JOSIAS ROCHA MEDEIROS

Sessão Ordinária 09/08/2022

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