Resumo
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS DE ATENÇÃO À SAÚDE, EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL PRIVADO E DOS ADMINISTRADOS PELO MUNICÍPIO DE CABO FRIO DE COMUNICAR AO CONSELHO TUTELAR SITUAÇÃO QUE ENVOLVA A RECUSA OU O ATRASO NA VACINAÇÃO DAS CRIANÇAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 14/03/2022 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | |||
| 09/08/2022 | 0238ª (Ducentésima Trigésima Oitava) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 4º período (01/08/2022 A 31/12/2022) de 9 de Agosto de 2022. mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 09/08/2022 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | CCJ - VERADOR LEONARDO MENDES DE ABRANTES | ||
| 17/11/2022 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | |||
| 22/11/2022 | 0266ª (Ducentésima Sexagésima Sexta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 4º período (01/08/2022 A 31/12/2022) de 22 de Novembro de 2022. mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO EM LOTE |
| 23/11/2022 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | CPP - VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO | ||
| 01/03/2023 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | |||
| 30/03/2023 | 0291ª (Ducentésima Nonagésima Primeira) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 5º período (01/02/2023 A 15/07/2023) de 30 de Março de 2023 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | PAUTA | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO EM LOTE |
| 30/03/2023 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | CRF - VEREADOR JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO | ||
| 30/05/2023 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | |||
| 06/07/2023 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO | DE ACORDO COM O ART. 83 DO REGIMENTO INTERNO - VEREADOR AFASTADO DO CARGO. |
| Vereador | Voto |
|---|---|
ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
SIM |
MIGUEL ALENCAR |
|
ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
SIM |
CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
SIM |
JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
SIM |
JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
SIM |
LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
SIM |
LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
FALTA |
OSEIAS RODRIGUES COUTO |
FALTA |
RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
SIM |
THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
AUSENTE |
VINÍCIUS CAETANO CORRÊA |
SIM |
DAVI DOS SANTOS SOUZA |
AUSENTE |
SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
SIM |
JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
SIM |
ADEIR NOVAES |
AUSENTE |
DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
FALTA |
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