REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI 0063/2021.

SIRVO-ME DO PRESENTE, PARA SOLICITAR A ESSA COLENDA CÂMARA QUE REMETE A ESTE ORGÃO CÓPIA DO PROCESSO LEGISLATIVO REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO SOBERANO DE CABO FRIO-FSCF"

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA CRIAR O PROGRAMA RUA LIVRE, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A ELABORAÇÃO DE PLANO EMERGENCIAL DE ATIVAÇÃO ECONÔMICA NA CIDADE DE CABO FRIO, QUE DEVERÁ COMPREENDER UM CONJUNTO DE MEDIDAS DE CARÁTER PERMANENTE, TEMPORÁRIO E/OU TRANSITÓRIO PARA O ACIONAMENTO INTENSIVO DA ATIVIDADE ECONÔMICA INSTALADA NA CIDADE.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE TORNAR PÚBLICA A LISTAGEM DOS REMANESCENTES DOS APROVADOS DO CONCURSO DA EDUCAÇÃO DE 2009 E SUA IMEDIATA CONVOCAÇÃO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE INTENSIFICAR A PODA DAS ÁRVORES EXISTENTES NA VIAS PÚBLICAS, NESTE MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE O CONJUNTO DE AÇÕES VOLTADO À CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA, AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PROVIDENCIAR VIGILÂNCIA ARMADA DURANTE O PERÍODO ESCOLAR PARA CRECHES, ESCOLAS DE ENSINO INFANTIL E ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL PARTICULARES NO MUNÍCIPIO DE CABO FRIO.

REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA O VETO Nº 107/2021.

ALTERA O § 2º DO ART. 5º E REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.497, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS.

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 131/2021 DO VEREADOR VINÍCIUS CORRÊA QUE SUSPENDE TEMPORARIAMENTE OS ATOS DESTINADOS AO ENVIO DE CERTIDÕES PARA PROTESTO DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, TRIBUTÁRIA OU NÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO (OFÍCIO/GAPRE Nº 122/2021).

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 096/2021, DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ANISTIA SOBRE OS DÉBITOS RELATIVOS A MULTAS E JUROS APLICADOS EM DECORRÊNCIA DA NÃO QUITAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA O PARCELAMENTO DOS CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL. (OFÍCIO/GAPRE 121/2021)

ALTERA O § 2º DO ART. 5º E REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.497, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE JUNTAMENTE COM SECRETÁRIO DE SAÚDE FAÇAM A DIVULGAÇÃO DO CALENDÁRIO DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19, ATRAVÉS DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO COMO RÁDIO, TELEVISÃO E JORNAIS IMPRESSOS LOCAIS.

SOLICITO AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE SE DIGNE INTERCEDER JUNTO A SECRETARIA COPETENTE, PARA QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE SER CRIADO UM CRACHÁ PARA AMBULANTES LOCAIS "CAMELÔ", LOCALIZADOS NA ÁREA EXTERNA DA FEIRA SEBASTIÃO LAN.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE SE VIABILIZE ESTUDO TÉCNICO PARA A CONSTRUÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA MOLAS) E SINALIZAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRES, NO LOGRADOURO RUA GUIMARÃES DE OLINDA, NO BAIRRO COLINAS DO PERÓ I, NESTE MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PRÁTICAS DE ADESTRAMENTO AGRESSIVO E INVASIVO CONTRA ANIMAIS DOMÉSTICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "SELO ESCOLA VERDE" NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DE CABO FRIO.

CRIA A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO ACERCA DOS PERIGOS DA PRÁTICA DE SOLTURA DE PIPA COM LINHAS CORTANTES EM VIAS PÚBLICAS (CEROL, LINHA CHILENA OU QUAISQUER OUTROS MATERIAIS CORTANTES QUE VENHAM A SURGIR), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA SUSTENTABILIDADE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR CARLOS EDUARDO ALMEIDA, DELEGADO TITULAR DA 126ª DP, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO. SR. PREFEITO PARA QUE JUNTO A SECRETARIA DE FAZENDA, PRESTE INFORMAÇÕES DE INTEIRO TEOR DOS VALORES ARRECADADOS MENSALMENTE, DESDE O ANO DE 2017 ATÉ A PRESENTE DATA, REFERENTES AO ISS DA EMPRESA NOVA CABO FRIO ESTACIONAMENTOS, SUBSIDIÁRIA DA EMPRESA SÃO JOSÉ DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO 35 S/A, E RESPONSÁVEL PELO ESTACIONAMENTO NA PRAIA DAS CONCHAS E ILHA DO JAPONÊS.

RESPOSTA DO REQUERIMENTO Nº 0097/2021.PLANILHA CONTENDO INFORMAÇÕES E DOCUMENTAÇÃO REFERENTE A TODA VERBA DESTINADA Á SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO UMA PARCERIA PÚBLICO/PRIVADO NO SENTIDO DE SE CRIAR UM PÓLO INDUSTRIAL EM NOSSO MUNICÍPIO.

INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL PERMANENTE DE COMBATE À PEDOFILIA, AO ABUSO SEXUAL E À VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, A OFERECEREM A OPÇÃO DE PAGAMENTO ANTES DA SUSPENSÃO DO SERVIÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE PROVIDENCIAR VIGILÂNCIA ARMADA DURANTE O PERÍODO ESCOLAR EM TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS, DO MUNÍCIPIO DE CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE INSTITUIR A "CAMPANHA ESCOLA SEM BULLYING E SEM VIOLÊNCIA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI N° 2.154, DE 12 DE SETEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E REVOGA A LEI Nº 2.653, DE 16 DE SETEMBRO DE 2015.

INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI N° 2.154, DE 12 DE SETEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E REVOGA A LEI Nº 2.653, DE 16 DE SETEMBRO DE 2015.