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REQUERIMENTO: 0129/2021

Informações da matéria
Autor: MESA DIRETORA
Data: 14/05/2021
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Ementa

REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA O VETO Nº 107/2021.

Justificativa

O Veto em referência “Dispõe sobre Veto total ao projeto de Lei nº 131/2021 do vereador Vinícius Corrêa que suspende temporariamente os atos destinados ao envio de certidões para protesto de débitos inscritos em dívida ativa, tributária ou não, no âmbito do Município de Cabo Frio”.
Face à urgência e o interesse público que a matéria encerra, solicitamos a sua apreciação em regime de urgência.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
18/05/2021 09:00:00 APRESENTAÇÃO  TRAMITAÇÃO   
18/05/2021 09:00:02 ENVIADO AO ARQUIVO  PARA ARQUIVAMENTO   
18/05/2021 09:00:04 RETIRADO DE PAUTA  PEDIDO DO AUTOR   
24/01/2022 09:00:06 ENVIADO AO ARQUIVO  PARA ARQUIVAMENTO   
Corpo da matéria

OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 88, ALÍNEA “C”, DO REGIMENTO INTERNO, REQUEREM A DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, URGÊNCIA ESPECIAL NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA O VETO Nº 107/2021.

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REQ_0129_2021_0000001.pdf

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