DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO PLANO MUNICIPAL DE VACINAÇÃO OS JORNALISTAS E DEMAIS PROFISSIONAIS DA IMPRENSA NO GRUPO PRIORITÁRIO DA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19.

DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO (REABILITAÇÃO), NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, DE PACIENTES CURADOS DA COVID-19 QUE FICARAM COM SEQUELAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS NO MUNICÍPIO, ESTABELECE PENALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

CRIA O PROGRAMA DE DISPONIBILIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE PULSEIRA COM QRCODE PARA IDENTIFICAÇÃO E SEGURANÇA DE IDOSOS E PORTADORES DE PATOLOGIAS MENTAIS OU OUTRAS DOENÇAS QUE A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO DETERMINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE O PODER EXECUTIVO DIVULGAR, TRIMESTRALMENTE, RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DE EMENDAS PARLAMENTARES INSERIDAS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E DE EMENDAS PARLAMENTARES ESTADUAIS E FEDERAIS RECEBIDAS PELO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO CONCEITO "CIDADES INTELIGENTES" NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PARA CUIDADO EMOCIONAL DAS VÍTIMAS DA COVID-19 E FAMILIARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O PROGRAMA MOEDA SOCIAL ITAJURU, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. (OFÍCIO/GAPRE Nº 136/2021 E MENSAGEM EXECUTIVA Nº 19/2021.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A FUNDAÇÃO CABO-FRIENSE DO TURISMO, ESPORTE E LAZER (FUTEL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O SISTEMA DE ATENDIMENTO AOS DEPENDENTES DO FUMO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO TABAGISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO MUNICIPAL DE ATENÇÃO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE O VALOR MÍNIMO PARA AJUIZAMENTO DE EXECUÇÃO FISCAL OBJETIVANDO A COBRANÇA DE DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL.

REQUER AO EXMO. SENHOR PREFEITO E AO SECRETARIO DE SAÚDE QUE ENCAMINHE EXPLICAÇÕES PLAUSÍVEL À CÂMARA DE VEREADORES SOBRE O NÃO PAGAMENTO DE 20% DA INSALUBRIDADE DOS FUNCIONÁRIOS DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 040/2021 , ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 21-2021 QUE "DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E REVOGA AS LEIS 3.064, DE 26 DE JUNHO DE 2019, Nº 3.147, DE 30 DE JANEIRO DE 2020 E Nº 3.203, DE 20 DE JULHO DE 2020". (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 148/2021).

DISPÕE SOBRE O VALOR MÍNIMO PARA AJUIZAMENTO DE EXECUÇÃO FISCAL OBJETIVANDO A COBRANÇA DE DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL.

RESPOSTA DA INDICAÇÃO Nº 40/2021 A QUAL DISPÕE SOLICITAÇÃO DA CLINICA ESCOLA DO AUTISTA .

CRIA A POLÍTICA MUNICIPAL DE COMBATE À EXPLORAÇÃO DE TRABALHO PENOSO INFANTIL.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA INCLUIR PSICÓLOGOS E ASSISTENTES SOCIAIS NA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

PASSA A DENOMINAR-SE RUA GERSON TAVARES A ANTIGA RUA CRISTAL, NO BAIRRO PORTINHO, EM CABO FRIO.

INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 2.911, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE REESTRUTURA O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.

INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 2.911, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE REESTRUTURA O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA VERDE.

DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 019/2021 DA VEREADORA CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O PROGRAMA DE CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS EM SITUAÇÃO DE RUA, SOB CUIDADO DE TUTORES DE BAIXA RENDA E TUTORES VOLUNTÁRIOS; CARACTERIZA A CASTRAÇÃO DE CANINOS E FELINOS COMO FUNÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABIO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 139/2021).

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA VERDE.

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E REVOGA AS LEIS Nº 3.064, DE 26 DE JUNHO DE 2019, Nº 3.147, DE 30 DE JANEIRO DE 2020 E Nº 3.203, DE 20 DE JULHO DE 2020.

FICA SUSPENSO TEMPORARIAMENTE OS ATOS DESTINADOS AO ENVIO DE CERTIDÕES PARA PROTESTO DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, TRIBUTÁRIA OU NÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

REORGANIZA A UTILIZAÇÃO DE VAGAS DESTINADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E/OU COM MOBILIDADE REDUZIDA, NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E REVOGA A LEI Nº 3.224, DE 1° DE OUTUBRO DE 2020.

REORGANIZA A UTILIZAÇÃO DE VAGAS DESTINADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E/OU COM MOBILIDADE REDUZIDA, NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E REVOGA A LEI Nº 3.224, DE 1° DE OUTUBRO DE 2020.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS, E DEMAIS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, FIXAR LISTA DE TODOS OS SERVIDORES QUE ESTEJAM LOTADOS NAQUELA UNIDADE E DEVAM PRESTAR ATENDIMENTO À POPULAÇÃO.