"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PATRULHA MARIA DA PENHA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO TODO O PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE CASTRAÇÃO EM ANIMAIS (CÃES E GATOS) QUE SE ENCONTRAM SOB A GUARDA E CUIDADOS DO CANIL PÚBLICO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE COLOCAR PLACAS INDICATIVAS DE "PROBIDO JOGAR LIXO" NAS PRAÇAS PÚBLICAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POLO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 135/2021 - ME Nº 018/2021).

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DO CABEAMENTO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E A RESPONSABILIZAÇÃO CONTRATUAL, CIVIL E ADMINISTRATIVA DO INFRATOR, INCLUSIVE PARA CASOS DE DESCUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.007, DE 1º DE MARÇO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO MUNICIPAL DE DONATIVOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS, ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE OU QUALQUER OUTRO ÓRGÃO MUNICIPAL INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, QUE SIRVAM ALGUM TIPO DE REFEIÇÃO A FIXAREM EM LOCAL VISÍVEL O CARDÁPIO SEMANAL.

DISPÕE SOBRE PARÂMETROS DE ATUAÇÃO PREVENTIVA NO COMBATE AOS ENTORPECENTES NO AMBIENTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO DA SAÚDE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O PROGRAMA DE CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS EM SITUAÇÃO DE RUA, SOB CUIDADO DE TUTORES DE BAIXA RENDA E TUTORES VOLUNTÁRIOS; CARACTERIZA A CASTRAÇÃO DE CANINOS E FELINOS COMO FUNÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, PROGRAMA MOEDA SOCIAL ITAJURÚ, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O PROGRAMA MOEDA SOCIAL ITAJURU, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POLO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE MENCIONA

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, VIABILIZE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO MUNICIPAL DO EXAME DE IMAGEM DA MULHER.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA DAR EFETIVIDADE À LEI DE FISCALIZAÇÃO DOS TERRENOS URBANOS DESOCUPADOS, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO

SOLICITO AO EXMO. SR. PREFEITO A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO E DO GUARDA CORPO DA PONTE DEPUTADO MÁRCIO CORRÊA, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE REALIZE OS PAGAMENTOS DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E SALÁRIO REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO DE 2020, AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS QUE NÃO RECEBERAM OS SALÁRIOS CITADOS.

SOLICITO AO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, ADOTAR PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE AJUDAR A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA QUE UTILIZA OS LAGRADOUROS PÚBLICOS COMO ESPAÇO PARA DORMIR.

SOLICITA AO EXM° PREFEITO QUE DETERMINE O SETOR COMPETENTE PARA QUE SEJA FEITA A MANUTENÇÃO E PINTURA DAS FAIXAS DE PEDESTRE DO MUNICÍPIO.

CRIA A SEMANA MUNICIPAL DA RECICLAGEM E DO MEIO AMBIENTE NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DAS ÁREAS DE TERRENO QUE MENCIONA, LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO COLINAS DO PERÓ. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 107/2021 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 013/2021)

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POLO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.

REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO. SENHOR PREFEITO SOLICITANDO CÓPIA DE INTEIRO TEOR DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, PROCESSO LICITATÓRIO E ADITIVOS, ALÉM DE CONTRATOS REFERENTES À AQUISIÇÃO DE MARMITEX PELO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

REQUER AO EXMO. SR. PREFEITO QUE ENCAMINHE À CÂMARA DE VEREADORES OS EXTRATOS BANCÁRIOS DE TODAS AS CONTAS CORRENTES E DE APLICAÇÃO DO MUNICÍPIO NA FORMA ABAIXO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A TROCA OU REPOSIÇÃO DAS LÂMPADAS NAS RUAS DO BAIRRO BOTAFOGO, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO BAIRRO CHAVÃO, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE O REPLANTIO DE ÁRVORES CAÍDAS E RETIRADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O "DIA DE PREVENÇÃO, ORIENTAÇÃO E TRATAMENTO DA OBESIDADE" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESPOSTA DA INDICAÇÃO Nº0297/2021, REFERENTE A AMPLIAÇÃO DO SERVIÇO DE ENTERRO SOCIAL PARA TAMOIOS.

REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 07/2021.